ComemoraçÕes do dia mundial da floresta e do dia mundial da água pinhal da Paz, 19 de Março de 2004



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COMEMORAÇÕES DO DIA MUNDIAL DA FLORESTA E DO DIA MUNDIAL DA ÁGUA
Pinhal da Paz, 19 de Março de 2004

Intervenção do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César
O “Centro de Divulgação Florestal” que hoje inauguramos, simbolicamente, no âmbito das comemorações do “Dia Mundial da Floresta”, resultou da recuperação e reconstrução da antiga “Casa do Feitor” do Pinhal da Paz. Esta infra-estrutura servirá não só para dar a conhecer todas as características deste belo parque florestal, como ainda, e fundamentalmente, para sensibilizar os visitantes para a importância da floresta nas suas várias componentes e funcionalidades.
Neste “Centro de Divulgação Florestal” pretende-se manter uma exposição permanente sobre o Pinhal da Paz, abrangendo várias temáticas como a cinegética, a piscicultura em águas interiores, o recreio florestal, as espécies florestais exóticas e os habitats naturais dos Açores. É também nossa intenção aproveitar esta iniciativa para uma maior divulgação do Plano de Melhoramento Florestal dos Açores, relevando, paralelamente, a importância dos Baldios na Região e a História dos nossos Serviços Florestais. Através de informação vária, temos como objectivo informar e divulgar aos utilizadores deste espaço de recreio as várias valências do sector florestal da nossa Região.
A floresta nos Açores, fazendo parte integrante e indissociável da paisagem açoriana, desempenha, além da sua componente produtiva, um papel de grande importância no que diz respeito à conservação dos recursos naturais e ambientais, à promoção do recreio ao ar livre e ao bem estar social das populações.
Hoje, o problema da relação entre o Homem e a Natureza tem de ser encarado como uma verdadeira determinante do nosso progresso e até da nossa sobrevivência como Espécie. É verdade que os Açores podem ser considerados como uma das reservas ecológicas da Europa, como um local onde, desde há muito, o Homem e a Natureza “aprenderam” a viver juntos. Mas não é menos verdade que, neste início de milénio e com vista ao desenvolvimento equilibrado e sustentável da nossa Região, há que apostar, cada vez mais, na preservação, valorização e gestão integrada dos seus recursos naturais.
Se o século XX ficou marcado pelo desenvolvimento tecnológico fortemente condicionado pelas disponibilidades energéticas, a presente centúria parece estar indelevelmente ligada às questões ambientais, assumindo a Água um lugar de destaque entre os recursos naturais. Um indicador do que acabo de dizer é, na verdade, o facto de o “Dia Mundial da Água”, que se comemora no próximo dia 22, sob a égide da Nações Unidas e da Organização Meteorológica Internacional, versar o tema “Água e Desastres”.
Embora se tenha já convertido num lugar comum a referência à Água como fonte de vida, é importante compreendermos as reais implicações desta afirmação. Efectivamente, quando abordamos o tema Água surgem-nos aspectos tão diversos como: abastecimento de água para consumo humano e saneamento; irrigação e drenagem; produção de energia; meio ambiente; indústria; navegação e muitos outros usos.
Com grande frequência e regularidade, as notícias que nos chegam dão conta de conflitos internacionais gerados pela disputa da Água, da perda de vidas humanas por falta de Água ou como resultado de doenças provocadas pela má qualidade desta.
Por outro lado, a abundância ou escassez de Água podem conduzir à ocorrência de fenómenos naturais que se podem revelar desastrosos. Quem não ouviu já falar de ciclones tropicais, inundações, movimentos de massa, avalanches, secas, contaminação de água por acidentes industriais, alteração do clima e suas implicações?
