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Cidadania-selvagens.doc
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Os ficheiros das aulas de História das ideias Políticas sobre o tema; o ficheiro “Interculturalidade.doc” da Directoria aulas/História da Colonização; o ficheiro “Programa 2007.doc” da Directoria aulas/História da Colonização.

a) A cidadania pressupõe a existência de uma comunidade política na qual o cidadão



participa e à qual pertence, de forma “orgânica” ou contratual. O “selvagem é alguém que não vive em comunidade (não tem “vida de relação”, como nota Silvestre Pinheiro, v. tese) não se organiza, não se submete (à lei, ao governo) (como afirma Stuart Mill, v. tese).
”O negro está colocado nos limites extremos da servidão; o índio nos da liberdade. A escravatura não produziu efeitos mais funestos para o primeiro do que a independência para o segundo. (…). Assim que pode agir, o selvagem fica entregue a si próprio. Nunca submeteu a sua vontade à dos seus semelhantes; ninguém lhe ensinou a discernir entre uma obediência voluntária e uma sujeição vergonhosa e ignora até a própria palavra «lei». Para ele, ser livre é escapar a quase todos os laços criados pelas sociedades. Compraz-se nesta independência bárbara e prefere morrer a sacrificar nem que seja uma ínfima parte dela. A civilização tem pouco poder sobre um homem destes” V. Alexis Tocqueville, A Democracia na América, cit., p. 370.
b) O seu acesso à cidadania far-se-ia à medida que se civilizassem/cristianizassem.
“Percorrei a história das nações, segui-a em todas as suas fases, e vereis realizar-se a teoria da civilização que acabo de esboçar. Selvagens e bárbaros, de acordo com o nível das suas necessidades, progredindo à medida que vão dependendo cada vez mais dos seus semelhantes, os homens são forçados a ter mutuamente atenções e condescendência, ligando-se entre si por leis, em relação ao interior, e por tratados, em relação ao exterior, a fim de melhor assegurar os meios de fazer face às exigências sempre crescentes, em número e variedade. Vereis sempre e em todo o lado, que, quanto maior for o número e a diversidade dos povos de que depende uma nação para satisfazer as suas necessidades de consumo, ou seja, quando mais ela estende o círculo das suas importações e das suas exportações [tanto maior é a sua civilização], de modo que nós podemos ainda afirmar que o maximum da dependência é também, em tal caso, o maximum da civilização1.
Já no seu Curso de Direito Público, Silvestre Pinheiro Ferreira reconheceu a intima relação que existia entre o exercício do direito de propriedade e a civilização; ou a ausência dele e a incivilidade. Também ele reconheceu as potencialidades civilizadoras da noção de propriedade. A propriedade era, no seu pensamento, a causa que motivava o homem para o trabalho, para a paz e para o respeito pelas leis:
C) Ideia de missão civilizacional”: era necessário que se civilizassem e que se cristianizassem – porque em muitos autores, o cristianismo tinha uma enorme força modeladora do progresso (Contested Enlight., p. 548). “Promotor de civilização”, como explicou Guizot2, era também o cristianismo, pelo que muitas vezes a cristianização acompanhou e fez parte integrante do programa de missão civilizacional. Já em 1750 Turgot, confrontado com o problema moral da violência exercida sobre os povos nativos dos impérios europeus justificava o sofrimento dos ameríndios e dos escravos africanos com o dever que todos os povos do universo tinham de submeter-se a “(…) uma fé de amor que «ilumina» o espírito e adoça os costumes, que faz reinar todas as virtudes e felicidade”, V. Discours sur les avantages que l’établissement du christianisme a procurés au genre humain (1750), cit. em Contested Enlightenment, cit., p. 592. Essa ideia permanece no pensamento de Stuart Mill e de Guizot, para dar dois exemplos de referência, mas também na doutrina jurídica da época, nomeadamente a portuguesa (v. Cristina Nogueira da Silva, “Liberdade e tolerância religiosa: “portugueses não católicos” no Ultramar do século XIX”, in Historia Constitucional, Revista Electrónica de Historia Constitucional (Electronic Journal of Constitutional History), http://hc.rediris.es, nº 8, 2007.
Ficheiro relacionado: o ficheiro do artigo que publiquei na Revista Electrónica de História Constitucional.
O acesso à cidadania far-se-ía à medida que as diferenças culturais desaparecessem. Deviam deixar de ser culturalmente diferentes, deviam assimilar os costumes das Nações civilizadas. Não porque se considerasse essa diferença negativa, mas mais porque não se tinha consciência dela. Na verdade, mais do que povos culturalmente diferentes, eram percebidos como povos que viviam estágios de evolução “anteriores”, povos civilizacionalmente atrasados.
d) A “civilidade” era percebida como um direito e, por isso, nos projectos civilizadores e até nas Constituições os Estados metropolitanos assumiam uma certa obrigação de a promover.
É este contexto que explica a presença, na primeira Constituição portuguesa, de um artigo (art. 270) no qual as Cortes e o Governo se comprometem a cuidar da civilização dos Índios do Brasil. Nesse artigo a amissão civilizacional surge quase como uma obrigação assumida pelo Estado de proteger o “direito à civilidade”, da mesma forma que protegia direitos quase sociais, como a protecção dos inválidos, dos pobres e dos expostos (“As Cortes e o Governo terão particular cuidado na fundação, conservação e aumento de Casas de misericórdia, e de hospitais civis e militares, especialmente daqueles que são destinados para os soldados e marinheiros inválidos; e bem assim de rodas de expostos, montes pios, civilização dos Índios, e de quaisquer outros estabelecimentos de caridade”).
No “Projectos de Civilização” levados às Cortes (mas nunca discutidos) fazia-se depender o acesso dos Índios à cidadania da sua ascensão à condição de proprietários e da sua cristianização. Num desses projectos, Borges de Barros propunha como condições de acesso dos à cidadania que ““Os índios, e ciganos, ou já existentes no Brasil, ou que para lá forem, só poderão ser considerados como cidadãos portugueses, quando sejam, ou forem lavradores de terras próprias, ou fabricantes, convenientemente estabelecidos”3. O mesmo discurso foi feito para os povos nativos da África portuguesa durante quase todo o século XIX: a sua condição era a da “transição” para a cidadania, a qual só se daria quando a sua “diferença civilizacional” fosse superada4.


Problemas teóricos
Ficheiros relacionados: o do artigo que publiquei no Livro de Estudos em Homenagem à Faculdade.
a) Afirmar que o progresso do espírito humano estava dependente do processo histórico – que a capacidade interior de produzir “julgamentos verdadeiros” requeria a passagem por quatro estádios históricos – era afirmar que não existia “capacidade inata para a autonomia”, o que convivia mal com a ideia dos direitos individuais anteriores à sociedade.
Isso permitia afirmar, com base na ideia de que o progresso acontecia a “velocidades diferentes”, que algumas pessoas ainda não eram capazes de um “julgamento individual autónomo”, capaz de sustentar o “diálogo racional e imparcial” requerido pelo espaço público oitocentista.
b) Afirmar que viviam estágios de evolução anteriores era negar a diversidade cultural, torná-los “familiares” – eram os europeus da “Idade Média” (Tocqueville)


1 V. Silvestre Pinheiro Ferreira, Précis d’un Cours d’Économie Politique, cit., p. 9 : “Percorrei a história das nações, segui-a em todas as suas fases, e vereis realizar-se a teoria da civilização que acabo de esboçar. Selvagens e bárbaros, de acordo com o nível das suas necessidades, progredindo à medida que vão dependendo cada vez mais dos seus semelhantes, os homens são forçados a ter mutuamente atenções e condescendência, ligando-se entre si por leis, em relação ao interior, e por tratados, em relação ao exterior, a fim de melhor assegurar os meios de fazer face às exigências sempre crescentes, em número e variedade. Vereis sempre e em todo o lado, que, quanto maior for o número e a diversidade dos povos de que depende uma nação para satisfazer as suas necessidades de consumo, ou seja, quando mais ela estende o círculo das suas importações e das suas exportações [tanto maior é a sua civilização], de modo que nós podemos ainda afirmar que o maximum da dependência é também, em tal caso, o maximum da civilização.

2 v. C.T. Evans,”François Pierre Guillaume Guizot remarks on Civilization”, 2001 (cevans@nc.cc.va.us).

3 V. DCGECNP., sessão de 18 de Março de 1822, p. 541, sublinhados nossos. No Arquivo Histórico Ultramarino encontram-se, além deste (nº 233), um projecto do deputado Moniz Tavares, “propondo meios para a civilização dos habitantes dos sertões do Ceará, Minas Gerais e Mato Grosso” (Secção I-II, Cx. 197, Doc. 11, lido nas sessões de 23 de Setembro de 1821 e 1 de Abril de 1822, nº241), outro assinado por Francisco Ricardo Zany, “Memória sobre os Índios do Rio Negro” (Secção I-II, Cx. 56, Doc. 70 e Cx. 97, Doc. 35, lido em sessão de 26 de Agosto de 1822, nº 291), e os “Apontamentos para a civilização dos Índios bárbaros do Reino do Brasil”, assinado por José Bonifácio de Andrade e lido na sessão de 7 de Março de 1822. Todos estes projectos foram admitidos a discussão mas todos constam de uma Relação dos Projectos que ainda não foram discutidos (Idem, Doc. 44, Cx. 94). Ao que parece, assim permaneceram até ao fim. Existe ainda uma “Memória Analítica e demonstrativa do sistema, conduta e administração dos Índios da província do Grão Pará”, oferecida às Cortes por José Caetano Ribeiro da Cunha a 30 de Junho de 1821 lida em sessão de 30 de Setembro de 1821, e outra, do Comandante da Província de Missões orientais do Uruguai, datada de 1 de Janeiro de 1822 (Cx. 55, Doc.74). Sobre os índios existe ainda, a propósito dos Sertões de Minas gerais e Mato Grosso, uma indicação “para que se não empreguem armas contra os miseráveis que ali habitam” (v. A.H.P., secção I-II, Cx. 97, Doc.11), uma memória sobre a emigração e colonização dos índios, oferecida por Henrique Guilherme Smith, remetida para a Comissão do Ultramar e um texto de Moniz Tavares sobre “o modo de se distribuírem as terras devolutas do Brasil”, igualmente admitida à discussão e igualmente unida ao projecto de civilização dos índios  (V. sessão de 10 Abril de 1822, p. 736; p. 683).

4 V. A Cristina Nogueira da Silva, A cidadania nos Trópicos…, onde se analisam os projectos relativos aos índios do Brasil já aqui citados e o discurso equivalente para as populações nativas do continente africanos.





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