Cincinato braga e a instruçÃo técnica no brasil terezinha Oliveira (dfe/ppe/uem)



Baixar 58.44 Kb.
Encontro30.07.2016
Tamanho58.44 Kb.




CINCINATO BRAGA E A INSTRUÇÃO TÉCNICA NO BRASIL

Terezinha Oliveira (DFE/PPE/UEM)

teleoliv@gmail.com

Claudinei Magno Magre Mendes (DHI/UNESP/Assis)

mendes.claudinei@gmail.com
Eixo temático 4: História, trabalho e educação.
INTRODUÇÃO
O estudo de Cincinato Braga, especialmente sua proposta de instrução, tem sua razão de ser pelo fato de podermos resgatar a voz de um representante de importante segmento social da Primeira República. Derrotado politicamente, já que suas idéias não foram colocadas em prática, não há razão para que seja ignorado pela História, especialmente pela História da Educação. Justamente pelo seu caráter pragmático, este homem público colocou como uma condição essencial para o desenvolvimento econômico do país o estabelecimento da instrução técnica. Não fossem outras razões que justificariam seu estudo (como ser um homem político que soube expressar os interesses aos quais estava vinculado), sua maneira de compreender o ensino, especialmente o ensino técnico, como parte de uma proposta de modernização da economia brasileira seria motivo suficiente para um estudo da sua obra.

Infelizmente os historiadores, ao procederem ao exame de autores como Cincinato Braga, ao invés de o encarem enquanto expressão de determinados interesses existentes na sociedade, o que auxilia no entendimento do modo como esta estava organizada e sua dinâmica, tratam-nos apenas como portadores de ideologias que seriam condenáveis. No caso particular deste autor, a historiografia geralmente o analisa apenas pelo prisma de ser um dos porta-vozes da ideologia da elite agrária paulista. Não é preciso ressaltar que, nesse caso, o termo elite possui conotação profundamente pejorativa. A historiografia, nesse caso, age como se, existindo determinados grupos ou segmentos sociais, eles não pudessem expressar seus interesses e, portanto, a manifestação dos mesmos devesse ser desqualificada. No entanto, é levando em conta as manifestações desses segmentos sociais que o historiador pode compreender o conjunto da sociedade e, portanto, aquilo que, historicamente falando, sendo debatido. As distintas visões formam uma totalidade que antes ajuda no entendimento da história. Ao contrário disso, muitas vezes o historiador toma partido de determinados interesses – para grande prejuízo da ciência da história – e, assim, busca menos entender as lutas que então se processavam, mas condenar determinados segmentos sociais. Em nossa historiografia, é longa a tradição de condenação dos interesses ligados à agricultura. Seus porta-vozes costumam ser apresentados de maneira negativa, como se fossem portadores do atraso, do anti-nacionalismo e assim por diante. Ainda há pouco, era vigente uma interpretação que afirmava pela existência de relações de natureza feudal ou semi-feudal no campo, verdadeiros entraves à libertação nacional e autonomia da economia brasileira. Compostos com o imperialismo, eram os setores que, em última análise, não faziam parte da nação.

Os representantes dos setores agrários, adversários, no mais das vezes, de uma política protecionista, industrialista, que é, de um modo geral, concebida pela historiografia como aquela que atendia, verdadeiramente, os interesses nacionais, são, necessariamente, vistos de uma perspectiva negativa. Entretanto, dando a estes setores cidadania histórica e, assim, buscando entender, por meio dos seus porta-vozes, o que pretendiam, teremos um quadro mais completo do processo histórico. Dessa perspectiva, concebemos que todos os segmentos “tinham o direito” de se apresentar no cenário político com seus enfoques e reivindicações. Evidentemente, como se tratavam de interesses conflitantes, alguns setores foram os vitoriosos e, outros, os derrotados. Mas, como assinalamos, não se pode considerar estes últimos como tendo sido derrotados pelo fato de estarem equivocados. O fato é que, tanto uns como outros expressavam reivindicações particulares que, no mais das vezes, apresentavam-se como a expressão das verdadeiras aspirações nacionais. Com efeito, nenhum grupo apresenta-se como portando seus interesses particulares. Todos, de um modo geral, apresentam-se como a expressão dos interesses gerais da sociedade. Cabe a historiografia não se identificar, como costumeiramente faz, com os interesses vinculados à industrialização, tratando-os como interesses progressistas e nacionais, mas buscar o entendimento da luta política que se travava em um dado momento histórico.

Há, ainda, uma outra razão para estudarmos este autor em particular e suas propostas de estabelecimento da instrução no Brasil. Com efeito, o estudo dessas propostas possibilita restabelecer a ligação entre as formulações educacionais e pedagógicas com os problemas de outra natureza. Como destacou Nagle, no final da Primeira República, verificou-se o aparecimento do “técnico” em escolarização, uma nova categoria profissional que, daí por diante, trataria, com quase exclusividade, dos assuntos educacionais. “Analisados pelos ‘técnicos’, os problemas se comprimem num domínio especializado, e se segregam, ao serem menosprezadas as vinculações com problemas de outra ordem” (NAGLE, 1976, p. 102). Em contrapartida, ainda segundo este autor, no decênio anterior, uma atitude que havia se desenvolvido, “nas correntes de idéias e movimentos político-sociais”, “consistia em atribuir importância cada vez maior ao tema da instrução em seus diversos níveis e tipos” vinculando-a a projetos mais amplos (NAGLE, 1976, p. 101). Assim, a retomada de autores que trataram da questão educacional com propósitos extra-escolares e extra-pedagógicos, como este estudioso da educação se expressa, possibilita analisarmos suas propostas vinculadas às questões políticas e às questões econômicas.



Além disso, as palavras com que Saliba abre seu estudo sobre este autor são de molde a incentivar uma visita a este homem político:
Raro exemplo de uma trajetória política singular, que cobriu, quase que totalmente, o período da nossa história conhecido como o da “República Velha”, Cincinato César da Silva Braga constitui uma parada obrigatória para qualquer roteiro do pensamento econômico brasileiro, que se pretenda pertinente e inclusivo. Trajetória longa que se inicia praticamente com sua atuação como deputado à Constituinte Paulista de 1891 e termina, com o seu quase ostracismo durante o Estado Novo, após sua participação – também como deputado – na Assembléia Nacional Constituinte de 1934 (SALIBA, 1983, p. 23).
Não por acaso, conclui este estudioso em sua apreciação de Cincinato Braga observando que, independentemente dos juízos que veio a receber, sempre foi destacada sua figura de homem prático, de ação, voltado para os negócios e para a via pública. Por isso, acompanhar sua trajetória significa, em última análise, passar em revista momentos decisivos para a história do nosso primeiro período republicano (SALIBA, 1983, p. 24).
BIOGRAFIA DE CINCINATO BRAGA
Cincinato César da Silva Braga nasceu em Piracicaba, São Paulo, em 7 de julho de 1864 e faleceu em 12 de agosto de 1953, no Rio de Janeiro. Em 1869, estudou no Colégio da Sociedade Culto à Ciência, de Campinas, onde se formou (PERECIN, 2004, p. 97). Formado em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo, em 1886 é nomeado promotor público da comarca de São Carlos do Pinhal. No ano seguinte, demite-se do cargo, abrindo um escritório de advocacia na mesma cidade. Em 1889 participa ativamente do movimento de instalação da República em São Paulo, para onde se muda, dedicando-se inteiramente à advocacia. Em 1891, é eleito deputado para o Congresso Constituinte do Estado de São Paulo, renunciando ao mandato como protesto ao golpe de Deodoro da Fonseca. No ano seguinte, é eleito deputado para o Congresso Federal, na vaga aberta na representação paulista. Publica, no ano de 1894, no Almanaque de São Carlos do Pinhal, seu trabalho “Apontamentos históricos sobre a fundação da Cidade e Município de São Carlos do Pinhal”. Ingressa no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e na Sociedade de Geografia do Rio de Janeiro. Em 1897 é eleito novamente deputado federal, tendo seu mandato renovado em 1900. No ano seguinte, participa da segunda dissidência no PRP, a chamada dissidência de Prudente de Morais, fazendo violentos discursos, na Câmara, contra a “política dos governadores” de Campos Sales e contra os “vícios a representação”. Entre os anos de 1903 e 1905 dedica-se apenas à advocacia, único período em que não participou da Câmara Federal. Em 1906 volta à Câmara Federal, como deputado por São Paulo, defendendo ardorosamente a necessidade de uma política de sustentação do setor cafeeiro. No ano seguinte, participa de intensos debates referentes à política de valorização do café, tendo como principal adversário Pandiá Calógeras. Participou ativamente da Campanha Civilista, em 1909 e 1910. Em 1919, viaja à Europa, representando o Brasil na Liga das Nações, em Genebra. Ainda no mesmo ano, representa o Brasil na Conferência Internacional do Trabalho. Retornando ao Brasil, retoma suas atividades como deputado-membro da Comissão de Finanças da Câmara Federal, reivindicando, com insistência uma política autônoma para o Estado de São Paulo. Em 1923, toma posse como presidente do Banco do Brasil, durante o governo de Artur Bernardes. Em 1924, é demitido do Banco, para que este retome uma política deflacionista. Rompe como PRP, mas recusa-se a participar da fundação do Partido Democrático, em 1926. Em 1930 publica sua obra Brasil Novo, onde expõe seu projeto de modernização da economia e seu projeto rodoviário para o Brasil. Em 1933 é eleito deputado, representante por São Paulo, para a Assembléia Constituinte do ano seguinte. Participa ativamente da Assembléia, tendo sido escolhido para integrar a Comissão dos 26, incumbida de preparar o texto constitucional. Em 1936, afasta-se das atividades políticas, por motivos de saúde e pelo fato de uma ala significativa do antigo PRP apoiar Vargas. Em 1953, é internado na Casa de Saúde São Sebastião, no Rio de Janeiro, onde falece1.

