Cidade sede do curso



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DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO

PROGRAD


Ministério da Educação

Universidade Federal do ABC

PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO NOME DO CURSO


CIDADE SEDE DO CURSO

Ano

Reitor da UFABC

Prof. (Profa.) Dr. (Dra.) Nome e Sobrenome


Pró-Reitor de Graduação

Prof. (Profa.) Dr. (Dra.) Nome e Sobrenome


Diretor do Centro de (Ciências Naturais e Humanas ou Matemática, Computação e Cognição ou Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas)

Prof. (Profa.) Dr. (Dra.) Nome e Sobrenome


Coordenação do Curso de Nome do Curso

Prof. (Profa.) Dr. (Dra.) Nome e Sobrenome - Coordenador

Prof. (Profa.) Dr. (Dra.) Nome e Sobrenome - Vice-Coordenador
Equipe de Trabalho

Prof. (Profa.) Dr. (Dra.) Nome e Sobrenome

Prof. (Profa.) Dr. (Dra.) Nome e Sobrenome

Prof. (Profa.) Dr. (Dra.) Nome e Sobrenome

Prof. (Profa.) Dr. (Dra.) Nome e Sobrenome

Prof. (Profa.) Dr. (Dra.) Nome e Sobrenome

Sumário

1 DADOS DA INSTITUIÇÃO




Nome da Unidade: Fundação Universidade Federal do ABC
CNPJ: 07 722.779/0001-06
Lei de Criação: Lei n° 11.145, de 26 de julho de 2005, publicada no DOU em 27 de julho de 2005.

2 DADOS DO CURSO




Curso: Bacharelado em Nome do Curso ou Licenciatura em Nome do Curso
Diplomação: Bacharel em Nome do Curso / Licenciado em Nome do Curso
Carga horária total do curso: total de horas (Exemplo: 2.400 horas)
Tempo mínimo e máximo para integralização: este dado é solicitado no Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância1. No entanto, com relação ao tempo mínimo cabe analisar a pertinência dada a especificidade da UFABC.
Estágio: Não há estágio obrigatório ou Obrigatório – com o total de horas (Exemplo: Obrigatório – 400 horas)
Turno de oferta: (matutino, vespertino, noturno, integral)
Número de vagas por turno: Total de vagas (Exemplo: 45 vagas)
Câmpus de oferta: Cidade sede do curso
Atos legais: Resolução ConsUni de criação do curso; Resolução ConsEPE de aprovação e/ou revisão do PPC; Portarias MEC de: autorização, reconhecimento e/ou renovação de reconhecimento, com a data de publicação no D.O.U. (se for o caso).

3 APRESENTAÇÃO


Neste item deve-se apresentar e contextualizar a UFABC e o Curso em questão ao leitor, devendo conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:



  1. Evidenciar que o PPC do curso contempla demandas efetivas de natureza econômica, social, cultural, política e ambiental;

  2. Breve histórico da Universidade (criação, trajetória, atuação e inserção no âmbito regional, nacional e internacional, bem como áreas oferecidas atualmente na graduação, pós-graduação, extensão e pesquisa, modalidades dos cursos);

  3. Perfil e missão institucional (é fundamental que esteja coerente com os princípios e diretrizes estabelecidos no Projeto Pedagógico - PP2 e no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI3 da UFABC);

  4. Breve histórico do Curso em questão (criação, trajetória, modalidades de oferta, atuação e inserção no âmbito regional, nacional e internacional, bem como articulações com as políticas institucionais de ensino, pesquisa e extensão);

  5. Inserção e importância do Curso para a UFABC.

4 PERFIL DO CURSO


Neste item, deve-se apresentar ao leitor um conjunto de informações que permitam, de forma clara e objetiva, a compreensão do perfil do Curso proposto. Para isso, dois aspectos são essenciais: (a) a contextualização do Curso e (b) as suas referências legais e epistemológicas orientadoras. No que se refere à contextualização do Curso, sugere-se a explicitação dos seguintes aspectos:



  1. Relevância do Curso aliada à sua demanda social (importância para a área do conhecimento, considerando aspectos educacionais, científicos, formativos, etc.) e econômica (mercado de trabalho);

  2. Inserção regional e nacional do Curso.

Quanto às referências legais e epistemológicas do curso, devem ser explicitados os seguintes elementos:



  1. Referências legais:

(a) Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do Curso ou similares aprovados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) (se houver)4;

(b) Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, Pareceres, etc. que regulamentam a profissão e o exercício profissional do egresso do Curso (se houver);

(c) Diretrizes, orientações e/ou normativas do órgão de classe profissional relacionado ao Curso (Conselho, Federação, etc.) (se houver);

(d) Outros documentos legais que estejam relacionados e/ou sejam pertinentes ao perfil do Curso (se houver).



  1. Referências epistemológicas: explicitação dos conceitos, categorias e concepções teóricas que orientam o processo educativo e formativo do Curso proposto, bem como as especificidades que o diferenciam de Cursos de outras Instituições de Educação Superior (IES).


4.1 JUSTIFICATIVA DE OFERTA DO CURSO


Neste subitem, que poderá estar incorporado ou não ao perfil do curso (item 4), deve ser explicitada a justificativa para a criação/existência do curso, tanto científica quanto com dados socioeconômicos e socioambientais da região, que permitam ao leitor a compreensão da especificidade e relevância da oferta do Curso.


5 OBJETIVOS DO CURSO



5.1 OBJETIVO GERAL


Explicitar o objetivo geral do Curso, em termos da formação educativa, profissional e científica proposta.




5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS


Explicitar os objetivos específicos do Curso, em termos da formação educativa, profissional e científica proposta.



OBSERVAÇÃO: Na avaliação in loco realizada por Comissão de Avaliação do INEP/MEC, para atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de Cursos, um dos itens avaliados na Dimensão 1 – Organização didático-pedagógica refere-se aos objetivos do Curso. Assim, verifica-se, no Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância5 que os objetivos do Curso avaliado devem apresentar coerência, em uma análise sistêmica e global, com aspectos relativos ao perfil profissional do egresso, à estrutura curricular e ao contexto educacional.

6 REQUISITO DE ACESSO



6.1 FORMA DE ACESSO AO CURSO




Neste subitem, o leitor deve compreender de forma clara e precisa a(s) forma(s) de acesso ao Curso. Nesse sentido, necessariamente, o texto deve explicitar:

  1. A seleção anual de candidatos realizada por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), que considera a nota obtida no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). É recomendável lembrar que o ingresso na UFABC, inicialmente, ocorre em um dos Bacharelados Interdisciplinares (Ciência e Tecnologia e Ciências e Humanidades); posteriormente, conforme a Resolução ConsEPE n° 31 de 2009, que normatiza o ingresso nos cursos de formação específica, é assegurado ao concluinte o direito de ocupar uma vaga em pelo menos um dos cursos de formação específica oferecidos pela UFABC.

  2. A possibilidade de transferência, facultativa ou obrigatória, de alunos de outras IES. No primeiro caso, mediante transferência de alunos de cursos afins, quando da existência de vagas, através de processo seletivo interno (art. 49 da Lei n° 9.394, de 1996 e Resolução ConsEPE nº 174 de 24 de abril de 2014); para o segundo, por transferências ex officio previstas em normas específicas (art. 99 da Lei 8.112 de 1990, art. 49 da Lei 9.394 de 1996 regulamentada pela Lei 9.536 de 1997 e Resolução ConsEPE n° 10 de 2008).


6.2 REGIME DE MATRÍCULA


Neste subitem devem ser explicitados a dinâmica e os procedimentos para a realização da matrícula em disciplinas para todos os Cursos da UFABC, conforme o calendário acadêmico. Além disso, é fundamental o destaque para (1) a adoção do período quadrimestral e (2) a liberdade do estudante, após o primeiro quadrimestre, para escolher as disciplinas que deseja cursar.



7 PERFIL DO EGRESSO


Neste item o leitor deve compreender quais serão as competências e habilidades que os egressos do Curso terão adquirido após a sua conclusão; em outros termos, deve-se delinear e explicitar o “perfil do egresso” do Curso em questão.

Dois aspectos são importantes para a confecção deste item em que, obrigatoriamente, devem ser considerados:


  1. Coerência entre os conteúdos curriculares previstos/implantados pelo Curso e o desenvolvimento do perfil profissional do egresso;

  2. Explicitação das competências e habilidades profissionais, científicas e sociais do profissional egresso do Curso.

Além disso, deve-se acrescentar, em subitem, à parte ou incorporado a este item, a área de atuação (profissional, científica e/ou social) do egresso do Curso.

8 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR



8.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL




Neste subitem devem-se elencar os documentos legais externos (Diretrizes Curriculares Nacionais, Leis, Decretos, Resoluções, Pareceres, Portarias, Normativas etc.), de ordem federal, estadual, de órgão de classe, dentre outros, bem como os internos (Projeto Pedagógico, Plano de Desenvolvimento Institucional) que fundamentam a estrutura curricular do curso.

Abaixo, lista-se quase a totalidade destes documentos, com exceção das Diretrizes Curriculares Nacionais e Diretrizes, orientações e/ou normativas do órgão de classe profissional, ambos, relacionados ao curso.


*OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS CURSOS
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em: 02 set. 2014.
Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do curso e/ou similares aprovados pelo Conselho Nacional de Educação. (SE HOUVER)6
Diretrizes, orientações e/ou normativas do órgão de classe profissional relacionado ao curso (Conselho, Federação, etc.) (SE HOUVER);
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Superior. Referenciais Orientadores para os Bacharelados Interdisciplinares e Similares. 2010. Disponível em: http://www.ufabc.edu.br/images/stories/comunicacao/bacharelados-interdisciplinares_referenciais-orientadores-novembro_2010-brasilia.pdf. Acesso em: 02 set. 2014.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Parecer CNE/CES n° 266, de 5 jul. 2011. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16418&Itemid=866 Acesso em: 02 set. 2014.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm . Acesso em: 20 mar. 2015.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei n° 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm

Acesso em: 20 mar. 2015.


BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Resolução n° 1, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf. Acesso em: 12 jul. 2011.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP n° 003, de 10 mar. 2004. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/003.pdf .Acesso em: 20 mar. 2015.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Resolução n° 1, de 30 de maio de 2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=17810&Itemid=866 .Acesso em: 20 mar. 2015.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm Acesso em: 20 mar. 2015.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto n° 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5626.htm. Acesso em: 02 set. 2014.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm. Acesso em: 02 set. 2014.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto n° 4.281, de 25 de junho de 2002. Regulamenta a Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4281.htm. Acesso em: 02 set. 2014.
BRASIL. Ministério da Educação. Gabinete do Ministro. Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007. Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. Disponível em: http://meclegis.mec.gov.br/documento/view/id/17. Acesso em: 02 set. 2014.
BRASIL. Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior. Resolução n° 1, de 17 de junho de 2010. Normatiza o Núcleo Docente Estruturante e dá outras providências. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=6885&Itemid. Acesso em: 12 jul. 2011.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 5.622. Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5622compilado.htm Disponível em: Acesso em: 02 set. 2014.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC. Projeto Pedagógico. Santo André, 2006. Disponível em:

http://www.ufabc.edu.br/images/stories/pdfs/institucional/projetopedagogico.pdf. Acesso em: 02 set. 2014.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC. Plano de Desenvolvimento Institucional. Santo André, 2013. Disponível em:

http://www.ufabc.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7880%3Aresolucao-consuni-no-112-aprova-o-plano-de-desenvolvimento-institucional-2013-2022&catid=226%3Aconsuni-resolucoes&Itemid=42 Acesso em: 02 set. 2014.
*OBRIGATÓRIO PARA CURSOS DE LICENCIATURA
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB n° 4, de 13 jul. 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_10.pdf. Acesso em: 20 mar. 2015.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Resolução n° 2, de 19 de fevereiro de 2002. Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CP022002.pdf. Acesso em: 02 set. 2014.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Resolução n° 1, de 18 de fevereiro de 2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rcp01_02.pdf .Acesso em: 20 mar. 2015.
*OBRIGATÓRIO PARA CURSOS DE BACHARELADO
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Resolução n° 2, de 18 de junho de 2007. Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2007/rces002_07.pdf. Acesso em: 02 set. 2014.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Resolução n° 04, de 6 de abril de 2009. Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à intregralização e duração dos cursos de Graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Teoria Ocupacional, bacharelado, na modalidade presencial. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rces004_09.pdf. Acesso em: 02 set. 2014. (OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS CURSOS DE BACHARELADO EM BIOMEDICINA, CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, EDUCAÇÃO FÍSICA, ENFERMAGEM, FARMÁCIA, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, NUTRIÇÃO E TEORIA OCUPACIONAL)
*OBRIGATÓRIO PARA CURSOS QUE OPTEM PELA OFERTA DE DISCIPLINAS NA MODALIDADE SEMIPRESINCIAL
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria n° 4.059, de 10 de dezembro de 2004. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/nova/acs_portaria4059.pdf. Acesso em: 02 set. 2014.


8.2 REGIME DE ENSINO




Neste subitem deve-se apresentar ao leitor, de forma minuciosa, a estrutura curricular do curso, permitindo a compreensão da dinâmica e do funcionamento curricular para a formação proposta. Para isso, obrigatoriamente, devem figurar as seguintes informações:

  1. Definição da quantidade de créditos e da carga horária total a serem cumpridas de cada uma das categorias de disciplinas (obrigatória, opção limitada e livre) e áreas, ênfases e/ou subdivisões específicas do curso (se houver);

  2. Listagem das disciplinas obrigatórias e de opção limitada sugeridas. O PPC poderá conter também uma lista de sugestões de disciplinas livres, embora sejam consideradas livres quaisquer disciplinas de graduação da UFABC, além de disciplinas de pós-graduação e disciplinas cursadas em outras IES (nestes dois últimos casos, o aproveitamento da disciplina como livre deverá ser analisado pela coordenação do curso, conforme Resolução ConsEPE nº 115, de 2011);

  3. Apresentar (se possível, na forma gráfica e comparativamente) os requisitos para a integralização curricular do Bacharelado Interdisciplinar e a subsequente integralização do curso específico a ele vinculado (ex: disciplinas por categoria/estágio/TCC).


8.3 ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS




Neste item, devem-se explicitar ao leitor as estratégias pedagógicas adotadas pelo curso para que a formação e os objetivos propostos neste Projeto Pedagógico sejam, efetivamente, atendidos. Nesse sentido, sugere-se uma diretriz de abordagem:

  1. Especificar a formação proposta aos alunos da UFABC, com ênfase na interdisciplinaridade e na flexibilidade curricular;

  2. Explicitar a organização das áreas de conhecimento da UFABC e sua contribuição para a formação de profissionais, pesquisadores, professores, etc.

  3. Explicitar de que forma as Tecnologias de Informação e Comunicação – TICs – no processo ensino-aprendizagem são tratadas pelo curso.

  4. Explicitar de que forma os conteúdos e/ou disciplinas possibilitam o desenvolvimento do perfil profissional do egresso, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: atualização, acessibilidade, adequação das cargas horárias (em horas), adequação da bibliografia, abordagem de conteúdos pertinentes às políticas de educação ambiental, de educação em direitos humanos e de educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.


OBSERVAÇÃO:

De acordo com o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância, em sua versão revisada de março/2015, a questão da acessibilidade foi inserida em vários indicadores como critério de avaliação (por ex. estrutura curricular, conteúdos, metodologia, TIC etc), e tendo seu escopo ampliado para além da acessibilidade arquitetônica. No novo instrumento foram inseridos os conceitos de "acessibilidade atitudinal", "acessibilidade pedagógica", "acessibilidade nas comunicações" e "acessibilidade digital".


8.4 APRESENTAÇÃO GRÁFICA DE UM PERFIL DE FORMAÇÃO




Neste subitem, deve-se apresentar ao leitor uma sugestão de matriz curricular com as disciplinas que o aluno deverá cursar para a integralização do curso, diferenciando nesta matriz cada categoria de disciplina (Bacharelados Interdisciplinares: obrigatórias, Opção Limitada e Livres; Cursos específicos: Obrigatórias do Bacharelado Interdisciplinar, Obrigatória, Opção Limitada e Livres do Curso).

Além disso, em cada quadrante/disciplina deve figurar o Nome, código e TPI da disciplina, bem como em qual(is) eixo(s) do conhecimento está inserido conforme o Projeto Pedagógico da UFABC.

9 AÇÕES ACADÊMICAS COMPLEMENTARES À FORMAÇÃO




Este item deve possibilitar ao leitor a compreensão das ações (atividades) acadêmicas complementares à formação do estudante do curso que atualmente são oferecidas pela UFABC.

Dentre estas ações, destacam-se, a seguir, as principais da Universidade, que, necessariamente, devem estar sumarizadas com suas informações principais:

  1. Projeto de Ensino-Aprendizagem Tutorial – PEAT (maiores informações em: http://prograd.ufabc.edu.br/peat);

Iniciação científica (maiores informações em: http://ic.ufabc.edu.br/images/manual.pdf):

  • Programa Pesquisando Desde o Primeiro Dia – PDPD;

  • Programa de Iniciação Científica – PIC/UFABC;

  • Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC/CNPq;

  • Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC/CNPq nas Ações Afirmativas.

  1. Monitoria acadêmica (maiores informações em: http://prograd.ufabc.edu.br/monitoria);

  2. Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID (maiores informações em: http://pibidufabc.wordpress.com/);

  3. Ações extensionistas (cursos, bolsas, eventos, etc.) (maiores informações em: http://proex.ufabc.edu.br/)

10 ATIVIDADES COMPLEMENTARES


Neste item, deverão ser apresentadas e descritas as atividades extracurriculares previstas/implantadas pelo curso (Atividades Complementares).

Assim, conforme o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância, três (3) aspectos, necessariamente, devem estar explicitados:


  1. Carga horária total e específica das atividades complementares (deve-se explicitar a carga horária de cada atividade prevista em normatização interna) previstas/implantadas no curso;

  2. Diversidade (multiplicidade) das atividades complementares previstas/implantadas no curso;

  3. Formas de aproveitamento das atividades complementares previstas/implantadas no curso.

Se houver, é fundamental que neste item figure a Resolução ConsEPE que regulamenta as atividades complementares do curso (poderá ser a cópia do texto da resolução ou fazer menção à mesma, e constar no anexo).

11 ESTÁGIO CURRICULAR




Neste item é necessário apresentar e descrever ao leitor os aspectos fundamentais que compõem o estágio curricular supervisionado do curso, quando este for de caráter obrigatório (conforme suas Diretrizes Curriculares Nacionais e/ou similares).

Para isso, o estágio curricular supervisionado do curso previsto/implantado deve estar regulamentado/institucionalizado na UFABC, por meio de Resolução ConsEPE. Dentre os aspectos que devem figurar neste item, destacam-se:

  1. Explicitação da sua carga horária;

  2. Descrição da previsão/existência de convênios para sua realização;

  3. Formas e instrumentos de acompanhamento para sua orientação, supervisão e coordenação.

Se houver, é fundamental que neste item figure a Resolução ConsEPE que regulamenta o estágio do curso (poderá ser a cópia do texto da resolução ou fazer menção à mesma e constar no anexo).


OBSERVAÇÕES:

- Caso o estágio curricular supervisionado não seja obrigatório para o curso, deve-se figurar neste item “Não há estágio curricular obrigatório no curso”.

