“Cidade Ideal versus Cidade Real e o papel da imprensa nesta disputa secular”



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“Cidade Ideal versus Cidade Real e o papel da imprensa nesta disputa secular”

Wilson Borges (UNIVERSO e Ciências Política – UFF)1

Em nossa dissertação de mestrado2, face as fontes com as quais tivemos contato, podemos destacar que não foi somente durante a década de 1990 que as classes populares foram criminalizadas. Dado o interesse na pesquisa acerca da temática da criminalidade, nosso foco de atenção tem estado direcionado para as intervenções militares ocorridas na cidade do Rio de Janeiro no primeiro quadriênio da década de 1990, mas também à forma como a burguesia abordou as demandas populares por ocasião do fim do período escravocrata – uma de nossas principais inferências é a de que existem permanências desse período ainda na contemporaneidade. Desperta-nos interesse particular, o apoio dado pela população carioca à ocupação das pelos militares, sobretudo em função do fato de estarmos vivendo um período de redemocratização – não nos esqueçamos que neste período Fernando Collor foi o primeiro presidente eleito por voto direto após longos anos de ditadura militar, e que este período todos, ou pelo menos boa parte dos brasileiros, imaginava-se, queriam apagar.

Diante deste quadro, duas questões nos chamaram à atenção: a primeira dizia respeito ao fato de que, de acordo com os índices divulgados pela grande imprensa3, não havia aumento quantitativo de crimes ocorridos no espaço da cidade; o segundo, este em função do período histórico que vivíamos, estaria ligado ao fato de o Exército só atuar sobre a cidade do Rio de Janeiro e contra uma parte da população – a população dos morros e das favelas. Este cenário nos remeteu a seguinte pergunta: por que o Exército foi convocado para combater crimes e que por que se presumiu que tais crimes fossem cometidos por moradores de morros e favelas? Foi na busca de uma resposta a esta interrogação que encontramos no trabalho da historiadora Gizlene Neder a pergunta que condizia com o nosso trabalho: “Por que certa formação histórico-social considera tal fato como crime?”4.

A pergunta formulada por Neder mudou por completo o percurso que imaginávamos percorrer quando do início da pesquisa. Diante desse novo olhar e das contribuições trazidas pela obra da historiadora, tentamos mapear em que momentos históricos houve a criminalização de um determinado seguimento da população. Melhor dizendo, porque, em determinadas formações históricas, certos segmentos das camadas populares tornaram-se o inimigo numero um, sem deixar de iluminar os discursos produzidos pela imprensa nestes mesmos períodos. Assim sendo, outra obra foi elucidativa para compreensão daquilo que passávamos a compreender como criminalização histórico-social. Trata-se de A “Questão Social” no Brasil5, onde autor aborda os diferentes períodos na história republicana em que o conflito social no Brasil foi tratado ora como caso de polícia, ora como de política.

Tanto o trabalho de Neder quanto o de Cerqueira Filho nos conduziram ao que poderíamos classificar como o raiar do conflito social juridicamente reconhecido no Brasil. Diante desta perspectiva, com a qual concordamos, passamos a julgar necessária uma imersão no período histórico classificado como Império, por entender que de fato é nesse período que um tipo de organização – a ordem burguesa – vai se estabelecer no Brasil. Não menos importante é o fato de tratar-se inclusive do momento histórico onde a ação da imprensa iria ser oficialmente reconhecida (em 1808 com a Imprensa Régia). Nesse sentido, é importante que façamos uma observação. Na verdade, pela historiografia oficial, o período classificado como Império vai de 1808, com a vinda da família real portuguesa, até 1889, com a Proclamação da República. No entanto, nosso trabalho se concentra justamente na passagem do Império à República, sobretudo a partir da abolição da escravidão.

Não fizemos uma escolha aleatória ou arbitrada. A partir das obras da historiadora e do cientista político, compreendemos que é justamente na passagem do trabalho escravo para o trabalho livre, formalizado através de um contrato6, que se estabelece a ordem burguesa onde, como aparece nas palavras da autora: “estabelece-se uma relação jurídica (...) onde as partes são teoricamente livres e iguais para escolher os contratantes”7. Se a instituição do contrato é uma das faces desse processo de organização burguesa, noutra face encontraremos: “a constituição de uma dada estrutura de classes, onde a classe dominante e, mais particularmente, a burguesia cafeeira (...) procura deter o monopólio da repressão, através do controle do Estado”8. Nessa nova roupagem da dominação, diferentemente do que acontece à época em que o escravo era explorado mas tinha uma mínima proteção do seu dono, o Estado torna-se uma instância repressora sem, no entanto, ser uma protetora.

