Comissão de inquérito sobre a situaçÃo que levou à nacionalizaçÃo do bpn e sobre a supervisão bancária inerente



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COMISSÃO DE INQUÉRITO SOBRE A SITUAÇÃO QUE LEVOU À NACIONALIZAÇÃO DO BPN

E SOBRE A SUPERVISÃO BANCÁRIA INERENTE
Índice

A – Introdução 1

B – Indicação da sistemática 48

C – Segredo de justiça e segredo profissional (sigilo bancário e sigilo de supervisão) 49

D – Matéria de facto e de Direito 56

1. Actuação do BPN / SLN 56

a. Criação e desenvolvimento do BPN 56

b. Actas do conselho de administração da SLN 76

c. Banco Insular 76

d. Negócios 86

2. Sistemas de fiscalização e supervisão 104

a. Sistema de controlo e auditoria interna 106

b. Certificação e auditoria externa 109

c. Supervisão (BdP e CMVM) 112

Supervisão CMVM 166

d. Relacionamento entre instituições 172

3. Actuação do Governo 173

b)O acto de nacionalização 176

4. Contradições detectadas em audições realizadas pela Comissão 205

212

5. Necessidades de legislação 212



D – Conclusões 213



A – Introdução

Foi anunciado na reunião plenária da Assembleia da República, de 27 de Novembro de 2008, um pedido do Partido Popular (CDS-PP) para a constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à existência de uma falta grave na actuação do Banco de Portugal no exercício do seu poder de supervisão do sistema bancário no caso do Banco Português de Negócios.1

Sobre o referido pedido, e ao abrigo do prescrito nos artigos 156º, alínea f), da Constituição da República Portuguesa, 8º, alínea i), do Regimento da Assembleia da República e 2º, nº 1, alínea a), da Lei nº 5/93, de 1 de Março, alterada pelas Leis nºs 126/97 e 15 /2007, respectivamente, de 10 de Dezembro e 3 de Abril, recaíram uma proposta de alteração apresentada pelo Partido Socialista, bem como duas propostas de aditamento apresentadas, respectivamente, pelo Partido Social Democrata e pelo Partido Comunista Português2 e, ainda, uma proposta de substituição subscrita por deputados do Partido Socialista, do Partido Social Democrata e do Partido Popular, a qual veio a merecer a aprovação unânime dos partidos políticos com assento parlamentar na reunião plenária de 5 de Dezembro do ano findo3.
Na decorrência da sua aprovação, a Assembleia da República, pela Resolução publicada no Diário da Assembleia da República II Série - A, nº 40, de 11 de Dezembro de 2008, deliberou a constituição da comissão parlamentar de inquérito, a qual tinha por objectivos determinar:
1) O apuramento da situação de ruptura do BPN e dos fundamentos que levaram à nacionalização;

2) Quais os factos ou situações que contribuíram para facilitar, estimular ou ocultar o conjunto de irregularidades agora detectadas ou para a sua não detecção atempada;

3) A existência de eventuais défices ou insuficiências estruturais, institucionais e de enquadramento legislativo ou do funcionamento das instituições de crédito e sociedades financeiras que tenham facilitado ou permitido as irregularidades reveladas;

4) A forma como, em concreto, o Banco de Portugal cumpriu plenamente com os seus deveres legais de supervisão em relação ao Banco de Português de Negócios entre 2001 e 2008;

5) Aferir das responsabilidades, por acção ou omissão, do Banco de Portugal e dos seus dirigentes no desempenho dos seus deveres estatutários;

6) Se há legislação em vigor sobre incompatibilidades e impedimentos de titulares e ex-titulares de cargos políticos e de cargos públicos, lacunas ou deficiências de regulamentação ilustradas à luz das ocorrências no caso BPN.


A Resolução da Assembleia da República foi publicada com o nº 65/2008, no Diário da República, 1ª Série, nº 241, de 15 de Dezembro de 2008.
O Senhor Presidente da Assembleia da República, através de Despacho nº 216/X, de 15 de Dezembro de 2008, publicado no Diário da Assembleia da República, II Série E, nº 8, da mesma data, fixou em dezassete o número de membros da comissão de inquérito, cuja composição ficou estabelecida nos seguintes termos:


  • Nove Deputados do Grupo Parlamentar do PS;

  • Quatro Deputados do Grupo Parlamentar do PSD;

  • Um Deputado do Grupo Parlamentar do PCP;

  • Um Deputado do Grupo Parlamentar do CDS-PP;

  • Um Deputado do Grupo Parlamentar do BE;

  • Um Deputado do Grupo Parlamentar do PEV.

Pelos respectivos grupos parlamentares foram então indicados, como efectivos, para integrarem a Comissão de Inquérito os seguintes Senhores Deputados:


Partido Socialista:

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal

António Alves Marques Júnior

Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches

Leonor Coutinho Pereira dos Santos

Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis

Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina

José Carlos Correia Mota de Andrade

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes


Partido Social Democrata:

António Joaquim Almeida Henriques

Hugo José Teixeira Velosa

José Pedro Correia de Aguiar Branco

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Partido Comunista Português:

José Honório Faria Gonçalves Novo (PCP)


Partido Popular:

João Nuno Lacerda Teixeira de Melo


Bloco de Esquerda:

João Pedro Furtado da Cunha Semedo


Partido “Os Verdes”

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia


Foram, ainda, indicados pelos referidos grupos parlamentares, como suplentes, para integrarem a Comissão de Inquérito, os seguintes Senhores Deputados:
Hugo Miguel Guerreiro Nunes (PS)

Marcos Sá Rodrigues (PS)

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco (PSD)

José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro (PSD)

Agostinho Nuno de Almeida Ferreira Lopes (PCP)

Luís Pedro Russo da Mota Soares (CDS-PP)

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda (BE)

Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes (PEV)


Aos 16 dias do mês de Dezembro de 2008, pelas 12.00 horas, foi conferida posse à Comissão pelo Senhor Presidente da Assembleia da República, conforme se pode compulsar através do respectivo registo de presenças.
Em reunião realizada no dia 17 de Dezembro de 2008 procedeu-se à eleição da Mesa, que passou a ter a seguinte constituição:

Presidente: - Maria de Belém Roseira (PS).

Vice-Presidente: - José Pedro Aguiar Branco (PSD)

Vice-Presidente: - José Honório Faria Gonçalves Novo (PCP)


tendo a Comissão adoptado, na mesma reunião, o seu Regulamento interno, publicado no Diário da Assembleia da República, II Série C, nº 12, de 8 de Janeiro de 2009.
Conforme determina o artigo 10º da Lei nº 5/93, de 1 de Março, republicada após a sua segunda alteração introduzida pela Lei nº 15/2007, de 3 de Abril, foi designado o relator dentro do prazo legal4, recaindo a escolha, com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD, PCP, BE e Verdes, na Senhora Deputada Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes, do Partido Socialista. O CDS-PP estava ausente.
De forma a agilizar o funcionamento da Comissão, mais foi deliberada a indicação de um coordenador por partido político, tendo sido designados, para o efeito, os Senhores Deputados Ricardo Rodrigues (PS), Hugo Velosa (PSD), Honório Novo (PCP), Nuno Melo (CDS-PP) e João Semedo (BE).
Em 20 de Janeiro de 2009, o Senhor Procurador-Geral da República, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 3 do artigo 5º da Lei nº 5/93, de 1 de Março, na redacção dada pela Lei nº 126/97, de 10 de Dezembro, informou o Senhor Presidente da Assembleia da República de que relativamente ao Banco Português de Negócios, corriam, no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, quatro processos: dois resultantes de factualidade apurada em processo mais vasto conhecido por “Operação Furacão”; um resultante de queixa apresentada pelo Senhor Governador do Banco de Portugal e entregue na Procuradoria-Geral da República em 29.08.2008; um outro resultante de queixa apresentada pela Sociedade Lusa de Negócios.