- Para os cursos de Licenciatura este item é obrigatório e deverá prever, conforme o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância, as seguintes dimensões: relação com a rede de escolas da Educação Básica; relação entre licenciandos, docentes e supervisores da rede de escolas da Educação Básica; relação teoria e prática.

12 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO




Neste item, deve-se apresentar e descrever ao leitor os objetivos (caracterização geral da proposta de processo formativo do estudante) as formas de avaliação (critérios empregados) e as normas e regras específicas (formato e estrutura textual, matrícula em disciplinas específicas, processo de orientação e elaboração, etc.) do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Além disso, é necessária a explicitação da sua carga horária, do processo de orientação e coordenação do estudante.

13 SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM

Neste item, o leitor deverá compreender de forma clara e objetiva o sistema de avaliação do processo de ensino e aprendizagem no qual o curso se baseia. De modo geral, a UFABC adota para todos os cursos uma forma de avaliação conceitual e além desta, deverão ser explicitados a metodologia e os critérios de recuperação previstos.


14 INFRAESTRUTURA




Neste item, deve-se descrever ao leitor a infraestrutura da UFABC disponível para a realização das atividades didáticas e de estudo individual/coletivo do curso, principalmente:

  1. os laboratórios didáticos (úmidos, secos e de informática), ressaltando os laboratórios mais específicos do curso, destacando a quantidade de equipamentos e sua adequação aos espaços físicos e ao número de alunos, a adequação e atualização dos equipamentos, bem como o apoio e suporte técnico, etc.;

  2. para os cursos de Licenciatura explicitar os respectivos laboratórios de ensino;

  3. para cursos que contemplem no PPC a realização de pesquisa envolvendo seres humanos e/ou utilização de animais, deve-se explicitar o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e o Comitê de Ética na Utilização de Animais (CEUA);

  4. a Biblioteca do câmpus de oferta, destacando o seu acervo, os periódicos especializados, a política de desenvolvimento de coleções, os projetos desenvolvidos, os convênios, os recursos humanos, a infraestrutura, etc.;

  5. os Recursos Tecnológicos, destacando os equipamentos para o acesso à internet, à rede interna, bem como para utilização nas salas de aula (projetor e computadores).


14.1 INSTALAÇÕES, LABORATÓRIOS E BIBLIOTECA




De forma opcional, pode-se subdividir o item anterior em subitens relacionados à infraestrutura do curso.

15 DOCENTES


Neste item deve-se apresentar ao leitor a listagem de docentes credenciados no curso, conforme o modelo abaixo:





Nome

Área de Formação – Doutor(a) em:

Titulação

Regime de Dedicação

1

Nome Sobrenome

Pedagogia – Ensino de Filosofia (exemplo)

Doutorado

DE

2

Nome Sobrenome

Engenharia Elétrica – Engenharia Aeroespacial (exemplo)

Doutorado

DE

3

Nome Sobrenome

Ciências Biológicas – Neurociência e Cognição (exemplo)

Doutorado

DE

Observação: DE = Dedicação Exclusiva.



15.1 NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE


Neste item deve-se apresentar ao leitor a lista dos docentes que compõem o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso, conforme Resolução ConsEPE n° 179, de 21 de junho de 2014, que institui o NDE no âmbito dos cursos de Graduação da UFABC e estabelece suas normas de funcionamento, e a Portaria de sua nomeação. Para maiores detalhes sobre o NDE consultar o Parecer CONAES n° 4, de 17 de junho de 20107, e a Portaria n° 147, de 2 de fevereiro de 20078.



16 SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO DO CURSO




Neste item, o leitor deverá compreender de forma clara e objetiva o sistema que a Coordenação considera para avaliação do projeto do curso. De modo geral, o texto deverá abordar:

- A análise e o estabelecimento de ações, a partir dos resultados obtidos pelo Curso e pela Universidade no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), regulamentado e instituído pela Lei n° 10.681, de 14 de abril de 2004.

- Os relatórios de Autoavaliação Institucional, realizado pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) da UFABC.

- Os relatórios internos de avaliação de curso/disciplinas.