Com a constituição dessa sociedade de classes, muda-se também a forma de se reprimir o trabalhador. Podemos perceber uma ruptura entre o discurso e a prática da repressão. Novamente nos apoiamos nas contribuições de Neder, que afirma que: “a coação do trabalhador não mais deverá ocorrer de modo direto e imediato, no espaço da propriedade rural, como acontecia no regime escravista. Assumirá novas formas e conteúdos distintos, e será deslocada para o espaço ‘neutro’ do Estado”. E continua: “Dessa maneira, o estabelecimento da forma de trabalho juridicamente livre permite à burguesia cafeeira desvencilhar-se da desgastante tarefa de reprimir de forma imediata à força de trabalho. Tal incumbência é deslocada para o Estado”9. Este passa a se constituir num Estado repressor, porém não acolhedor, sobretudo em função na ausência de possibilidade para esse sujeito histórico – o escravo – frente ao mercado de trabalho que começa a se constituir.

Pela forma como fomos observando a constituição do mercado de trabalho no Brasil, percebemos que se arrefece o mito da “democracia social”. Se, no processo de formação, o colonizador branco europeu desprezou os índios e os negros, por entender que estes representavam uma sub-cultura, no processo de formação da sociedade de classes encontramos permanências dessa discriminação. Na verdade, observaremos que tais permanências acabam por aparecer quando da construção da idéia de nação, associada à construção da ordem burguesa. Dessa forma, destaca a historiadora: “resulta daí a tipificação do malandro, figura que começa a ser construída no momento de constituição do mercado de trabalho, no bojo do processo de implantação do capitalismo na formação social brasileira”10. Se àquela época qualquer semelhança entre o índio “preguiçoso” e o “malandro” não era mera coincidência, percebemos que ficou registrada no imaginário do povo brasileiro essa relação entre preguiça e malandragem. Não por acaso é constante o embate entre a concepção de que o Rio de Janeiro é a terra da malandragem, do jeitinho, e São Paulo, a do trabalho, do profissionalismo.

Mais do que malandros, os escravos – primeiro os índios, posteriormente os negros – também eram tido como selvagens e perigosos. Essa constatação aparece na recuperação que o historiador Sidney Chalhoub11 faz da obra “Libertos e republicanos” de Rui Barbosa, onde este afirma que os libertos “eram as ‘vítimas da escravidão’, cujas ‘consciências de índole afetiva, onde a natureza encerra gemas de água puríssima, recobertas pela escória do cativeiro, precisavam... da séria educação da verdade, que escava do fundo das almas, o filão oculto do bem’”12. Nesse sentido, Chalhoub acaba por concluir que “havia aqui a idéia, bastante consensual entre os políticos da época, de que as atrocidades da escravidão haviam legado à posteridade ‘uma nação de libertos inconscientes’, que precisavam agora ser integrados à sociedade como trabalhadores ‘livres’”13. Longe de avaliar a qualidade de seres passivos atribuída aos escravos, o que se revelaria um certo anacronismo com relação ao pensamento do período e mesmo reconhecendo a importância das contribuições políticas das obras de Machado de Assis, a presença da idéia de “libertos inconscientes” revela a arquitetura dessa sociedade de classes que se estabelecia – a brasileira.

Das três etnias que compõe a formação social do Brasil, a população branca – por várias formações relacionada a uma elite – sempre representou o menor número. Como já dissemos, nossa lupa inicialmente está colocada sobre o período imperial, sobretudo na passagem do Império para a República. Mas, enxergamos algumas permanências, nessa passagem, do processo de formação da sociedade colonial. Como havia um estranhamento do homem branco com relação aos índios e aos negros, aquele, adotou a repressão como forma de controle, tendo como último recurso o extermínio. No entanto, essa repressão, como já mencionamos, se dava em ambiente privado. Com o processo de construção da ordem burguesa, não foi menor o controle e o disciplinamento sobre as classes ditas “perigosas”. Dessa forma, será a partir desse medo – que na contemporaneidade assumirá uma dimensão de fobia – branco com relação ao outro (entendido aqui como o negro) que Chalhoub constrói seus argumentos.

