Comarca da Capital – 27ª Vara Cível Juíza: Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho Processo nº



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Comarca da Capital – 27ª Vara Cível

Juíza: Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho

Processo nº 0106890-43.2009.8.19.0001 (2009.001.107111-0)
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 27ª VARA CÍVEL Processo nº. 2009.001.107111-0 SENTENÇA Relatório Trata-se de Ação de Cobrança, pelo procedimento ordinário, posteriormente convolado para ordinário, proposta por Barbara Glória de Andrade Domingues, Denize Soares de Andrade, Eliane Cantele, José Antonio Gomes Peixoto, Odília Maria Carvalho, Shirley Domingues Rollo Tecidio, Vera Regina da Costa Gregores em face de Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do banco do Brasil. Aduzem os autores, na exordial de fls. 02/17, instruída pelos documentos de fls.18/189, que trabalharam no Banco do Brasil até a concessão de suas aposentadorias, havendo, durante todo o curso da relação trabalhista, contribuído para o fundo de aposentadoria e previdência privada da ré. No período de setembro de 1989 a novembro de 1992, o Banco do Brasil pagou a seus funcionários da ativa valor a título de ajuda -alimentação, sendo certo que, a partir das convenção coletiva de 1997,regulamentou o programa passando a fornecer a seus funcionários auxílio - refeição, que a partir da convenção de 2002, passou a ser denominado de cesta- alimentação, sendo-lhes concedido, ainda, abono único. Tais benefícios, no entanto, apesar de seu caráter remuneratório, não foram concedidos aos aposentados, bem como suprimido do salário dos que se aposentaram após esta data. Sustentando fazerem jus ao percebimento de tais auxílios e do abono único, requerem seja a ré condenada a promover a complementação de suas aposentadorias, integrando a estas tais benefícios previdenciários. Pugnam, ainda, seja a ré condenada ao pagamento das prestações vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais, desde a data das aposentadorias, bem como das prestações vincendas Despacho inicial de conteúdo positivo às fls. 192. Contestação às fls.196/241, instruída pelos documentos de fls.242/657, argüindo preliminar de incompetência da justiça estadual, inépcia da exordial, prejudicial de mérito de prescrição, sustentando, no mérito, a inexistência de paridade salarial entre ativos e inativos; não integrar a verba a remuneração ante seu caráter indenizatório; a inaplicabilidade de convenção coletiva de trabalho aos participantes inativos; vedação ao repasse de qualquer natureza aos proventos, nos termos da Lei Complementar número 108/2001 e ausência de fonte de custeio a ensejar o pagamento. Réplica às fls.660/675. Saneador às fls.685/686. É o relatório. Decido. Fundamentação Da Prejudicial de Mérito de Prescrição Analisando os autos, verifico que, no caso vertente, o benefício ajuda- alimentação só foi pago até novembro de 1992, sendo posteriormente substituído para auxílio refeição e em 2002, convertido em auxílio cesta alimentação. São, portanto, um único benefício que passou a ter, ao longo dos anos, diferentes percentuais e denominação diversa. Cuidando-se, assim, de relação de trato sucessivo, em que as prestações são continuadas, não há que se cogitar de prescrição do fundo do direito, mas tão somente das parcelas que antecederem o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação. Logo, em relação ao percebimento das parcelas referentes ao benefício ajuda alimentação e auxílio refeição, já ocorreu a prescrição em relação a todos os autores, vez que a ação só foi proposta em 2009. Quanto ao benefício cesta alimentação, apenas em relação ao primeiro, terceiro, quinto e sétimo autores é que houve a prescrição referente ao direito à cobrança de parcelas já vencidas. De fato, tendo sido a demanda proposta em 2009, em relação ao segundo, quarto e sexto autores, não fluiu o prazo de 5 anos entre a distribuição da demanda (2009) e o surgimento de sua pretensão ao percebimento da verba, vez que estes se aposentaram em 15 de janeiro de 2006, 16 de janeiro de 2008 e 16 de janeiro de 