Como se pode depreender desta curta biografia, Cincinato Braga foi um ativo participante da política nacional, fazendo-se presente nos principais momentos da história brasileira das primeiras décadas do século XX. Suas atividades se multiplicavam, como advogado, fazendeiro, político e, posteriormente, como empresário urbano. Sua participação na vida pública foi acompanhada de propostas e reflexões, sempre com um sentido prático, a lastrear as primeiras, ou seja, justificando seus projetos. Isso nos permite verificar que suas formulações acerca da instrução, principalmente a instrução técnica, estavam vinculadas a um projeto maior, de modernização da economia brasileira. Em suma, a instrução técnica era, para ele, condição para o Brasil desenvolver-se economicamente.


RESGATANDO CINCINATO BRAGA DO INFERNO
Antes de tratarmos com maiores detalhes seu projeto de modernização da economia brasileira e sua proposta de instalação de escolas voltadas para o ensino técnico industrial e agrícola, é preciso considerar algumas questões relativas à historiografia brasileira e à maneira como ela considera este autor. Em um artigo sobre Oliveira Vianna, Carvalho propôs fazer-lhe uma visita, não amigável, mas desarmada, acreditando que havia chegado uma época em que era possível fazer-se um julgamento menos marcado por circunstâncias políticas passadas (CARVALHO, 1993, p. 14). Acreditamos que esta atitude para com Oliveira Vianna pode ser estendida a outros autores. É o que pretendemos fazer com Cincinato Braga, analisando sua proposta de estabelecimento do ensino técnico no Brasil como instrumento para promover o seu desenvolvimento econômico, sem partirmos de juízos pré-concebidos. Queremos analisar aqui apenas a maneira como um representante de um importante segmento da sociedade propunha a modernização da economia brasileira e o papel que atribuía ao ensino técnico nesse processo.

A primeira questão a ser considerada é a distinção entre antiprotecionismo e anti-industrialismo. Ainda que partidário dos interesses agrários, Cincinato Braga não defendia a denominada “vocação agrícola” do Brasil. Ao contrário, em sua proposta de desenvolvimento econômico está contemplado o estabelecimento de indústrias no Brasil. No entanto, era contrário à adoção de medidas protecionistas destinadas a alcançar este objetivo. Em sua proposta, as indústrias a serem estabelecidas eram exatamente aquelas que atenderiam as necessidades da modernização da agricultura. Assim, de seu ponto de vista, a modernização da agricultura encontrava-se no centro do processo de desenvolvimento econômico, mas ele não se restringiria a ela.

Uma rápida olhada nos títulos e textos por ele escritos revela, também, que seu foco não era regionalista (vide PRADO, 1982), cingindo-se ao Estado de São Paulo. Interessava-se, ao contrário, pelo desenvolvimento econômico do país. Para tanto, propôs a construção de rodovias que cortavam o país em várias direções: uma, que acompanharia a costa, indo do sul ao nordeste; outras, que sairiam da costa em direção ao sertão em várias partes do país. Preocupou-se, igualmente, com setores como a borracha, o algodão, a pecuária e a produção do açúcar no Nordeste, buscando a solução para seus impasses. Um exemplo é seu artigo publicado no Jornal do Commercio intitulado “Usinas de assucar”, datado de 02/01/1917. Após comparar a situação de Cuba e do Brasil no tocante à exportação de açúcar, o autor propõe medidas tendentes à modernização da produção açucareira do nordeste, com a criação de usinas. Entretanto, sua proposta foi recusada, sob a alegação que isso prejudicaria os fabricantes de açúcar que utilizavam processos atrasados (BRAGA, 1918, p. 75-76).

Ainda que representante dos interesses vinculados à agricultura, especialmente ao café, o deputado paulista não foi um ardoroso defensor do liberalismo e do livre-comércio. Como se pode verificar por meio de suas propostas, tinha o Estado como o único poder capaz de introduzir mudanças que pudessem promover o desenvolvimento econômico do país. Entretanto, o fato de contar com o Estado como o promotor das mudanças não significa que fosse um protecionista industrial sem restrições. Antes, propunha a proteção à indústria nacional, entendendo por tal a indústria que “(...) recebe, transforma e entrega ao consumo produtos de nossas minas e de nossas lavouras”. Em contrapartida, as indústrias que não se enquadrassem nessas condições, ao invés de proteção, mereciam “tenaz perseguição tributária” (BRAGA, 1983, p. 138).

Poderíamos aqui considerar outros epítetos lançados contra ele, como o de separatista, pecha lançada pelos seus adversários políticos, mas que não encontramos apoio em seus textos. Entretanto, acreditamos que o que foi colocado acima serve de exemplo para indicar que é preciso fazer uma revisão dos autores, com o fito de repô-los na história, sem partir de idéias pré-concebidas. Nesse caso, ao invés de dar voz aos autores, a análise histórica apenas procura, nos textos, a confirmação daquilo que já foi dito sobre eles. E, frequentemente, o que foi dito sobre o autor deriva antes da luta política na qual esteve envolvido e não uma decorrência de um estudo histórico que buscou na sociedade as distintas vozes que caracteriza um dado momento da história.
A CRÍTICA À BACHARELICE E AO EMPREGUISMO
Antes de examinarmos a proposta de estabelecimento da instrução técnica no Brasil é necessário analisarmos duas questões que constituem o seu ponto de partida e que, de certa maneira, encontram-se intimamente relacionadas. A primeira é a afirmação de que o ensino no Brasil, por estar voltada aos estudos jurídicos, encontra-se defasada em relação às novas exigências. A segunda, decorrente da primeira, é que o ponto central da modernização da agricultura encontra-se na união entre ciência e trabalho, na disseminação do conhecimento científico.

Em sua obra Intensificação, este autor observa que, em uma sociedade industrial, o progresso e a riqueza de um povo não se exprimem pelo número dos que nele cultivam as ciências jurídicas e sociais. Ao contrário, afirma que os países que tinham conseguido maior riqueza, maior progresso nas suas lavouras e indústrias são os que mais decididamente enveredaram pela multiplicação de estabelecimentos de pesquisas científicas e institutos de ensino teórico e prático, “ambos preparando sua população laboriosa a aceitar e ter plena confiança na ciência” (BRAGA, 1983, p. 171).

No Brasil, preso ainda ao seu passado não-industrial, mantinha o ensino marcado pelo que o autor denomina de “bacharelice”:
Os homens de mais alta capacidade no país, eivados do espírito de bacharelice, de que estão impregnados o ensino e os centros de cultura, abstêm-se por completo do exame das questões práticas, que entendem diretamente com a formação de nossa riqueza, para se atirarem às questões políticas, militares, jurídicas ou literárias (BRAGA, 1983, p. 161).
Além disso, o vezo em se dirigir para o funcionalismo público afastava os homens, mais uma vez, do interesse em adquirir conhecimentos práticos que poderiam propiciar a modernização econômica do Brasil: “Os de capacidade um pouco inferior a esses entregam-se ao funcionalismo público. As questões mais fundamentais para a vida econômica do país, são tidas como questões secundárias, senão como questões subalternas” (BRAGA, 1983, p. 161).

O autor recrimina os brasileiros, observando que, diante das baixas do câmbio, o cidadão, em vez de “encarapitar-se em um emprego público ou em vez de cultivar o vício da censura aos poderes públicos” “fizesse sobre si próprio um exame de consciência, inquirindo-se quantas libras esterlinas produz cada dia para a riqueza do país” certamente sentiria remorso por “atirar sobre os governos a responsabilidade de nossos males econômicos, os quaes em ultima analyse só cabem aos cidadãos; e não aos governantes, que não podem abandonar suas funcções para irem lavrar os campos ou minerar as terras” (BRAGA, 1923, p. 87).

Ainda acerca da tendência de se buscar o funcionalismo, questão tratada exaustivamente pela literatura política e econômica do período, Cincinato Braga adota uma posição no mínimo curiosa em relação às indicações feitas pelos partidos. Aceitando que seria difícil impedir que as prefeituras indicassem apaniguados partidários, pede, ao menos, que se nomeia um agrônomo ou um veterinário, “para servir gratuitamente seus munícipes” (1983, p. 139). Conclui afirmando que “é indispensável que nosso país seja por todos os seus recantos inundado desses técnicos, de cuja ação está dependendo a riqueza da Pátria” (BRAGA, 1983, p. 139).

É justamente para formar técnicos que possam contribuir para a modernização da economia brasileira que o autor propõe o estabelecimento de escolas que propiciassem instrução técnica à população brasileira.


A PROPOSTA DE ESTABELECIMENTO DA INSTRUÇÃO TÉCNICA
O primeiro texto significativo de Cincinato Braga no qual estabelece um vínculo direto entre suas propostas de modernização da economia brasileira, promovendo o desenvolvimento econômico da agricultura, e a instrução técnica é Intensificação econômica no Brasil. Trata-se de discurso pronunciado na Câmara dos Deputados Federais, em 30 de dezembro de 1917 e que foi publicado no ano seguinte. É verdade que, anteriormente, em 1915, no texto Questões Econômico-Financeiras, o deputado paulista já havia feito um diagnóstico da situação econômica do país, propugnando medidas para a sua modernização. Entretanto, neste texto, as questões relativas à instrução técnica não aparecem como no seu escrito de 1917. O autor retomou o tema do desenvolvimento econômico em outras obras, como Magnos problemas econômicos de S. Paulo e Brasil Novo. Entretanto, pelo fato de ser o primeiro texto em que as propostas do autor aparecem articuladas com a instrução técnica, basear-nos-emos nele para comentar suas idéias. Nagle comenta que, “a partir de 1915, surpreende-se uma ampla campanha e uma multiplicidade de realizações configurando um novo momento significativo: o do entusiasmo pela educação. São ideias, planos e soluções oferecidos” (NAGLE, 1978, p. 262).

Cincinato Braga inicia o texto criticando os que procuravam dar uma solução financeira aos problemas do Brasil, entendendo que os mesmos somente poderiam ser resolvidos por meio de uma solução econômica. Por isso, discorda daqueles que entendiam que a prosperidade da economia pública dependia da situação de folga do Tesouro Nacional. Para estes, tudo dependeria do saldo orçamentário. Mas, como o Tesouro Nacional, numa situação em que se encontrava arcado pelo peso de grande dívida externa, o equilíbrio dependia de taxas altas de câmbio. Com isso, segundo o deputado, o governo tinha que promover cortes nas iniciativas econômicas, para não aumentar as despesas, e fazer empréstimos e prorrogar a dívida para evitar a baixa do câmbio. Assim, os estadistas sobrepunham às concepções econômicas as concepções financeiras (BRAGA, 1918, p. 151).

Reconhece que isso era em parte verdadeiro. O governo deveria cuidar de suas finanças. Caso contrário, corria-se o risco de introduzir um elemento de desorganização da atividade nacional. Mas, acrescenta, para que existam boas finanças era preciso alicerçá-las em uma sólida organização econômica. Boas finanças, de seu ponto de vista, não eram a causa, mas o efeito de uma sólida organização econômica. Concluía afirmando que não existia, no Brasil, um problema financeiro, mas econômico (BRAGA, 1918, p. 152).

Para o autor, a guerra européia estava dando aos brasileiros uma falsa impressão ou, segundo expressão sua, provocando uma miragem nos brasileiros. Ela havia possibilitado a alta de preços de uma série de mercadorias, tornando possível ao Brasil a sua exportação, ainda que relativamente fraca. Entretanto, esse aumento havia ocorrido sem que se verificasse uma modificação no excessivo custo de produção dessas utilidades. Acreditava, por isso, que a alta de preços perduraria somente enquanto durasse a guerra. Finda essa, as exportações brasileiras cairiam, caso fossem mantidas as condições existentes. Entendia, além disso, que era necessário manter a exportação dos produtos brasileiros, única maneira de se atender as necessidades da economia geral da nação. Assim, a única maneira de manter e até aumentar as exportações era atacar em três frentes:


A resposta é fácil: os impostos de exportação prendem-lhe o braço direito; os preços dos transportes lhe tolhem quase de todo o braço esquerdo; a completa ignorância da moderna técnica do trabalho é a peia aos pés, a fazer-lhe o passo incerto, timorato e nulo (BRAGA, 1918, p. 160).
A situação da economia brasileira poderia se tornar dramática, pois, enquanto as demais nações se preparavam para o embate que ocorreria finda a guerra, onde todos sentiam, instintivamente, a necessidade de multiplicar febrilmente os títulos do seu ativo em culturas e manufaturas, no Brasil não se fazia nada:
Fala-se muito. Discute-se muito. Palavras, palavras, palavras... Trabalha-se pouquíssimo. Os homens de mais alta capacidade no país, eivados do espírito de bacharelice, de que estão impregnados o ensino e os centros de cultura, abstêm-se por completo do exame das questões práticas, que entendem diretamente com a formação de nossa riqueza, para se atirarem às questões políticas, militares, jurídicas ou literárias. Os de capacidade um pouco inferior a esses entregam-se ao funcionalismo público. As questões mais fundamentais para a vida econômica do país, são tidas como questões secundárias, senão como questões subalternas (BRAGA, 1918, p. 161).
Não analisaremos cada um dos motivos capitais que, na opinião de Cincinato Braga, estariam entravando o desenvolvimento econômico do Brasil, quais sejam, os impostos de exportação, os preços de transporte e a falta de educação técnica para o trabalho da produção. Cabe destacar apenas que o autor assinala que os impostos de exportação funcionavam como verdadeiras tarifas protecionistas em benefício de outros povos, constituindo um prêmio permanente aos produtores estrangeiros (BRAGA, 1918, p. 165). Propunha, por isso, a sua extinção gradual.

Quanto à questão dos preços altos dos transportes, o deputado paulista não via outro meio de resolver o problema a não ser construindo estradas rodoviárias e ferrovias. Em vários textos, o autor retoma a questão. No texto Secas do Nordeste e reorganização econômica, de 1919, Cincinato Braga propõe “guerra de morte aos impostos de exportação” (BRAGA, 1983, p. 209).

Entretanto, é a terceira questão, o aumento de rendimento do trabalho, que nos interessa mais de perto. A questão do aumento de rendimento do trabalho dependia, para o autor, da instrução técnica. A instrução é considerada, por conseguinte, da perspectiva do desenvolvimento econômico. Assim, para o autor, a questão era intensificar as exportações e isso somente era possível com a modernização das atividades do país. Para que isso fosse alcançado, era preciso aumentar o rendimento do trabalho nacional, que, em sua opinião, era o que, principalmente estava nos matando. Prosseguia, afirmando que, “quem cuidar de intensificar a produção nacional, sem previamente prover a esta falha, estará escrevendo versos na areia das praias” (BRAGA, 1983, p. 168).

Para aumentar o rendimento do trabalho o autor tinha algumas propostas.

A primeira, que a União, o Estado e o Município premiassem os trabalhadores agrícolas que se revelassem mais hábeis no manejo dos mais complicados aparelhos de cultura dos campos.

A segunda era a isenção de impostos federais, estaduais e municipais dos aparelhos agrícolas importados. Eram produtos importados necessários às atividades agrícola e pastoril. Esperava, com isso, baratear os custos de produção com a redução das tarifas alfandegárias, dos portos e de transporte interno, já que essas tarifas apenas encareciam os produtos agrícola e pastoril. Não apenas defende que os maquinismos agrícolas e os caminhões sejam importados sem pagar impostos como advoga a isenção de impostos dos estabelecimentos comerciais que fornecessem estes aparelhos agrícolas. Propunha, também, que se martelasse “ao ouvido dos camponeses a conveniência que lhes advém da adoção de tais aparelhos em suas lavouras” (BRAGA, 1983, p. 169).

Mas, é sua terceira proposta a que nos interessa mais de perto: a criação de escolas industriais e de laboratórios de pesquisa. Mas, ainda que centre sua proposta nesses tópicos, Cincinato Braga propõe, também, a criação de escolas agrícolas.

No que diz respeito às escolas industriais e à difusão do conhecimento científico, o autor compara o Brasil com os demais países. Afirma que os brasileiros estão trabalhando às cegas, pois, no mundo moderno, os olhos de um povo seriam a química e a mecânica. No entanto,


No Brasil, a maior parte da elite de nossa população ainda pensa que faz a felicidade de um filho dotando-o com uma carta de bacharel em direito... Que engano... A época do bacharel em direito já passou, como antes dela já havia passado a do padre (BRAGA, 1983, p. 171).
O conhecimento das ciências positivas era revelado no número dos seus cavalos-vapor em função útil, de suas máquinas industriais ou agrícolas, de suas usinas, aparelhos de defesa da saúde pública e privada e transportes rápidos e confortáveis (BRAGA, 1983, p. 171).

Em virtude disso, o autor propunha a criação de escolas de prática industrial, com dois cursos distintos, um de especialidade em mecânica e outro de especialidade em química. Em sua proposta, o Governo Federal criaria as três mais urgentes, distribuídas pelo norte do país. Os governos estaduais criariam outras, auxiliados pelo Governo Federal, que forneceria um laboratório bem montado, acompanhado de uma pequena biblioteca sobre a especialidade a ser ensinada. Cincinato Braga vê na criação dessas escolas outro objetivo bastante importante, que é o de oferecer alternativa à tendência à busca do emprego público:


Desta maneira simples oferece-se ensejo para um sem-número de famílias encarreirarem seus filhos, em profissão liberal rendosa, que não somente os põe fora da dependência forçada o emprego público, como também os põe em condições de conseguirem grandes fortunas por meio de descobertas e invenções notáveis, em qualquer dessas especialidades, e isto com glória para seus nomes e grande proveito material para si e para nosso país (BRAGA, 1983, p. 172).
Como o laboratório e a biblioteca constituíam a parte mais custosa do empreendimento e como isso estaria a cargo do Governo Federal, acreditava o autor que as escolas industriais, com uma ou com as duas especialidades, estariam ao alcance de qualquer município com renda regular.

O autor observava que, para alguns estados era fácil a criação dos cursos, por já possuírem laboratórios e professores das disciplinas exigidas. Nesse caso, bastava completarem-se os laboratórios e as oficinas. Mas, vários Estados do Norte eram pobres, não possuindo recursos de nenhuma espécie. Precisavam, por isso, de um auxílio mais decisivo por parte da União. Em sua opinião, mais do que os Estados do Sul, necessitavam organizar o trabalho técnico das produções da zona quente do País. Suas riquezas naturais e possibilidades econômicas, em imensa variedade, seriam pouco conhecidas do mundo, justamente pelo fato de que, mas mesmas latitudes geográficas, nenhuma nação havia se instalado com todos os recursos da ciência moderna. Propunha, por isso, que a União fundasse e mantivesse às suas custas três escolas de agricultura prática. Além disso, em seu projeto, havia a proposta de se anexar, futuramente, em cada uma das escolas industrias voltadas para o ensino da química e da mecânica do Norte um curso especial de mestre de obra.

