Cimeira de Copenhaga: pe insta a acordo vinculativo já em Dezembro



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Encontro19.07.2016
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Cimeira de Copenhaga: PE insta a acordo vinculativo já em Dezembro
A semana e meia da Conferência da ONU sobre as Alterações Climáticas, o Parlamento Europeu instou hoje a um acordo internacional ambicioso e juridicamente vinculativo em Copenhaga, que entre em vigor em 1 de Janeiro de 2013. Face ao seu peso económico, a China, a Índia e o Brasil devem comprometer-se à consecução de objectivos similares aos dos países industrializados, defende o PE, exortando, por sua vez, os EUA a estabelecerem de modo vinculativo os objectivos declarados na campanha eleitoral.
Os eurodeputados propõem reduções na margem superior da gama compreendida entre 25 e 40% até 2020, a remissão da dívida em troca de acções a favor da natureza e a integração da protecção das florestas no acordo internacional.
O Parlamento Europeu insta os Chefes de Estado e de Governo a conferirem a máxima prioridade à obtenção de um acordo internacional ambicioso em Copenhaga e a darem provas de liderança política. "A UE assumiu uma posição de liderança na luta para a protecção do clima e queremos que continue nesse caminho para Copenhaga. Temos, por isso, de manter a nossa oferta – uma redução de 30% das emissões de CO2 até 2020", declarou o presidente da Comissão do Ambiente do PE, Jo Leinen (S&D, DE).
EUA devem cumprir objectivos declarados na campanha eleitoral
Os eurodeputados exortam os Estados Unidos a estabelecerem de modo vinculativo os objectivos declarados na campanha eleitoral, emitindo, assim, uma forte mensagem sobre a determinação dos principais países industrializados em impulsionarem a luta contra as alterações climáticas. Os parlamentares regozijam-se, para já, com o compromisso assumido pelo Japão no sentido de reduzir em 25% as suas emissões até 2020 e congratulam-se com os sinais positivos procedentes da China.
A resolução parlamentar, aprovada por 516 votos a favor, 92 contra e 70 abstenções, destaca que:


  • o acordo internacional deveria garantir reduções colectivas das emissões de gases com efeito de estufa nos países industrializados na margem superior da gama compreendida entre 25 e 40% até 2020 e fixar, para a UE e os outros países industrializados, o objectivo a longo prazo de uma redução de, no mínimo, 80% até 2050, comparativamente aos níveis de 1990;

  • o acordo internacional deve igualmente garantir que os países industrializados, enquanto grupo, limitem o aumento das suas emissões a 15-30% abaixo do nível de manutenção do "status quo”;

  • o acordo internacional deveria basear-se no princípio de uma "responsabilidade comum, mas diferenciada", devendo os países industrializados assumir um papel de liderança na redução das suas emissões nacionais; o PE considera, todavia, que, face ao seu peso económico, a China, a Índia e o Brasil devem comprometer-se à consecução de objectivos similares aos dos países industrializados;

  • a responsabilidade dos países industrializados de fornecerem apoio financeiro e técnico suficiente, sustentável e previsível aos países em desenvolvimento – os compromissos de prestação do apoio financeiro para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação devem ser novos e complementares da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD);

  • a comunidade internacional deve explorar outros mecanismos financeiros inovadores, por exemplo, a remissão da dívida em troca de acções a favor da natureza; a proposta de tributação de transacções financeiras internacionais foi rejeitada em plenário;

  • a contribuição colectiva da UE para os esforços de redução e as necessidades de adaptação dos países em desenvolvimento não deve ser inferior a 30 mil milhões de euros por ano até 2020;

  • tanto os objectivos de redução das emissões como os compromissos de financiamento devem ser sujeitos a um regime de cumprimento reforçado, que inclua um mecanismo de alerta precoce e sanções;

  • os futuros mecanismos de compensação devem incluir normas rigorosas de qualidade dos projectos para evitar que os países desenvolvidos retirem aos países em desenvolvimento as opções de redução a baixo custo, devendo, além disso, assegurar o nível elevado desses projectos, incluindo reduções das emissões fiáveis, comprováveis e reais que também apoiem o desenvolvimento sustentável desses países;

  • a aviação internacional e os transportes marítimos internacionais devem ser integrados num acordo ao abrigo da Convenção-Quadro da ONU relativa às Alterações Climáticas; os acordos relativos a estes sectores devem prever os mesmos objectivos vinculativos estabelecidos para outros sectores industriais; pelo menos, 50% dos direitos de emissão previstos para estes sectores devem ser objecto de leilão;

  • a preservação das florestas deve ser integrada num acordo internacional e deve ser prestado apoio financeiro substancial, bem como assistência técnica e administrativa aos países em desenvolvimento a fim de que estes ponham termo à desflorestação tropical bruta, o mais tardar, até 2020; o PE apoia a criação de um Mecanismo Global para o Carbono Florestal (MGCF) no âmbito da Convenção-Quadro da ONU relativa às Alterações Climáticas.