2005. Logo, a demanda foi ajuizada antes da fluência do prazo prescricional, quer em relação ao fundo do direito, para todos os autores, quer em relação ao direito ao percebimento das parcelas vencidas, para o segundo, quarto e sexto autores. Em relação ao abono, o mesmo raciocínio, há de ser seguido não se reconhecendo a prescrição do fundo do direito dos abonos únicos previstos nas convenções de 1997/1998 e 2005/2006, porém verificando a ocorrência da prescrição ao direito ao percebimento das parcelas vencidas que antecederem o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação. 2006.001.24019 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM - Julgamento: 19/12/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL Administrativo. Servidor público. Município de Volta Redonda. Programa de Cestas Básicas. Auxílio-alimentação. Prescrição. Consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, cuidando-se de relação de trato sucessivo, em que as prestações são continuadas, não se opera a prescrição do fundo do direito, mas tão-somente das parcelas que antecederam o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação. Preliminar de mérito que deve ser ultrapassada para que, à luz do disposto no artigo 515, § 3º do Código de Processo Civil, seja analisado o mérito da causa. A pretensão autoral, que vem escorada em pretendida equiparação a servidor de autarquia - pessoa jurídica integrante da Administração Pública indireta que ostenta gestão, patrimônio, recursos e pessoal próprios - não pode prosperar diante das condições peculiares ostentadas pelo funcionalismo autárquico, o que afasta o tratamento isonômico pretendido. Impossibilidade de o Poder Judiciário conceder, em viés, aumento salarial ao apelante, sob pena de burla à repartição de competências constitucionalmente estabelecida. Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal. Inexistência de direito adquirido ao recebimento do auxílio pelo servidor, consoante Súmula nº 37 deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sentença reformada para, enfrentado o mérito, julgar improcedente o pedido. Recurso parcialmente provido INTEIRO TEOR SESSÃO DE JULGAMENTO: 19/12/2006 Íntegra do Acórdão Assim sendo, acolho em parte a prejudicial de mérito argüida. No Mérito O auxílio cesta alimentação têm nítida natureza salarial, já que, diversamente do vale refeição, não se vincula aos dias trabalhados, ao contrário, destina-se a satisfação das necessidades alimentares, sendo recebido pelo funcionário ativo mesmo quando afastado, como nos casos de licença maternidade, licença médica ou acidente de trabalho, conforme se verifica pelo teor das convenções coletivas de trabalho renovadas anualmente ( fls. 36/63) . Assumindo caráter remuneratório e incorporado ao salário para todos os efeitos, inquestionável a extensão aos funcionários inativos a percepção de tal verba, tendo em vista que o ordenamento jurídico assegura a equiparação dos inativos aos funcionários em atividade. Neste sentido é a jurisprudência dos tribunais. 2006.001.69251 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA - Julgamento: 06/03/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA. INCONFORMADA, A PARTE AUTORA APELOU. BENEFÍCIO DE NATUREZA SALARIAL, NÃO SE VINCULANDO AOS DIAS TRABALHADOS, MAS COM DESTINAÇÃO PRÓPRIA PARA SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES ALIMENTARES DO EMPREGADO, ASSUMINDO, PORTANTO CARÁTER REMUNERATÓRIO, E INCORPORADO AO SALÁRIO PARA OS TODOS OS EFEITOS, SENDO, PORTANTO, INQUESTIONÁVEL SUA EXTENSÃO AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS A PERCEPÇÃO DE TAL VERBA. ENTRETANTO O ELEMENTO ESTRUTURAL DE SOBREVIVÊNCIA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR É A SUFICIÊNCIA DE RESERVAS PARA GARANTIA DE PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS A LONGO PRAZO. A APELANTE NUNCA CONTRIBUIU PARA FORMAÇÃO DO FUNDO DE RESERVAS QUE GARANTAM O BENEFÍCIO CONTRATADO, INCIDENTE NA VERBA DO AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE PARA REFORMAR A DECISÃO MONOCRÁTICA CONDENANDO O RÉU A INCORPORAR O AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, PORÉM