Cofen/coren’s o sr. Beto albuquerque



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Encontro31.07.2016
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Cofen/coren’s
O SR. BETO ALBUQUERQUE (Bloco/PSB-RS. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 1999, mais precisamente, no dia 20 de setembro de 1999, portanto, há 8 anos, eram assassinados os enfermeiros Edma Rodrigues Valadão e Marcos Otávio Valadão. Ela, Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro; e ele, Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção Rio de Janeiro. Covardemente executados numa rua da cidade do Rio de Janeiro, sem qualquer possibilidade de defesa, sem qualquer possibilidade de reação, levaram tiros de algum bandido contratado, a serviço daqueles que fazem da pistolagem a sua forma de admoestação, de intimidação de brasileiros honestos e combativos, como Marcos e Edma Valadão.
Eles se dirigiam para uma reunião do Conselho Estadual de Saúde, onde militavam como representantes dos trabalhadores da saúde. Lutavam contra algo que era e é muito poderoso: o sistema do Conselho Federal de Enfermagem, o COFEN e de suas estruturas estaduais, os Conselhos Regionais de Enfermagem que, ao longo dos últimos quinze anos, vêm sendo comandados por um único grupo político que se perpetua, com legislações arcaicas, com a pressão da caneta abrindo processos àqueles que ousam desafiá-lo.

Assim, neste dia 16 de maio, período em que ocorre a 68ª Semana Brasileira de Enfermagem, a enfermagem brasileira continua de luto. Continua aguardando uma solução para esse caso assombroso, que deixou mais uma marca na frágil democracia brasileira. Ainda não estão presos os mandantes daquele crime de pistolagem.

A Enfermagem brasileira realiza a 5ª edição do Dia Nacional de Lutas da Enfermagem Brasileira contra a Impunidade no Brasil. A Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN e a Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE convocaram e, em centenas de municípios brasileiros, os estudantes, os auxiliares de enfermagem, os técnicos de enfermagem e os enfermeiros realizam diversas atividades, demonstrando sua indignação com esse descaso e cobram das autoridades constituídas agilidade na apuração e responsabilização/punição dos culpados pelos assassinatos de Marcos e Edma Valadão.

A impunidade lamentavelmente é um prática institucionalizada em nosso País que incentiva e alimenta crimes, destruição precoce de vidas e compromete a credibilidade das instituições e a imagem do Brasil no cenário nacional e internacional. Não é possível tolerar essa situação.


Conclamamos as Sras. e Srs. Deputados a fazerem coro com a Associação Brasileira de Enfermagem e a Federação Nacional dos Enfermeiros.
Há duas décadas vêem sendo denunciados fatos que revelam irregularidades na gestão do Sistema COFEN/CORENs. Essa situação compromete a dignidade e a cidadania dos profissionais da área e a regularidade administrativa da autarquia. Um conjunto de processos encontra-se em tramitação nas áreas criminal e cível das Justiças Federal da 2ª Região e Estadual do Rio de Janeiro. Tais processos entraram na vara comum e se arrastam no moroso processo de tramitação judicial, há muito denunciado por especialistas e formadores de opinião e tão repudiado pela sociedade brasileira.

O duplo homicídio que ocorreu de forma brutal, cruel e covarde dos enfermeiros Edma e Marcos Valadão ainda permanece impune. A memória dos companheiros é hoje para a enfermagem um símbolo da luta contra a impunidade.

Edma e Marcos Valadão sempre atuaram em defesa da enfermagem. A partir da década de 1990, em prol da moralização e da democratização da gestão do Sistema COFEN/CORENs, realizaram atividades que constituíram, em nossa avaliação, a motivação de suas mortes.
Decorridos 8 anos, o processo se arrasta na justiça, diminuindo de forma diretamente proporcional a passagem do seu tempo, as possibilidades de identificar e punir os culpados. Temos que travar uma batalha vigilante, incessante, cotidiana, para que esse fato não seja esquecido e se torne apenas mais um crime banal que será acrescentado às estúpidas estatísticas de impunidade que envergonham o nosso País.

