Colégio estadual padre eduardo michelis ensino fundamental e médio



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COLÉGIO ESTADUAL PADRE EDUARDO MICHELIS

ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Fone: (045) 3244-1402 E-mail: cepem_missal@yahoo.com.br

Rua Nossa Sra. da Luz, 46 CEP: 85890-000

MISSAL – PARANÁ



REGIMENTO ESCOLAR


Missal, dezembro de 2007



Sumário

COLÉGIO ESTADUAL PADRE EDUARDO MICHELIS 1

ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO 1

Fone: (045) 3244-1402 E-mail: cepem_missal@yahoo.com.br 1

Rua Nossa Sra. da Luz, 46 CEP: 85890-000 1

MISSAL – PARANÁ 1

APRESENTAÇÃO 5

PREFÁCIO 5

REGIMENTO ESCOLAR 6

JUSTIFICATIVA 6

BREVE HISTÓRICO 7

PREÂMBULO 10

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 12

CAPÍTULO I 12

IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E MANTENEDORA 12

CAPÍTULO II 12

DAS FINALIDADES E OBJETIVOS 12

TÍTULO II 13

ORGANIZAÇÃO ESCOLAR 13

CAPÍTULO I 13

DA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO 13

Seção I 14

Do Conselho Escolar 14

Seção II 15

Da Equipe de Direção 15

Seção III 18

Dos Órgãos Colegiados de 18

Representação da Comunidade Escolar 18

Seção IV 19

Do Conselho de Classe 19

Seção V 21

Da Equipe Pedagógica 21

Seção VI 27

Da Equipe Docente 27

Seção VII 30

Da Equipe Técnico-Administrativa 30

e dos Assistentes de Execução 30

Seção VIII 36

Da Equipe Auxiliar Operacional 36

CAPÍTULO II 40

DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA 40

Seção I 41

Dos Níveis e Modalidades de Ensino 41

Da Educação Básica 41

Seção II 41

Dos Fins e Objetivos da Educação Básica 41

de cada Nível e Modalidade de Ensino 41

Seção III 43

Da Organização Curricular, Estrutura e Funcionamento 43

Seção IV 46

Da Matrícula 46

Seção V 49

Do Processo de Classificação 49

Seção VI 50

Do Processo de Reclassificação 50

Seção VII 51

Da Transferência 51

Seção VIII 53

Da Progressão Parcial 53

Seção IX 53

Da Freqüência 53

Seção X 54

Da Avaliação da Aprendizagem, 54

da Recuperação de Estudos e da Promoção 54

Seção XI 57

Do Aproveitamento de Estudos 57

Seção XII 58

Da Adaptação 58

Seção XIII 58

Da Revalidação e Equivalência 58

Seção XIV 60

Da Regularização de Vida Escolar 60

Seção XV 61

Do Calendário Escolar 61

Seção XVI 61

Dos Registros e Arquivos Escolares 61

Seção XVII 62

Da Eliminação de Documentos Escolares 62

Seção XVIII 63

Da Avaliação Institucional 63

Seção XIX 64

Dos Espaços Pedagógicos 64

TÍTULO III 65

DIREITOS E DEVERES DA COMUNIDADE ESCOLAR 65

CAPÍTULO I 65

DOS DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES DOS DOCENTES, EQUIPE PEDAGÓGICA E DIREÇÃO 65

Seção I 65

Dos Direitos 65

Seção II 66

Dos Deveres 66

Seção III 68

Das Proibições 68

CAPÍTULO II 69

DOS DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES DA EQUIPE TÉCNICOADMINISTRATIVA, ASSISTENTES DE EXECUÇÃO E DA EQUIPE AUXILIAR OPERACIONAL 69

Seção I 69

Dos Direitos 69

Seção II 70

Dos Deveres 70

Seção III 71

Das Proibições 71

CAPÍTULO III 72

DOS DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÕES E AÇÕES DISCIPLINARES DOS ALUNOS 72