- Os relatórios de avaliação externa in loco realizada por avaliadores institucionais capacitados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais (INEP), se houver.

- Os Relatórios de Curso do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE, se houver.

- Outros mecanismos implantados pela Coordenação de Curso e/ou NDE.


Tão importante quanto explicitar os mecanismos de avaliação adotados é descrever claramente as ações decorrentes dos processos de avaliação, implantadas no âmbito do curso.

17 ROL DE DISCIPLINAS




Neste item, devem-se listar todas as disciplinas que em conjunto compõem a matriz curricular do curso, organizadas segundo suas naturezas (obrigatórias, opção limitada e livre – neste caso, somente as que o próprio curso ofereça ou como sugestão para o aluno). Atente-se que:


  1. No caso das disciplinas que já constam no catálogo de disciplinas da graduação vigente, referenciar o link do mesmo.

  2. Na elaboração de PPC de novo curso ou na revisão de PPC de curso em funcionamento, a informação completa sobre as disciplinas a serem criadas e/ou alteradas deverão ser fornecidas como Anexo, de acordo com Resolução ConsEPE nº 140.

  3. Com relação às bibliografias, deve-se observar que:

- o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância do Inep estabelece que as disciplinas devem possuir, no mínimo, 3 títulos de bibliografia básica e 5 títulos de bibliografia complementar, para obtenção do conceito máximo de avaliação.

- seus dados devem seguir as normas da ABNT, para serem referenciados (norma utilizada pela biblioteca).

18 OFERTA DE DISCIPLINA NA MODALIDE SEMIPRESENCIAL (ITEM OPTATIVO)

Tendo em vista o conteúdo da Recomendação ConsEPE n° 07, de 13 de agosto de 2014, caso o PPC do Curso contemple a oferta de disciplinas na modalidade semipresencial faz-se necessário explicitar neste item sua forma implementação, oferta, gestão e avaliação, considerando as exigências e os critérios mínimos de qualidades estabelecidos pelos seguintes documentos legais:


BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005. Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5622compilado.htm. Acesso em: 02 set. 2014.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5773.htm. Acesso em: 02 set. 2014.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria n° 4.059, de 10 de dezembro de 2004. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/nova/acs_portaria4059.pdf. Acesso em: 02 set. 2014.
BRASIL. Ministério da Educação. Referencias de qualidade para a educação a distância. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/legislacao/refead1.pdf. Acesso em: 02 set. 2014.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Diretoria de Avaliação da Educação Superior. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância. Disponível em:

http://download.inep.gov.br/educacao_superior/avaliacao_cursos_graduacao/instrumentos/2015/instrumento_avaliacao_cursos_graduacao_presencial_distancia.pdf . Acesso em: 20 mar. 2015.

19 ANEXOS


Neste item, deve-se apresentar ao leitor informações de caráter complementar (se houver) referente ao curso, por exemplo, Informação completa de disciplinas criadas ou alteradas, Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso, Convênio de Estágio com alguma Instituição, etc.



1 Disponível em: http://download.inep.gov.br/educacao_superior/avaliacao_cursos_graduacao/instrumentos/2015/instrumento_avaliacao_cursos_graduacao_presencial_distancia.pdf. Acesso em: 20 mar. 2015.

2 Disponível em: <http://www.ufabc.edu.br/images/stories/pdfs/institucional/projetopedagogico.pdf>. Acesso em 02 set. 2014.

3 Disponível em: <http://www.ufabc.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7880%3Aresolucao-consuni-no-112-aprova-o-plano-de-desenvolvimento-institucional-2013>. Acesso em 02 set. 2014.

4 Disponível em:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=12991:diretrizes-curriculares-cursos-de-graduacao. Acesso em: 02 set. 2014.

5 Cf. p. 4 do documento supracitado. Disponível em: . Acesso em: 20 mar. 2015.

6 Disponível em:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=12991:diretrizes-curriculares-cursos-de-graduacao. Acesso em: 02 set. 2014.

7 Cf. http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15712&Itemid=1093. Acesso em 02 set. 2014.

8 Idem.



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