Circular nº 132/10 Brasília, 2 de junho de 2010



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Circular nº 132/10 Brasília, 2 de junho de 2010


Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros,

Estamos encaminhando um histórico das resoluções de congressos e conads sobre a conlutas e Reorganização da Classe Trabalhadora, para subsidiar a intervenção dos nossos delegados e observadores no Congresso da Conlutas e no Congresso da Classe Trabalhadora, que ocorrerão em Santos – SP, no período de 3 a 6 de junho de 2010.


Sendo o que temos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias

Solange Bretas

Secretária Geral

HISTÓRICO DAS RESOLUÇÕES DE CONGRESSOS E CONADs, SOBRE A CONLUTAS E REORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA

25º CONGRESSO (Cuiabá, março 2006)

RELATÓRIO DO TEMA I - PLANO GERAL DE LUTAS: EIXOS, BANDEIRAS E Políticas Setoriais

I – EIXOS DO PLANO GERAL DE LUTAS

A CONSTRUÇÃO DE ALTERNATIVA DE ORGANIZAÇÃO DAS CLASSES TRABALHADORAS NO BRASIL



13. Defender intransigentemente junto aos movimentos sociais e populares os princípios da autonomia e da independência diante do governo, dos partidos políticos e das classes dominantes. Para isso, deverão chamar todas as entidades a romper integralmente com o governo neoliberal de Lula e atuar efetivamente na reconstrução da unidade da classe trabalhadora com plena liberdade de organização.

14. Continuar participando da CONLUTAS, dos fóruns estaduais de lutas e dos fóruns em defesa dos serviços públicos, aliando-se aos movimentos sociais, mantendo diálogo com todos aqueles que se opõem as políticas do governo que retiram direitos dos trabalhadores.

15. Continuar, em conjunto com suas seções sindicais, sua participação em fóruns como a CNESF, a CONLUTAS, a Assembléia Nacional Popular e de Esquerda, fóruns estaduais de luta, os de defesa dos serviços públicos, aliados aos movimentos sociais, no combate às reformas neoliberais do governo Lula: sindical, trabalhista e universitária e em todos que estejam buscando a reorganização da classe trabalhadora.

16. Intensificar as relações com os diversos movimentos sociais e populares em âmbito local e regional, com o objetivo de fortalecer os laços de solidariedade e avançar na construção de alternativas.

17. Posicionar-se contrariamente à formalização da CONLTUAS em entidade neste momento.

18. Participar como observador do congresso da CONLUTAS, apresentando documento que argumentará sobre a inoportunidade da sua transformação em entidade formal, defendendo o método do chamamento à unidade de todas as forças dispostas a construir um pólo com base nos princípios da democracia, da autonomia e da independência de classe que tenha um programa mínimo aglutinador e que seja capaz de cumprir papel protagonista nas lutas sociais.

19. Reafirmar sua disposição em empenhar-se na construção de um pólo de resistência sindical e popular ao conjunto das políticas neoliberais do governo Lula, na defesa do movimento sindical, autônomo, classista e combativo e que caminhe no sentido da unidade entre trabalhadores do campo e da cidade, do setor público e do privado, bem como de formalizados e precarizados.

20. Reafirmar seus princípios de autonomia e liberdade frente aos partidos, Estado, patrões e credos religiosos.

21. Repudiar toda forma de ação sindical colaboracionista a serviço da divisão da classe trabalhadora, em particular a que vem sendo tentada em sua base.

22. Repudiar toda arbitrariedade do governo e patrões em relação à organização sindical dos professores e a sua liberdade de organização.

50º CONAD ( Fortaleza, julho de 2007)

RELATÓRIO FINAL DO TEMA I – PLANO GERAL DE LUTAS: EIXOS, BANDEIRAS E Políticas Setoriais


DIREITOS HUMANOS, SINDICAIS E TRABALHISTAS

O FAZER-SE DA ALTERNATIVA DE ORGANIZAÇÃO DAS CLASSES TRABALHADORAS NO BRASIL

13. Defendam intransigentemente junto aos movimentos sociais e populares os princípios da autonomia e da independência diante do governo, dos partidos políticos e das classes dominantes. Para isso, deverão chamar todas as entidades a romperem integralmente com o governo neoliberal de Lula e atuar efetivamente na reconstrução da unidade da classe trabalhadora com plena liberdade de organização.

14. Continuem participando da CONLUTAS, dos fóruns estaduais de lutas e dos fóruns em defesa dos serviços públicos, aliando-se aos movimentos sociais, mantendo diálogo com todos aqueles que se opõem as políticas do governo que retiram direitos dos trabalhadores.

15. Participem do Encontro da CONLUTAS dia 18 de agosto de 2005, intervindo no ponto de conjuntura tendo como base as discussões e resoluções do 50º CONAD. No que se refere ao ponto que discutirá a realização do Congresso da CONLUTAS, o ANDES-SN informará que não tem posição a apresentar e que discutirá tal assunto para deliberar em seu 25º CONGRESSO, em março de 2006.

16. Continuem a promover e a realizar seminários, com ampla convocação a semelhança do que ocorreu em Niterói, para discutir a construção de uma nova alternativa de organização da classe trabalhadora, tratando dos seguintes pontos:

a)perfil da classe trabalhadora;

b) perfil da categoria docente;

c) formas de luta travadas hoje;

d) formas e experiências de organização;

e) princípios e métodos que devem compor uma organização dos trabalhadores;

f) composição social de uma nova organização;

g) critérios de participação e representação;

h) relação da organização com as entidades nacionais e de base.

17. Definam sobre a participação no congresso chamado pela CONLUTAS no 25º Congresso do ANDES-SN, a partir das discussões que devem ocorrer durante o segundo semestre de 2005, e das decisões das assembléias de base.

18. Intensifiquem as relações com os diversos movimentos sociais e populares em âmbito local e regional, com o objetivo de fortalecer os laços de solidariedade e avançar na construção de alternativas.

27º CONGRESSO (Goiânia, janeiro 2008)
RELATÓRIO DO TEMA 2 - CENTRALIDADE DA LUTA EM 2008

1- intensificar a participação na reorganização e unificação da classe trabalhadora na luta contra as políticas e reformas neoliberais, em defesa dos direitos sociais;
RELATÓRIO DO TEMA 6 - PLANO DE LUTAS - geral, direitos e organização dos trabalhadores e educação

II - Direitos sindicais

23. indicar às seções sindicais a realização do debate acerca dos temas pautados para o I CONGRESSO DA CONLUTAS, a realizar-se no período de 3 a 6 de julho de 2008, em Betim (MG);

24. articular e sistematizar, por meio das secretarias regionais, juntamente com as seções sindicais, o debate visando a subsidiar as deliberações sobre o tema no 53º CONAD, que o ANDES encaminhará ao I Congresso da CONLUTAS;

25. realizar um evento nacional até o final do mês de março com o objetivo de ampliar, divulgar e sistematizar os debates havidos nas seções sindicais, contribuindo para as formulações do ANDES-SN;

26. ter como orientação para as propostas de estatuto a serem encaminhadas ao I Congresso da Conlutas os seguintes princípios:

- autonomia frente aos governos, partidos políticos, administrações universitárias e entidades mantenedoras;

- democracia com ampla participação da base e horizontalidade nas relações políticas;

- garantia do amplo debate de idéias e o respeito à diversidade das posições políticas que se expressarem no âmbito da Conlutas;



5. incentive as seções sindicais a participar participe do Encontro Latino-Americano e Caribenho de Trabalhadores, que se realizará em Betim (MG), nos dias 7 e 8 de julho de 2008.

27. ter como orientação que as contribuições de sindicalizados, inclusive as apresentadas no TR 36 e seu texto de apoio, sejam encaminhadas às seções sindicais como parte do material que será enviado para subsidiar a preparação do I Congresso da CONLUTAS.
28º CONGRESSO ( Pelotas, fevereiro de 2009)
RELATÓRIO DO TEMA 2 - CENTRALIDADE DA LUTA EM 2009
A partir da análise do tema Movimento Docente e Conjuntura, o 28º CONGRESSO delibera que a centralidade da luta do ANDES-SINDICATO NACIONAL para 2009 seja:
1. Organizar e fortalecer a resistência dos trabalhadores, na CONLUTAS e em unidade com as demais organizações classistas sindicais e populares, para fazer frente à crise capitalista mundial, à criminalização dos movimentos sociais e a demais ataques aos trabalhadores.
RELATÓRIO TEMA 3- POLITICAS SOCIAIS- POLÍTICA EDUCACIONAL, GERAIS, DIREITOS E ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES
51. reafirmar as deliberações do I Congresso da CONLUTAS que incluem: lutar pelo aumento geral dos salários e das aposentadorias; gatilho - reajuste automático dos salários de acordo com a inflação; pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salário e sem retirada de direitos; pelo fim do banco de hora; e do Fator Previdenciário; e pela legalização da organização de base e pelo direito de atuação dos delegados sindicais em todas as empresas;
52. defender, no interior da Conlutas, que trabalhe sempre em coerência com a luta histórica do ANDES-SN para derrubar a atual estrutura sindical, bem como continue lutando para barrar a contrareforma dessa estrutura proposta pelo governo Lula e pela CUT;
53. indicar a participação do ANDES-SN nos grupos de trabalho e secretarias da CONLUTAS por meio da Diretoria e das seções sindicais, a fim de contribuir com os debates que serão promovidos pelas entidades que dela fazem parte, respeitando as decisões de seus fóruns deliberativos;
54. indicar a participação das seções sindicais na CONLUTAS nos estados e

colaboração para sua organização onde ela não existir;


55. ampliar o debate em sua base sobre a CONLUTAS e a melhor forma de contribuir para seu fortalecimento e consolidação, dentro e fora do Sindicato;
54º CONAD (Curitiba, junho 2009)

RELATÓRIO DO TEMA II- AVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE LUTAS: EDUCAÇÃO, DIREITOS E ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES
    1. IV - DIREITOS E ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES


209. indicar que os princípios que devem orientar a intervenção do ANDES-SN no interior da CONLUTAS e no processo de construção de uma nova organização sindical e popular no Brasil e os debates que devemos realizar em nossas bases são:

209.1. Estratégia:

a) superação do capitalismo e construção do socialismo como horizonte estratégico que deve orientar as lutas e a atuação cotidiana das organizações da classe trabalhadora e da nova central sindical e popular que estamos construindo;

b) defesa da unidade nas lutas da classe trabalhadora na perspectiva de fortalecer sua independência de classe;

c) defesa do internacionalismo como horizontes estratégico de organização da classe trabalhadora e de suas lutas.

209.2. Concepção e Prática Sindical:

a) autonomia organizativa, política e financeira frente ao Estado, à burguesia, ao governo e às demais instituições políticas e religiosas;

b) independência de classe;

c) defesa da mais ampla liberdade e autonomia de organização sindical;

d) Fim do imposto sindical e demais elementos da estrutura sindical vigente, que precisam ser superados, e combate intransigente a todas as formas de atrelamento das organizações da classe trabalhadora à patronal e ao Estado;

e) propor à CONLUTAS e à nova organização que estamos construindo a construção de uma ampla campanha nacional contra o imposto sindical e em defesa da mais liberdade e autonomia de organização sindical;

209.3. Natureza da organização que estamos construindo:

a) defesa da construção de uma central sindical e popular que abrigue em seu interior todos os segmentos da classe trabalhadora do campo e da cidade e suas mais diversas expressões organizativas: sindicatos, movimentos sociais e populares, organizações de combate às opressões, movimento estudantil, etc;

b) defender que a direção da central que estamos construindo e todas as suas instâncias representativas sejam compostas pela representação direta das entidades de base que a constituem, evitando assim a prática do loteamento dos cargos na central entre as diversas forças políticas que estão abrigadas em seu interior;

09.4. Calendário:

a) indicar a definição de um calendário de debates e atividades no processo de construção da nova organização, recomendando o engajamento de nossas seções sindicais na construção do debate a partir da base e das deliberações sobre a nova central;

29º CONGRESSO ( Belém, Janeiro de 2010)
RELATÓRIO DO TEMA 5- PLANO DE LUTAS- GERAL, EDUCAÇÃO, DIREITOS E ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES
Quanto à reorganização dos trabalhadores
1. participar ativamente, por intermédio da diretoria e das Seções Sindicais, do Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT), em junho de 2010, organizado pela CONLUTAS, INTERSINDICAL e demais movimentos sociais que participam do processo de reorganização e unificação da classe trabalhadora, que deverá discutir e deliberar sobre a criação de uma entidade unificada deste campo;
1.1. considerando o número de trabalhadores da base do ANDES-SN e de acordo com os critérios de representação aprovados pela Coordenação Pró-Central Unificada (de 2 delegados por entidade mais 1 delegado a cada 1000 trabalhadores), nosso Sindicato tem direito a um total de 350 delegados. A escolha desta delegação se baseará no seguinte critério:
1.1.1. três delegados da Diretoria do ANDES-SN;
1.1.2. delegados das Seções Sindicais, eleitos em assembleia, respeitando o regimento do Congresso e a proporcionalidade entre as Seções Sindicais, a ser apresentada pela Diretoria do ANDES-SN;
2. organizar, em 2010, um seminário de entidades/sindicatos de docentes da educação superior no âmbito do Cone Sul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) com o objetivo de discutir as seguintes questões: situação das universidades públicas; condições do trabalho docente; formas de organização sindical. A Diretoria Nacional do ANDES-SN especificará o local e a data desse seminário;
3. articular, em conjunto com a Conlutas, um encontro de sindicatos dos trabalhadores em educação no âmbito da América Latina com o objetivo de:

(a) elaborar um plano de lutas comum e,

(b) criar um espaço permanente de articulação desses sindicatos. A Diretoria Nacional do ANDES-SN especificará o local, data e pauta desse encontro.

4. envidar esforços para a constituição, no âmbito da CONLUTAS, de um GT de Seguridade Social em suas instâncias nacionais e regionais, levando as contribuições e posicionamentos do ANDES-SN como subsídio à definição de seus posicionamentos e seus planos de luta, tomando como tarefa central a constituição dos fóruns locais de defesa da seguridade social;
6. buscar intervir nos fóruns da CONLUTAS, para além do seu GT de Educação, a fim de ampliar a denúncia e a luta contra a reforma universitária que vem tramitando de maneira acelerada no Congresso Nacional;



Ensino Público e Gratuito: Direito de Todos, Dever do Estado




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