O duplo assassinato em verdade foi uma emboscada para tentar calar todos que, com coragem e convicção, insurgem-se contra as irregularidades nos Conselhos de Enfermagem. Assim, é necessário que os Ministérios do Trabalho, da Justiça, a Receita Federal, a Polícia Federal e a Advocacia Geral da União se unam e proponham de imediato uma intervenção naquele sistema. Quantas mortes ainda serão necessárias para que se modifique um sistema carcomido pelo compadrio, pelas práticas antidemocráticas e de nepotismo?


Se é verdade que se busca uma solução para o caso, que a encontremos num processo de intervenção, em que o Estado brasileiro possa, com a boa prática jurídico-administrativa, retomar o conceito que aquela organização teve até que o Sr. Gilberto Linhares e sua turma assumissem aquele sistema. Esse senhor está condenado a 19 anos de prisão por diversos crimes perpetrados quando presidente daquele Conselho e, somente o fez, porque este Governo, por intermédio da Polícia Federal, soube agir com rapidez, impedindo que outros crimes fossem cometidos contra o patrimônio da enfermagem brasileira.

Num processo interno de eleição, uma nova Presidenta está à frente do órgão. Notícias não agradáveis demonstram que a inépcia desse sistema faz com que uma série de desmandos continue a ser praticado pelo Brasil afora, sob o beneplácito do Ministério Público, que hoje somente está preocupado em arrumar a casa, na sede do COFEN no Rio de Janeiro, esquecendo-se de que 75% dos recursos arrecadados obrigatoriamente dos auxiliares, técnicos e enfermeiros ficam nos Estados, nos Conselhos Regionais de Enfermagem.

Sras. e Srs. Deputados, conta-nos um trabalhador da área que um presidente de um Conselho Regional de Enfermagem, de um Estados do Sul do País, vendeu a si mesmo, então, como tesoureiro do COFEN, exemplares de um livro de sua autoria, ao preço de R$149.000,00. Que absurdo! Ele assinou o cheque para ele mesmo. Essa denúncia foi feita novamente ao COFEN, agora, sob outra gestão, porém, que tem a mesma gênese edificada por Gilberto Linhares Teixeira. Sabe o que fez o COFEN: engavetou a denúncia alegando irregularidade na mesma, tendo em vista que os livros foram entregues. Mas que petulância! Que abuso! Qualquer agente público nessa condição já teria respondido a diversos processos e estaria afastado. Mas, nesse caso, o dito foi agraciado como interventor naquele Estado e hoje é Presidente de um Conselho Regional de Enfermagem. Esse é um pequeno exemplo de que os desmandos continuam.

Dizem que estão fazendo auditoria, porém, ajustam aqui e ali e a diretoria se mantém de uma forma ou de outra. Não estão mudando nada!


Clamo ao judiciário, ao Ministério Público, para que procedam à intervenção federal, imediatamente, no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem, a fim de que, sob auditoria pública dos técnicos competentes que dispõe o Estado brasileiro, possamos dar o tratamento àqueles que estão a malversar os recursos financeiros dos trabalhadores de enfermagem que, obrigatoriamente, contribuem com este órgão. O Estado deve resgatar para si o ajuste que se faz necessário nesse Sistema COFEN/CORENs.

Sras. e Srs. Deputados, o dia 16 de maio é um chamamento à luta contra a impunidade; pela elucidação do duplo assassinato de Edma e Marcos Valadão; pela moralização, reforma e regularização político-administrativa do Sistema COFEN/ CORENs; enfim, pela dignidade da enfermagem brasileira que, ao longo de sua história, vem construindo uma trajetória em defesa da vida, com respeito, moral e ética.

Dessa foram, urge que o processo ajuizado pelo Ministério Público Federal da 2ª Região, que pede a intervenção judicial que tramita, em 2ª instância, seja apreciado positivamente, demonstrando o Judiciário que de fato quer colaborar com as instâncias públicas.

Diante do exposto, solicito a divulgação de meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, objetivando registrar o que será óbvio: se esse sistema continuar a atuar da forma como vem atuando, certamente outras violências serão cometidas a trabalhadores indefesos, frente a um enorme e gigantesco paquiderme que deveria agir em defesa dos trabalhadores da enfermagem brasileira, de forma coerente, transparente e, acima de tudo, mantendo a ética.



Intervenção já no Sistema COFEN/CORENs!


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