Comissão intergestores bipartite cib ata da 11ª Reunião Ordinária do ano de 2011



Baixar 183.04 Kb.
Página1/4
Encontro26.07.2016
Tamanho183.04 Kb.
  1   2   3   4

Ata da 11ª Reunião Ordinária do ano de 2011 da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás. Realizada aos 08 dias do mês de dezembro de 2011, na Estância Rocha, Município de Senador Canedo. Contou com os seguintes participantes:
REPRESENTAÇÃO ESTADUAL: Antonio Faleiros Filho SES/GO; Halim Antônio Girade – SUPEX; Vânia Rasmussen – SCATS; Mabel Del Socorro Cala de Rodriguez - SPAIS; Tânia da Silva Vaz – SUVISA; Meire Incarnação Ribeiro Soares– SEST/SUS; Flávio Augusto Curado Moraes - SGPF
REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL/COSEMS: Lucélia Borges de Abreu Ferreira – SMS Iporá; Amilton Fernandes Prado – SMS Jataí; Patrocínia Maria de Fátima Lima Assunção – SMS Minaçu; Marta Selma da Silveira - SMS de Turvânia; Lindomar Fernandes – SMS de Guaraita; Gercilene Ferreira - SMS Senador Canedo; Meire Lúcia Pereira - SMS Campo Alegre de Goiás.
SECRETARIA EXECUTIVA DA CIB: Lirce Lamounier, Sizaltina Pereira de Amorim, Lilian José Guedes de Castro e Elisabeth Iracema Bueno Cabral.

ASSESSORES/ SUPLENTES/ E CONVIDADOS: relação constante no livro de presença.



PONTOS DE PAUTA

1 - Aprovação da Ata da Reunião anterior de 17/11/2011.
2 – HOMOLOGAÇÕES E CERTIFICAÇÕES:
2.1 - Resoluções AD REFERENDUM – (SE/CIB)
- Resolução nº. 199/2011 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a distribuição dos recursos financeiros para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica na área de Tracoma.
- Resolução nº. 200/2011 – CIB - Homologar AD REFERENDUM a macroalocação de recursos financeiros de média complexidade hospitalar no Município de Goiânia.
- Resolução nº. 201/2011 – CIB - Homologar AD REFERENDUM a alteração na abrangência do serviço de Hemoterapia a Alta Complexidade Ambulatorial da Microrregião Centro Sul.
- Resolução nº. 202/2011 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Rialma conforme Portaria GM/MS nº. 2226/2009, para receber a terceira parcela do financiamento da construção de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA- UBSF, pelo Ministério da Saúde.
- Resolução nº. 203/2011 – CIB - Aprovar AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, nos Municípios de Jaraguá e Ceres.
- Resolução nº. 204/2011 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Britânia conforme Portaria GM/MS nº. 2226/2009, para receber a terceira parcela do financiamento da construção de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA- UBSF, pelo Ministério da Saúde.
- Resolução nº. 205/2011 – CIB - Aprova AD REFERENDUM Emenda Parlamentar para Associação Pestalozzi de Goiânia.
- Resolução nº. 206/2011 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a relação dos municípios para receberem recursos do Ministério da Saúde no componente Reforma, dentro do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
- Resolução nº. 207/2011 – CIB - Aprova AD REFERENDUM documento apresentado pelo Município de Pirenópolis para receber a segunda parcela do financiamento de construção de Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
- Resolução nº. 208/2011 – CIB - Aprova AD REFERENDUM documento apresentado pelo Município de Valparaíso de Goiás para receber a segunda parcela do financiamento de construção de Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
2.2 – Homologar a Portaria GM/MS nº 2697/11, de 17 de novembro de 2011, que habilita o município de Mineiros receber R$330.000,00 ao ano referente à Unidade de Suporte Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) (SCATS)

2.3 - Homologar a Portaria GM/MS nº 2698/11, de 17 de novembro de 2011, que habilita o município de Goianira receber R$150.000,00 ao ano referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).(SCATS)

2.4 - Homologar a Portaria GM/MS nº 2699/11, de 17 de novembro de 2011, que habilita o município de Santa Helena de Goiás receber R$330.000,00 ao ano referente à Unidade de Suporte Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).(SCATS)

2.5 - Homologar a Portaria GM/MS nº 2700/11, de 17 de novembro de 2011, que habilita o município de Anicuns receber R$150.000,00 ao ano referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).(SCATS)

2.6 - Homologar a Portaria GM/MS nº 2702/11, de 16 de novembro de 2011, que habilita o município de Goianésia receber R$330.000,00 ao ano referente à Unidade de Suporte Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).(SCATS)

2.7 - Homologar a revisão e os remanejamentos nos limites financeiros de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar dos municípios na Programação Pactuada e Integrada – PPI. (SCATS)

3 – DISCUSSÕES E PACTUAÇÕES:
3.1 - Termo Aditivo nº 01/2011 do Município de Taquaral de Goiás (reprogramação dos recursos financeiros da PAVS) para aquisição de um veículo de 05 passageiros no valor de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) para o Núcleo de Controle de Vetores (NCV) e Núcleo de Vigilância Epidemiológica (NVE) (SUVISA)
3.2 - Termo aditivo nº 01/2011 do Município de Britânia (reprogramação dos recursos financeiros da PAVS) para aquisição de 01 (um) automóvel 04 (quatro) portas, direção hidráulica, ar condicionado, vidro elétrico, limpador traseiro e motor 1.0, no valor total de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais). (SUVISA)
3.3 – Portaria nº 2693/2011 que estabelece o mecanismo de repasse financeiro para fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Influenza (SUVISA)
3.4 - Apresentação do Projeto de Implantação do Cerest Regional de Rio Verde tendo em vista a aprovação e liberação por parte do Ministério da Saúde. .(SUVISA)
3.5 - Nota Técnica nº. 51/201, do CONASS, que estabelece o mecanismo de repasse financeiro para fortalecimento da Vigilância Epidemiológica das Hepatites Virais: Apresentação de propostas para distribuição do financiamento para os municípios e Estado. (SUVISA)
3.6 - Habilitação do CAPS AD de Caldas Novas. (SPAIS)
3.7 - Alteração da forma de repasse para a Casa de Apoio para Pessoas Vivendo com HIV/Aids - Fundação Viva a Vida de Jussara. (SPAIS)
3.8 - Pactuação do elenco de medicamentos para Infecções Oportunistas, Doenças Sexualmente Transmissíveis e responsabilidade de aquisição. (SPAIS)

3.9 - Instituir Grupo Condutor Estadual da Rede Cegonha e das Oficinas de Planificação da Atenção Primária à Saúde. (SPAIS)
3.10 - Projeto para o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional. (SPAIS)
3.11 - Plano Estadual de Educação Permanente 2011/2012 (SEST SUS)
3.12 - Projeto do restante do saldo da especialização de Gestão de Serviços e Sistema de Saúde, seja utilizado em curso, para os servidores do SUS em forma de EAD. (SEST SUS)
3.13 - Alteração da abrangência do serviço de Tomografia Computadorizada da Microrregião Serra da Mesa, atualmente em Anápolis, ficando da seguinte forma: 30% da cobertura em Goiânia, 30 % da cobertura em Anápolis e 40% da cobertura em Uruaçu. (SCATS)
3.14 - Aprovar o cadastramento/habilitação do Centro Médico Municipal Serafim de Carvalho do município de Jataí, na Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral. (SCATS)
3.15 - Aprovar o cadastramento de leitos de UTI, Tipo II, de hospitais do Município de Goiânia:

- Hospital Cidade Jardim - 7 leitos adulto

- Hospital Femina - 7 leitos neonatal

- Hospital São Judas Tadeu - 8 leitos neonatal. (SCATS)


3.16 - Aprovar a solicitação de um novo período de avaliação, por parte do Ministério da Saúde, os últimos seis meses, para definição dos recursos alocados destinados a procedimentos de cirurgias cardíacas de alta complexidade. (SCATS)
3.17 - Aprovar conforme Portaria GM/MS nº 2335/2011, as unidades que serão portas de entradas para rede de atenção integral às urgência/emergência no Estado de Goiás, sendo que a cobertura inicialmente será para a Macrorregião Centro Oeste (Regiões de Saúde: Central, Centro Sul, Rio Vermelho, Oeste I e Oeste II):

- Hospital de Urgências de Goiânia – HUGO

- Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia – HUAPA

- Hospital Materno Infantil – HMI

- Hospital Geral de Goiânia – HGG (SCATS)
3.18 - Qualificação do SAMU - 192 Região de Saúde Centro Sul - Aparecida de Goiânia. (SMS Aparecida de Goiânia)
4 – APRESENTAÇÕES E DISCUSSÕES:
4.1 - Cessão de Uso de um termômetro digital interno/externo com dois visores; 01 (um) aparelho de ar condicionado 12.000 BTU's; 01 (um) refrigerador vertical doméstico, marca Eletrolux; a ser celebrado entre o Estado de Goiás, através da Secretaria de Estado da Saúde e o Município de Teresina de Goiás.(SUVISA)
4.2 - Cessão de Uso de um termômetro digital interno/externo com dois visores; 01 (um) aparelho de ar condicionado 10.000 BTU's, marca SPRINGER; 01 (um) refrigerador vertical doméstico marca Eletrolux; a ser celebrado entre o Estado de Goiás, através da Secretaria de Estado da Saúde e o Município de São Patrício. (SUVISA)
4.3 - Discussão do Plano Regional da Atenção às Urgências/emergências. (SCATS)
4.4 - Calendário de reuniões 2012. (SE/CIB)
5 – INFORMES:
5.1 - Data para a entrega das bases para a revisão nas pactuações para a competência fevereiro/2012 é 21/01/2012. (SCATS)
5.2 – Relatório Anual de Gestão – RAG / 2008 / 2009 / 2010 – Plano Municipal de Saúde – PMS 2010/2013 conforme Portaria GM/MS Nº. 3.176/2008 republicada em 11/01/2010. (SE – CIB)

A reunião iniciou com uma dinâmica ministrada pela Pastora Benilda, Diretora Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Senador Canedo, falando de alegria, de superação, de momento presente final de mais um ano, do nascimento de Jesus, e complementando suas palavras apresentou um clip ilustrando suas palavras.
Em seguida os membros da CIB tomaram assento a mesa, Dr. Antônio Faleiros cumprimentou, agradeceu os presentes e apresentou sua satisfação em compartilhar mensalmente das reuniões com os Secretários Municipais de Saúde. Disse que as discussões, os entendimentos, as pactuações democráticas, as instâncias decisórias são extremamente importante para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS. Fez um balanço, enfocando o respeito de todos pelas decisões tomadas em Colegiado, e espera que doravante continue priorizando, valorizando a instância gestora da saúde em Goiás. Em seguida iniciou a leitura dos itens da pauta.
PONTOS DE PAUTA
1 - Aprovação da Ata da Reunião anterior de 17/11/2011.

Aprovada

Dra. Lucélia cumprimentou e deu as boas vindas a todos. Explicou que a reunião do COSEMS e CIB acontece ao mesmo tempo e deixou todos a vontade para as intervenções necessárias, considerando que não foi feita a discussão/explicação do formato da reunião anteriormente. A medida que tiverem necessidade de participar/questionar podem fazer a solicitação, pois todos os assuntos serão discutidos e terão aprovação ou não de todos. Disse ainda que a medida que forem lendo os itens, os representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SES, para ficar gravado, farão os esclarecimentos de forma sucinta, considerando a extensão da pauta.


Dr. Antônio Faleiros indagou se era necessário fazer a votação de cada item, a discussão e aprovação, pela mesa ou pela Plenária.
Dra. Lucélia respondeu que era pela Plenária.
Dr. Antônio Faleiros disse que então iniciaria pela aprovação da ata e questionou se todos estavam de acordo. Como não houve manifestação contrária ficou aprovada.
2 – HOMOLOGAÇÕES E CERTIFICAÇÕES:

2.1 - Resoluções AD REFERENDUM – (SE/CIB)

- Resolução nº. 199/2011 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a distribuição dos recursos financeiros para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica na área de Tracoma.

Dra. Lucélia questionou se havia alguém contrário a aprovação da resolução.


Dr. Faleiros perguntou se alguém da SES gostaria de manifestar.

Item Aprovado.

- Resolução nº. 200/2011 – CIB - Homologar AD REFERENDUM a macroalocação de recursos financeiros de média complexidade hospitalar no Município de Goiânia.

Dra. Lucélia indagou se tinha alguém do Município de Goiânia que gostaria de fazer alguma explicação/justificativa. Informou a todos que tudo da reunião da CIB precisa ficar gravado.

Sra. Maria Aparecida, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS de Goiânia disse que a resolução é a pactuação da discussão que aconteceu na reunião anterior da CIB sobre o recurso para pagamento de procedimentos de traumato ortopedia.

Item Aprovado

- Resolução nº. 201/2011 – CIB - Homologar AD REFERENDUM a alteração na abrangência do serviço de Hemoterapia a Alta Complexidade Ambulatorial da Microrregião Centro Sul.
Dra. Lucélia disse que é uma discussão que vem sendo alongada e prolongada e que na reunião de novembro houve um questionamento do Colegiado Regional de Gestão – CGR Centro Sul, que não sabia se estava incluído nas alterações da Programação Pactuada Integrada – PPI, e a resposta para o CGR é que seria feito uma discussão posterior. Explicou que logo após a reunião foram até ela o Dante e a Carla da SMS de Piracanjuba, quando tiveram uma conversa e ficou esclarecido que nos CGR's já haviam acontecido as discussões e se podia emitir a resolução AD REFERENDUM. Informou também que o Dr. Alessandro da SMS de Aparecida de Goiânia queria fazer algumas considerações com relação a esta pactuação, e entendia que seria pertinente.
Dr. Alessandro disse que o questionamento é quanto a assistência ambulatorial e hospitalar, pois na parte de hemoterapia tem complicações. Como será feita a coleta, a transfusão do paciente se não tem a bolsa. Disse também que são procedimentos de alta complexidade. Informou que farão um estudo técnico para apresentar na próxima reunião do Grupo Técnico da PPI. O impacto disto na assistência integral do paciente em Aparecida de Goiânia, e está sendo tirado de Aparecida e alocado em Caldas Novas.
Dr. Faleiros perguntou se a resolução fica aprovada e Dr. Alessandro disse que até já foi publicada pelo Ministério da Saúde, assim a discussão, e o que poderá ser feito fica para o futuro.
Dra. Lucélia disse que o que Dr. Alessandro expôs é preciso ser muito bem pensado, pois quando faz a pactuação principalmente com relação a rede de hemoterapia, não pode pensar só no atendimento ambulatorial, é feita também a pactuação de internação e tem que acompanhar, avaliar, pois se a pactuação é com Caldas Novas então a internação também tem que ser lá. Diz ser importante conversar com Marcos, da SMS de Caldas Novas, e fazer esta avaliação, o sangue tem que estar aonde o paciente vai.
Dr. Faleiros perguntou se o Secretário de Caldas Novas não estava presente.

Sra. Divanês disse que até onde sabe é que o Banco de Sangue de Caldas Novas estaria fechando e a SMS tem pactuação com Corumbaíba, Água Limpa, Marzagão, Rio Quente. Que há algum tempo foi solicitado pactuação com outros municípios como Piracanjuba, Morrinhos e até Vicentinópolis, pois achavam que era mais fácil buscar o sangue em Caldas Novas, do que vir buscar em Goiânia, facilita também para Caldas Novas. Disse que no caso de internação não tem conhecimento. Que ficou acordado junto ao Ministério Público - MP de Caldas Novas, que fez toda negociação e que fosse realmente pactuado em Caldas.


Sra. Kênia, Gerente da Regional de Saúde Central, disse que aconteceram várias reuniões do CGR, várias discussões, este assunto foi para a Câmara Técnica da Hemorrede, que a pactuação é provisória até que o Hemocentro consiga atender a contento as necessidades de sangue da Região. A dicotomia aconteceu porque durante a discussão, inclusive com a Câmara Técnica e o Hemocentro concluiu-se que era melhor desta forma, pois assim o sangue fica disponibilizado para os municípios que não estava recebendo anteriormente, tendo que buscar sempre em Goiânia.
Sra. Vânia disse que participou da ultima reunião da Câmara Técnica do Sangue, onde ficou definido que essa pactuação seria em virtude de já ter algum tempo que esses municípios estão pleiteando o atendimento ambulatorial de hemoterapia em Caldas Novas. Lembrou que já foi levantada esta questão em outras reuniões anteriores da CIB, e foi falado que teriam que encaminhar as internações para Caldas Novas sendo que as bolsas de sangue ficariam no município e Aparecida de Goiânia que atenderia esses pacientes e ficaria sem o sangue para essa população. Diz que foi feita uma ampla discussão e chegaram ao consenso que encaminharia uma porcentagem, uma parte do atendimento ambulatorial, conforme está escrito na ata da Câmara Técnica do Sangue. Foi passado pelo Grupo Técnico da PPI sendo aprovado, pois essa população realmente está sendo atendida em Caldas Novas no ambulatório, ficando uma parcela ainda em Aparecida de Goiânia por alguns meses para que seja feita uma avaliação desta pactuação, sendo que depois retornariam a discussão.

Sr. Divino Magno, da SMS de Corumbaíba, diz que o Banco de Sangue que os atende e a toda a microrregião citada, está com a predisposição de encerrar suas atividades em Caldas Novas, sendo que a justificativa é que no governo anterior tinha um repasse de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) ao mês, que dava condição de funcionalidade para o INGOH, e esse repasse foi interrompido ainda no final do governo anterior, não sendo retomado ainda neste governo, e que os valores dessas pactuações não são suficiente para manter os serviços em sua região. Em função disto estão pleiteando junto a SES, não sabendo qual seria a fonte de recursos que dava condição de funcionalidade para o banco de sangue, mas que esse repasse retorne para que a região não tenha que buscar sangue em Goiânia, ficando totalmente inviável o atendimento às suas urgências. Disse que houve uma reunião na Regional de Saúde, no dia anterior, sendo que o assunto foi tratado com prioridade e preocupação. Solicitou que o Banco de Sangue de Caldas Novas não encerrasse suas atividades, que fosse encontrada uma forma de manter esse serviço em sua região.


Dr. Faleiros pediu que a SCATS se manifestasse, questionando como foi aprovado um repasse direto do Estado para uma entidade particular.

Sra. Vânia explicou que o repasse não é do fundo, e sim do pacote da reserva técnica que foi aprovado pelos municípios quando o pacote foi aberto, sendo jogado nos quadros da PPI e transferido direto do Ministério da Saúde – MS, fundo a fundo.


Dr. Faleiros questiona se mais alguém gostaria de se manifestar, do contrário ficaria aprovado com a abertura da discussão com respeito a pactuação de leitos.
Dra. Lucélia sugere que para agilizar a reunião se houver alguma manifestação ao contrário, que os participantes levantem a mão, e esclareceu que o questionamento do Dr. Alessandro, de Aparecida de Goiânia, é que tem que ser feito um outra pactuação com relação a internação.
Dr. Alessandro disse que são contra a retirada do recurso do sangue, até porque sabe que eles são assistidos em Caldas Novas, esclarecendo que o problema é que a internação que é feita em Aparecida tem que deslocar para Caldas Novas, e que será feito um estudo com essa nova pactuação e apresentado para o Grupo Técnico da PPI.
Sr. Divino Magno, da SMS de Corumbaíba, disse que a sua preocupação é que a região não fique sem a disponibilidade de sangue, vir a Goiânia buscar o sangue, é totalmente inviável até mesmo pela qualidade do sangue sendo sensível a transporte de longa distância.
Dr. Faleiros questiona se a resolução que está sendo aprovada não resolve o problema da região.

Sr. Divino Magno disse que quer se certificar que será mantido o banco de sangue em Caldas Novas.

Dr. Faleiros disse que a discussão não é se o banco vai abrir ou fechar, o que está sendo discutido é a pactuação com outros municípios envolvidos.
Dra. Lucélia disse que o questionamento do Dr. Alessandro é de que o sangue tem que acompanhar toda assistência, pois se faz a pactuação de internação em um município e o ambulatorial em outro, tem que o sangue acompanhar o paciente, e que ele irá apresentar na próxima reunião da PPI um estudo do que está sendo feito em Aparecida, sendo amplamente aberto para o CGR participar e lembrou que não entrará em pauta sem a discussão com os municípios envolvidos, sendo que o município de Aparecida presta assistência para alguns daquela região. O questionamento é que como tirou sangue de Aparecida para viabilizar Caldas Novas, a internação tinha que estar acompanhando o sangue. A preocupação é se irão continuar tendo a atenção e o atendimento que supra a necessidade da região, lembrando que quem tem maior conhecimento e condição de decidir é aquela região.
Sr. Divino Magno, da SMS de Corumbaíba, disse que se o repasse não retornar para o banco de sangue ele vai fechar em Caldas Novas porque o Hemocentro não vai fundar um novo banco de sangue em Caldas Novas, e pediu ajuda do SES para solucionar o problema.
Dr. Faleiros disse que no seu entendimento o problema está resolvido com a resolução aprovada, esclarecendo que a discussão, é que se a pactuação dos municípios que estão descritos naquela resolução será feita também com internação em Caldas Novas.

Item Aprovado

- Resolução nº. 202/2011 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Rialma conforme Portaria GM/MS nº. 2226/2009, para receber a terceira parcela do financiamento da construção de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA-UBSF, pelo Ministério da Saúde.

Item Aprovado

- Resolução nº. 203/2011 – CIB - Aprovar AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, nos Municípios de Jaraguá e Ceres.

Item Aprovado

- Resolução nº. 204/2011 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Britânia conforme Portaria GM/MS nº. 2226/2009, para receber a terceira parcela do financiamento da construção de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA-UBSF, pelo Ministério da Saúde.



Item Aprovado

- Resolução nº. 205/2011 – CIB - Aprova AD REFERENDUM Emenda Parlamentar para Associação Pestalozzi de Goiânia.

Item Aprovado

  • Resolução nº. 206/2011 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a relação dos municípios para receberem recursos do Ministério da Saúde no componente Reforma, dentro do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Dra. Lucélia fez uma ressalva com relação ao componente de reforma, todos os municípios que têm unidade de saúde com mais de 153 metros quadrados, tem que seguir o critério para reforma. Muitos municípios do país foram desqualificados para aqueles que fizeram mais de uma inclusão, o sistema considerou que todos os municípios, mesmo tendo apenas uma equipe, tinham que fazer a prioridade, sendo que muitos municípios ficaram prejudicados por falha do sistema. Informou que na última reunião da CIT foram consideradas todas as inclusões que completaram o cadastro. Os municípios serão contemplados com o recurso para reforma, a não ser que o município não cumpra os critérios exigidos.

Item Aprovado

- Resolução nº. 207/2011 – CIB - Aprova AD REFERENDUM documento apresentado pelo Município de Pirenópolis para receber a segunda parcela do financiamento de construção de Unidade de Pronto Atendimento – UPA.



Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal