Comissão de cenários reunião ceag-10 de 03. 06. 2008



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COMISSÃO DE CENÁRIOS

REUNIÃO CEAG-10 DE 03.06.2008
NOTÍCIAS REPRODUZIDAS DO DIÁRIO DE SÃO PAULO, FOLHA DE SÃO PAULO, VALEPARAIBANO, INFORMES DE CONSULTORIAS E DE COLABORADORES DIVERSOS DO RAMO QUÍMICO DO MES DE MAIO DE 2008.
05.05.2008.

Caminhoneiro fica cego em serviço e empregador pagará R$ 150 mil pelo dano.

A culpa é do trabalhador, que deixou o quebra-vento aberto, alega o empregador. A culpa é do empregador, diz o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), porque não zelou quanto ao ambiente de trabalho do empregado, que trabalhava em caminhão cegonha e foi atingido em seu olho esquerdo por objeto que passou pela janela e, em conseqüência, provocou a perda da visão. A indenização estipulada pelo Regional é de R$ 150 mil. Toda essa discussão chegou à Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve a decisão do TRT de Minas Gerais. Ao negar provimento ao agravo de instrumento do empregador, que buscava cancelar a condenação, a Sexta Turma fez com que continuasse valendo o acórdão regional. O TRT/MG julgou que o acidente ocorreu porque o empregador não promoveu a redução do risco físico, com a instalação de ar-condicionado que atenuasse o calor do empregado, considerando-se que o caminhão cegonha é o ambiente de trabalho do caminhoneiro. O Tribunal Regional citou a Constituição Federal, que prevê, em seu artigo 7º, XXII, que é direito do trabalhador a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Concorreu para a decisão do Regional, também, a demora no atendimento médico, pois, apesar de ter comunicado o acidente ao empregador, o motorista foi obrigado a seguir viagem até Caxias (RJ), local do descarregamento. Somente no seu regresso a Conselheiro Lafaiete (MG) é que o trabalhador recebeu os primeiros socorros e foi submetido a cirurgia. No entanto, não obteve êxito e perdeu a visão do olho esquerdo. O acidente ocorreu em 1998, quando, a trabalho, no percurso entre Volta Redonda e Barra Mansa, no Rio de Janeiro, com o quebra-vento do caminhão aberto, o motorista do caminhão cegonha foi atingido por um objeto que partiu de algum dos veículos que trafegava pela mesma rodovia, entrou pela janela e atingiu seu olho. Com a perda da visão, o trabalhador foi aposentado pelo INSS em 2000, mas só após ter entrado na Justiça para que o empregador emitisse a guia da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Posteriormente, ajuizou ação de danos morais e materiais contra seu empregador, que prestava serviços à Sada Transportes e Armazenagens Ltda., também implicada no processo. A 2ª Vara do Trabalho de Congonhas (MG) julgou improcedente o pedido, mas, no recurso do trabalhador ao TRT, o empregador e a Sada foram condenados a pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 150 mil: R$100 mil por danos morais e R$50 mil por danos materiais. No agravo de instrumento ao TST, o empregador do motorista alegou ser possuidor de apenas um caminhão e ser exorbitante o valor da condenação. Argumentou, ainda, que a culpa pelo acidente não era dele, mas do próprio motorista, por ter deixado o quebra-vento aberto. Ao analisar a decisão do Tribunal Regional, o relator do agravo no TST, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, concluiu que é devida a reparação pecuniária, pois está comprovado o nexo de causalidade e a culpa entre a conduta do empregador e o dano sofrido pelo motorista, além da dor moral, perda parcial e permanente da capacidade de trabalho. Julgou, ainda, não haver campo propício para discutir o valor arbitrado pelo TRT e o critério para a fixação da indenização, pois a decisão levou em consideração o grau de culpabilidade dos reclamados, a gravidade e extensão do dano e, principalmente, a remuneração recebida pelo motorista enquanto trabalhou para o empregador. Para o Ministro Corrêa da Veiga, a decisão regional "reveste-se de caráter subjetivo e a avaliação do juízo deve ser respeitada quando proferida dentro dos limites da razoabilidade". Em sessão, o ministro Maurício Godinho Delgado ponderou, ainda, que a condenação foi solidária, ou seja, o empregador não pagará a indenização sozinho, pois o motorista estava prestando serviços para a empresa Sada. (AIRR-142/2006-088-03-40.8)

Pagamento: Folha do INSS de abril totaliza R$ 14,72 bilhões.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar sexta-feira (02/05) os benefícios de aposentados, pensionistas e demais segurados que recebem mais de um salário mínimo. Nesta sexta-feira recebem os segurados que têm cartão de pagamento com finais 1 e 6, desconsiderando-se o dígito (veja tabela abaixo). Também serão depositados os benefícios daqueles que recebem até o piso nacional e têm cartão de pagamento com final 6, desconsiderando-se o dígito. Entre 24 de abril e 8 de maio, último dia de pagamento do mês de competência abril, terão sido pagos 25.386.731 de benefícios. Entre os segurados do INSS, 17.667.465 são urbanos e 7.719.268, rurais. A folha de pagamento totaliza R$ 14.720.877.746,33, dos quais R$ 11.775.905.339,71 para os segurados urbanos e, R$ 2.944.972.406,62, para os rurais. Entre os beneficiários, 10.359.939 segurados recebem diretamente com depósito em conta corrente, totalizando R$ 7.473.317.481,07. Outros 15.026.792 recebem por cartão magnético, representando R$ 7.247.560.265,26 em benefícios. Os segurados que tiverem dúvidas sobre o calendário ou sobre o valor do benefício podem ligar para os operadores da Central 135. A outra opção é acessar a internet, e clicar no link "Extrato de Pagamento de Benefício", que fica no centro da página principal. O segurado poderá, inclusive, imprimir seu extrato. Esse documento, no entanto, somente fica disponível a partir do momento em que o pagamento é depositado no banco. Cartão - Quem optar pelo recebimento do benefício por meio do cartão magnético deve lembrar sempre que não terá direito a cheques, mas também não pagará tarifas. É aconselhável usar, sempre que possível, os terminais instalados em locais de grande movimentação, como shoppings, lojas de conveniência e postos de gasolina. O INSS alerta: fique atento às informações fornecidas pelos funcionários dos bancos no momento da entrega do cartão. Este é um sistema seguro, moderno e que facilita o saque, mas requer atenção do usuário. Não diga qual é o número de sua senha a terceiros; não permita que estranhos examinem seu cartão magnético sob qualquer pretexto, pois eles podem trocar seu cartão sem que você perceba; não anote sua senha em papéis ou rascunhos; ao escolher a senha, não utilize números previsíveis, como data de nascimento, número de telefone residencial, placa de automóvel. Em caso de dúvida na operação do caixa eletrônico, fale apenas com um funcionário do banco, devidamente identificado. Roubo ou perda do cartão - Assalto, furto, roubo ou perda do cartão magnético deve ser comunicado imediatamente à central de atendimento do banco, solicitando o seu cancelamento. Recomenda-se também o registro da ocorrência na delegacia mais próxima de onde o fato ocorreu. 



Rádio: Série sobre Previdência Complementar toda quarta-feira.

A Rádio Previdência está veiculando, semanalmente, uma série de entrevistas com o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Ricardo Pena, sobre os fundos de pensão. A intenção é traduzir um assunto considerado muito técnico para os trabalhadores. Nos programas que já estão no ar, o secretário explica sobre os fundos de pensão patrocinados e instituídos e sobre os tipos de planos de benefícios. Confira a série na página da Previdência Social na internet. Segundo o secretário, os fundos de pensão patrocinados e os instituídos são administrados por entidades sem fins lucrativos, mas as diferenças entre eles são importantes para o seu financiamento. Os fundos de pensão patrocinados são bancados, totalmente ou em parte, por empresas que proporcionam planos de benefícios para os seus empregados, colaboradores e gerentes. Se o plano for de uma empresa privada, pode ser totalmente patrocinado por ela, mas a empresa também pode dividir a conta com os seus empregados: uma parte dos custos fica com a empresa patrocinadora, e, a outra com o participante, ou seja, com o trabalhador. Já o fundo de pensão instituído permite ao participante que tem um vínculo associativo - seja com associação de classe, cooperativa, sindicato - instituir um plano de benefício dentro de um fundo de pensão. A diferença é que nesse fundo não existe o patrocínio. O custeio é bancado pelo participante. Esses fundos estão organizados sob a forma de planos de contribuição definida, ou seja, o participante sabe quanto paga todo mês, mas o valor do benefício é definido posteriormente. O valor do benefício depende do esforço contributivo e dos rendimentos financeiros dessas contribuições ao longo do tempo. "Como o plano só tem contribuição do participante, o risco é todo dele", afirmou o secretário. Quanto aos tipos de benefícios oferecidos pelos fundos de pensão aos seus participantes, são três. O primeiro é o plano de benefício definido. O participante sabe qual será o valor do seu benefício. No plano de contribuição definida, o participante sabe quanto vai pagar mensalmente, mas o valor do benefício não é definido. Ele depende da quantidade de recursos que o contribuinte acumula ao longo da sua vida profissional. O terceiro plano é o de contribuição variável, que é a combinação dos dois planos anteriores. "É o plano que tem sido mais utilizado pelo sistema de Previdência Complementar", ressaltou o secretário. Os benefícios podem ser programáveis e não programáveis. Um exemplo de benefício programável é a aposentadoria por idade. Os não programáveis são imprevisíveis, como a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte. "Esses benefícios estão todos disciplinados no regulamento do plano, que é o contrato que estabelece as cláusulas jurídicas e regulamentares a que o participante tem direito", afirmou Ricardo Pena. 



Não é devida comissão de leiloeiro se valor em execução é quitado antes da praça.  
Em caso de pagamento do valor em execução antes da realização da praça ou leilão, não será devida comissão ao leiloeiro, cabendo-lhe apenas o ressarcimento das despesas efetuadas com a remoção, guarda e conservação dos bens. É o que determina o Provimento n. 04/07, aplicado em decisão recente da 5ª Turma do TRT-MG, ao acolher agravo de petição de uma executada que protestava contra a determinação de pagamento da comissão de 2% sobre o preço da avaliação do bem penhorado ao leiloeiro oficial. Por força de decisão interlocutória proferida na ação, haveria a incidência desta porcentagem na hipótese de acordo entre as partes ou remição, ou seja, caso a executada substituísse o bem penhorado por dinheiro, retomando a sua posse, após a publicação do edital de praça. Mas, segundo esclarece o Desembargador José Murilo de Morais, relator do recurso, embora o acordo tenha sido celebrado após a publicação do edital, o leiloeiro não praticou qualquer ato: "Se chegou a realizar o leilão, como afirma, ele o fez de má-fé, pois já tinha ciência do acordo, tanto que requereu o pagamento da comissão em face dele" - frisa o relator. No caso, a Turma entendeu que também não há despesas a serem ressarcidas, uma vez que o bem penhorado é um imóvel, e deu provimento ao agravo para declarar indevido o pagamento de comissão ao leiloeiro. (AP nº 01719-1999-070-03-00-6)

Nos palanques das centrais sindicais, reforma trabalhista fica de fora

A diminuição da jornada de trabalho sem redução do salário unificou a pauta das principais centrais sindicais do país nos atos em comemoração ao 1º de Maio. A redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais, entretanto, não aparece no projeto de reforma trabalhista divulgado nesta semana pelo ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. A proposta de reforma trabalhista, discutida durante meses no Fórum Nacional do Trabalho por sindicalistas, governo e empresários, passou longe dos palanques das principais centrais sindicais do país. Os sindicalistas focaram seus discursos em elogios ao governo federal, ao crescimento real do salário mínimo, à criação de milhares de novos empregos com carteira assinada e ao desenvolvimento econômico brasileiro - além da redução da jornada. Longe dos microfones dos palcos onde foram realizados os atos políticos, sindicalistas mostraram preocupação com pontos da reforma proposta por Mangabeira. "Não entendi a proposta. Me pareceu muito genérica", disse Luiz Antônio Medeiros, um dos fundadores da Força Sindical e secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho. A nova forma de financiamento da Previdência, por meio de um imposto único, em substituição à atual contribuição patronal sobre a folha de pagamentos, é um dos pontos obscuros. O presidente da CUT, Artur Henrique da Silva, não concorda que a contribuição previdenciária seja aplicada em um imposto geral como propõe Mangabeira. "Um percentual pode ser, mas a outra parte tem que ser sobre faturamento", disse. "Retirar da folha e colocar no IVA não vai garantir os recursos para a seguridade social." Henrique disse que a central apóia as linhas gerais da proposta, como combate à informalidade, aumento da participação do salário na renda nacional e mudar a estrutural sindical. "O problema está no conteúdo. Quando começa a descrever as propostas, começam a aparecer as contradições", disse. Ele afirmou que não concorda "de jeito nenhum" com desoneração da folha sem contrapartida: "Tem que ter dinheiro garantido para a seguridade social". Para o dirigente da Força Sérgio Luiz Leite, que participou das conversas com Mangabeira, ao tratar da desoneração da folha, é preciso "buscar o equilíbrio ao tributar pelo faturamento das empresas." O temor de mudanças que prejudiquem os trabalhadores, a partir de novas regras para o financiamento da Previdência, veio inclusive do governo. Para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, é preciso vincular a desoneração da folha de pagamentos à criação de novos empregos. "Senão, pode prejudicar a Previdência, que já tem muitos problemas. Não podemos agravar a situação", apontou.  O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, pediu apoio ao PDT, PSB e PCdoB para derrubar o fator previdenciário, que pode achatar o salário dos trabalhadores quando se aposentam. O fim do fator previdenciário, reivindicação das centrais, não aparece na reforma de Mangabeira. Paulinho, entretanto, analisou a reforma trabalhista como "estruturante" e por isso minimiza o fato de as pautas das centrais, como a redução da jornada e a aprovação das convenções 151 e 158, não terem sido contempladas. Da base governista, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), afirmou que a proposta de reforma trabalhista é um "exercício bom", mas ainda está no plano das "concepções". Ele afirma que a preocupação principal do ministro é não beneficiar apenas os trabalhadores formais, mas incluir também os informais. Chinaglia disse que o ministro teve o cuidado de, ao propor a retirada da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, garantir a criação de outra fonte no Orçamento. A aprovação da proposta no Congresso preocupa os sindicalistas. João Carlos Gonçalves, o Juruna, dirigente da Força, mostrou-se pessimista quanto ao apoio dos parlamentares. "No Congresso fica difícil de aprovar. Estou cético. Temo que não avance", comentou. Para além da reforma trabalhista, o grande tema de ontem nas festas foi a diminuição da jornada de trabalho - além da defesa do governo Lula. Na festa da Força Sindical, no Campo de Bagatelle, zona norte de São Paulo, a central coletou assinaturas para enviar ao Congresso, como forma de pressionar a aprovação do projeto dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), que defendem esse ponto. As centrais sindicais estão organizando uma manifestação nacional, com paralisações e greves, no dia 28. Os sindicalistas receberam apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que divulgou uma nota favorável à campanha. O ato político da Força Sindical foi esvaziado com a ausência do ministro da Previdência, Luiz Marinho, dos governadores tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) e do pemedebista Roberto Requião (PR), e do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), todos previstos pela organização. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), desafeto de Paulinho, "não foi convidado", segundo o pedetista. O presidente da Força aparece em investigações feitas pela Polícia Federal de um esquema de desvio de recursos públicos do BNDES . Na investigação, Paulinho aparenta estar envolvido na elaboração de um dossiê contra Kassab. Paulinho disse saber "menos que a imprensa" sobre o dossiê e teve apoio de Lupi. O momento mais polêmico da festa da Força foi quando a ministra do Turismo, Marta Suplicy, discursou. A ex-prefeita de São Paulo, petista, foi vaiada do início ao fim de sua fala, mesmo após pedido feito por Paulinho para que as cerca de 800 mil pessoas não a agredissem. A CUT comemorou o 1º de Maio no autódromo de Interlagos e em mais três lugares. Os eventos reuniram 500 mil pessoas, 300 mil em Interlagos e 200 mil em outras localidades, segundo a CUT. Estiveram presentes Kassab, Marta, Lupi, Chinaglia, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o senador Suplicy. O deputado José Genoino (SP) e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, envolvidos no mensalão, também estiveram no evento. O ministro da Previdência e ex-presidente da CUT, Luiz Marinho, esperado, não foi.

 As relações de trabalho pedem real modernização



A reforma trabalhista e sindical passou a receber especial atenção do governo Lula. De fato, é uma iniciativa necessária. Para o Palácio do Planalto, o ponto de partida dessa reforma é o que foi chamado de "desoneração" da folha de pagamento, que não compreende apenas o alívio tributário das empresas, mas exige "contrapartidas" dos empresários, regimes especiais para trabalho temporário, participação efetiva dos trabalhadores nos lucros e maior acesso à contabilidade das companhias. Já para os sindicatos o início da reforma deve ser outro e inclui duas reivindicações específicas: a redução da jornada de trabalho por emenda constitucional e adoção de convenções da Organização Internacional do Trabalho, regulamentando negociação coletiva e proibindo a demissão imotivada. Há, portanto, significativa distância de perspectivas sobre o que pode vir a ser uma reforma trabalhista e sindical. O governo, principalmente no segundo mandato do presidente Lula, preferiu adensar o papel das centrais sindicais, especialmente como representantes credenciadas dos trabalhadores nas discussões dos grandes temas nacionais, o primeiro deles a própria reforma sindical e trabalhista. Observado apenas o aspecto quantitativo, os números das centrais impressionam. As seis grandes centrais sindicais reúnem 3.500 sindicatos. As duas maiores, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical representam, respectivamente, 1.578 e 720 entidades. Porém, oficialmente, há 17 centrais sindicais registradas no Ministério do Trabalho e Emprego. O governo não esconde que o ideal para ele é a existência de apenas duas centrais sindicais, que permitiriam uma maior legitimidade para todo o movimento sindical. O governo, aliás, foi nesse caminho, na própria lei (11.648/08) que reconheceu as centrais, impondo uma autêntica cláusula de barreira definindo que só seriam reconhecidas as centrais que representassem no mínimo 100 sindicatos, distribuídos nas cinco regiões do País, em cinco setores da economia. A cláusula de barreira tem até parâmetros numéricos exigindo que a central só seria registrada se representasse 5% dos empregados sindicalizados até abril de 2.010 e 7% a partir desse ano. É verdade que na nova lei o governo também deu maior poder para os sindicatos decidirem a qual federação ou confederação desejam aderir, alinhando-se ou trocando as centrais, permitindo acompanhar as alternâncias políticas nas lideranças de cada sindicato. O que permaneceu intocado, no entanto, é o imposto sindical, que será repassado direto para as centrais. O aspecto mais sensível nesse repasse é que Lula vetou a fiscalização desses recursos geridos pelas centrais pelo tribunal de Contas da União. Essas questões todas, porém, mascaram o ponto central de uma possível reforma trabalhista: a verdadeira modernização das relações do trabalho no Brasil. A forma como está encaminhada essa reforma não sugere essa modernização. Aliás, um bom resumo do conjunto de problemas que não foi atacado nas propostas até agora apresentadas foi feito pelo ex-presidente tanto do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo como da Força Sindical, Luiz Antonio de Medeiros Neto, atual secretário de Relações de Trabalho no Ministério que se autodenomina "diretor do cartório do sindicalismo". Modernizar as relações de trabalho no Brasil implica conter o poder desse "cartório", reconhecendo que quanto menor for o número de obstáculos para oferecer trabalho no País, maior será a oferta de emprego. Alguns observadores já apontaram que concentrar em torno das centrais sindicais o espírito da reforma seria inibi-la irremediavelmente, mesmo com os novos limites estabelecidos pela lei. Um professor universitário especializado em relações do trabalho notou que com o crescimento das centrais sindicais elas se incorporaram ao sistema. Um bom exemplo dessa incorporação está no próprio financiamento das centrais. Vale lembrar que os recursos dos sindicatos correspondiam a 30% da receita das centrais, enquanto 70% se referiam às taxas de negociação. Na verdade, as centrais recebiam o que o professor chamou de uma "taxa política" dos sindicatos, que em momentos de crise ou de desentendimento político podia não ser paga. A decisão do governo, destinando 10% do imposto sindical para as centrais, anula essa possibilidade e altera profundamente o quadro de mútua dependência de centrais com os sindicatos. Dessa forma escorar as reformas nas centrais será de certa forma manter o "cartório" como interlocutor privilegiado. Uma reforma desse tipo não atualizará o conceito de emprego no Brasil e muito menos impedirá a decisão do investidor, nacional ou internacional, de gerar empregos nos lugares mais favoráveis, seja no Leste Europeu ou no Sudoeste da Ásia, para citar dois exemplos. De fato, não adianta pensar uma reforma trabalhista olhando apenas para dentro do País. A realidade do trabalho mudou e os sindicatos precisam se convencer disso.

Centrais abrem disputa por sindicatos

Para receber parte do imposto sindical, avaliada em R$ 100 milhões, entidades têm de comprovar representatividade. Assédio é maior sobre os 4.000 sindicatos que atuam de forma independente; viagens e até cargos são oferecidos pelas centrais. O dinheiro do imposto sindical, equivalente a um dia de salário do trabalhador, que começa a ser repassado às centrais sindicais, provoca acirrada disputa por sindicatos no país. É que, para ter direito aos recursos provenientes desse imposto, a lei nº 11.648, de março deste ano, determina que as centrais comprovem um mínimo de representatividade. Quanto maior o número de sindicatos filiados e de trabalhadores sindicalizados, maior será a representatividade da central e maior, portanto, a fatia obtida do imposto sindical. Pela lei, as centrais que comprovarem representatividade poderão abocanhar 10% do total arrecadado com o imposto sindical. Neste ano, sindicalistas e especialistas estimam que esse percentual seja de R$ 100 milhões. Para o Ministério do Trabalho, são R$ 60 milhões. O principal alvo da disputa das centrais são 4.046 sindicatos de trabalhadores que ainda são independentes (não têm vinculação a essas entidades), segundo dados mais recentes do recadastramento sindical do Ministério do Trabalho. Os outros 3.656 sindicatos já filiados a uma central também estão na mira das entidades que correm atrás de representatividade. Viagens ao exterior, indicações para disputar uma vaga em eleições municipais, cargos na direção da central, brindes variados e até a devolução de uma parte do imposto sindical são alguns dos benefícios que já foram oferecidos pelas centrais, segundo a Folha apurou. Nessa "guerra por filiados" houve até uma espécie de "caça" a CNPJ de sindicatos de todo o país para fazer registro no site do ministério como filiado à determinada central. Busca pelo "ouro" Em carta enviada em março deste ano a 2.00 sindicatos do país, José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), pede aos sindicalistas que não forneçam o CNPJ da entidade a outra central, caso procurados por telefone ou por carta. "Com a recente aprovação do reconhecimento das centrais e com o conseqüente repasse de parte da verba, oriunda da contribuição sindical, teve início uma verdadeira corrida em busca do ouro", afirma Calixto. "Trata-se de uma espécie de chantagem e uma maneira sórdida e totalmente antiética de conquistar filiados", diz, ao se referir ao pedido do CNPJ. "Sem dúvida, o sindicato passou a ser moeda para as centrais", afirma Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores). A central, segundo o recadastramento do ministério, é a quarta colocada no ranking sindical, com 351 sindicatos associados. A primeira é a CUT (Central Única dos Trabalhadores), com 1.577 sindicatos; e a segunda, a Força Sindical, com 721. Patah informa que a sua central deve conseguir filiação de mais 180 sindicatos até o final deste mês. "Vai ser uma luta selvagem. Estamos voltados para os sindicatos do interior do Brasil em alguns Estados, como Bahia, Santa Catarina e Pará", afirma. "Alguns sindicatos nem sabem que as centrais foram regulamentadas. Nossos assessores estão indo pessoalmente a esses sindicatos para levar nossa mensagem. Pedimos a eles que lutem pelos trabalhadores e para se filiarem. Queremos ter ao menos 500 sindicatos filiados." O Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Osasco e região, recém-desfiliado da Força, está sendo assediado por várias centrais. "Sou um dos fundadores da Força, mas não havia mais compatibilidade com a direção da central. Optamos pela CTB [Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil]", diz José Roberto Silva dos Santos, presidente do sindicato. A CTB é formada por sindicatos dissidentes da CUT e, em sua maior parte, ligados ao PC do B. Após o sindicato trocar de central, Santos foi convidado a disputar pelo PC do B o cargo de prefeito em Osasco. Assédio - No Nordeste, UGT e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) foram as centrais que mais assediaram os sindicatos ligados à Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). "Recebemos da UGT a ficha de nossa filiação pronta pelo Correio. No documento constava até nosso CNPJ", diz Antonio Diogo dos Santos, presidente do Sindicato dos Hoteleiros de Pernambuco (filiado à NCST), que representa 30 mil trabalhadores em 26 cidades. "Todo ano as centrais terão de comprovar a representatividade. É natural que haverá reacomodação de forças. Vamos continuar fazendo o que sempre fizemos, que é convidar as pessoas e sindicatos a se filiarem à nossa central", diz Antonio Neto, presidente da CGTB. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio vai manter, por enquanto, a posição de independente e não deve se filiar a uma central. "Já nos procuraram Força, CUT, UGT, Nova Central, CTB e outras. Ainda vamos discutir esse assunto em reunião de diretoria", diz José Augusto da Silva Filho, diretor da confederação. Em Santa Catarina, dirigentes de sindicatos que mudaram de uma filial para outra ou de entidades que eram independentes e escolheram se vincular a uma central foram "convidados" a participar de seminários internacionais e viagens. "Canadá, Japão foram alguns dos itinerários concedidos a quem aceitou se associar a uma central", diz Altamiro Perdoná, presidente da Federação dos Trabalhadores da Construção Civil de Santa Catarina.

 Ação no STF contesta repasse de imposto sindical a centrais


O repasse de verbas do imposto sindical para as centrais sindicais é questionado em ação direta de inconstitucionalidade encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo partido DEM. Para o deputado Rodrigo Maia, a disputa entre as centrais para filiar sindicatos e provar a representatividade é prova de que as entidades estão "só interessadas" no imposto. "Daqui a pouco os sindicatos vão até a Bolsa de Valores criar um produto para oferecer ao mercado, uma vez que as centrais já os disputam como se valessem ouro", diz. "A estrutura sindical no país é falha. As pessoas são obrigadas a contribuir. O correto é que o pagamento fosse espontâneo." O deputado diz que a lei que permite o repasse de 10% do imposto sindical é "ilegal" e "imoral". "O presidente Lula vetou o artigo que previa que os recursos do imposto sindical que serão repassados às centrais fossem fiscalizados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], o que é um equívoco. Como não podíamos questionar o veto, estamos questionando a legalidade da transferência dos recursos do imposto sindical para as centrais. Essa transferência não está prevista na Constituição." Para Cláudio Montesso, presidente da Anamatra (associação dos juízes do Trabalho), a pressão para filiar sindicatos -e até mesmo as formas com que a filiação vem ocorrendo- mostra um "comportamento ético, no mínimo, reprovável". Em sua avaliação, o sindicato que teve seu CNPJ utilizado de forma indevida pode entrar com uma ação penal. "Se isso ocorreu, caracteriza falsidade ideológica", diz Montesso. "Nada disso ocorreria se o imposto sindical fosse extinto." Luiz Antonio de Medeiros, secretário de Relações do Trabalho, diz que até julho o governo quer resgatar a proposta de extinguir o imposto sindical e substituí-lo por uma contribuição negocial, cujo valor é definido em assembléia. A proposta da taxa foi feita durante as discussões do Fórum Nacional do Trabalho. "As centrais sindicais querem segurança jurídica maior, para não perder o imposto sindical se, depois, a nova lei passar a ser, por exemplo, considerada ilegal pelo STF." Centrais - O presidente da CUT, Artur Henrique, diz que a central "não está preocupada" com o aumento do número de sindicatos filiados. "Nosso debate não é aumentar o número de sindicatos. Só queremos os sindicatos que têm compromisso com o estatuto da CUT e proposta de concepção sindical que a CUT defende", afirma. A CUT, segundo ele, tem cerca de 3.500 sindicatos filiados -uma parte deles ainda não tem documentação registrada no Ministério do Trabalho. "Estamos dando assessoria para que os sindicatos façam registro no Ministério do Trabalho. A CUT já é a maior central do Brasil e do mundo em número de filiados. São 7 milhões de associados aos nossos sindicatos", afirma Henrique. Na Força Sindical, a busca é por sindicatos independentes. "Enviamos carta desde o início do ano explicando a importância de estar filiado a uma central na negociação coletiva e para participar da discussão de políticas públicas. As centrais têm assento nos conselhos do FAT, da Previdência, do BNDES, entre outros", afirma João Carlos Gonçalves, secretário-geral da entidade. José Maria de Almeida, presidente do PSTU e membro da coordenação nacional da Conlutas, diz que os sindicatos ligados à central não têm interesse em fazer o recadastramento no MTE porque "não têm interesse no imposto sindical". "Nossos sindicatos são financiados pelas mensalidades dos sócios. Recebemos cerca de R$ 120 mil a R$ 150 mil por mês. É pouco, mas é melhor receber pouco do que receber muito dinheiro do governo e ficar subordinado a ele. O sindicato não pode estar atrelado ao Estado. Se tem dependência financeira, tem dependência política", diz Almeida. Para Wagner Gomes, presidente da CTB, essa disputa por sindicatos é algo pontual. "Quem já está filiado vai continuar filiado à central já escolhida. O alvo da disputa são os independentes."
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