Seção I 72

Dos Direitos 72

Seção II 74

Dos Deveres 74

Seção III 75

Das Proibições 75

Seção IV 76

Das Ações Educativas, Pedagógicas e Disciplinares 76

CAPÍTULO IV 77

DOS DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS 77

Seção I 77

Dos Direitos 77

Seção II 78

Dos Deveres 78

Seção III 79

Das Proibições 79

TÍTULO IV 81

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS 81

CAPÍTULO I 81

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 81

ANEXO 1 82

LEGISLAÇÃO BÁSICA 82







APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO


O Regimento Escolar é um instrumento fundamental para a organização pedagógica e administrativa em nossas escolas. Nele evidenciam-se o compromisso dos profissionais que vivenciam a realidade escolar e as peculiaridades da rede pública estadual de ensino e de cada instituição escolar em particular, colaborando para o êxito do trabalho escolar, com o compromisso de oferecer uma educação que valorize a permanência e a efetivação da aprendizagem do educando.

Toda organização deve possuir um conjunto de normas e regras que regulem a sua atividade traduzida em um documento que esteja disponível para a consulta de toda a comunidade escolar.

O processo de construção do Regimento Escolar propicia o aperfeiçoamento da qualidade da educação, ao definir a responsabilidade de cada um dos segmentos que compõem a instituição escolar, e ao buscar garantir o cumprimento de direitos e deveres da comunidade escolar.

O Regimento Escolar, por fim, deve assegurar a gestão democrática da escola, possibilitar a qualidade do ensino, fortalecer a autonomia pedagógica, valorizar a comunidade escolar, através dos colegiados e, efetivamente, fazer cumprir as ações educativas estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico da escola.
Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde

Superintendente da Educação

REGIMENTO ESCOLAR



Ninguém caminha sem aprender a caminhar, sem aprender a fazer o caminho caminhando, refazendo e retocando o sonho pelo qual se pôs a caminhar. Paulo Freire


JUSTIFICATIVA

A escola está inserida em uma totalidade social que se constitui historicamente, com formas de organização, valores, normas e regras. Neste contexto, e por se tratar de uma instituição que tem como função social a apropriação do conhecimento, de forma a tornar possível a compreensão da realidade e a atuação consciente sobre ela pelos cidadãos que a compõem, é que se faz necessária a construção de um Regimento Escolar.

É o Regimento Escolar que estrutura, define, regula e normatiza as ações do coletivo escolar, haja vista ser a escola um espaço em que as relações sociais, com suas especificidades, se concretizam. Integrante de um sistema de ensino, em uma sociedade, a escola tem, no Regimento Escolar, a sua expressão política, pedagógica, administrativa e disciplinar e deve regular, no seu âmbito, a concepção de educação, os princípios constitucionais, a legislação educacional e as normas específicas estabelecidas pelo Sistema de Ensino do Paraná.

A educação, numa perspectiva de democratização da escola pública, é direito de todo cidadão, independentemente de sua condição social, econômica, étnica, de gênero e cultural. A garantia de realização desse direito, em uma sociedade que se pretende democrática, acontece com a participação dos sujeitos envolvidos no processo, que, discutindo coletivamente as posições, os princípios filosóficos e as concepções de homem, sociedade e educação, elaboram o Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino ao qual estão vinculados.

É nessa construção coletiva da comunidade escolar, a qual se organiza para efetivar uma educação de qualidade, gratuita e para todos, formando cidadãos críticos em relação à sua realidade e capazes de transformá-la, que o Regimento Escolar se torna essencial, uma vez que representa a concretude da legislação em vigor, regulando de forma particular cada estabelecimento de ensino.

Se o Projeto Político-Pedagógico é a expressão real da vontade e necessidades locais, de cada estabelecimento de ensino, com suas características e singularidades respeitadas, é o Regimento Escolar que estrutura as definições, que se configuram como tomadas de posição política, teórica e ideológica pelo coletivo desta comunidade escolar.

Este documento se constitui em um texto referencial, no qual os princípios democráticos, adotados pela Secretaria de Estado da Educação, são a base para promover a discussão, a reflexão e a tomada de decisão pelo coletivo da escola, na busca de respostas às questões relativas ao desenvolvimento do processo ensino e aprendizagem, as quais devem ser regulamentadas e legitimadas pelo Regimento Escolar que se irá construir.

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