Cje/05/13 18 de Fevereiro de 2005 Imprensa e Informação comunicado de imprensa n° 13/05



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CJE/05/13

18 de Fevereiro de 2005

Imprensa e Informação

COMUNICADO DE IMPRENSA n° 13/05

18 de Fevereiro de 2005



Tribunal de justiça - estatísticas judiciárias 2004

2004 – O ano mais produtivo na História do Tribunal

O ano de 2004 foi o mais produtivo na História do Tribunal: é o que revelam as últimas estatísticas relativas à sua actividade judicial. Nunca o Tribunal tinha encerrado tantos processos – o número revela um aumento de 30% relativamente ao ano anterior. Foi assim possível reduzir o «stock» de processos pendentes em cerca de 14%, tendo a duração média dos processos no Tribunal de Justiça sido sensivelmente encurtada.

Esta clara melhoria da administração da justiça na União Europeia não é fruto do acaso. Em primeiro lugar, resulta de uma reflexão levada a cabo no início de 2004 pelo Tribunal sobre os seus métodos de trabalho: daí resultou a adopção de uma série de medidas, progressivamente postas em prática a partir de Maio de 2004 para melhorar a eficácia da instituição e reduzir a duração média dos processos.

Seguidamente, foi o Tratado de Nice, que entrou em vigor em Fevereiro de 2003, que introduziu uma série de alterações no funcionamento do Tribunal. Delas faz parte, nomeadamente, a possibilidade de o Tribunal, em determinadas circunstâncias, decidir sem intervenção do advogado-geral. O efeito destas alterações já se fez sentir plenamente em 2004.

Por último, entraram para o Tribunal dez novos juízes na sequência do alargamento da União Europeia em 1 de Maio de 2004: essa chegada foi acompanhada de um aumento considerável dos efectivos do Tribunal de Justiça e, por conseguinte, das suas capacidades de fazer face ao volume de trabalho.

Assim, o Tribunal encerrou 665 processos em 2004. Estes números revelam um aumento sensível relativamente aos anos anteriores (494 processos findos em 2003, 513 em 2002, 434 em 2001 e 526 em 2000). Paralelamente, foram submetidos ao Tribunal 531 novos processos comparativamente com 561 em 2003: este diferencial positivo entre os processos findos e os processos novos teve logicamente por consequência a redução do número de processos pendentes no Tribunal, que ascendiam a 840 no final de 2004 (974 no final de 2003). O número de processos pendentes a 31 de Dezembro de 2004 é, desse modo, inferior aos números correspondentes nos cinco anos anteriores.

Em 2004 houve uma paragem no aumento da duração dos processos, fenómeno observado ao longo dos últimos anos. Assim, num ano, a duração média de um reenvio prejudicial passou de 25 para 23 meses. A redução é ainda mais significativa no que respeita às acções e recursos directos: hoje são tratados em 20 meses em vez de 25 meses em 2003. Quanto aos recursos de decisões do Tribunal de Primeira Instância, já não são necessários mais de 21 meses (28 meses em 2003).

Esta melhoria das estatísticas judiciárias deve muito também aos instrumentos de que o Tribunal dispõe para acelerar a tramitação de determinados processos (julgamento com prioridade, tramitação acelerada, processo simplificado e possibilidade de decisão sem conclusões do advogado-geral). É significativo mencionar que, em 2004, cerca de 30% dos acórdãos foram proferidos sem conclusões.



As evoluções na distribuição dos processos entre as diversas formações de julgamento do Tribunal merecem igualmente ser assinaladas. As secções de cinco juízes julgam cada vez mais processos, tornando-se assim a formação comum na tramitação dos processos no Tribunal. Em 2004, elas decidiram 54% dos processos – repartindo-se o restante entre as formações de três juízes (34% dos processos) e as formações plenas (12% dos processos). O bom resultado das estatísticas judiciárias do Tribunal não se deve, pois, a circunstâncias particulares ou a uma conjuntura especial. É o resultado de uma série de alterações estruturais na organização interna do Tribunal e na tramitação dos processos. O efeito, já perceptível no final de 2004, de medidas que, no entanto, só foram postas em prática a partir de Maio do mesmo ano, permite augurar que as tendências verificadas em 2004 serão confirmadas nos anos futuros, com pleno benefício de uma administração eficaz e de qualidade da justiça comunitária.


Documento não oficial, para uso exclusivo dos órgãos de informação, que não envolve a

responsabilidade do Tribunal de Justiça.

Línguas disponíveis: todas

Para mais informações contactar Cristina Sanz Maroto

Tel: (00352) 4303 3667 Fax: (00352) 4303 2668




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