Assinala que para os estudos teóricos superiores, o país já contava com alguns recursos, assinala que faltavam os institutos técnicos de ensino médio, mais práticos do que teóricos, de cursos mais especializados e, portanto, de menor tempo de duração. Segundo sua proposta:
Nas escolas industriais, que propomos, cada um dos cursos de especialidade mecânica ou de especialidade química, constará de três anos, mediante exame de admissão destas matérias: português, higiene, modelagem, desenho linear e de máquinas e aparelhos, inglês ou alemão, matemáticas, generalidades de física e química (BRAGA, 1983, p. 174).
No que tange às escolas de agricultura:
Nas escolas práticas de agricultura o curso será de dois anos, mediante exame vestibular de: - português, higiene, desenho linear e de máquinas e aparelhos da indústria agrícola, inglês ou alemão, matemáticas, generalidades de botânica e zootécnica. Poderá nos servir de modelo o programa da Escola de Agricultura do Cantão de Vaud, na Suíça (BRAGA, 1983, p. 174).
A seguir, o autor aborda a questões do professorado, do funcionamento da escola e do laboratório. Propunha o autor que cada escola deveria ser composta de um corpo docente de quatro a cinco professores. Os professores deveriam ser bem pagos, mas em troca, deveriam ter dedicação exclusiva. Eles deveriam ser proibidos de qualquer outra atividade, lucrativa ou não, entrando às 08h00 e saindo às 16h00, com duas horas para o almoço. Seu tempo seria despendido nas aulas, laboratórios, oficinas, biblioteca, etc. Afirmava, ainda, que o custo com o pessoal seria pequeno, principalmente porque, em sua proposta, uma parte dele deveria ser custeada pelos próprios alunos, que deveriam pagar uma razoável taxa mensal de matrícula (BRAGA, 1983, p. 172).

Entretanto, no que diz respeito ao uso do laboratório, há uma questão interessante na proposta de Cincinato Braga que é preciso destacar. Para ele, o laboratório deveria ser “utensiliado muito além das necessidades restritas do ensino”. Eles deveriam “constituir um centro de pesquisas e experiências industriais, tanto agrícolas como fabris”. Além disso, os laboratórios, de acordo com o diretor da escola, poderiam “servir pessoalmente os particulares, lavradores ou fabricantes, para suas experiências e pesquisas, uma vez que paguem uma retribuição mínima destinada a cobrir o gasto que fizerem de drogas, ou a depreciação de aparelhos”. Prossegue o autor que só traria “vantagens a aproximação entre os industriais e os estudantes; estes últimos irão assim, e desde logo, entrando em contato com certos problemas práticos do mundo externo à escola” (BRAGA, 1983, p. 175).

Numa prova de que Cincinato Braga não era um regionalista, preocupando-se apenas com São Paulo, ele observa:
É lamentável que se tenha deixado até aqui, à inanição da ignorância, industrial e agrícola, uma população de nove milhões de habitantes, a viverem ao Norte do país, em meio de riquezas naturais que tanto poderiam contribuir para nossa grandeza (BRAGA, 1983, p. 175).
Essas escolas industriais formariam os técnicos para as estações agronômicas e para os campos de experimentação. Assim, o Ministério da Agricultura teria à sua disposição um pessoal qualificado para prestar esses serviços, já que, quando dispôs contratar estrangeiros, “não conseguiu sequer meia dúzia de especialistas dignos deste nome” (p. 175). Também fornecerão técnicos para as indústrias já estabelecidas e para as indústrias que vierem a se estabelecer. Mas o autor não deixa de fazer suas críticas aos industrialistas, observando que, no Brasil, colocava-se o carro adiante dos bois, pois se havia adotado “tarifas protecionistas proibitivas, ou quase, para os produtos agrícolas e fabris estrangeiros, e não criamos nem uma só escola industrial” (BRAGA, 1983, p. 177). Como se pode verificar, ainda que proprietário de fazenda de café e vinculado aos interesses agrários, Cincinato Braga não se opunha à industrialização. Pretendia, apenas, que a mesma fosse feita em função da agricultura e, principalmente, articulada num conjunto de medidas que abarcassem amplos setores, a fim de dar subsídios às medidas industrialistas.

O projeto de Cincinato Braga é amplo e ambicioso. Assim, após observar que, na organização técnica do trabalho nacional, haveria três categorias diferentes de escolas (escolas científicas superiores, cursos práticos especializados e institutos de ensino profissional para operários), afirma que, como relator do orçamento do Ministério da Agricultura, havia consignado recursos para: o desdobramento das 20 escolas existentes, de aprendizes artífices, em cursos noturnos de aperfeiçoamento; para a criação, nessas escolas, de oficinas para o ensino profissional e, o que era fundamental, para a ida anual de uma leva de alunos premiados nas escolas profissionais a fim de se aperfeiçoarem nas grandes oficinas da Europa e dos Estados Unidos durante dois anos. Não vamos nos estender no modo como propunha isso, mas cabe ressaltar que, em sua proposta, iriam, ao exterior, alunos de todos os Estados, que a eles retornariam, constituindo, cada ano, um corpo de 180 mestres de oficina e trabalhos rurais. Mantida a prática durante alguns anos, o Brasil teria técnicos em número suficiente para espalhar pelo país escolas técnicas para operários fabris e agrícolas, além de fornecer mestres de oficina às indústrias particulares (BRAGA, 1983, p. 177). Além disso, forneceria técnicos especializados para a fundação do que denominava de um vasto Laboratório Técnico Central.


CONCLUSÃO
Como pudemos verificar, Cincinato Braga pensa o desenvolvimento econômico do Brasil em termos de uma modernização da agricultura, não apenas aumentando sua produtividade, mas criando as condições para torná-la mais competitiva no mercado internacional. Sob este último aspecto, propunha a abolição gradual dos impostos de exportação e dotar o Brasil de uma malha rodoviária e ferroviária que baratearia os custos de transportes. Além disso, propunha o estabelecimento de indústrias que produzissem insumos para a agricultura, para que esta atividade econômica pudesse ser praticada de maneira mecanizada e aliada aos conhecimentos científicos, como os da Química e da Mecânica.

Mas, para nós, interessa mais de perto o fato de que este autor colocava como uma questão decisiva para a modernização da agricultura a fundação de escolas de instrução técnica e a fundação de laboratórios que dessem suporte aos agricultores. Assim, reconhecia as transformações que haviam operado no mundo e, particularmente, no Brasil. Tinha consciência de que, para que a nação continuasse participando do concerto das nações, era necessário o estabelecimento da instrução industrial que colocasse a nação em bases industriais. O estabelecimento da instrução industrial estava, portanto, como procuramos salientar ao longo do texto, em consonância com seu projeto de modernização econômica da nação.


REFERÊNCIAS
BRAGA, Cincinato. Intensificação econômica no Brasil. São Paulo: Secção de Obras do “O Estado de S. Paulo”, 1918.

_______ Magnos problemas economicos de São Paulo. São Paulo: Secção de obras d’ “O Estado de S. Paulo”, 1921.

_______ O Brasil de hontem, de hoje e de amanhã (Estudo economico-financeiro). Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1923.

_______ Idéias econômicas de ... Brasília: Senado Federal; Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1983.

CARVALHO, José Murilo. A Utopia de Oliveira Vianna. In: BASTOS, Élide Rugai e MORAES, João Quartim (orgs.) O pensamento de Oliveira Vianna. Campinas: Editora da Unicamp, 1993.

NAGLE, Jorge. Educação e sociedade na Primeira República. São Paulo: EPU; Rio de Janeiro, Fundação Nacional de Material Escolar, 1974.

_______ A educação na Primeira República. In: FAUSTO, Boris. História Geral da Civilização Brasileira. 3ª edição. São Paulo: Difel, 1982, tomo III. O Brasil Republicano, 2º volume. Sociedade e instituições (1889-1930).

PERECIN, Marly Therezinha Germano. Os passos do saber. A Escola Agrícola Prática Luiz de Queiroz. São Paulo: EDUSP, 2004.

PRADO, Maria Lígia Coelho. O pensamento conservador paulista: o regionalismo de Cincinato Braga. In: Anais do Museu Paulista, São Paulo, Universidade de São Paulo, 1982, tomo XXXI.

SALIBA, Elias Thomé. Cincinato Braga e a modernização econômica do país. In: BRAGA, Cincinato. Idéias econômicas de Cincinato Braga. Brasília: Senado Federal; Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1983.



1 Elaboramos a biografia de Cincinato Braga a partir, fundamentalmente, das informações encontradas em (BRAGA, 1983).

Catálogo: acer histedbr -> seminario -> seminario8 -> files
files -> Cartas sobre a educação infantil
files -> Os professores e seu papel na sociedade imperial
files -> Os projetos educacionais do empresariado industrial mineiro associado a fiemg a partir das diretrizes educacionais da cni (1980-2000) Jane Maria dos Santos
files -> Processos históricos e educacionais da escola alemã da colônia riograndese – sp (1924-1938)
files -> Experiências Educacionais Libertárias no Brasil: Autonomia, Solidariedade e Liberdade Ingredientes para uma ação educativa eficaz
files -> A pedagogia Libertária e a Educação Integral Angela Maria Souza Martins Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – unirio neb/Grupo do histedbr – unirio introdução
files -> O projeto tavares lyra e sua proposta de reforma para o ensino secundário no brasil. A instruçÃo pública no início do século XX
files -> ContribuiçÕes de tomás de aquino para a história da educaçÃO: interrelaçÕes entre ética e educaçÃO
files -> Os jesuítas e o ensino de filosofia no brasil
files -> Ginásio de conquista


Compartilhe com seus amigos:


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal