Cidadania e direitos humanos



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Cidadania e direitos humanos
Os Direitos Humanos são, portanto, universais, naturais e ao mesmo tempo históricos. São naturais e universais porque vinculados à natureza humana, mas são históricos no sentido de que mudaram ao longo do tempo, num mesmo país e o seu reconhecimento é diferente em países distintos, num mesmo tempo.
Podem, igualmente, ter o seu escopo ampliado, em virtude de novas descobertas, novas conquistas, novas correntes de pensamento. São relativamente recentes, no rol dos direitos fundamentais da pessoa humana, aqueles que dizem respeito à defesa do meio ambiente, a direitos sociais não vinculados ao mundo do trabalho. Hoje, com as descobertas científicas no campo da genética, podemos imaginar como o rol dos Direitos Humanos voltados para a dignidade da pessoa humana poderá se ampliar. Os Direitos Humanos, no que dizem respeito à orientação sexual, por exemplo, seriam impensáveis há trinta anos; hoje eles já integram o núcleo daqueles direitos considerados fundamentais, ou seja, ninguém poderá ser discriminado, maltratado, excluído da comunidade política e social por causa de sua orientação sexual.
O núcleo fundante dos Direitos Humanos é, evidentemente, o direito à vida, porque de nada adiantariam os outros se este não prevalecesse. Quando falamos em direito à vida, reconhecemos que ninguém tem o direito de tirar a vida do outro – a não ser em legítima defesa –, mas isto também não é óbvio, se observarmos exemplos ao longo da história da humanidade. Basta ler a Bíblia para vermos, por exemplo, a legitimidade da escravidão e até mesmo a insinuação de sacrifícios humanos. Nas sociedades coloniais e patriarcais – como na história brasileira –, o pater familias tinha o direito de vida e morte sobre sua família e os agregados. Se o pressuposto dos Direitos Humanos é o direito à vida, não se pode admitir nem a pena de morte e os demais castigos cruéis e degradantes, porque isso é diretamente atentado contra a vida, e nem a exploração do trabalho, porque isso incide diretamente sobre o direito à dignidade, inclusive o direito à saúde. E aqui deve ser salientado esse ponto, que talvez seja um dos mais complexos no entendimento dos Direitos Humanos: o que queremos dizer quando falamos em dignidade humana?
É evidente que, no interior de determinada cultura, podemos saber, diante de um fato concreto, se aquilo atinge a nossa dignidade, ou a dignidade de alguém. Sabemos que são indignos certos comportamentos, certas atitudes. Todas as atitudes marcadas pelo preconceito, pelo racismo, pela exploração do forte sobre o fraco, atentam contra a dignidade da pessoa e nós assim sentimos; se algo humilha uma pessoa, a humilhação pode não atingir a integridade física, mas atinge a sua dignidade espiritual como pessoa.
De que falamos quando recorremos, em última instância, à dignidade da pessoa humana para justificar os Direitos Humanos? Durante muito tempo o fundamento da concepção de dignidade podia ser buscado na esfera sobrenatural da revelação religiosa, da criação divina – o ser humano criado à imagem e semelhança do Criador. Ou, então, numa abstração metafísica sobre aquilo que seria próprio da natureza humana, o que sempre levou a discussões filosóficas sobre a essência da natureza humana. Independentemente dessas polêmicas, aqueles que são religiosos ou espiritualistas têm um motivo a mais para se preocupar com a dignidade da pessoa humana, se acreditam na criação divina, na afirmação de que todos somos irmãos, nessa fraternidade que vem da religião, como no caso, dentre outros, do cristianismo. Hoje, numa visão mais contemporânea, percebemos como todos os textos nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos explicam a dignidade pela própria transcendência do ser humano, ou seja, foi o homem que criou ele mesmo o Direito. Ele mesmo criou as formas da idéia de dignidade em grandes textos normativos que podem ser sintetizados no artigo 1º da Declaração Internacional de Direitos Humanos de 1948: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Esta formulação decorre da própria reflexão do ser humano que a ela chegou de uma maneira que é historicamente dada.
Como já foi dito acima, foi uma grande revolução no pensamento e na história da humanidade chegar à reflexão conclusiva de que todos os seres humanos detêm a mesma dignidade. É evidente que nos regimes que praticam a escravidão, ou qualquer tipo de discriminação por motivos sociais, políticos, religiosos e étnicos não vigora tal compreensão universalista, pois neles a dignidade é entendida como um atributo de apenas alguns, aqueles que pertençam a um determinado grupo.
A dignidade do ser humano não repousa apenas na racionalidade; no processo educativo, por exemplo, procuramos atingir a razão, mas também a emoção, isto é, corações e mentes – pois o homem não é apenas um ser que pensa e raciocina, mas que chora e que ri, que é capaz de amar e de odiar, que é capaz de sentir indignação e enternecimento, que é capaz da criação estética. Unamuno dizia que o que mais nos diferencia dos outros animais é o sentimento, e não a racionalidade. O homem é um ser essencialmente moral, ou seja, o seu comportamento racional estará sempre sujeito a juízos sobre o bem e o mal.
