CIÊncia política



Baixar 47.96 Kb.
Encontro29.07.2016
Tamanho47.96 Kb.
CIÊNCIA POLÍTICA
ano lectivo de 2009-2010

Professor Doutor Armando Marques Guedes



OS ESTADOS CONTEMPORÂNEOS
Como é próprio e conveniente numa cadeira introdutória de uma disciplina de opção numa licenciatura em Direito, durante o semestre serão discutidos temas e conceitos desenvolvidos pela Ciência Política contemporânea, relativos às conjunturas nacionais, internacionais e híbridas em que vivemos. O tema geral é o que consta do título do programa e a isso se restringe. Mas mais que apresentar uma mera introdução a conceitos e métodos da Ciência Política moderna, esta disciplina pretende assim disponibilizar um retrato ponderado de alguns dos cenários contemporâneos, olhados à luz daqueles. Os tópicos escolhidos para a composição deste retrato prendem-se com a reconfiguração jurídica e política dos Estados modernos (sejam eles democráticos ou não), face aos processos de transformação que assolam o Mundo. A principal finalidade almejada é a de lograr equacionar uma melhor interpretação daquelas realidades modernas que maior interesse têm para cultores dos estudos jurídicos. O que o programa tenta fazer alinhando um conjunto de sessões temáticas encadeadas umas nas outras numa série ordenada cujo fito é essencialmente pedagógico.

Vale a pena pormenorizá-lo. Em termos muito concretos, esta disciplina visa vários objectivos interrelacionados. Em primeiro lugar, e tal como indicado, o conjunto de sessões que se seguem pretendem congregar informações relativamente a processos e questões típicos dos cenários nacionais, internacionais e transnacionais, contemporâneos. Com esse fim em vista, serão abordados exemplos relativos a tópicos e casos jurídicos e processos políticos tidos como paradigmáticos. A bibliografia recomendada (e disponível para consulta) para cada sessão abarca por conseguinte alterações de vários tipos que, nesses âmbitos, têm vindo a ser sofridas pelos Estados modernos. E analisa-as de diversos pontos de vista. Em muitos dos casos, das referências bibliográficas indicadas constam tomadas de posição alternativas em relação às mesmas questões: o que, para além de retratar de maneira mais fiel os esforços levados a cabo para dar conta dessas questões, permite uma discussão por vezes minuciosíssima dos temas abordados.

No entanto, e em segundo lugar, acresce a esta inclusividade empírica uma decisão de natureza analítica. Trata-se de uma escolha que reflecte preocupações que se prendem com o esforço de lograr uma fundamentação ponderada de quaisquer interpretações que queiramos aventar (e preferências que possamos ter) quanto à natureza e às transformações dos processos políticos no Mundo contemporâneo. O que no fundo redunda numa inquietude teórica no que diz respeito a conceitos e categorias políticas básicas, tais como os relativos à definição-circunscrição de comunidades políticas, ao alcance e estrutura do “contrato social”, à natureza de movimentos e da acção política, ao poder, à legitimidade, e às alterações a que estas e outras categorias e noções têm vindo a ser sujeitas num Mundo em época de globalização. O protagonismo recente de organizações terroristas transnacionais (tal como, aliás, de movimentos por via de regra mais palatáveis de defesa do meio ambiente, a multiplicação de ONGs de todo o tipo, ou a importância de grupos económicos, muitas vezes privados, em novas instâncias, ainda incipientes, de governação global, para só dar alguns exemplos) justificam-no.

O terceiro e último objectivo desta disciplina semestral decorre dos dois primeiros. E é de natureza epistémica. Pese embora seja naturalmente atribuído um lugar central às metodologias e aos enfoques próprios da disciplina de Ciência Política, é aqui privilegiada uma abordagem pluridisciplinar (e de algum modo transdisciplinar) daquilo que são, no essencial, fenómenos sociopolíticos complexíssimos, cuja integridade específica há que saber equacionar sem reducionismos. As transformações em curso dificilmente seriam inteligíveis sem esse transbordo de “fronteiras” disciplinares. Longe de se restringir aos conceitos tradicionais da Ciência Política “clássica” (o que daria mal conta dos processos novos sobre os quais nos debruçaremos), a disciplina fará por conseguinte também uso de conceitos e métodos desenvolvidos em disciplinas afins, como o são a Sociologia Política, a História, ou o estudo do ramo da Ciência Política que são as Relações Internacionais.


O programa está dividido em quatro segmentos modulares: uma introdução genérica e três partes mais concretas e substantivas. Na introdução é cartografado em detalhe o problema central do programa: o redimensionamento juridico-político dos Estados contemporâneos, e várias das posições que sobre isso vêm a ser assumidas pelos analistas. Segue-se-lhe uma primeira parte substantiva, que tem por tema algumas das reconfigurações jurídicas mais importantes que têm vindo a ocorrer. Numa segunda parte (o terceiro dos módulos que referi), a atenção volta-se para as reconfigurações políticas que as têm acompanhado. A terceira e última das partes substantivas do programa da disciplina toma finalmente por temas as questões político-teóricas mais abstractas que esses dois tipos de reconfigurações desencadeiam; e, com recurso a exemplos concretos, tais questões são aí esmiuçadas nalgum pormenor, no contexto de considerações de fundo suscitadas pela sedimentação progressiva de uma nova ordem internacional em que a estrutura e o lugar dos Estados nacionais será decerto profundamente alterada.
Cada sessão tem um título e um resumo. Para cada sessão é indicada uma bibliografia, de leitura obrigatória. Todos os textos listados estão em princípio disponíveis na Faculdade.
INTRODUÇÃO
OS ESTADOS MODERNOS E AS SUAS TRANSFORMAÇÕES
A DELIMITAÇÃO DOS OBJECTOS DA CIÊNCIA POLÍTICA (1)

A Ciência Política e os seus objectos. As fronteiras disciplinares da Ciência Política: vizinhanças, subdivisões e contrastes. O Estado e o poder. O poder, o Estado e a sociedade. As várias disciplinas científicas que se debruçam sobre questões políticas. A Ciência Política e o Direito. Reformulações contemporâneas dos objectos da Ciência Política: novas comunidades políticas, novas fronteiras, novos objectos.


Held, David, et al. (1999), “The territorial state and global politics”, em D. Held, A. McGrew, D. Goldblatt, e D. Perraton, Global Transformations. Politics, Economy and Culture: 32-87, Polity Press, Cambridge.

Linklater, Andrew (1998), “The changing context of the modern State” e “Theorising the reconfiguration of political community”, em The Transformation of Political Community: 27-46, Polity, Cambridge.

Freitas do Amaral, Diogo (1990), Ciência Política, vol. 1: 25-36, ed. Autor, Lisboa.

______________(1998), História das Ideias Políticas, vol.1: 15-31, Almedina, Lisboa.

MODELOS HISTÓRICOS DE FORMAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO PODER, DO ESTADO E DOS SENTIMENTOS NACIONAIS (2)

Do Império à “comunidade cristã”, à Paz de Westphalia como ponto-charneira de uma alteração na ordem internacional medieval. As tentativas goradas de reconstituição de estruturas imperiais. A constituição da sociedade internacional moderna e o sistema de Estados. Os papéis históricos da economia e do poder na formação e gestação dos Estados europeus. As descolonizações e a exportação do modelo europeu. A Europa e o resto do Mundo: as condições de pensabilidade dos sentimentos nacionalistas.


Hansen, Birthe (2002), “Globalization and European State Formation 1900-2000”, Cooperation and Conflict. Journal of the Nordic International Studies Association 37 (3): 303-321, Copenhagen.

Philpott, Daniel (2001), “Westphalia as origin” e “The origin of Westphalia”, capítulos 5 e 6, Revolutions in Sovereignty: 75-97 e 97-123, Princeton University Press.

Tilly, Charles (1992), “Lineages of the national state”, “Six salient questions”, capítulo 5 e última secção do capítulo 6, Coercion, Capital, and European States, AD 990-1992: 127-161 e 187-192, Oxford, Basil Blackwell.

Anderson, Benedict (1991), Imagined Communities. Reflections on the origin and spread of nationalism, Verso, London e New York.

ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DOS ESTADOS ‘MODERNOS’ (3)

A Absolutização do Domínio Político. A importância da Reforma Protestante e do Renascimento na afirmação da esfera política. Maquiavel e o stato. Características e atribuições do Estado Moderno. A centralização do Poder. Bodin e a estrutura da Soberania. Os limites do Estado. Definições.
Skinner, Quentin (1997), “The State” in Goodin, Rober & Pettit, Philip, “Contemporary Political Philosophy: an anthology”, Oxford: Blackwel, pp.3-27.

Zippelius, Reinhold (1997), Teoria Geral do Estado, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, pp. 61-118.

Moreira, Adriano (1984), Ciência Política, Coimbra: Almedina, 1984, pp.137-151.

Sabine, George H (1950), A History of Political Theory, New York: Henry Holt and Company.

OS ESTADOS-NAÇÃO E A INTERDEPENDÊNCIA NO MUNDO CONTEMPORÂNEO (4)

Os Estados modernos e pós-modernos face ao fenómeno da globalização. A exportação e a persistência de um modelo. O fim da Guerra Fria e os desafios directos e indirectos que isso soletra para os Estados contemporâneos. As transformações do poder dos Estados: limites e alargamentos. As novas formas de poder. O futuro do modelo westphaliano “clássico”. Insuficiência das formulações tradicionais e emergência de novas formas políticas com a globalização.
Marques Guedes, Armando (2002), “O funcionamento do Estado em época de globalização: o transbordo e as cascatas do poder”, Nação e Defesa 101, 2ª série: 99-137, Instituto de Defesa Nacional, Lisboa.

Wolf, Martin (2001), “Will the nation-state survive globalization?”, Foreign Affairs 80, 1: 178-191, New York.

Mann, Michael (1999, original 1997), “Has globalization ended the rise and rise of the nation-state?”, em (ed.) T. V. Paul e J. A Hall, International Order and the Future of World Politics: 237-262, Cambridge University Press.

Giddens, Anthony (1999), Runaway World. How globalisation is reshaping our lives, Profile Books, London.

Aguiar, Joaquim (1999), “Os limites da forma Estado”, Cultura, Revista de Teoria e História das Ideias: 2-18, FCSH, UNL, Lisboa.

Parte 1



RECONFIGURAÇÕES NAS ORDENS JURÍDICAS NACIONAIS E INTERNACIONAL
ALGUMAS DAS LINHAS DE MODIFICAÇÃO NAS ORDENS JURÍDICAS INTERNAS E EXTERNAS (5)

As ordens jurídicas nacionais face à mecânica das mudanças em curso, as dificuldades que confrontam e as limitações várias a que estão sujeitas. Uma primeira abordagem: perspectivações preliminares de conjunto dos Direitos nacionais e do internacional.


Escarameia, Paula (2003), “Que Direito Internacional Público temos nos nossos dias?”, em O Direito Internacional Público nos Princípios do Século XXI: 11-55, Almedina, Combra.

Goldstein, Judith, Kahler, Miles, Keohane, Robert e Anne.Marie Slaughter (2000), “Introduction: legalization and world politics”, International Organization 54 83): 85-399, MIT Press.

Held, David (2000), “International Law”, em (eds.) D. Held e A. McGrew, The Global Transformations Reader: 167-172, Polity; original 1995, capítulo 5, Democracy and the Global Order: from the modern state to cosmopolitan governance, Polity e Stanford University Press.

Schauer, F. (2000), “The politics and incentives of legal transplantation”, em (eds.) J. S. Nye e J. D. Donahue, Governance in a Globalizing World: 253-271, Brookings Institution Press.

Delmas-Marty, Mireille (1999), “A mundialização do Direito: probabilidades e risco”, Studia Iuridica 41, Colloquia 3: 131-145, Boletim da Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra.
Marques Guedes, Armando (2007), O Semi-Presidencialismo e o Controlo da Constitucionalidade na África Lusófona, número especial da Negócios Estrangeiros 11.4, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa.

OS ESTADOS E A SUA SOBERANIA (6)

O fim do medievalismo e a sedimentação progressiva do conceito de soberania. Qual o papel histórico da Paz de Westphalia: aspectos de uma controvérsia recente. A eficácia da evolução de ideias políticas ou a “hipocrisia organizada”? As faces cambiantes da soberania dos Estados.
Chertoff, Michael (2009), “The responsibility to Contain. Protecting sovereignty under international law”, Foreign Affairs, 88, 1: 130-148.

Moreira, Adriano (2007), A Comunidade Internacional em Mudança, Almedina, Coimbra, com uma longa apresentação de Armando Marques Guedes.