Um "New Deal" Sustentável
O PE realça que a celebração de um acordo em Copenhaga poderia conceder o estímulo necessário para um "New Deal" Sustentável, que impulsione o crescimento social e económico sustentável, promova as tecnologias ecológicas, as energias renováveis e a eficiência energética, reduza o consumo de energia e assegure novos postos de trabalho, bem como a coesão social, nos países industrializados e nos países em desenvolvimento.
Os parlamentares defendem um apoio público internacional de "arranque rápido", a fim de lograr um acordo ambicioso, e solicita à UE que subscreva, pelo menos, a estimativa da Comissão relativa a um financiamento total de 5 a 7 mil milhões de euros por ano durante o período compreendido entre 2010 e 2012.
Intervenção de eurodeputados portugueses no debate

Maria da Graça Carvalho (PPE): "Da Conferência de Copenhaga é fundamental que saia um acordo politicamente vinculativo. Este deverá conter elementos operacionais que podem ter efeito imediato e um calendário que possibilite um acordo sobre um texto juridicamente vinculativo durante 2010. O acordo deve envolver todos os países signatários da Convenção, e é importante que os compromissos, quer em termos de redução de emissões quer em termos de financiamento, sejam claramente identificados.
Se, por um lado, os países industrializados devem assumir a liderança da redução das emissões de gases com efeito de estufa, os países em desenvolvimento economicamente mais avançados também têm um papel a desempenhar, contribuindo de acordo com as suas responsabilidades e respectivas capacidades. Os países industrializados e os países emergentes com economias mais avançadas deverão ser sujeitos a esforços comparáveis. Só assim será possível reduzir as distorções na concorrência internacional.
O novo acordo deverá prever a criação de planos de baixo carbono a nível nacional suportados por actos legislativos. Por sua vez, os compromissos contidos nos planos nacionais deverão ser registados internacionalmente, garantindo uma maior transparência de todos os processos. Estes planos deverão ser obrigatórios para todos os países, à excepção dos menos desenvolvidos.
Mas para que esta estratégia conduza a uma verdadeira terceira revolução industrial de baixo carbono, é necessária uma abordagem holística que cubra todos os sectores responsáveis pelas emissões. É também fundamental definir a arquitectura do financiamento para que este seja sustentável a médio e longo prazo. O financiamento deve ter origem no sector privado, no mercado de carbono e no sector público dos países industrializados, mas também dos países em desenvolvimento economicamente mais avançados. Em relação à aplicação do financiamento, deve ser dada prioridade à capacitação e à adaptação, com especial atenção aos países menos desenvolvidos. Para concluir, gostaria de registar o excelente trabalho do Comissário Dimas na liderança deste dossier".

José Manuel Fernandes (PPE), por escrito: "A UE deve manter um papel liderante e exemplar no combate às alterações climáticas. Note-se que a UE foi além das metas traçadas em Quioto. Defendo que o acordo de Copenhaga, para reduzir as emissões globais, seja vinculativo. Nesse sentido apresentei uma emenda à resolução do Parlamento sobre esta matéria, solicitando um regime sancionatório internacional que consta do texto final.
Considero que o acordo deve ser global, de execução calendarizada e exigente. Se não formos ambiciosos, iremos criar um instrumentozinho sem garra que será ainda menos eficaz do que o Protocolo de Quioto, que já prevê sanções internacionais. Espera-se por isso que se crie um controlo eficaz e que o acordo incorpore uma cláusula de revisão de forma a ser facilmente actualizado.
Temos igualmente que enviar um sinal claro às indústrias emergentes da Ásia. A China e a Índia não podem ser desresponsabilizadas quando contribuem para uma larga percentagem das emissões mundiais, enquanto as nossas indústrias fazem esforços tremendos para as reduzir.
Os EUA têm uma forte responsabilidade no sucesso desta cimeira. Espero que o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, demonstre que mereceu o Prémio Nobel da Paz, porque o combate às alterações climáticas contribuirá para a paz e felicidade de todos os povos".


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