A história dos Açores também está, infelizmente, bem marcada por desastres naturais associados à acção da Água, desde o século XVI - aquando da bem conhecida catástrofe ocorrida em Vila Franca do Campo - passando pelo século XX - onde se registaram casos como o que se deu na Ponta da Fajã, ilha das Flores, na madrugada do dia 18 de Dezembro de 1987, e na Ribeira Quente, em 31 de Outubro de 1997, no qual 29 pessoas perderam a vida - até à actualidade, de que destaco a derrocada que, na ilha de São Jorge, a 23 de Abril de 2003, obstruiu a estrada de acesso à Fajã dos Cubres.
Prever o futuro é difícil. Mas planear e precaver é uma obrigação e uma atitude que devemos assumir com toda a responsabilidade. E temos, na verdade, assumido essa obrigação e essa atitude.
O Governo Regional dos Açores aprovou recentemente o Plano Regional da Água que constitui um importante documento enquadrador das políticas ambientais regionais, nacionais e comunitárias correlacionadas.
A aprovação deste Plano destaca-se num conjunto de instrumentos de planeamento que temos vindo a lançar, desde os Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas de Furnas e Sete Cidades, que se encontram em fase final de discussão pública, aos Planos de Resíduos Sólidos Urbanos, Hospitalares e Industriais, passando pelos Planos de Áreas Protegidas, ou, ainda, pelos Planos de Ordenamento da Orla Costeira. Saliente-se que, nesta legislatura, as várias intervenções implementadas e a concretização dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas correspondem a cerca de 10% do orçamento afecto à Secretaria Regional do Ambiente, o que representa um investimento superior a 4 milhões de euros.
No mesmo contexto, o Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais é um projecto da iniciativa do Instituto Nacional da Água, que conta com o apoio do Governo Regional dos Açores, e tem por objectivo desenvolver uma base de dados que centralize a informação relativa às utilizações urbanas do Ciclo da Água.
Mas também têm vindo a ser desenvolvidos esforços significativos pelo Governo Regional com vista à protecção das origens da Água e à monitorização da sua qualidade. Com efeito, face aos actuais desafios que se colocam à Região em matéria de cumprimento das normas comunitárias, decorrente do exigente cronograma de execução da Directiva Quadro da Água, está em curso o projecto “Implementação de Redes de Monitorização”. Trata-se de um projecto que tem por objectivo colmatar a insuficiência e inadequação das redes de monitorização da quantidade e qualidade da Água, ferramentas imprescindíveis para uma correcta avaliação do estado das águas e do seu diagnóstico perspectivo.
Embora a execução e gestão dos sistemas de abastecimento de Água e saneamento constituam uma competência da administração local, o Governo Regional dos Açores tem responsabilidades legais a montante e a jusante desses sistemas – a nível das origens de Água e no seu retorno nos meios naturais – pelo que, no âmbito da execução do Plano Regional da Água, iniciou já o “Estudo de Concepção Geral do Sistema Integrado de Abastecimento de Água e de Saneamento Básico de Águas Residuais da Região Autónoma dos Açores”. Este estudo contribuirá para superar os problemas decorrentes de uma gestão de sistemas municipais isolados, que têm demonstrado limitações conhecidas, requalificando-os e articulando-os com outros sistemas existentes na Região, designadamente o abastecimento de água à agro-pecuária e a produção de energia eléctrica, e garantindo níveis de atendimento e de defesa da saúde pública compatíveis com as necessidades da população e das suas actividades.
No que respeita à prevenção de cheias, para além das permanentes intervenções na regularização de leitos de cheia, construção de açudes e outras infra-estruturas hidráulicas, está a decorrer o Concurso Público para a aquisição de um conjunto de 42 estações (18 estações hidrométricas, 18 udométricas e oito meteorológicas) que visam dotar os serviços competentes de meios eficazes na predição e prevenção de cheias. Importa destacar que, ao longo desta legislatura, foi efectuado um significativo volume de investimentos associado aos recursos hídricos, que correspondeu a 25% do orçamento da Secretaria Regional do Ambiente, com especial destaque para intervenções de regularização de leitos de linhas de água e consolidação e reforço das respectivas margens, como são último exemplo as obras realizadas na Ribeira de Santiago e na Grota do Passal, a construção de estruturas de dissipação de energia em cursos de água, bem como a cooperação que tem vindo a ser estabelecida com as Juntas de Freguesia da Região para limpeza e desobstrução de ribeiras.
No que respeita ao sector florestal, a definição da linha estratégica a implementar até ao ano 2006, bem como os objectivos específicos a alcançar, foi elaborada em 1998, no âmbito das negociações do III Quadro Comunitário de Apoio, através do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Sector Florestal dos Açores.
Para o efeito, procedemos ao reforço financeiro e operacional da Direcção Regional dos Recursos Florestais. Tal facto, só por si, veio permitir o melhoramento substancial da sua acção no terreno, quer no que se refere ao apoio às entidades privadas, quer no que toca à gestão das áreas públicas que hoje se encontram sob a sua administração directa e que correspondem a cerca de 12% da área do arquipélago.
Exemplos concretos, têm sido os avanços na produção de plantas florestais em viveiro (cerca de quatro milhões de plantas), através da instalação de estufas de sistemas de rega e da introdução de novas técnicas de produção. No fomento florestal privado, atingimos um bom objectivo de arborização de cerca de 500ha/ano. Por outro lado, e com o objectivo essencial de conhecimento e de evolução do sector florestal, foram lançados dois importantes Projectos /Plano de base - um sobre o Inventário Florestal dos Açores, visando a determinação das áreas e do volume de madeira existente na Região, e o outro, sobre o Melhoramento Florestal dos Açores, vocacionado para o aproveitamento da capacidade produtiva dos povoamentos de criptoméria e da diversificação da floresta açoriana.
Num balanço sucinto ao período de 1997 a 2003, os Serviços de Ilha dependentes da Direcção Regional dos Recursos Florestais recuperaram e conservaram em média cerca de 750 quilómetros de caminhos por ano; revestiram a betuminoso 211 quilómetros; melhoraram a rede de drenagem com construção de 900 aquedutos e 106 quilómetros de valetas em betão; e, construíram 125 quilómetros de novos caminhos.
O investimento em espaços de recreio florestal foi também intensificado, como é exemplo esta Reserva do Pinhal da Paz que se encontrava abandonada, tendo os Governos Regionais a que tenho presidido recuperado e beneficiado outras 22 Reservas Florestais, e procedido à criação de novos espaços.
Por outro lado, o Corpo de Polícia Florestal viu o seu número de efectivos aumentado em 65% e melhorados os seus meios operacionais e de trabalho com a aquisição de 18 viaturas ligeiras todo-o-terreno, com sistemas de comunicações, fardamentos e armamento.
Gerir recursos naturais representa um desafio não só técnico, mas também político, social e ético. Técnico, de forma a garantir que as soluções adoptadas, no actual estado do conhecimento e da tecnologia, sejam as que melhor assegurem as capacidades ambientais e a eficiência económica das actividades. Político, social e ético, porque, nestes actos de gestão, estamos, muitas vezes, não apenas a desenvolver princípios que não são os que a nossa biologia determina - a simples sobrevivência como ser e como espécie - como temos até que moderar ou alterar alguns dos comportamentos sociais e culturais mais correntes e desviantes face aos grandes desafios contemporâneos da preservação dos recursos e da sustentação a longo prazo contra os imediatismos desenvolvimentistas.
A Água e a Floresta não escapam, evidentemente, à necessidade dos governos actuarem com esses sentidos político, social e ético.
Nem sempre é entendida a acção do governo na protecção ambiental e dos recursos naturais. Muitos encaram-na como burocracia, como um desejo de complicar, como um travão à iniciativa ou como um impedimento à mudança ou à transformação. A verdade, porém, é que não podemos facilitar hoje para todos pagarmos amanhã um preço elevado e sem retorno. Só assim é que haverá progresso verdadeiro e não uma ilusão momentânea que se autodestruirá no futuro. Só assim os Açores continuarão a ser a região ambiental que nós – e os que nos visitam - tanto apreciam.”







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