Contemporaneamente, percebemos que o aparato militar – Forças Armadas (mais especificamente o Exército) – é convocado para reprimir uma classe (a dos moradores de morros e favelas) forjada, sobretudo, na implementação da República, a qual o sentido cultural de suas manifestações a classe dominante desconhece, mas que os dois governos de Leonel Brizola tentaram reconhecer. Na chamada pós-modernidade, não é o “Medo Branco de Almas Negras”. Mas sim o “medo da classe média de almas perigosas”14. Mesmo talvez não sendo esse o momento para sugerirmos tal proposta, essa aproximação se acentua à medida que Chalhoub destaca que “estes movimentos das ruas tinham sua dinâmica própria, profundamente enraizada num modo de vida urbano minuciosamente tecido pelos negros durante muitas décadas de luta subterrânea e silenciosa contra o cativeiro ao longo do século XIX”. E continua: “Os escravos e libertos do Rio haviam instituído uma cidade própria, possuidora de suas próprias racionalidades e movimentos, que solapou a instituição da escravidão sem nunca realmente confluir para qualquer projeto ou delírio disciplinador”15. Chalhoub acaba por concluir que “foi contra esta cidade negra, arredia e alternativa que a República se voltou”16.

Julgamos muito pertinente o panorama traçado pelo historiador. Nesse sentido, ganha importância também outro trabalho: o historiográfico realizado por Neder e Naro17. A proposta das autoras é através do “estudo das instituições policiais na cidade do Rio de Janeiro, no período de 1870 a 1930, colocar em pauta o papel articulador que exercem na relação Estado/Sociedade dentro do processo de construção da ordem burguesa no Brasil”18. Nesse trabalho, as autoras apontam a importância que tal estudo tem para compreensão da formação social da República. Em primeiro lugar, “as instituições policiais na cidade do Rio de Janeiro apresentam certas especificidades que justificam um estudo à parte”. Especificidades estas que são constitutivas “das características histórico sociais das instituições policiais no Brasil, militares e para-militares”19. Em segundo lugar, em função de “o Rio de Janeiro ser um espaço urbano socialmente mais diversificado... tínhamos nesta cidade a sede do governo central, o que acarretava o entrecruzamento de competências das instituições de poder, central e municipal, acentuando tal especificidade”20. Na década de 1990, o poder estadual vai ser um terceiro elemento importante nesse entrecruzamento de competências.

Em Discurso Jurídico e Ordem Burguesa no Brasil21, Neder recupera e amplifica a relação de entrecruzamento, trabalhando o Rio de Janeiro como de caixa de ressonância para o conjunto da formação histórica brasileira. Para nós, essa idéia é fundamental, sobretudo pela forma como a autora a constrói: “tal recorte no espaço urbano carioca se justifica porque o Rio de Janeiro reproduzia, em ponto menor e de forma saturada, as relações sociais de produção presentes na formação social brasileira. Queremos dizer que, quanto mais complexa e diversificada se torna a sociedade carioca, maior é a exigência na organização das instituições de controle social. E, que quanto maior a complexidade, maiores eram, também, as exigências de sofisticação do discurso da ‘ordem’. Portanto, quanto mais organizadas ficavam as instituições de controle social (Justiça e Polícia), maior ênfase ia sendo dada a questão da criminalidade na cidade do Rio de Janeiro... quanto maior a eficácia da Justiça e da Polícia, mais ‘descobertas’ de ‘criminosos’ e ‘delinqüentes’ iam sendo feitas”22. Nesse sentido, além de estarmos começando a descortinar a intervenção militar ocorrida na cidade do Rio de Janeiro nos anos 1990, iluminamos o papel dos meios de informação nas duas formações históricas.

Antes de passarmos a uma análise um pouco mais detida sobre a contribuição de Chalhoub, gostaríamos de apontar que, apesar de o Rio de Janeiro não mais ser a capital federal, o papel simbólico que a cidade representa é digno de registro. Assim sendo, a partir da assunção desse papel que a cidade representa, propomos a concepção de que, na contemporaneidade, e no caso específico o Brasil, os meios de comunicação, dado o reconhecimento desse simbolismo, amplificam as relações sociais que se tecem no Rio. E, tendo em vista essa premissa, que nossa abordagem passou também a se assentar a partir de dois eixos temáticos trabalhados por Chalhoub23: o confronto entre a cidade branca (planejada, idealizada) e a cidade negra (instituída, real), e o medo como um poderoso condutor da subjetividade branca. Na verdade, o autor trabalha com a perspectiva do embate entre uma cidade “construída” pelos negros: “indisciplinada”, “subterrânea”, “irracional”, “silenciosa”, “cativa”, “solidária”, “esconderijo”, com estratégias próprias de sobrevivência, e uma cidade “codificada” e desejada pelos brancos: “racional”, “disciplinada”, “ordenada”, “higienizada”, “civilizada”, “burguesa”, sem contemplar que a postura dos negros estava associada a estratégias de sobrevivência. Ou seja, onde esta cidade visava a desconstrução daquela.

