CÂmara municipal de lins estado de São Paulo aprovado



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CÂMARA MUNICIPAL DE LINS

Estado de São Paulo


APROVADO durante a 35ª Sessão

Ordinária, realizada em 27/10/97


Encaminhado pelo ofício nº 1382/97 -SG
REQUERIMENTO nº 824/97
Senhor Presidente:
Recentemente, o Pentágono, órgão máximo de poder militar nos Estados Unidos da América, liberou seu manual de treinamento para a “Escola das Américas”, situada em Fort Benning, Estado da Georgia, naquele país. O manual defende o assassinato, a tortura e a gratificação pela morte do inimigo como método de treinamento para alguns dos mais abusivos regimes na América Latina. Os fatos comprovam que dois dos três soldados mencionados na morte do arcebispo Oscar Romero, assassinado em El Salvador enquanto celebrava uma missa, foram formados na “Escola das Américas”. Também, 10 dos 12 soldados, mencionados no massacre de El Mazote, com mais de 900 (novecentas) pessoas assassinadas, foram formados na “Escola das Américas” e, ainda, 19 dos 26 soldados mencionados no assassinato dos 6 (seis) jesuítas e 2 (dois) colaboradores, também em El Salvador, foram formados pela mesma escola. A instalação de ditaduras, a tortura, o sequestro, o desaparecimento e o assassinato de cidadãos em nossos países fazem parte do currículo de muitos dos graduados na “Escola das Américas”. Aqui no Brasil, não são poucos os quadros militares formados pela “Escola das Américas” que, durante a ditadura militar, foram a expressão da brutalidade e da violência sobre os corpos dos que se opuseram à inexistência de princípios básicos de cidadania e de liberdade. A marca indelével da referida escola está cravada nas mentes e corpos e nas histórias de famílias dos que foram torturados, assassinados e desaparecidos pela ação da brutalidade repressiva dos alunos aí formados.
CONSIDERANDO que, sendo brasileiros e latino-americanos, sentimos o quanto foi nocivo à história de nossos povos a disseminação, dos anos 60 a 80, desses métodos de violência institucionalizada utilizados pelas ditaduras militares em nosso continente a serviço do grande capital internacional, contrariando os interesses dos trabalhadores e da grande maioria da população que, com isso, ficou ainda mais pobre e desprotegida ante a exploração;
REQUEREMOS, nos termos regimentais, ouvido o Douto Plenário, que, com fundamento nas justificativas acima, esta Câmara envie sua manifestação ao Senador norte-americano JOSEPH KENNEDY (The Honorable Joseph Kennedy II – US House of Representatives – Washington, DC. 20525 – U.S.A) em repúdio à manutenção de todas as escolas militares que formaram ou, ainda, formam soldados de nossos países da América Latina pelo método da tortura, da gratificação por assassinato e da violação dos Direitos Humanos e pela presença de alunos e instrutores brasileiros, bem como de outros latino-americanos, nessa malfadada escola.
REQUEREMOS, ainda, que cópias desta propositura sejam enviadas ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional, ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Bispo Diocesano de Lins, Dom Irineu Danelon.
C.M. de Lins, 27 de outubro de 1997

a.Antonio Folquito Verona

Vereador PT
a.Geraldo Aparecido Correia dos Santos

Vereador PT


a.Wilson Bezerra Leite

Vereador PT


a.José Célio Sardi

Vereador
a.Carlos Nelson Guilhen dos Santos



Vereador
AFV/crs





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