Câmara Municipal de São Gabriel da Palha Estado do Espírito Santo



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âmara Municipal de São Gabriel da Palha


Estado do Espírito Santo

ATO Nº. 003 DE 22 DE MAIO DE 2015

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,


R E S O L V E:
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2015, conforme Lei Municipal nº 2.510, de 31 de dezembro de 2014, as dotações abaixo descriminadas, as quais serão acrescidas nos seguintes valores:
ÓRGÃO: 000001 - Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 000001 - Câmara Municipal de São Gabriel da Palha
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Função: 01 - Legislativa

Sub. Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Processo Legislativo

Atividade: 0103100012.003 – Remuneração do Pessoal Ativo da Câmara Municipal.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

Fonte de Recurso: 10000000

Ficha: 0000006

Elemento de Despesa: 31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Valor: R$ 150.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Função: 01 - Legislativa

Sub. Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0006 – Constribuição Assistencial a CASP – Poder Legislativo

Atividade: 2.008 – Contribuição Poder Legislativo – CASP/SGP
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

Fonte de Recurso: 10000000

Ficha: 0000018

Elemento de Despesa: 33904100000 – Contribuições.

Valor: R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Função: 01 - Legislativa

Sub. Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0007 – Previdência Social a Segurados – SGP/PREV

Atividade: 2.007 – Contribuição Patronal ao SGP/PREV sobre vencimentos do Poder Legislativo.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

Fonte de Recurso: 10000000

Ficha: 0000019

Elemento de Despesa: 31911300000 – Obrigações Patronais – OP. Intra-Orçamentárias.

Valor: R$ 50.000,00

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Função: 01 - Legislativa

Sub. Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0008 – Previdência Social a Segurados – INSS

Atividade: 2.004 – Contribuição Patronal ao INSS sobre vencimentos do Poder Legislativo.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

Fonte de Recurso: 10000000

Ficha: 0000021

Elemento de Despesa: 31901300000 – Obrigações Patronais.

Valor: R$ 35.000,00
Art. 2º Os recursos necessários para fazer face à abertura do Crédito Adicional Suplementar, constante do art. 1º, serão advindos da anulação parcial da Dotação Orçamentária na forma do Inciso I, § 1º, do art. 43 da Lei nº 4.320/64, constantes do orçamento vigente, a saber:
ÓRGÃO: 000001 - Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 000001 - Câmara Municipal de São Gabriel da Palha
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Função: 01 - Legislativa

Sub. Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Processo Legislativo

Atividade: 1.002 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para os serviços do Poder Legislativo
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

Fonte de Recurso: 10000000

Ficha: 0000001

Elemento de Despesa: 44905200000 – Equipamento e Material Permanente.

Valor: R$ 6.000,00

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Função: 01 - Legislativa

Sub. Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Processo Legislativo

Atividade: 1.003 – Reforma, ampliação, readequação e acessibilidade do prédio sede da Câmara Municipal
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

Fonte de Recurso: 10000000

Ficha: 0000002

Elemento de Despesa: 44905100000 – Obras e Instalações

Valor: R$ 205.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Função: 01 - Legislativa

Sub. Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Processo Legislativo

Atividade: 1.355 – Realização de concurso público para preenchimento de cargos da Câmara Municipal
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

Fonte de Recurso: 10000000

Ficha: 0000004

Elemento de Despesa: 33903900000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 29.000,00
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EVERALDO JOSÉ DOS REIS BRAZ MONFERDINI

Presidente da Câmara Municipal Vice-presidente

RICARDO LEANDRO MAURI LEOMAR JACOBSEN EBERMANN

1º Secretário 2º Secretário



Rua Ivan Luiz Barcellos, 104 – B. Glória – CX Postal 55 - CEP 29.780-000 – São Gabriel da Palha Espírito Santo Fone/Fax: (27) 3727-2252 – www.camarasgp.es.gov.br / camaramun@veloxmail.br

CNPJ (MF) 27.554.914/0001-50



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