No jogo disputas entre as duas concepções de cidade, que começa no período imperial e é exacerbado na passagem à República, Chalhoub destaca o medo, o medo do diferente, o medo do que não se conhece, como o condutor das estratégias de implementação de lei e de ordem na cidade. Para nós, isso fica evidenciado pela forma como o espaço urbano vai sendo significado: “Por um lado, o meio urbano escondia cada vez mais a condição social dos negros, dificultando a distinção entre escravos, libertos e pretos livres e diluindo paulatinamente uma política de domínio, onde redes de relações pessoais entre senhores e escravos, ou amos e criados, ou patrões e dependentes, podiam identificar prontamente as pessoas e seus movimentos. Por outro lado, a cidade que escondia ensejava aos poucos a construção da cidade que desconfiava, e que para desconfiar transformava todos os negros em suspeitos24.

Na tentativa de estabelecimento desse novo modelo de cidade – a cidade idealizada e planejada –, a implementação dos códigos de postura e os relatos jornalísticos se constituíram em peças fundamentais. No entanto, percebemos a recuperação de estratégias vinculadas ao período colonial, onde se buscava normatizar as relações sociais através da suspeição, a exemplo das denúncias que ocorreram àquela época. Mas, como aponta o autor, “antes de adotarem decididamente a estratégia de suspeição generalizada, os administradores da cidade tentaram evitar, de todas as formas, que ela se transformasse num esconderijo. Temos então os códigos da cidade idealizada”25. E acrescenta: “com seus movimentos irreverentes e difíceis de enquadrar, destruíam vagarosamente a cidade branca que se imaginava ordenada pela escravidão. Ao mesmo tempo, o medo branco dessas almas negras já tentava engendrar a cidade-armadilha da suspeição generalizada...”26.

Na demarcação dos novos limites para essa sociedade que começava a se organizar – a burguesa – é fundamental destacarmos o papel dos já mencionados códigos de posturas cumprindo também uma função de código criminal. Como aponta o autor: “o código de posturas de 1830 estabelecia penas de multa e prisão para ‘toda e qualquer pessoa com casa de negócio que comprar objetos, que se julguem furtados, pelo diminuto preço de seu valor e por pessoas que julguem (grifos meus) não possuírem tais objetos’(referência às Posturas da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, ano de 1830, título sexto, parágrafo 11, AGCRJ)”27. E mais: “o código de posturas de 1838 tentava apertar mais esse controle sobre a circulação de objetos presumivelmente furtados por negros escravos ou ‘suspeitos’”28. Na década de 1990, apesar das transformações pelas quais os códigos penal e criminal passaram, a estratégia das elites mudou no discurso, mas não na prática. Vejamos, a título de exemplo, a relação das administrações municipais com os vendedores ambulantes, a partir dos anos 1990. Antes espalhados desordenadamente pelas ruas da cidade do Rio de Janeiro, os camelôs foram ordenadamente estabelecidos nos camelódromos29. Aqueles que, por qualquer motivo, não se fixaram no espaço projetado pela Prefeitura são reprimidos pela Guarda-Municipal.

Chalhoub destaca que duas características dessa cidade negra que desafiavam a cidade branca eram a cidade esconderijo, cujos códigos de postura são uma das tentativas de combatê-la, e a cidade solidária. No embate entre as duas cidades, o crime, por exemplo, assume um conteúdo político diferente, que pode variar ainda de acordo com a formação histórica e com a forma como a imprensa trata do tema. Na verdade, dentro das estratégias de sobrevivência dessa cidade, “as múltiplas articulações e significados da cidade negra dão um conteúdo político geral a crimes como o de Francelina30. Neste sentido, o autor chama a atenção para as características dessa cidade real: “ao lado destas solidariedades arrancadas, verticais, que viabilizavam a circulação dos objetos obtidos com o furto necessário, ou que garantiam o mínimo de proteção da vizinhança contra as violências dos senhores, havia toda uma rede mais apertada, horizontal, das solidariedades tecidas entre os próprios negros escravos ou livres”31.

Nesse cenário de disputas, Chalhoub aponta o ingrediente que faltava. Se antes estava implícito, neste momento o autor aponta a lutas de classes como o fio condutor do embate entre as duas cidades. Nas suas palavras: “penso, contudo, que estas páginas reconstituíram alguns cenários sociais onde os escravos e libertos da cidade do Rio transformavam o cotidiano da exploração senhorial e capitalista em momentos de sua própria luta. Nada neste cenário negro de luta confluía com projetos delirantes de construção da sociedade do trabalho, higienizada, moral e civilizada... Estamos diante da guerra entre sujeitos históricos que concebem a vida de forma radicalmente diferente. E esta é uma guerra peculiar, onde os sujeitos históricos que possuem as armas mais ricas e poderosas juram que estão disparando flores, progressos e disciplinas”32. É precisamente este tipo de divergência entre discurso e prática que apontamos na construção do camelódromo.

Nessa luta entre classes, como destaca o autor, o medo acabou por conduzir algumas das políticas de implementação da ordem burguesa. Na verdade, pelo que expõe Chalhoub, já àquele tempo estava presente o medo do diferente, do que não se conhece bem, do que não se sabe enfrentar. O medo de que os negros pudessem se levantar contra eles levou os brancos a um temor constante, ainda que, de fato, não houvesse registro recente de qualquer grande levante. Ainda assim, “o medo de que isto ocorresse era sólido como uma rocha, e era alimentado de vez em quando por notícias de haitianos passeando pelas ruas da Corte, por revoltas urbanas em outros lugares, ou pelos rumores de uma conspiração internacional para subverter as sociedades escravistas”33. O medo tornou-se um condutor de subjetividades tão poderoso que poderíamos concebê-lo com um medo fantasmático. Ou seja, mesmo com um simples ato de transitar por um shopping da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, os sem-teto conseguiram gerar em quem os assistiam o medo de que alguma coisa de ruim (mesmo sem saber exatamente o quê) pudesse vir a acontecer.

A análise de Chalhoub quanto ao medo pode ser classificada como subjetiva. Mas, apesar de concordamos com o autor, acrescentamos que isso se revela, sobretudo, em função da forma como os aparelhos ideológicos e de repressão do Estado vão sendo montados. O próprio autor destaca a postura dos primeiros governos republicanos frente à cidade negra: “o fato é que os primeiros governos republicanos só souberam exibir truculência e intolerância em relação à cidade negra, deixando entre muitos populares aquela convicção profunda de que os ‘novos’ tempos não eram necessariamente tempos melhores. Os republicanos... agiram em nome da higiene, da moral e dos bons costumes, do progresso e da civilização. Jamais admitiram que eram movidos pelo medo”34. Foi justamente por não reconhecer esse medo, não reconhecer as demandas sociais implícitas aos movimentos dos negros, que a saída encontrada pela elite da recém estabelecida república foi enquadrar esses movimentos através da repressão do aparelho policial.

O tema da criminalidade, tão controverso entre os teóricos da contemporaneidade, para nós pode encontrar suas origens no momento histórico da implantação da ordem burguesa no Brasil. Por isso, não é em vão que recuperamos as idéias de Cerqueira Filho no contexto das nossas reflexões. Uma das principais inquietações que o trabalho deste autor nos causa já aparece quando ele destaca que “a ‘questão social’ aparece como um problema concreto no Brasil e, de resto, no mundo, no quadro do processo de industrialização e de implantação do modo de produção capitalista e do surgimento do operário e da fração industrial da burguesia”35. A pertinência da abordagem não se esgota na contribuição de sua proposta no interior deste nosso trabalho. Ela nos fornece inclusive elementos para uma compreensão um pouco mais amplificada dos conceitos de Aparelhos Ideológicos de Estado (AIE) e de Aparelho Repressivo de Estado (ARE) elaborados por Louis Althusser.

Apesar de Cerqueira Filho localizar no processo de industrialização o marco para surgimento da ‘questão social’, ele não inviabiliza a nossa análise no que diz respeito à criminalização dos conflitos inscritos na passagem do Império à República. Muito pelo contrário. O que está em jogo nesse processo de industrialização é justamente um enquadramento, ou um reenquadramento, da força de trabalho nos moldes propostos pela classe dominante. Na verdade, é neste sentido que tanto os AIE quanto os ARE vão ser utilizados na construção desta nova “nação”. Em outras palavras, naquilo em que os aparelhos ideológicos de Estado não conseguirem seduzir a recém instituída classe operária, lançar-se-ia mão dos aparelhos repressivos de Estado.

É importante que reafirmemos que não vemos as classes oprimidas como agentes passivos diante desse processo de formação da sociedade capitalista brasileira. Tampouco, a vemos assim nos movimentos que se seguiram ao longo do século XX e neste início do XXI. Mas, o que estamos querendo propor é que mesmo na porção ativa desses agentes históricos há um limite para sua articulação no cenário político de qualquer formação social. Pela nossa reflexão, esse limite aumentará com o papel que os meios de comunicação desempenham na contemporaneidade. Ou seja, a discussão sobre as questões sociais acaba de fato por acontecer quando esta é inserida na pauta de discussões das questões políticas, o que de fato vai ocorrer, ainda que de forma incipiente, a partir da década de 1930, posteriormente no inicio da década de 1960 como pertinentemente aponta o cientista político. Mas, principalmente, como apontamos na nossa pesquisa, durante os dois governos Brizola na década de 1990.



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1 Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Especialista em História do Brasil também pela UFF. Jornalista formado pela Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO).

2 BORGES, Wilson Couto. Mídia, Violência e Conjuntura Política: a presença dos militares no Rio de Janeiro. Niterói, Dissertação de Mestrado defendida na UFF, 2005.

3 Estamos denominando de grande imprensa os principais jornais que circulavam na cidade do Rio de Janeiro e que serão tomados como fontes de pesquisa neste trabalho: O Dia, O Globo, Jornal do Brasil.

4 NEDER, Gizlene. Discurso Jurídico e Ordem Burguesa no Brasil. Porto Alegre, Sérgio Antônio Fabris Editor, 1995.

5 CERQUEIRA Filho, Gisálio. A “Questão Social” no Brasil: crítica do discurso político. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1982. Coleção Retratos do Brasil.

6 Neder, Gizlene. Op. Cit., p.16.

7 Idem, Ibidem.

8 Idem, Ibidem, p.15.

9 Idem, Ibidem, p.16.

10 Idem, Ibidem, p.18.

11 CHALHOUB, Sidney. “Medo Branco de Almas Negras: Escravos, Libertos e Republicanos na Cidade do Rio”. IN: (Org.) LARA, Silvia Hunold. Escravidão. Revista Brasileira de História – São Paulo, ANPUH/Marco Zero, vol. 8, nº 16, março de 1988 / agosto de 1988.

12 Cf. BARBOSA, Rui. “Libertos e republicanos”. IN: Queda do Império. Rio de Janeiro, Livraria Castilho, 1921, tomo I, p.135.

13 CHALHOUB, Sidney. Op. Cit., p.85.

14 Trata-se de um paralelo traçado com a obra de Sidney Chalhoub.

15 Idem, Ibidem, p.87.

16 Idem, Ibidem.

17 NEDER, Gizlene; NARO, Nancy. “A Instituição Policial na cidade do Rio de Janeiro e a construção da ordem burguesa no Brasil”. IN: NEDER, Gizlene; NARO, Nancy; WERNECK DA SILVA, José Luiz A Polícia na corte e no Distrito Federal: 1831-1930. Rio de Janeiro, PUC-RJ (Divisão de Intercâmbio e Edições), 1981, Série Estudos nº 03.

18 Idem, Ibidem, p.229.

19 Idem, Ibidem.

20 Idem, Ibidem.

21 NEDER, Gizlene. Op. Cit.

22 Idem, Ibidem, p.20.

23 CHALHOUB, Sidney. Op. Cit.

24 Idem, Ibidem, p.91.

25 Idem, Ibidem.

26 Idem, Ibidem, p.95.

27 Idem, Ibidem.

28 Idem, Ibidem, p.96.

29 Durante o II Governo Brizola, o prefeito eleito em 1992, César Maia, conseguiu a seção de um terreno de propriedade do estado do Rio de Janeiro para a construção de um espaço destinado a receber e acomodar os vendedores ambulantes que ocupavam as ruas do centro da cidade. Dada a limitação do espaço e a ampliação do número dos chamados camelôs, a prefeitura tem combatido essa prática ilegal – venda de produtos por ambulantes fora do camelódromo – com repressão contra esses atores sociais.


 Trata-se de um crime cometido pela escrava doméstica Francelina a sua ex-patroa.

30 CHALHOUB, Sidney. Op. Cit., p.101.

31 Idem, Ibidem.

32 Idem, Ibidem, p.102.

33 Idem, Ibidem, p.104.

34 Idem, Ibidem.

35 CERQUEIRA Filho, Gisálio. Op. Cit., p.57.

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