Mais informou, no que aos dois últimos processos respeita, que “as investigações procuram averiguar vários ilícitos penais, encontrando-se os mesmos numa fase inicial e em segredo de justiça”.

O Senhor Procurador-Geral refere, ainda, que a prisão do Senhor Dr. Oliveira Costa está relacionada com os dois últimos inquéritos instaurados.

Na sequência da informação supra, o Senhor Presidente da Assembleia da República, solicitou à Comissão a emissão de parecer com vista a habilitar o Parlamento a tomar a devida deliberação sobre a suspensão ou não do processo de inquérito parlamentar então em curso.

Com base em parecer para tanto elaborado, foi entendimento unânime dos membros da Comissão não se vislumbrarem razões, de facto e de direito, que justificassem a suspensão do inquérito5, entendimento que conjuntamente com a informação prestada pelo PGR vieram determinar o despacho do PAR de 03.02.09 no sentido da não suspensão.
No âmbito da sua actividade, a Comissão realizou as seguintes reuniões:
Dia: 16 de Dezembro de 2008

Ordem de Trabalhos: Posse; Eleição da Mesa.

Início: 12.50 horas

Encerramento: 13.20 horas


Dia: 17 de Dezembro de 2008

Ordem de Trabalhos: 1. Análise do projecto de Regulamento da Comissão; 2. Calendarização dos trabalhos da Comissão.

Início: 18.00 horas

Encerramento: 19.30 horas


Dia: 06 de Janeiro de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Ajuramentação do pessoal da AR que presta apoio à Comissão; 2. Ponto de situação sobre a documentação recepcionada; 3. Outros assuntos.

Início: 10.30 horas

Encerramento: 12.00 horas


Dia: 08 de Janeiro de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Diligências realizadas; 2. Calendarização de audições; 3. Outros assuntos.

Início: 15.30 horas

Encerramento: 21.00 horas


Dia: 13 de Janeiro de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Deliberação sobre a natureza da reunião; 2. Audição do Senhor Dr. Oliveira Costa, ex-Presidente do Conselho de Administração do BPN; 3. Nomeação do Relator (Artigo 8º do Regulamento da Comissão e Artigo 10º do Regime Jurídico dos inquéritos parlamentares); 4. Outros assuntos.

Início: 14.00 horas

Encerramento: 16.30 horas


Dia: 15 de Janeiro de 2009

Ordem de Trabalhos: Audição do Senhor Dr. Miguel Cadilhe

Início: 17.00 horas

Encerramento: 21.00 horas


Dia: 16 de Janeiro de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Metodologia a adoptar nas audições; 2. Audição do Senhor Dr. Abdool Vakil; 3. Apreciação dos requerimentos do CDS-PP e do PCP (audições); 4. Outros assuntos.

Início: 15.00 horas

Encerramento: 20.10 horas


Dia: 20 de Janeiro de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Apreciação dos requerimentos para a realização de audições, apresentados pelos Senhores Deputados do CDS-PP, PCP e PS; 2. Audição do Senhor Dr. Carlos Santos; 3. Outros assuntos.

Início: 15.00 horas

Encerramento: 20.00 horas


Dia: 27 de Janeiro de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Professor Pedro Duarte Neves; 2. Audição do Senhor Dr. Dias Loureiro; 3. Outros assuntos.

Início: 15.00 horas

Encerramento: 21. 45 horas


Dia: 28 de Janeiro de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. António Marta; 2. Outros assuntos.

Início: 17.10 horas

Encerramento: 20. 45 horas


Dia: 03 de Fevereiro de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Norberto Rosa; 2. Audição do Senhor Dr. Francisco Bandeira; 3. Outros assuntos.

Início: 15.00 horas

Encerramento: 20.00 horas


Dia: 04 de Fevereiro de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Jorge Vieira Jordão; 2. Audição do Senhor Dr. António José Duarte; 3. Outros assuntos.

Início: 17.30 horas

Encerramento: 22.45 horas


Dia: 10 de Fevereiro de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Rui Pedras; 2. Audição do Senhor Emanuel Peixoto; 3. Outros assuntos.

Início: 15.00 horas

Encerramento: 19.00 horas


Dia: 11 de Fevereiro de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. José Vaz Mascarenhas; 2. Audição do Senhor Professor Doutor Piriquito Costa; 3. Outros assuntos.

Início: 17.30 horas

Encerramento: 00.30 horas


Dia: 12 de Fevereiro de 2007

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor António Franco; 2. Outros assuntos.

Início: 18.00 horas

Encerramento: 21.16 horas


Dia: 17 de Fevereiro de 2007

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Joaquim Nunes; 2. Audição do Senhor Professor Doutor João Carvalho das Neves; 3. Outros assuntos.

Início: 15.00 horas

Encerramento: 23.10 horas


Dia: 19 de Fevereiro de 2007

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Manuel João Meira Fernandes; 2. Outros assuntos.

Início: 16.55 horas

Encerramento: 21.45 horas


Dia: 25 de Fevereiro de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. António Coutinho Rebelo; 2. Outros assuntos.

Início: 17.05 horas

Encerramento: 21.00 horas


Dia: 26 de Fevereiro de 2007

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Almiro Silva; 2. Outros assuntos

Início: 17.50 horas

Encerramento: 21.00 horas


Dia: 03 de Março de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Lencastre Bernardo; 2. Audição do Senhor Francisco Sanches; 3. Outros assuntos.

Início: 15.00 horas

Encerramento: 21.00 horas


Dia: 04 de Março de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Teófilo Paulo Cádima Carreira; 2. Outros assuntos.

Início: 18.55 horas

Encerramento: 21.10 horas


Dia: 05 de Março de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Armando Fonseca Pinto; 2. Outros assuntos.

Início: 18.25 horas

Encerramento: 23.30 horas


Dia: 10 de Março de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Leonel Mateus (Planfin - Contas); 2. Audição do Senhor Dr. José Manuel Fragoso de Sousa (ex-Administrador do BPN); 3. Outros assuntos.

Início: 15.00 horas

Encerramento: 21.35 horas


Dia: 12 de Março de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Camilo Lourenço (Jornalista de Economia - foi Jornalista da Revista Exame); 2. Outros assuntos.

Início: 19.10 horas

Encerramento: 22.10 horas


Dia: 17 de Março de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. José Luís Pinto da Silva (ex-Administrador do BPN); 2. Audição do Senhor Professor Doutor Francisco Comprido (ex-Administrador do BPN); 3. Outros assuntos.

Início: 15.30 horas

Encerramento: 22.30 horas


Dia: 18 de Março de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. José Monteiro (Revisor Oficial de Contas); 2. Audição do Senhor Dr. Vítor Ladeiro (ROC BPN-Imofundos); 3. Outros assuntos.

Início: 17.30 horas

Encerramento: 22.00 horas


Dia: 19 de Março de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. António Coelho Marinho (ex-Administrador do BPN); 2. Outros assuntos.

Início: 17.50 horas

Encerramento: 22.40 horas


Dia: 24 de Março de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Franquelim Alves (ex-Administrador da SLN); 2. Audição do Senhor Fernando Fantasia (Accionista da OPI 92); 3. Outros assuntos.

Início: 15.30 horas

Encerramento: 22.00 horas


Dia: 25 de Março de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição da Senhora Dra. Clara Machado (Serviços de Supervisão do Banco de Portugal); 2. Outros assuntos.

Início: 19.25 horas

Encerramento: 23.00 horas


Dia: 26 de Março de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. José João Alvarez (Serviços de Supervisão do Banco de Portugal); 2. Outros assuntos.

Início: 17.20 horas

Encerramento: 22.30 horas


Dia: 02 de Abril de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Professor Doutor Rui Machete (Presidente demissionário do Conselho Superior da SLN); 2. Outros assuntos.

Início: 18.05 horas

Encerramento: 20.45 horas


Dia: 08 de Abril de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Nuno Luz de Almeida (ex-Administrador do BPN); 2. Outros assuntos.

Início: 17.15 horas

Encerramento: 21.00 horas


Dia: 14 de Abril de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor José Albano Oliveira; 2. Audição do Senhor Joaquim Coimbra (Administrador e accionista de referência do Grupo SLN/BPN); 3. Outros assuntos.

Início: 15.30 horas

Encerramento: 22.00 horas


Dia: 15 de Abril de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Ricardo Pinheiro (Operacional do BPN); 2. Outros assuntos.

Início: 19.35 horas

Encerramento: 21.45 horas


Dia: 16 de Abril de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Daniel Sanches (ex-Administrador da PLEIADE); 2. Outros assuntos.

Início: 17.50 horas

Encerramento: 22.35 horas


Dia: 21 de Abril de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. António Franco (2ª audição); 2. Outros assuntos.

Início: 17.30 horas

Encerramento: 21.55 horas


Dia: 22 de Abril de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Fernando Cordeiro (Accionista da SLN); 2. Audição do Senhor Dr. Luís Caprichoso (ex-Administrador do BPN/SLN); 3. Outros assuntos.

Início: 17.15 horas

Encerramento: 21.50 horas


Dia: 23 de Abril de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Pedro Guimarães (Administrador Executivo da BPN Crédito - Instituição Financeira de Crédito, S. A.); 2. Outros assuntos.

Início: 17.10 horas

Encerramento: 20.30 horas


Dia: 29 de Abril de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Carlos Tavares (Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários - CMVM); 2. Outros assuntos.

Início: 16.50 horas

Encerramento: 21.10 horas


Dia: 30 de Abril de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Abdool Vakil (2ª audição); 2. Outros assuntos.

Início: 19.10 horas

Encerramento: 22.30 horas


Dia: 05 de Maio de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Dias Loureiro (2ª audição); 2. Outros assuntos.

Início: 11.00 horas

Encerramento: 14.55 horas


Dia: 06 de Maio de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. José Vaz Mascarenhas (2ª audição); 2. Outros assuntos.

Início: 18.00 horas

Encerramento: 22.40 horas


Dia: 26 de Maio de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Oliveira Costa (2ª audição); 2. Outros assuntos.

Início: 16.00 horas

Encerramento: 00.25 horas


Dia: 27 de Maio de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Apreciação de questões pendentes.

Início: 18.00 horas

Encerramento: 18.55 horas


Dia: 08 de Junho de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Vítor Constâncio, Governador do Banco de Portugal;

Início: 16.00 horas

Encerramento: 23.00 horas


Dia: 15 de Junho de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Continuação da audição do Senhor Dr. Vítor Constâncio, Governador do Banco de Portugal; 2. Outros assuntos.

Início: 15.00 horas

Encerramento: 23.20 horas


Dia: 18 de Junho de 2009

Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Ministro de Estado e das Finanças; 2. Outros assuntos.

Início: 18.47 horas

Encerramento: 00.35 horas


Decorre da indicação atrás feita que, num total de 50 reuniões de trabalho, a Comissão de Inquérito convocou 49 depoentes6, a que corresponderam 54 audições, atendendo ao facto de 5 dos depoentes terem comparecido uma 2ª vez (António Franco, Abdool Vakil, Manuel Dias Loureiro, José Vaz de Mascarenhas e José Oliveira Costa).
Concomitantemente, iam sendo realizadas reuniões de coordenadores nas quais se delineavam as diligências a efectuar, se definiam metodologias e se calendarizavam os trabalhos da Comissão.
Tendo em atenção a delicadeza da matéria em causa, que apontava para o facto de alguns elementos, escritos ou orais, deverem ficar sob reserva, foi deliberado que prestariam juramento quanto à confidencialidade de todos os actos do processo de inquérito a que a Comissão procedesse, os seguintes funcionários da Assembleia da República, adstritos ao seu apoio:

Da Divisão de Apoio ao Plenário: a Assessora Principal, Maria de Fátima Carvalho da Costa Figueira Abrantes Mendes; a Técnica Parlamentar Especialista, Noémia Maria de Azevedo Fonseca e o Técnico Parlamentar Principal, António Carlos da Silva Pereira;

Da Divisão de Redacção e Apoio audiovisual: a Assessora Principal, Isabel Dominguez Barral; as Assessoras Isabel Maria Martins de Campos, Margarida Sofia Romão de V. C. Ascensão; o Assessor José Mendes Marques; as Assessoras Vera Maria Andrade, Maria Emília Mendes Ribeiro, Maria Cecília Barata; os Técnicos Superiores Principais Maria Jorge Nunes de Carvalho, Maria Teresa da Silva Carvalho, Maria Fernanda Lopes Pereira, Sónia Cristina Godinho Milhano, Elisabete Maria da Cruz Silva, Maria do Rosário Tavares, Maria Teresa Dias Coelho, Maria Emília Azevedo Machado; a Adjunta Parlamentar Especialista, Carla Cristina Gomes Rodrigues; o Adjunto Parlamentar de 1ª Classe, Miguel António de Campos Caria; o Secretário Parlamentar Especialista, Idalécio José dos Santos Martins;

Reprografia: a Encarregada Maria de Fátima de Almeida Lourenço da Silva Mendes; os Operadores de Reprografia e Offset Maria de Lurdes Tavares Cobelas Germano, Paulo Jorge Lemos de Jesus, José António Brandão Franco, Alice da Glória Reis Esteves e Calos Alberto Martins da Silva;

Auxiliares – DRHA: as Auxiliares Parlamentares Maria dos Prazeres Guerreiro de Brito Correia, Maria João de Jesus Alves da Costa, Paula Cristina Garcia dos Santos e o Auxiliar Parlamentar Ricardo Manuel Oliveira Gonçalves.

Empresa Tetrónia, Centro de Estudos e Assistência de Electrotecnia; Colaboradores António Manuel Ferreira Ruas, Paulo Jorge Garção Santos e Tobias António Carvalho Barradas

O acto de ajuramentação teve lugar em 6 de Janeiro de 2009.


Na reunião de 13 de Janeiro de 2009, imediatamente antes da audição do Senhor Dr. Oliveira Costa e porque a mesma não ia ser uma sessão pública, entendeu-se estender a ajuramentação aos assessores dos Grupos Parlamentares (Florinda Sofia Augusto Cruz, Silvino Monteiro Cardita Gomes da Silva e André Filipe Borges Campante Ferreira do GP-PS; Ana Margarida das Neves Silva Henriques e Sílvia Damila Macedo Lino Gonçalves do GP-PSD; Ana Maria Glória Serrano do GP do PCP; Diogo Afonso de Belford Cerqueira Pereira Henriques e José Pedro da Fonseca Figueiredo Moreira Amaral do GP-CDS-PP e ainda Gustavo Toshiaki Lopes Sugahara e Carla Sofia Franco Luís do GP-BE).
No tocante à publicidade dos trabalhos, há que salientar ter imperado a regra geral prescrita no artigo 15º da Lei do Regime Jurídico dos Inquéritos, tendo-se realizado, apenas e a pedido dos depoentes, 10 sessões à porta fechada:


  • Dr. José Oliveira Costa, ex-Presidente do CA do BPN/SLN;

  • Dr. José Monteiro, Revisor Oficial de Contas;

  • Dr. Vítor Ladeiro, Revisor Oficial de Contas do BPN – Imofundos;

  • Senhor Ricardo Pinheiro, Operacional;

  • Senhor António Franco, ex-Administrador do BPN (2ª audição);

  • Senhor Fernando Cordeiro, accionista da SLN;

  • Dr. Luís Caprichoso, ex-administrador do BPN/SLN;

  • Dr. Pedro Guimarães (Administrador Executivo do BPN – Créditos);

  • Dr. Abdool Vakil, ex-Presidente do CA do BPN/SLN (2ª audição);

  • Dr. José Vaz de Mascarenhas, ex-Presidente do Banco Insular (2ª audição)

A Comissão, no âmbito do processo de inquérito, solicitou cópias de elementos procedimentais e processuais a diversas entidades, a saber:




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