Nenhum outro ser no mundo pode ser assim apreciado em termos de dever ser, da sua bondade ou da sua maldade. Portanto, o ser humano tem a sua dignidade explicitada através de características que são únicas e exclusivas da pessoa humana; além da liberdade como fonte da vida ética, só o ser humano é dotado de vontade, de preferências valorativas, de autonomia, de auto-consciência como o oposto da alienação. Só o ser humano tem a memória e a consciência de sua própria subjetividade, de sua própria história no tempo e no espaço e se enxerga como um sujeito no mundo, vivente e mortal. Só o ser humano tem sociabilidade, somente ele pode desenvolver suas virtualidades no sentido da cultura e do autoaperfeiçoamento vivendo em sociedade e expressando-se através daquelas qualidades eminentes do ser humano como o amor, a razão e a criação estética, que são essencialmente comunicativas. É o único ser histórico, pois é o único que vive em perpétua transformação pela memória do passado e pelo projeto do futuro. Sua unidade existencial significa que o ser humano é único e insubstituível. Como dizia Kant, é o único ser cuja existência é um valor absoluto, é um fim em si e não um meio para outras coisas.
Essa idéia da dignidade, que é central para a compreensão dos Direitos Humanos e de sua universalidade, esclarece, entre outros temas, porque quando ocorre uma violação grave no Brasil é legítima a interferência de outro Estado, como, por exemplo, as comissões européias e norte-americanas, que vêm investigar violação de direitos de índios, de negros, de crianças, de mulheres, dos presos, dos pobres, ou a devastação do meio ambiente. Por que essa intromissão é legítima? Porque os Direitos Humanos superam as fronteiras jurídicas e a soberania dos Estados nacionais.
Do ponto de vista histórico, há uma distinção já bem aceita dos Direitos Humanos, que talvez seja interessante reafirmar aqui. O conjunto dos Direitos Humanos é classificado em três dimensões, ou gerações – são gerações no sentido da evolução histórica e não no sentido biológico, pois não são superados com a chegada de uma nova geração, os direitos precedentes continuam incorporados na geração seguinte.
A primeira geração, ou dimensão, é a das liberdades individuais, ou os chamados direitos civis. São as liberdades consagradas no século XVIII, com o advento do liberalismo; constituem direitos individuais contra a opressão do Estado, contra o absolutismo, as perseguições religiosas e políticas, contra o medo avassalador em uma época em que predominava o arbítrio e a distinção em castas, em estamentos, mais do que em classes sociais. Trata-se das liberdades de locomoção, propriedade, segurança, acesso à justiça, associação, opinião e expressão, crença religiosa, integridade física. Essas liberdades individuais, também chamadas direitos civis, foram consagradas em várias declarações e firmadas nas constituições de diversos países.
A segunda dimensão é a dos direitos sociais, do século XIX e meados do século XX. São todos aqueles direitos ligados ao mundo do trabalho, como o direito ao salário, jornada fixa, seguridade social, férias, previdência etc. São também aqueles direitos que não estão vinculados ao mundo do trabalho — mais importantes ainda —, porque são direitos de todos e não apenas daqueles que estão empregados. Trata-se dos direitos de caráter social mais geral, como o direito à educação, saúde, habitação, lazer e, novamente, segurança. São direitos marcados pelas lutas dos trabalhadores já no século XIX e acentuadas no século XX, as lutas dos socialistas e da social-democracia, que desembocaram em revoluções e no Estado de Bem-Estar Social. Hoje, no Brasil e nos países efetivamente democráticos, são igualmente reconhecidos como “direitos do cidadão”.
A terceira dimensão é aquela dos direitos coletivos da humanidade. Referem-se esses à defesa ecológica, à paz, ao desenvolvimento, à autodeterminação dos povos, à partilha do patrimônio científico, cultural e tecnológico. Direitos sem fronteiras, ditos de “solidariedade planetária”. Assim sendo, testes nucleares, devastação florestal, poluição industrial e contaminação de fontes de água potável, além do controle exclusivo sobre patentes de remédios e das ameaças das nações ricas aos povos que se movimentam em fluxos migratórios (por motivos políticos ou econômicos), por exemplo, independentemente de onde ocorram, constituem ameaças aos direitos atuais e das gerações futuras. O direito a um meio ambiente não degradado já se incorporou à consciência internacional como um direito “planetário”. O mesmo ocorre com a dominação econômica dos países ricos, sob a hegemonia norte-americana, secundada pelo G-8. Essa dominação implacável identifica uma óbvia violação do direito mundial ao desenvolvimento. E a consciência desse direito universal legitima movimentos de “cidadania mundial”, como os ocorridos em Seattle, em Praga, em Porto Alegre e em Gênova, de oposição às reuniões dos grandes órgãos da economia globalizada, que pretendem impor as suas regras de um novo e devastador imperialismo.

(...)
Partimos, portanto, da premissa de que a igualdade não significa homogeneidade. Daí, o direito à igualdade pressupõe — e não é uma contradição – o direito à diferença. Diferença não é sinônimo de desigualdade, assim como igualdade não é sinônimo de homogeneidade e de uniformidade. A desigualdade pressupõe uma hierarquia dos seres humanos, em termos de dignidade ou valor, ou seja, define a condição de inferior e superior; pressupõe uma valorização positiva ou negativa e, portanto, estabelece quem nasceu para mandar e quem nasceu para obedecer; quem nasceu para ser respeitado e quem nasceu só para respeitar. A diferença é uma relação horizontal; podemos ser muito diferentes e já nascemos homens ou mulheres (graças a Deus) o que é uma diferença fundamental, mas não é uma desigualdade; será uma desigualdade se essa diferença for valorizada no sentido de que os homens são superiores às mulheres, ou vice-versa. Brancos e negros são diferentes, europeus e latino-americanos podem ser diferentes, cristãos, judeus e muçulmanos podem insistir em suas diferenças, mas a desigualdade se instala com a crença na superioridade intrínseca de uns sobre os outros.


O direito à diferença, portanto, é um corolário da igualdade na dignidade. O direito à diferença nos protege quando as características de nossa identidade são ignoradas ou contestadas; o direito à igualdade nos protege quando essas características são motivo para exclusão, discriminação e perseguição.
Concluindo, uma diferença pode ser (e, geralmente, o é) culturalmente enriquecedora, enquanto uma desigualdade pode ser um crime. No Brasil, é o que ocorre. E, cada vez mais, é o que tem ocorrido no mundo, marcado por guerras e perseguições motivadas por diferenças de identidade étnica e religiosa – o que julgávamos superado pela “modernidade ocidental”. A igualdade democrática pressupõe:
•A igualdade diante da lei; é um pressuposto da aplicação concreta da lei, quer proteja, quer puna. É o que os gregos chamavam de isonomia.
•A igualdade do uso da palavra, ou da participação política; é o que os gregos chamavam de isegoria.
•A igualdade de condições socioeconômicas básicas, para garantir a dignidade humana. Desconhecida dos gregos antigos, é o resultado das revoluções burguesas, mas, principalmente, das lutas do movimento operário e socialista nos séculos 19 e 20.
Essa terceira igualdade não configura um pressuposto, mas uma meta a ser alcançada, não só por meios de leis, mas pela obrigatória e correta implementação de políticas públicas, de programas de ação do Estado.
As três dimensões históricas dos direitos humanos – as quais se confundem, de certa forma, com as etapas históricas da cidadania, englobam e enfeixam os três ideais da Revolução Francesa: o da liberdade, o da igualdade e o da fraternidade, ou da solidariedade. Além de naturais, universais e históricos, os direitos humanos são, também, indivisíveis e interdependentes. São indivisíveis e interdependentes porque à medida que são acrescentados ao rol dos direitos fundamentais da pessoa humana não podem mais ser fracionados. Numa democracia efetiva não se pode, por exemplo, separar o respeito às liberdades individuais da garantia dos direitos sociais. Não se pode considerar natural o fato de que o povo seja livre para votar, mas continue escravo da teias da pobreza absoluta. Por outro lado, a luta legítima pela igualdade social não pode ser justificativa para a eliminação da liberdade. E ambas – liberdade e igualdade – não subsistem nas sociedades contemporâneas sem a prática eficiente da solidariedade.
Solidariedade no plano pessoal e grupal, mas, essencialmente, como uma condição política para a cidadania, a solidariedade que naturalmente deve derivar de um novo regime político, um novo sistema econômico – bases para a criação da democracia, radical, isto é, das raízes. Esta como uma exigência contra as novas formas do capitalismo “selvagem” e do novo imperialismo, neste mundo globalizado no mais perverso neoliberalismo econômico, é o grande desafio para o século 21.

SOARES, Maria Victoria Benevides. Cidadania e direitos humanos, in CARVALHO, J.S. (Org.). Educação, Cidadania e Direitos Humanos. Petrópolis: Vozes, 2004.


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