Krasner, Steven (2000), “Compromising Westphalia” em (eds.) D. Held e A. McGrew, The Global Transformations Reader: 124-136, Polity; original 1995, “Compromising Westphalia”, International Security , Harvard e MIT University Press.

Philpott, Daniel (1997), “Ideas and the evolution of sovereignty”, em (ed.) S. H. Hashami, State Sovereignty. Change and Persistence in International Relations: 15-49, The Pennsylvania State University Press.

OS ESTADOS, AS JURISDIÇÕES NACIONAIS E A EMERGÊNCIA DE UMA ‘JURISDIÇÃO UNIVERSAL’ (7)

O fim da bipolarização e a implantação rápida de um modelo liberal de responsabilidade dos Estados. As tentativas de reimplantação de uma jurisdição universal, a persistência dos modelos tradicionais e a reacção de alguns Estados democráticos e não-democráticos. A posição controversa do Estado norte-americano.
Kissinger, Henry (2001), “The pitfalls of universal jurisdiction”, Foreign Affairs 80 (4): 86-96, New York.

Richardson, B. (2001), “America’s interest in an international court”, The New York Times.

Escarameia, Paula (2001), “Quando o mundo das soberanias se transforma no mundo das pessoas: o estatuto do Tribunal Penal Internacional e as Constituições nacionais”, Themis 3: 143-183, FDUNL, Lisboa.

Forsythe, David (2000), “International criminal courts”, Human Rights and International Relations: 84-110, Cambridge University Press.

Parte 2



OS SISTEMAS E REGIMES POLÍTICOS, O PODER E A LEGITIMAÇÃO

AS FORMAÇÕES DO INDIVIDUALISMO POLÍTICO (8)

Locke e formação de uma Teoria da Propriedade. A Liberdade e Autonomia, a Liberdade Negativa de Isaiah Berlin. O liberalismo clássico de Friederich Hayek. John Rawls e a teoria liberal. Liberais e libertários – a querela teórica com Robert Nozick.
Berlin, Isaiah (1998), “Dois Conceitos de Liberdade” in “A Busca do Ideal”, Lisboa, Bizâncio.

Gray, John (1988), “O Liberalismo”, Lisboa: Estampa.

Nozick, Robert (1974), “Anarchy, State and Utopia”, New York, Basic Books.

Rawls, John (1971), “Justice as Fairness”, in “A Theory of Justice”, Harvard University Press.

Hayek, Friederich August von (1960), “The Constitution of Liberty”, Chicago: Univ. Chicago Press.

OS COMUNITARISMOS E OS ESTADOS MODERNOS (9)

A primazia da comunidade política dita concreta face à “abstração liberal”. Charles Taylor e a crítica do “atomismo”. A necessidade da virtude em Alasdair MacIntyre. Michael Sandel e o “unencumbered self” da teoria liberal. As esferas da Justiça de Michael Walzer. Os comunitarismos auto-referenciais e extra-referenciais: o problema da Natureza Humana.
Kymlica, Will (2002), “Contemporary Political Philosophy”, Oxford: Oxford University Press.

Mulhall, S., and Swift, A. (1996), Liberals and Communitarians, Oxford: Blackwell, 2nd edition.

Frohnen, Bruce (1993), “Virtue and the Promise of Conservatism”, Kansas: University Press of Kansas.

AS NOVAS LOCALIZAÇÕES DO PODER E OS ESTADOS DEMOCRÁTICOS: O EXEMPLO EUROPEU (10)

Reduções nos papéis dos Estados face aos processos de integração europeia: um exemplo atípico? O “transbordo do poder”. As conjunturas internas e externas e a revisão das soberanias. A emergência de um modelo federal? Uma reflexão teórica e um conjunto de propostas.
Marques Guedes, Armando e Francisco Pereira Coutinho (2007), “O Processo de Integração Europeia e a Constituição Portuguesa”, Nação e Defesa, 115: 83-112, Instituto de Defesa Nacional.

Lucas Pires, Francisco (1997), Introdução ao Direito Constitucional Europeu, Almedina, Coimbra.

ÁFRICA, A TERCEIRA VAGA DE TRANSIÇÕES DEMOCRÁTICAS E OS ‘QUASI-ESTADOS DEMOCRÁTICOS’ (11)

Os Estados africanos pós-coloniais: especificidades histórico-políticas. Os processos de “transição política” da “terceira vaga” e os regimes prévios: estruturas e nexos causais. Mecanismos internos e pressões sistémicas externas. Os processos de democratização na África contemporânea. Estudos paralelos de quatro exemplos de impactos nefastos da globalização em regimes políticos autoritários africanos. A competição interna e o acesso aos recursos externos. A “privatização” do Estado. A soberania enquanto “valor acrescentado”. O papel de organizações não-estatais.
Marques Guedes, Armando (2009), “Semi-Presidencialismos e Processos de Presidencialização em Estados Lusófonos”, em Actas do I Congresso de Direitos Lusófonos, (eds. Jorge Bacelar Gouveia e Assunção Cristas), (no prelo).

___________________(2008), “Uma articulação entre o Estado e as ‘Autoridades Tradicionais’? Limites na congruência entre o Direito do Estado e os Direitos ‘Tradicionais’ em Angola”, em (ed.) Diogo Freitas do Amaral, Estudos Comemorativos dos 10 anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, vol. 1: 715-753, Almedina, Coimbra.

__________________(2005), Sociedade Civil e Estado em Angola. O Estado e a Sociedade Civil sobreviverão um ao outro? Almedina, Coimbra.

OS ESTADOS E O TERRORISMO (12)

O impacto do terrorismo nas políticas de segurança e defesa. The many-headed hydra: a complexidade da machinery of terrorism e as dificuldades de um global assault. Coligações e novas formas de governação globalizada: o impacto do terrorismo global nas políticas de segurança e defesa.
Marques Guedes, Armando (2009), “O Tempo e as Ressonâncias: os Estados Modernos, o Anarquismo, o Anarco-Sindicalismo e Jihadismo”, Geopolítica 3: 51-99, Centro Português de Geopolítica, Lisboa.

Cronin, Audrey K. (2002), “Behind the curve. Globalization and international terrorism”, International Security 27 (3): 30-58, MIT Press, Cambridge, Massachussets.

Gomes Canotilho, J. J. (2002), “Implicações para a cidadania”, em Os Novos Espaços de Segurança e Defesa: 21-43, Instituto de Altos Estudos Militares e Atena.

Carter, Ashton B. (2001), “The architecture of government in the face of terrorism”, International Security 26 (3): 5-23, MIT Press, Cambridge, Massachussets.

Parte 3



A DEMOCRACIA E UMA REINVENÇÃO DA POLÍTICA?

O QUE SÃO DIREITAS E ESQUERDAS NA ORDEM POLÍTICA CONTEMPORÂNEA? (13)

Direitas e Esquerdas – uma distinção ainda válida? Um conceito dinâmico. A perspectiva continental. A perspectiva britânica. O excepcionalismo norte-americano e os seus pressupostos comunitários: uma tradição liberal. Norberto Bobbio e a estrutura sociológica do fenómeno. O lugar estrutural da religião.
Azevedo Correia, Jorge (2009), “O regresso da Comunidade e a ascensão da religião: três contributos para a fundamentação do liberalismo”, Negócios Estrangeiros 14: 241-264.

Espada, João Carlos, Plattner, Marc e Wolfson, Adam (2007), “Direita e Esquerda? Divisões Ideológicas no Século XXI”, Lisboa, Universidade Católica Portuguesa.

Bobbio, Norberto (1995), Direita e Esquerda: razões e significados de uma distinção política, Lisboa: Presença.

OS ESFORÇOS DE REINVENÇÃO DA DEMOCRACIA (14)

O poder dos movimentos de contestação. Expressões institucionais “sistémicas” da mudança e dos novos movimentos sociopolíticos. O “internacionalismo liberal”, o “comunitarismo radical”, e o “cosmopolitismo democrático” enquanto estratégias que visam tentar uma “domesticação” dos processos de transformação global. Estará (sobretudo agora com a crise financeira) a ser gizada uma forma de governação global?
Cooley, Alexander e Ron, James (2002), “The NGO scramble. Organizational insecurity and the political economy of international action”, International Security 27 (1): 5-39, MIT Press, Cambridge, Massachussets.

McGrew, Anthony, (2000), “Democracy beyond borders?”, em (eds.) D. Held e A. McGrew, The Global Transformations Reader: 405-420, Polity; original 1997, “Democracy beyond borders? Globalization and the reconstruction of democratic theory and politics”, capítulo 10, (ed.) A. McGrew, The transformation of Democracy? Globalization and territorial democracy, Polity, Cambridge.

Held, David (2000), “Regulating globalization? The reinvention of politics”, em (eds.) D. Held e A. McGrew, The Global Transformations Reader: 420-431, Polity; original 1997, Stockholm.

Tarrow, Sidney (1998), “Transnational contention” e “The future of social movements”, Power in Movement. Social movements and contentious politics: 176-196 e 196-210, Cambridge University Press.

A SEGURANÇA INTERNA E A SEGURANÇA EXTERNA (15)

Uma fronteira de segurança cada vez mais difusa: crime vs. guerra, interno vs. externo, hierarquias vs. estruturas em rede. A evolução das ameaças assimétricas e as reacções dos Estados. As novas tecnologias e a contenção dos riscos: Facebook, twitter, SMSs, etc..
Marques Guedes, Armando (2009), “As ‘redes sociais’ digitais, a participação ‘política’ e a segurança”, Pessoas e Territórios, 2: 44-45, Governo Civil de Lisboa [em hard copy, mas também disponível online em http://www.gov-civil-lisboa.pt/inicio/areas-actuacao/pessoas-territorios/docs/PT02.pdf]; [o artigo foi republicado pelo Ministério da Administração Interna e aí incluído na secção “A Nossa Opinião. MAI - Liberdade e Segurança”, a 18 de Agosto de 2009, e está disponível em http://opiniao.mai-gov.info/2009/08/].

_______________________(2009), “CyberWarfare Q&A”, publicado como o primeiro artigo artigo do blog de investigação tecnológica The Spoked Wheel, http://spokedwheel.wordpress.com/, 25th July.

_______________________ (2007), Ligações Perigosas. Conectividade, Coordenação e Aprendizagem em Redes Terroristas, Almedina, Coimbra.

OS ESTADOS “PÓS-MODERNOS”: RECONSTRUINDO A DEMOCRACIA ATRAVÉS DE UM NOVO CONTRATO SOCIAL? (16)

A democracia e a pós-modernidade. Novos âmbitos, novas questões e novas respostas para problemas políticos já antigos. A razão política e a globalização: desigualdades e concentração do poder. As novas formas de exercício do poder. Novas figuras e velhos problemas? Utopia e libertação: os limites de uma interpretação polémica.
Sousa Santos, Boaventura (1998), Reinventar a Democracia, Gradiva e Fundação Mário Soares, Lisboa.

VIVEREMOS NUMA ÉPOCA DE REDEFINIÇÃO DAS COORDENADAS DE BASE DAS COMUNIDADES POLÍTICAS? (17)

A nova exiguidade dos Estados face à interdependência e à globalização crescentes. As redefinições das comunidades políticas a que assistimos: o poder e a sua contestação, as novas formas de poder, as insuficiências dos modelos analíticos tradicionais. Uma reordenação da ordem política e a lenta cristalização de formas políticas alternativas?
Linklater, Andrew (1998), The Transformation of Political Community. Strange, Susan (2000), “The declining authority of states”, em (eds.) D. Held e A. McGrew, The Global Transformations Reader: 148-156, Polity; original 1996, capítulo 1, The Retreat of the State. The diffusion of power in the world economy, Cambridge University Press.

Ethical foundations of the post-Westphalian era, Polity Press, Cambridge, extractos.

A EXISTÊNCIA DE VALORES E DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS E A SUA CONSTITUIÇÃO (18)



A universalidade dos Direitos Humanos problematizada. A perspectiva liberal. Ocidentalização ou individualização-modernização? O Estado liberal e os Direitos Humanos: sucesso e irrelevância? A instalação de um “regime internacional” de Direitos Humanos: mecanismos e percursos internos e externos.
Marques Guedes, Armando (2005), “Local Normative Orders and Globalization. Is there Such a Thing as Universal Human Values?”, em Estudos sobre Relações Internacionais, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa.

Franck, Thomas M. (2001), “Are human rights universal?”, Foreign Affairs 80, 1: 191-205, New York.

Risse, Thomas e Sikkink, Kathryn (1999), “The socialization of international human rights norms into domestic practices: an introduction”, em (eds.) T. Risse, S. Ropp e K. Sikkink, The Power of Human Rights. International norms and domestic change: 1-39 Cambridge University Press.





©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal