Comissão Europeia [Check Against Delivery] Jean-Claude Juncker



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Comissão Europeia

[Check Against Delivery]

Jean-Claude Juncker

Candidato ao cargo de Presidente da Comissão Europeia



Um novo começo para a Europa

Alocução na sessão plenária do Parlamento Europeu



Estrasburgo, 15 de julho de 2014

No dia 25 de maio, os cidadãos europeus falaram-nos. Enviaram-nos mensagens claras, se bem que por vezes contraditórias. É nossa obrigação responder-lhes, hoje e nos anos vindouros. Responder às suas expectativas, às suas angústias, às suas esperanças, aos seus sonhos; porque, na Europa, há lugar para o sonho. Aqui, no Parlamento Europeu, bastião da democracia europeia, vou apresentar-vos as orientações gerais que presidirão aos trabalhos e à ação da próxima Comissão. Refiro-me às orientações sumárias que vos enviei por escrito, em todas as línguas oficiais, porque todas as línguas têm igual dignidade. E quero agradecer aos tradutores que passaram uma noite em claro por causa de um texto que concluí ontem à noite, a altas horas. O programa pormenorizado da Comissão será da competência do colégio dos comissários que, no próximo outono, vos caberá legitimar pelo voto.

O Parlamento que acaba de iniciar o seu mandato é diferente dos antecessores. Vós sois o primeiro Parlamento a eleger realmente, em todos os sentidos do termo, o Presidente da Comissão. Elegê-lo-eis num novo espírito. No rescaldo das eleições, exigistes, insistentemente, que se tivessem em conta os resultados do sufrágio universal. Com esse gesto, destes o verdadeiro sentido, o verdadeiro significado democrático e político ao n.º 7 do artigo 17.º do Tratado de Lisboa. Sem a vossa insistência, sem o vosso empenho, este artigo teria permanecido letra morta para sempre. Defendestes o princípio democrático, e assistiu-vos razão nessa defesa. Um Parlamento que impõe o acatamento do princípio democrático faz um trabalho nobre e não merece nem críticas acerbas e injustificadas nem processos de intenções mal inspirados. Quero também prestar homenagem aos outros candidatos cabeças de lista que acrescentaram muita vivacidade ao nosso debate democrático. Se a família política de um deles tivesse vencido o escrutínio, seria eu o primeiro a pedir a esta assembleia que lhe confiasse o mandato de designar a próxima Comissão.

O Parlamento e a Comissão são duas instituições comunitárias por excelência. Por conseguinte, é inteiramente normal que os Presidentes da Comissão e do Parlamento, por um lado, e o Parlamento e a Comissão, por outro, mantenham relações privilegiadas de trabalho e conceção. Seremos atores comunitários, não contra o Conselho Europeu ou contra o Conselho de Ministros. A Europa não se constrói contra os Estados nem contra as nações, que não são uma invenção provisória da História, mas entidades vocacionadas para durar. Ambos, Parlamento e Comissão, agiremos no interesse geral, e prezar-me-ia que o fizéssemos em conjunto.

O Conselho Europeu propõe o Presidente da Comissão — o que não faz deste seu secretário. A Comissão não é um comité técnico, composto por altos funcionários brilhantes às ordens de outra instituição. A Comissão é política, e eu quero-a mais política ainda. Será muito política. A sua composição deve refletir a pluralidade da maioria de ideias que se vai formando. Gostaria que o Conselho Europeu, logo que organize a sua arquitetura interna, se inspire no mesmo princípio.

O Presidente da Comissão é eleito pela vossa assembleia — o que não faz dele um mero executor de ordens. Não serei o ordenança do Parlamento Europeu. Mas não duvideis, por um só segundo, da minha vontade de pôr termo à função de um comissário ao qual tenhais retirado a vossa confiança, nem da minha vontade de, em princípio, dar seguimento, por propostas legislativas, às vossas intervenções e aos vossos convites em tal sentido.

Do mesmo modo, o direito de questionar não será afetado. Permanecerá inalterado.

Vou pedir aos comissários que assistam mais amiúde aos momentos fortes dos trílogos importantes, e gostaria que o Conselho fizesse o mesmo. Farei com que o registo dos grupos de interesses seja público e obrigatório. Quero que os Europeus saibam quem veio ver esta ou aquela entidade, quem falou com esta ou aquela entidade, e gostaria que as outras instituições nos seguissem nessa forma de proceder.

Farei com que as regras processuais que enquadram as diversas autorizações relativas aos OGM sejam revistas. Não quero que a Comissão possa tomar decisões sem ter sido solicitada nesse sentido por uma maioria de Estados-Membros.

Como regra geral, renunciemos aos debates ideológicos que têm por único fim alimentar as divisões. Substituamo-los por debates virtuosos, assentes em convicções fortes e em ambições de longo alcance. Escolhamos o pragmatismo como método. Concentremo-nos em realizações concretas, que engendrem efeitos benéficos para todos os Europeus. Não cansemos quem nos observa com debates institucionais que nos afastam do essencial, a saber, do cidadão europeu. E peço aos governos que resistam mais frequentemente à tentação de criticar fronteiras adentro as decisões que tiverdes tomado conjuntamente em Bruxelas.

Se tiverdes dito «sim» em Bruxelas, não digais «não» alhures. Não digais, nunca mais, após uma reunião do Conselho, que obtivestes uma vitória e que os outros perderam. Na Europa, ganhamos em conjunto, e em conjunto perdemos.

A Europa tornou-se hermética, porque demasiadas vezes transformamos a sua descrição em caricatura. Renunciemos ao «umbiguismo» nacional. Na Europa, ajamos coletivamente: apliquemos o método comunitário. É exigente, sim, mas eficaz. Deu provas, e é mais credível do que as derivas intergovernamentais. Importa reabilitarmos o método comunitário.

A Europa perdeu credibilidade.

A distância entre a União Europeia e os seus cidadãos está a cavar-se. Só quem for realmente cego e surdo não o vê nem ouve.

A União Europeia padece, com muita frequência, de um défice de comunicação e, muitas vezes, vê-se obrigada a explicar melhor o que é a Europa.

A Europa precisa de uma agenda de amplas reformas.

O status quo não basta. Impõe-se um aprofundamento. É frequente as pessoas recearem reformas. Veem-nas como ameaça e fonte de riscos. Mas quem não corre riscos corre o maior risco. Devemos assumir riscos para tornar a Europa mais competitiva.

Enquanto União Europeia, perdemos já competitividade a nível mundial.

Perdemos terreno, devido ao nosso imobilismo. Temos de recuperar liderança.

A competitividade é muitas vezes confundida com cortes sociais tendenciosos, mas não é através da erosão social que obtemos competitividade. Obtemo-la por meio de uma abordagem multidimensional que torne a União Europeia um local atrativo — para as pessoas, para os investidores.

Aí se inclui também o princípio de que a economia tem de servir as pessoas, e não o inverso. A economia tem de servir as pessoas — o que exige que as regras do mercado interno não prevaleçam sobre as regras sociais, caso contrário estas reduzir-se-ão a normas mínimas. O mercado interno nem sempre tem prioridade automática; ao social cabe também o seu lugar na Europa.

Sou defensor convicto da economia social de mercado. «Prosperidade para todos», disse Ludwig Erhardt. «Prosperidade para uns poucos» não. «Prosperidade para todos» — este deve ser o lema da economia e da política social. Perante a crise, diz-se amiúde que a economia social de mercado falhou. Não, minhas Senhoras e meus Senhores, não foi a economia social de mercado que falhou. Quem falhou foram aqueles que, na mira do lucro, por ganância, adotando políticas de dinheiro fácil, infringiram as virtudes cardeais da economia social de mercado.

A economia social de mercado só funciona se houver diálogo social. O diálogo social tem sofrido durante os anos da crise. Há que relançá-lo, não só a nível nacional como também, e principalmente, a nível europeu. Quero ser um presidente do diálogo social.

Para travar as deslocalizações, é necessário crescimento — não programas conjunturais financiados pela dívida pública, com efeitos fugazes e, a prazo, sem impacto no mercado de trabalho. Precisamos é de um crescimento sustentável durante décadas. Precisamos de um pacote ambicioso para o emprego, o crescimento, o investimento e a competitividade. E porquê? Porque há muita gente na Europa que temos de trazer de volta à Europa, de volta às questões vitais. Os pacotes para o crescimento e para a competitividade, os programas de investimento, têm um único objetivo: colocar novamente as pessoas no centro da sociedade.

A União Europeia tem neste momento um 29.º Estado adentro das suas fronteiras: o Estado no qual residem as pessoas sem emprego; um Estado no qual os jovens passaram a ser desempregados; um Estado no qual presenciamos gente excluída, abandonada, deixada à sua conta. Gostaria que este 29.º Estado-Membro voltasse a ser um Estado-Membro normal. Proponho, pois, um programa ambicioso de investimentos. Até fevereiro de 2015, quero apresentar esse pacote de crescimento, investimento, competitividade e emprego.

É meu desejo que, durante os próximos três anos, mobilizemos 300 mil milhões de euros em investimentos públicos e, sobretudo, privados. Consegui-lo-emos se eu obtiver o grato apoio do Parlamento Europeu nessa iniciativa. Consegui-lo-emos mediante uma utilização seletiva dos Fundos Estruturais existentes e dos instrumentos presentes e futuros do Banco Europeu de Investimento. Precisamos de investimentos coordenados em projetos de infraestruturas; investimentos na banda larga, nas redes energéticas e nas infraestruturas de transportes dos centros industriais. Precisamos de uma reindustrialização da Europa. Precisamos igualmente de investimentos na indústria, na investigação e desenvolvimento, nas energias renováveis. As energias renováveis não são um domínio exclusivo de ecologistas bem-intencionados. As energias renováveis e a sua implantação são a condição incontornável para que a Europa de amanhã logre uma vantagem verdadeiramente duradoura, sólida e sustentável, em comparação com outros concorrentes à escala mundial.

Uma Europa com mais investimento é uma Europa com mais prosperidade e emprego. O investimento é o melhor aliado dos desempregados. Paralelamente, devemos reforçar a Garantia para a Juventude. Gostaria que subíssemos gradualmente o limite etário dos 25 para os 30 anos. O investimento só poderá ser bem orientado se nos empenharmos em reduzir a burocracia, sobretudo no que respeita às PME.

Os pequenos e médios empresários não têm a ver com o grande capital. São gente que trabalha arduamente e cria postos de trabalho. Precisamos de fazer mais por eles, em especial no tocante ao excesso de regulamentação e burocracia. Temos de tomar a sério a aplicação do princípio da subsidiariedade. Desde o Tratado de Maastricht, falamos da aplicação correta do princípio da subsidiariedade. Porém, aplicamo-lo de forma insuficiente. Dedicamos mais tempo às palavras do que ao esforço para reduzir burocracias e garantir que a Comissão — e a União Europeia —, em vez de se imiscuírem em cada pormenor da vida dos cidadãos, tratem dos problemas europeus realmente importantes. Nem todos os problemas que há na Europa podem tornar-se problemas da União Europeia. É sobre as grandes questões que temos de nos debruçar.

Tudo isto, Senhor Presidente, deve naturalmente ser feito em conformidade com o Pacto de Estabilidade. Não alteraremos o Pacto de Estabilidade e Crescimento nos seus fundamentos. Foi o que o Conselho Europeu determinou, e eu manterei essa decisão ao longo dos próximos anos.

A estabilidade foi uma das promessas na introdução da moeda comum. A estabilidade não é meramente um requisito para a adesão — é um requisito permanente. A estabilidade foi prometida, e a Europa não pode quebrar a sua promessa. Eu não a quebrarei.

Mas o Conselho Europeu declarou, acertadamente, que as margens de flexibilidade permitidas pelas reformas de 2005 e 2011 do Pacto de Estabilidade também consistem em aproveitar plenamente a dimensão do Pacto de Estabilidade e Crescimento relativa ao crescimento. Fizemo-lo no passado e fá-lo-emos ainda mais no futuro. Quero, pois, sublinhar que o que empreendemos e conseguimos nos últimos anos não deve ser subestimado. Fui Presidente do Eurogrupo, e regozijo-me por já não o ser. Decididamente, não se tratou de um trabalho grato. Aliás, permito-me duvidar que o cargo para o qual hoje me candidato seja menos árduo. Porém, durante a crise do euro — que não foi uma crise da moeda única, mas sim uma crise da dívida — tivemos de reparar em pleno voo uma aeronave que estava a arder. Não foi fácil e nem sempre respeitou todas as exigências de um elevado sentido de Estado ou os imperativos de uma estética política sofisticada, mas conseguimos manter inteira a zona euro.

Há pouco mais de um ano, especuladores de todas as proveniências apostaram que a zona euro implodiria. Mas a zona euro não implodiu. Em muitas praças financeiras fizeram-se apostas de que a Grécia abandonaria o euro.

Fiz tudo, e disso me orgulho, por que a Grécia, esse povo empreendedor, essa grande nação, continuasse a ser membro da União Económica e Monetária Europeia.

Mas também cometemos erros. Reparar em pleno voo uma aeronave a arder não é tarefa fácil; de onde a onde, queimam-se os dedos.

Se futuramente voltar a haver programas de ajustamento — de resto, não vislumbro tal necessidade nos próximos anos —, gostaria que, antes da sua aplicação, fosse feita uma avaliação minuciosa do impacto social. Interessa-me saber que efeitos têm os programas de ajustamento na vida das pessoas.

De futuro, não poderá haver programas de ajustamento sem prévia análise dos impactos sociais.

Aquando de qualquer programa de ajustamento, importa que haja um plano alternativo, um plano B ao qual possamos recorrer se as previsões macroeconómicas falharem. Se em determinado país houver menos crescimento em consequência inerente de um programa de ajustamento, então é o programa de ajustamento que teremos de ajustar. Por isso, sou favorável à instituição, em paralelo, de um plano B.

Quero que repensemos o instrumento da Troica.

Em relatórios pertinentes, o Parlamento declarou que a Troica, tal como atualmente funciona, tem falta de substância democrática. Falta-lhe substância democrática; falta-lhe uma dimensão parlamentar. Temos de remodelar a Troica, de a tornar mais democrática, mais parlamentar e mais política. E fá-lo-emos.

Não podemos gastar dinheiro que não temos. Importa substituirmos défices e dívidas por ideias. As ideias estão aí: devemos aproveitar melhor as oportunidades da tecnologia digital, que não conhece fronteiras; devemos eliminar os «silos» nacionais no domínio das telecomunicações, dos direitos de autor e das normas de proteção de dados; devemos eliminá-los no que respeita à gestão das ondas de rádio; devemos eliminar essas barreiras, esses entraves ao crescimento. As tarifas de itinerância na Europa têm de desaparecer, e vão desaparecer. Se formos bem-sucedidos na concretização de um verdadeiro mercado único digital, poderemos gerar 250 mil milhões de euros de crescimento adicional na Europa. Vamos consegui-lo.

Como tantas vezes se disse durante a crise ucraniana, precisamos de uma união para a energia, resiliente e com uma política relativa às alterações climáticas orientada para o futuro. Temos de reorganizar a política energética da Europa numa nova União Europeia da Energia. Precisamos de congregar recursos, combinar infraestruturas e unificar o nosso poder de negociação face a países terceiros. Temos de diversificar as nossas fontes de energia e reduzir a elevada dependência energética de alguns dos nossos Estados-Membros.

Quero que a União Europeia se torne o número um mundial em fontes de energia renováveis. Vamos contribuir significativamente para melhorar a eficiência energética para além do objetivo de 2020, nomeadamente no que se refere aos edifícios. Um objetivo vinculativo de 30% para a eficiência energética até 2030 é para mim o mínimo, se quisermos ser credíveis e ter uma visão de futuro. Não podemos arrogar-nos um papel de vanguarda na política para as alterações climáticas, se não nos tornarmos mais credíveis no que toca à eficiência energética.

O mercado interno tem de ser concluído. Se tivermos êxito nesse empreendimento, acrescentaremos 200 mil milhões de euros à economia europeia. Temos de o fazer.

Temos de complementar as novas regras europeias para os bancos com uma União dos Mercados de Capitais. Para melhorar o financiamento da nossa economia, devemos continuar a desenvolver e a integrar os mercados de capitais, o que reduzirá o custo da mobilização de capital, nomeadamente para as pequenas e médias empresas.

A livre circulação dos trabalhadores foi sempre um dos pilares fundamentais do mercado interno. Defenderei esse princípio.

A livre circulação não é uma ameaça, mas sim uma oportunidade. As regras não serão alteradas. Caberá às autoridades nacionais combater os abusos e os pedidos fraudulentos. Darei início a uma revisão específica da Diretiva relativa ao Destacamento de Trabalhadores e da sua aplicação. Temos de combater o dumping social, e combatê-lo-emos.

Vou combater a evasão e a fraude fiscais. Sou a favor da adoção, a nível da União Europeia, de uma base fiscal consolidada comum para as empresas e de um imposto sobre as transações financeiras. Temos de combater o branqueamento de capitais, e combatê-lo-emos.

No que respeita à União Económica e Monetária, gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de que ainda não saímos da crise.

A crise não terminou.

Não terá terminado enquanto houver 25 milhões de homens e mulheres no desemprego. A crise estará ultrapassada quando for restabelecido o pleno emprego. Para tal, é necessário coordenarmos melhor as nossas políticas económicas. Temos de instituir uma governação económica. E instituí-la-emos. Devemos continuar a ser exigentes no que concerne à necessária execução das reformas estruturais que, a médio prazo, contribuirão para o crescimento da economia europeia. Quando os Estados-Membros da União Económica e Monetária fizerem esforços especiais, impor-se-á refletirmos em incentivos financeiros que acompanhem esse processo. Impor-se-á, neste contexto, ponderarmos a criação de uma capacidade orçamental própria para a zona euro.

Temos de pôr fim ao ridículo de nos fazermos representar como uma das moedas mais fortes do mundo por uns tantos representantes que, muitas vezes, se contradizem. Gostaria que a União Económica e Monetária e o euro fossem representados por uma só cadeira, um só lugar, uma só voz, nas instituições de Bretton Woods.

A referência a Bretton Woods leva-me aos Estados Unidos. Gostaria de vos dizer uma palavra sobre o acordo de comércio livre com este país. Sou pela celebração desse acordo. Acredito que os dois espaços económicos mais vastos, as duas maiores democracias do planeta podem conjugar a sua força no interesse simultâneo dos Americanos e dos Europeus. Dito isto, o acordo não será celebrado a qualquer preço. Não podemos abandonar os nossos padrões sanitários. Não podemos abandonar os nossos padrões sociais. Não podemos abandonar as nossas exigências no que toca à proteção de dados. Não quero que a proteção de dados entre na negociação com os nossos amigos americanos. E não quero que criemos jurisdições paralelas e secretas. Somos espaços de direito, pelo que, tanto nos Estados Unidos como na Europa, apliquemos o direito.

Empenhemo-nos em que estas negociações se rodeiem da máxima transparência. Digo-vos o seguinte: se não publicarmos os documentos aferentes — não me refiro aos documentos sobre as estratégias de negociação — este acordo gorar-se-á. Gorar-se-á perante a opinião pública, perante este Parlamento, perante os parlamentos nacionais, caso venha a existir um acordo misto. Sejamos, pois, mais transparentes, porque nada temos a esconder. Não dêmos a impressão de ocultar algo, trabalhemos com transparência e tornemos públicos os documentos pertinentes.

A União Europeia é uma união de valores. Seremos credíveis para o resto do mundo se, no nosso seio, formos exigentes quanto a valores fundamentais. Nomearei um comissário responsável pela aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais. Quero que a UE adira o mais rapidamente possível à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, do Conselho da Europa.

A diretiva antidiscriminação permanecerá na ordem de trabalhos e vou tentar convencer o Conselho a adotá-la o mais rapidamente possível, pelo menos nas suas linhas gerais.

A imigração legal e a imigração ilegal são assuntos que, quase diariamente, afetam os nossos concidadãos. Precisamos de uma política comum sobre o asilo, e eu vou propô-la. Devemos refletir sobre a imigração legal, de que a Europa vai necessitar agudamente nos próximos cinco anos. Sigamos o modelo adotado pelos Estados Unidos, pelo Canadá ou pela Austrália. Podemos conseguir o que eles têm feito desde sempre.

É imperioso que protejamos as nossas fronteiras externas. Protejamos, pois, as nossas fronteiras externas. Combatamos os grupos criminosos que ganham dinheiro com o infortúnio alheio. Àqueles que desejam vir para o nosso espaço, ajudemo-los ainda nos seus locais de origem, antes de tomarem o barco para atravessar o Mediterrâneo. E forcejemos por uma maior solidariedade entre o Norte e o Sul da Europa. A imigração ilegal, o problema dos refugiados, não são problemas de Malta, de Chipre, da Itália ou da Grécia — são problemas da Europa inteira.

Em matéria de política externa, não quero alongar-me muito. Precisamos urgentemente de uma política externa e de segurança comum. Considero que o Alto Representante não pode voltar a ser travado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE — e vou empenhar-me em consegui-lo. Uma política externa comum exige igualmente um rosto único para o exterior.

O Alto Representante, a quem incumbe um vasto campo de ação, terá o apoio de comissários responsáveis por várias pastas.

No tocante à defesa, não está em questão contrapor a União Europeia à NATO. Ambas devem colaborar mutuamente e agir em uníssono. No domínio da defesa, precisamos de uma cooperação reforçada, tal como o Tratado de Lisboa prevê. Em matéria de contratos públicos, devemos obter o que precisamos através de uma maior cooperação, e não uns contra os outros.

Nos próximos cinco anos, não haverá novas adesões à União Europeia. Neste momento, é impensável que qualquer dos países candidatos com os quais estamos a negociar consiga cumprir os critérios de adesão, na globalidade e em pormenor, até 2019. No entanto, as negociações prosseguem, e há mais países do nosso continente que carecem de uma perspetiva europeia credível e honesta. É, em especial, o caso dos Balcãs Ocidentais. Esta martirizada região da Europa carece da perspetiva europeia — de contrário, os velhos demónios despertarão novamente.

Gostaria de vos ter podido falar mais detalhadamente da política industrial que devemos criar na Europa para aumentar a parte relativa da indústria no PIB europeu até 20%. Gostaria de vos ter podido falar mais detalhadamente da Ucrânia, cujo povo quero hoje saudar e dizer-lhe que, em nossa opinião, é um povo europeu, com o seu lugar na Europa.

Gostaria de vos ter podido explicar mais detalhadamente por que motivo considero necessário que, em todos os países da União Europeia, instituamos salários sociais mínimos e rendimentos mínimos de inserção garantidos. Envidaremos esforços nesse sentido.

Gostaria de vos ter podido transmitir a minha convicção de que os serviços de interesse geral e os serviços públicos devem ser salvaguardados e não podem estar à mercê de caprichos ocasionais. Defendamos o serviço público na Europa!

Gostaria de vos ter podido falar da África, dessa África tantas vezes desafortunada, tantas vezes esquecida. Mas também da África rica em recursos, e particularmente em recursos humanos. Não esqueçamos a África, procuremos fazer cessar este escândalo, esta tragédia, este drama, diariamente repetido, de, a cada seis segundos, um homem morrer de fome e 25 000 crianças perecerem por dia devido à fome. Enquanto morrerem de fome, diariamente, 25 000 crianças, a Europa não terá concluído a sua obra. A Europa tem a responsabilidade de mudar esta situação.

Precisamos de um novo ponto de partida; vamos ter de ouvir aqueles que no dia 25 de maio nos falaram. Mas o momento não é de revolução. Tampouco é de contrarrevolução. Se queremos que os Europeus se apaixonem novamente pela sua Europa, digamos-lhes que temos orgulho na Europa. Digamos-lhes que temos orgulho em muito do que fizemos ao longo das últimas décadas.

Afirma-se frequentemente que a questão da guerra ou da paz já não se coloca. Ora, o diálogo pouco virtuoso entre a guerra e a paz continua a ser uma questão europeia. Acabamos de descobrir na periferia da UE que a paz não é um dado adquirido no continente europeu.

Tenhamos orgulho na geração dos nossos pais e mães, na geração dos nossos avós, que, de regresso dos campos de batalha e dos campos de concentração, fizeram do voto «guerra nunca mais» — que eternamente se segue às guerras — um programa político que, até hoje, demonstra os seus benefícios. Temos uma dívida para com os nossos pais.

Orgulhemo-nos de ter logrado, nos anos 90, assegurar o alargamento, de ter reconciliado a história e a geografia europeias, de ter posto fim àquela funesta sentença do pós-guerra segundo a qual a Europa deveria ficar dividida em duas para sempre. Reunificámos, sem armas mas com convicção, a geografia e a história europeias, pelo que quero prestar homenagem a todos os que, na Europa Central e Oriental, decidiram um dia tomar a História nas suas mãos. Não mais sofrer a História, mas sim fazerem-na eles mesmos. Deixemos de falar de antigos e novos Estados-Membros. O que há são Estados-Membros, nem novos nem antigos!

E orgulhemo-nos de ter instituído a moeda única. A moeda única não divide a Europa — protege-a.

Fui ministro das Finanças do meu país durante vinte anos. De seis em seis meses, tinha de me deslocar a Bruxelas para assistir a realinhamentos monetários. De seis em seis meses, testemunhava, ao vivo e a cores, até que ponto a desordem monetária era perigosa para a economia europeia. Testemunhei numerosíssimas vezes a perda de dignidade de um Estado que, por não conseguir permanecer competitivo, se via obrigado a desvalorizar a sua moeda. Assisti, com amargura, a cenas terríveis, em que aqueles que deviam aumentar o valor externo da sua moeda não queriam fazê-lo, por temerem perder mercados, e em que aqueles que deviam desvalorizá-la não ousavam fazê-lo, receando uma incursão maciça, um regresso desordenado da inflação.

Se durante os acontecimentos da Ucrânia, se durante a crise económica e financeira que nos atingiu e que fez da Europa o epicentro de uma batalha mundial, estivéssemos ainda no sistema monetário europeu, a Europa estaria hoje em guerra monetária. França contra Alemanha, Alemanha contra Itália, Itália contra Portugal e Espanha, todos contra todos. O euro, a sua disciplina e as suas ambições permitem-nos conhecer uma ordem monetária que nos protege. O euro protege a Europa.

A Grécia não pretendia abandonar a zona euro. E nós não queremos que a Grécia saia da zona euro.

Se não tivéssemos feito o que fizemos durante as últimas décadas, se não tivéssemos tornado a Europa um continente de paz, se não tivéssemos reconciliado a história e a geografia da Europa, se não tivéssemos concretizado a moeda única e se não tivéssemos construído na Europa o maior mercado interno do mundo, em que situação nos encontraríamos hoje? Estaríamos desamparados, desarmados, debilitados, sem meios de defesa. Atualmente, graças ao trabalho e às convicções dos nossos predecessores, a Europa é um continente que permite aos seus habitantes viverem em paz e com relativo bem-estar.

Não quero uma Europa instalada nas bancadas da História. Não quero uma Europa que fique a ver os outros fazerem, agirem, avançarem. Quero uma Europa em posição central, a jogar ao ataque, uma Europa que ganhe, proteja, exista e seja um modelo para os outros. Para isso, inspiremo-nos nos princípios e nas convicções legados pelos grandes Europeus, que já cá andavam quando nós ainda nem existíamos. Quero prestar aqui homenagem a Jacques Delors, grande Presidente da Comissão. Não é Delors quem quer, mas Delors é meu amigo e meu mestre, e a sua obra inspirar-me-á todos os dias. Quero prestar homenagem a François Mitterrand, que afirmou que os nacionalismos conduzem à guerra. Mitterrand tinha razão.

E quero prestar homenagem a Helmut Kohl, o maior Europeu que tive oportunidade de conhecer em toda a minha vida.

Façamos como eles: tinham paciência, coragem, determinação. Tenhamos a mesma coragem, a mesma determinação, a mesma paciência. Aquela coragem, aquela paciência, aquela determinação que os longos trajetos e as grandes ambições impõem.

Podemos fazer grandes coisas em conjunto, pela Europa, pelos seus cidadãos, pelo mundo.



Obrigado pela vossa atenção.

DISCURSO/14/567


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