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Encontro21.07.2016
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Hipótese 7
Fernando, desenhador, recebeu e aceitou uma proposta da Fundação Verde Sintra para pintar um conjunto de doze aguarelas que esta lhe compraria para integrar o espólio dessa instituição e divulgar, exibindo-os na sua galeria de arte privativa.

Refira-se, fundamentando, aos direitos e deveres de cada uma das partes, considerando que:




  1. A Fundação, com oposição de Fernando, pretende mandar imprimir e reproduzir alguns desses desenhos em postais de Boas Festas exclusivos que pretende enviar,

  2. Fernando, declarando-se insatisfeito com alguns dos desenhos por si criados, pretende retirá-los de exposição e reavê-los com o fim de os destruir, ao que a Fundação contrapõe que “por dinheiro nenhum”.


Hipótese 8

Em 1987, Clodomiro, crítico literário, redigiu um trabalho, intitulado “Poesia e encantamento em Banda Desenhada”. Após tê-lo relido melhor e sentindo-se descontente com ele, entendeu não o publicar.

Gregório, amigo de Clodomiro, que procurava bibliografia para a sua tese de mestrado (que aliás versava sobre o mesmo tema), ao saber da existência da obra daquele, pede-lhe que o autorize a consultá-la, afim de recolher algumas ideias, ao que Clodomiro acede.

Gregório, na sua tese, acaba mesmo por fazer extensas citações (devidamente identificadas) de “Poesia e encantamento em Banda Desenhada”. Após a discussão da mesma e face às boas apreciações colhidas, Gregório decide publicá-la, o que vem a acontecer, nos finais de 1989.

Só então Clodomiro verifica a existência de citações da sua obra e, uma vez que nunca a desejara ver divulgada, entende que lhe cabe razão em reagir contra Gregório, que, por sua vez, se escuda na correcta identificação quer da obra quer do autor, que acompanhava toda e qualquer citação feita no seu trabalho.

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(In “Colectânea de casos práticos de direito de autor”, J. Oliveira Ascensão, et. al, 1993)


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