DEVENDO SER COMPENSADAS DAS PARCELAS OS VALORES CORRESPONDENTES CALCULADOS A TÍTULO DE TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DESDE SUA ADESÃO AO CONTRATO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEIRO TEOR SESSÃO DE JULGAMENTO: 24/04/2007 Íntegra do Acórdão SESSÃO DE JULGAMENTO: 06/03/2007 Íntegra do Acórdão O mesmo ocorre com os abonos, vez que complementam o salário. O objetivo da aposentadoria complementar é exatamente assegurar a equivalência com o salário do funcionário em atividade. Os planos de aposentadoria privada visam, portanto, assegurar o suplemento financeiro do valor de pensão paga pela previdência oficial, garantindo certo rendimento aos associados durante toda a sobrevida na inatividade, além dos benefícios devidos aos beneficiários dos aderentes, denominados assistidos. O elemento estrutural de sobrevivência da previdência complementar é a suficiência de reservas para garantia de pagamento dos benefícios a longo prazo, o que é obtido por meio de rigoroso estudo de projeção atuarial, com permanentes reavaliações para análise de adequação, uma vez que a destinação dos benefícios sofre variações decorrentes das alterações da situação pessoal dos beneficiários. É por este fundamento que o artigo 292 da C.F. estabelece que o regime de previdência privada será baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado. Portanto, para que os autores façam jus a percepção do benefício, mister se faz que tenham contribuído para a sua obtenção, sob pena do Estado juiz condenar os demais participantes a sustentar outro, o que pode levar a uma espiral, cujo fim é a liquidação do plano. No caso vertente, notório se faz não ter apenas o quinto e sétimo autores contribuído a obtenção do benefício almejado, já que a contribuição, regulada, por último, pelo artigo 14 do estatuto, incide sobre o valor total da remuneração, inclusive a percebida pelos inativos. Logo se quando em atividade a contribuição incidia sobre o auxílio cesta alimentação, contribuíram para a sua continuidade após a inatividade. ´Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 798.059 - RS (2006/0166053-1) RELATÓRIO EXMO. SR. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR:Fundação Banrisul de Seguridade Social interpõe agravo regimental contra decisão do seguinte teor (fls. 258/260):´Trata-se de agravo de instrumento manifestado pela Fundação Banrisul de Seguridade Social contra decisão que inadmitiu oseguimento do recurso especial, interposto pela alínea ´a´, do inciso III,do art. 105 da Constituição Federal, no qual se alega violação aos arts. 625 da CLT, 77, II, do CPC, 62 do Decreto n. 4.942/2003, 1º e 18, § 2º, e 66, da Lei Complementar n. 109/2001, 3º da Lei Complementar n. 108/2001, 3º e 6º da Lei n. 6.321/1976, 114 e 265 do CC e ao Decreto n.05/1991, sob o fundamento de que a competência é da Justiça do Trabalho; da necessidade de chamamento ao processo do Banrisul, pela solidariedade e que não é permitida a extensão do abono único. O acórdão restou assim ementado (fls. 175): 'APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, AUXILÍO CESTA ALIMENTAÇÃO. ABONO ÚNICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. É competente a Justiça Estadual para dirimir questões atinentes à previdência privada, haja vista o caráter civil do contrato celebrado entre as partes. O fato de o empregador patrocinar a entidade previdenciária não torna a relação, entre a última e os beneficiários, trabalhista. AUXILÍO CESTA ALIMENTAÇÃO. O funcionário aposentado faz jus à percepção do auxílio cesta alimentação, em face da natureza remuneratória do benefício e da previsão na convenção coletiva de trabalho. ABONO ÚNICO. O 'abono único', concedido aos empregados em atividade, exibe natureza salarial, nos termos do que preceitua o art. 457, § 1º da CLT, sendo extensivo aos inativos que auferem complementação de aposentadoria. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DOS CONTRATOS PREVIDENCIÁRIOS. O caso presente não abarca hipótese de interpretação restritiva, tendo em vista que não há qualquer embasamento jurídico, tampouco jurisprudencial. Deve ser garantida a isonomia de tratamento entre os inativos e ativos. PRÉVIO CUSTEIO. A retenção de qualquer importância vertida pelo associado, caracteriza enriquecimento sem causa da entidade. DESCONTOS FISCAIS. Se devidos, na forma da legislação específica, deverão ser observados independentemente de determinação expressa do Poder Judiciário. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tendo em vista a natureza da demanda, ao trabalho realizado e ao grau de zelo do profissional, deve ser mantida a condenação. PRÉ-QUESTIONAMENTO. Não há possibilidade de reapreciação do recurso para fins de pré-questionamento. APELO IMPROVIDO.' Correta a decisão proferida no juízo prévio de admissibilidade. Entendendo o julgador pela inexistência de vínculo obrigacional do Banrisul com o autor, a questão do chamamento ao processo encontra o óbice da Súmula n. 7 do STJ. Da mesma forma, no que pertine ao abono único à cesta alimentação, o cerne da controvérsia exige o reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, importando na aplicação das Súmulas n. 5 e 7 desta Corte. A propósito: 'AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1 - A matéria relativa ao art. 1.090 do CC, tido por violado, não foi objeto de decisão por parte do acórdão recorrido, ressentindo-se o especial do necessárioprequestionamento, incidindo a censura das súmulas 282 e 356 da Suprema Corte. 2 - A análise do acórdão recorrido, que reconhece como devida a parcela do abono único aos inativos, bem como a paridade de ganhos, demanda reexame de provas e de cláusulas contratuais, motivo por que a revisão do julgado esbarra na censura das súmulas 5 e 7/STJ. 3 - Agravo regimental improvido.' (4ª Turma, AgRg no Ag n. 603.004/RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, unânime, DJU de 18.10.2004) Quanto à competência, fundamentado no acórdão recorrido com base na Emenda Constitucional n. 45/2004 que ´a questão de fundo tratada em tais demandas não advém de contrato de trabalho,mas versa, efetivamente, sobre contrato de natureza civil firmado entre a entidade de previdência privada - pessoa jurídica de direito privado - e os beneficiários´ (fl. 178). Correto o julgador, pois a modificação ocorrida com a Emenda Constitucional n. 45, de 31.12.2004, diz respeito às demandasque versem sobre indenização por danos morais em virtude de acidente de trabalho ou doença profissional. Ante o exposto, nego provimento ao agravo.´ Logo o quinto e setimo autores devem contribuir à obtenção do benefício Dispositivo Isto posto, julgo procedente em partes os pedidos para condenar a ré a complementar as aposentadorias dos autores, integrando a estas o benefício previdenciário do auxílio cesta alimentação, nos termos das convenções coletivas de trabalho, e os abonos devidos, bem como a pagar aos autores as prestações vencidas e que vierem a se vencer, nos termos do artigo 290 do C.P.C., relativas o auxílio cesta alimentação e décima terceira sexta alimentação e abonos de 1997/1998 e 2005/2006, nos termos da convenção coletiva de trabalho, monetariamente corrigidas e acrescida de juros de mora desde o vencimento de cada parcela, observada em relação ao primeiro, terceiro, quinto e sétimo autores a prescrição qüinqüenal em relação ao auxílio cesta alimentação, e em relação ao quinto e sétimo a compensação nas parcelas dos valores correspondentes calculados a título de taxa de contribuição para a concessão do benefício, também devidamente corrigidas e acrescidas de juros legais, devendo quanto ao abono ser observada em relação a todos os autores a prescrição qüinqüenal e a compensação na contribuição para os autores que se aposentaram antes da concessão dos abonos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C.. Condeno a parte ré, ante a ínfima sucumbência, ao pagamento de 90% das custas processuais. Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. R.J., 12 de dezembro de 2011. Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho Juiz de Direito.

Obs: Sentença disponibilizada pelo Sistema DCP e captada da intranet pelo DGCON-SEESC em data 09.04.2014.


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