Comissão intergestores bipartite do paraná



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COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO PARANÁ

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESA


CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO PARANÁ – COSEMS/PR

6ª/01

REUNIÃO ORDINÁRIA


31/08/2001

ATA/RESUMO DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA de 2001 – 31/08/2001

Auditório da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná

Curitiba - PR

Participantes

COSEMS/PR: Antonio Carlos Nardi, Carlos Alberto Preto, Cícero Lotário Tironi, Clélia Alves dos Santos, Lígia Kasinski, Luciano Ducci e Sílvio Fernandes da Silva.

SESA:Geraldo Gentil Biesek, Márcia Cecília Huçulak, Nereu Henrique Mansano, René J. M. dos Santos (coordenação), Carlos Renato d’Ávila, Carlos Pospissil Moutinho.

Secretaria Executiva: Maria da Graça Lima

Representantes do CES/PR: Euclides Gonçalves.



Assunto 1 – Aprovação da Ata da 5ª Reunião Ordinária de 2001.

René J. M. Santos iniciou a reunião indagando se todos haviam recebido a ata sendo confirmado que sim indagou se havia alguma alteração não havendo nenhuma a ata foi aprovada sem alteração.

Assunto 2 – Termo de Ajustes e Metas de ações de Média e Alta Complexidade de Vigilância Sanitária.

Graça Lima, colocou que a pedido de Janete Argenton, a Secretaria Executiva da CIB/PR estava trazendo para deliberação a adesão dos municípios de Paranaguá e Campo Largo ao Termo de Ajustes e Metas das ações de Média e Alta Complexidade, assunto que já havia sido informado na reunião anterior, mas, que no entanto o processo de adesão desses municípios necessitava de algumas adequações ficando para deliberação nessa reunião. Definição: aprovada a adesão dos municípios de Paranaguá e Campo Largo ao Termo de Ajustes e Metas de Ações de Média e Alta Complexidade em Vigilância Sanitária.

Assunto 3 – Avaliação da Gestão Plena do Sistema dos municípios habilitados pela NOB/96.



René Santos, iniciou informando que os 13 municípios em Plena do Sistema foram avaliados pela Secretaria de Estado da Saúde, através da Diretoria de Sistemas de Saúde, quanto a sua adequação à NOAS/SUS 01/2001, conforme o estabelecido pela Portaria GM/MS nº 976/2001, que define o processo de adequação dos municípios habilitados pela NOB/96 para a NOAS/SUS 01/2001. Informou que inicialmente foi feita reunião com todos os municípios em Plena do Sistema onde foi apresentado um roteiro de avaliação, instruindo na formação do processo, que, após análise, subsidiaria a visita de técnicos para avaliação da gestão “in loco”. Colocou que a avaliação, tanto da documentação como da visita “in loco”, constatou algumas pendências nos seguintes itens: 1º - Plano Municipal atualizado para a presente gestão e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde; 2º - Relatório de Gestão de 2000; 3º - Indicadores da Atenção Básica abaixo do pactuado; e 4º - Serviço de Controle e Avaliação e componente municipal do Serviço Nacional de Auditoria. Colocou, também, que há ainda outras 02 pendências, mas, que dependem da Programação Pactuada Integrada, quais sejam: 1º discriminação no teto dos recursos disponíveis para a população referenciada e para a população residente; e 2º assinatura do Termo de Compromisso de Garantia de Acesso a ser firmado entre os municípios e o Estado. Colocou que dessa forma, o entendimento é de que há necessidade de solicitar, junto ao Ministério da Saúde, a prorrogação do prazo para encaminhamento dos relatórios conclusivos. Informou que o prazo previsto na Portaria é de 06/09/2001, mas que a mesma, permite a solicitação de prorrogação do prazo por um período de 30 dias, ou seja, 06 de outubro. Nesse sentido, colocou em discussão a solicitação de prorrogação do prazo para 06/10/2001. Aberto para discussão, Antonio Carlos Nardi indagou se as pendências são passíveis de solução até 06/10/2001, sendo esclarecido por René, que a maioria são, como as questões documentais de Plano e Relatório de Gestão, havendo maior dificuldade quanto aos indicadores insatisfatório da Atenção Básica, que necessitará de uma análise mais detalhada com avaliação das justificativas apresentadas. Lilian Bedin, assessora de macro, colocou que nos municípios avaliados por ela, os Planos Municipais serão encaminhados após a realização das Conferências Municipais, e provavelmente não estarão concluídos até 06 de outubro. René observou que provavelmente a CIB/PR deverá deliberar quanto a prazos para encaminhamento do Relatório de Gestão e Plano Municipal de Saúde, mas, a sua preocupação maior é com os indicadores da Atenção Básica e o ato legal de criação do componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria. Enfatizou que a conclusão do processo de avaliação está amarrada à realização da Programação Pactuada Integrada, ou seja, o não desencadeamento da PPI impossibilita o cumprimento do prazo. Definição: aprovada a solicitação de prorrogação de prazo para entrega dos relatórios conclusivos da avaliação dos municípios em gestão plena.

Assunto 4 – Pacto da Atenção Básica.



Nereu H. Mansano inicialmente enfatizou a importância do processo de pactuação, em seguida passou a apresentar os indicadores pactuados para o ano de 2001, conforme segue: 1º - Taxa de Mortalidade Infantil, cujo o coeficiente foi de 19,4 em 2000 e a meta é reduzir em 5%; 2º - Taxa de Mortalidade Infantil por causas evitáveis, colocou que este indicador foi incluído no pacto sem uma discussão prévia, sendo que, como o comitê de Mortalidade Infantil do Paraná não adota o parâmetro proposto, optou-se por não pactuar este indicador; 3º - Proporção de óbitos infantis sem assistência médica, colocou que em 2.000 obteve-se 5,9% de óbitos sem assistência médica, destacando que o atestado de óbito neste campo normalmente não é bem preenchido, ou seja a informação não é consistente, optando-se por reduzir a meta em 5% , principalmente com a melhora do sistema de informação; 4º - Taxa de Mortalidade Materna, que em 2000 foi de 67 e a meta é reduzir em 5%; 5º - Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados, como o Paraná já investiga 100% a meta é manter; 6º - Proporção de recém-nascidos de mães com 04 ou mais consulta de pré-natal, colocou que a meta pactuada em 2000 foi de 85% sendo atingido 90,5% desta forma para 2001 está se propondo manter ou aumentar o realizado em 2000. 7º - Proporção de partos e abortamentos em adolescentes, colocou que o percentual atingido em 2000 foi de 25,93% e a meta para este ano é manter ou reduzir, apesar de ser uma meta difícil de atingir, uma vez que vem aumentando o número de gravidez na adolescência; 8º Cobertura Vacinal de rotina por DPT em menores de 01 ano de idade – colocou que em 2000 atingiu-se 98,13% e a meta é manter, apesar, de ter-se verificado uma queda na cobertura vacinal deste ano; 9º Cobertura vacinal contra influenza em idosos – colocou que em 2000 atingiu-se 75,6% e para este ano está se propondo 84,6%, destacando que já foi atingida; 10º - proporção de casos de sarampo investigados em 48 horas, após a investigação – colocou que em 2000 foi de 88,7% e a meta pactuada para 2001 é manter, observando que no primeiro semestre não atingiu-se 70%; 11º - Número de casos confirmados de tétano neonatal – colocou que em 2000 houve apenas 01 caso e a meta para este ano é nenhum caso; 12º - Número de casos confirmados de sífilis congênita – colocou que em 2000 foram 66 casos e a meta é manter, observando que estão sendo implementadas ações de prevenção e de vigilância, que tanto podem levar esse indicador para cima como para baixo; 13º - Taxa de incidência de tuberculose – colocou que em 2000 foi de 25,57 e para este ano este se preconizando uma incidência de 25,74; 14º - Prevalência de Hanseníase – colocou que em 2000 a taxa foi de 2,9 e para 2001 está se pactuando 1,7; 15º - Taxa de internação por acidente vascular cerebral na população de 30 a 59 anos de idade – colocou que em 2000 atingiu-se 13,69 e o pactuado era de 10, para este ano está se propondo reduzir em 5%, observando que é difícil atingir a meta; 16º - Visita domiciliar por família/mês – colocou que em 2000 foram feitas 0,21 visitas por mês a proposta é aumentar este número; 17º - proporção da população coberta pelo Programa de Saúde da Família – colocou que em 2000 a proporção era de 14,8% e a meta para 2001 é aumentar; 18º - Consultas médicas nas especialidades básicas por habitante/ano – colocou que em 2000 atingiu-se 1,52 e a proposta é manter este número; 19º - Concentração de procedimentos odontológicos coletivos na faixa etária de 0 a 14 anos – o realizado em 2000 foi 2,79 e a meta para 2001 é aumentar. Aberto para discussão não havendo nenhuma questionamento o Pacto da Atenção Básica de 2001 foi aprovado.

Assunto 5 – Programa de Triagem Neonatal



Márcia Huçulak inicialmente esclareceu que desde de 1986 o Paraná possui um Programa de Triagem Neonatal, chamado de teste do pezinho, que vem sendo executado pela Fundação Ecumênica, no qual é coletado material, na própria maternidade, de todos os bebês para detecção da fenilcetonúaria. Colocou que o Programa foi instituído devido a Lei determinando que fosse feito o exame para identificação dos pacientes com distúrbios na fenilcetonúria, e posteriormente foi incluído o hipotireioidismo. Colocou que o Programa cobre 99,8% das crianças que nascem no Paraná e é financiado pelo SUS. Esclareceu que a Lei determina que o exame deve ser feito em todos os bebes, independente de ser SUS ou não. Colocou que esta sistemática permite conhecer e acompanhar os casos existentes no Estado, sendo que, atualmente, a Fundação Ecumênica acompanha 80 crianças. Informou que em Junho o Ministério da Saúde publicou Portaria disciplinando a triagem neonatal, determinando que o material deve ser colhido na Unidade Básica de Saúde, passando o procedimento para o Fundo de Ações Estratégicas e baixando o valor do exame, que passou a ser de R$ 9,00 e mais R$ 0,50 para coleta, que deve ser programado nos municípios. Colocou que, como no Paraná o Programa já está estabelecido, no qual a Fundação Ecumênica se responsabiliza pelo encaminhamento de lanceta, luva, filtro, correio, cartaz, folder, etc., ficando a cargo dos municípios somente a coleta, está propondo que seja mantido a mesma sistemática e os gestores do SUS no Estado, permitam que o procedimento seja faturado em favor da Fundação Ecumênica, caso contrário o recurso deverá ser programado para cada municípios ficando a cargo do gestor municipal a aquisição de todo o material. Colocou que a partir de setembro a mesma coleta irá avaliar 05 patologias: fenilcetonúria, hipotireioidismo, hemoglobinopatias, anemia falciforme e fibrose cística. Enfatizou que a proposta é manter o Programa funcionando na sistemática vigente, permitindo que o recurso seja faturado pela Fundação Ecumênica. Definição: Aprovada a proposta.

Assunto 6 – Plano de Intensificação das Ações de Controle da Dengue



Paulo Guerra, diretor do Centro de Saúde Ambiental, informou que o Ministério da Saúde através do CENEPI, lançou o Programa de Intensificação de Combate à Dengue, que não acrescenta nenhuma novidade ao que já vem sendo desenvolvido, mas, define os municípios que podem vir a ter e a exportar a Dengue. Colocou que foram priorizados a intensificação das ações nos municípios que tenham presença do Aedes Aegypti com transmissão de Dengue em 2000 e 2001, com as seguinte características: capital e região metropolitana, população igual ou superior a 50.000 habitantes; fronteira; portuário; e núcleos turísticos. Colocou que o Ministério encaminhou a relação dos municípios aos Estados, para avaliação e adequação, sendo que a lista enviada para o Paraná contemplava aproximadamente 68 municípios, mas, foi adequada, pois incluía todos os municípios da região metropolitana de Curitiba e excluía os municípios pequenos, vizinhos de municípios com concentração do mosquito. Apresentou a relação dos municípios prioritários para intensificação das ações, no ponto de vista do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado, colocando que foi solicitado ao Ministério da Saúde que fossem incluídos os municípios considerados prioritários pela Secretaria de Estado. Apresentou, também, a relação final dos municípios prioritários para intensificação das Ações de Controle da Dengue, num total de 38 : Paranaguá; Foz do Iguaçu, Itaipulândia; Matelândia; Medianeira; Missal; São Miguel do Iguaçu; Santa Terezinha do Itaipu; Cascavel; Campo Mourão; Umuarama; Cianorte; Alto Paraná; Diamante do Norte; Nova Londrina; Paranavaí; Floresta; Iguaraçú; Mandaguaçú; Mandaguari; Marialva; Maringá; Nova Esperança; Paiçandu; Santa Fé; Sarandi; Apucarana; Arapongas; Cambé; Ibiporã; Jataizinho; Londrina; Rolândia; Assis Chateaubriand; Guaíra; Marechal Cândido Rondon; Santa Helena e Toledo. Colocou que não existe recurso novo, mas, devem ser adquiridos motocicletas, automóveis e bombas pulverizadoras a serem disponibilizados para os municípios. Outra questão, é que o Ministério da Saúde, disponibilizará profissionais para fazer trabalhos de supervisão das ações nesses municípios. Informou os componentes que serão objeto do Programa: integração das ações básicas de saúde; intensificação das ações de entomologia e combate ao vetor; ações específicas de saneamento; ações de educação/comunicação; sustentação político social; desenvolvimento de pesquisa aplicada ao combate do vetor. Encerrada a exposição de Paulo Guerra, René enfatizou que um dos componentes de destaque para o Ministério da Saúde é a mobilização social, colocou, também, que o Ministério chamará os técnicos das Secretarias Estaduais para discutir o Plano de Intensificação; e observou que o número de equipamentos previstos no Programa é inferior ao número total de municípios aprovados, o que provavelmente fará com que a questão volte a ser discutida na Bipartite. Solicitou que o assunto fosse pautado para a próxima reunião para maiores esclarecimentos. Paulo informou que deverá ser feita reunião com os municípios elencados e solicitou que o COSEMS/PR indicasse 03 Secretários Municipais de Saúde, para discussões prévias, com as seguintes características: 01 município grande que tenha circulação de vírus; 01 de região que não tenha circulação de vírus e 01 município pequeno que tenha circulação de vírus. Carlos Preto colocou que o CONASEMS e o CONASS não foram consultados sobre o Programa, e a nível nacional o CONASEMS está se posicionando contra a forma como a questão está sendo conduzida, principalmente no que tange à distribuição de bens. Solicitou esclarecimentos quanto as funções do Agente Comunitário de Saúde em relação à Dengue, uma vez, que algumas Regionais têm difundido que o Agente Comunitário de Saúde deve executar o trabalho do agente da dengue. Nereu esclareceu que a orientação é que o ACS seja envolvido no Programa de Combate à Dengue, para realizar ação educativa, identificação de foco, uma vez que ele visita e conhece a região na qual trabalha, mas, é importante que exista o profissional que realize as ações específicas de combate à dengue. René solicitou que fosse reiterado junto às Regionais orientação quanto as atribuições do ACS em relação ao controle da Dengue. Djamedes sugeriu que fosse encaminhado ofício aos Prefeitos orientando quanto a importância de se ter um profissional para trabalhar no combate à Dengue. Sílvio observou que além dessas medidas, que são de iniciativa do Ministério, há necessidade de outras medidas, indagou o que gestores no Paraná poderiam fazer para enfrentar o problema. René esclareceu que a Secretaria já vem trabalhando as estratégias a serem implantadas no final e começo de ano, podendo ser antecipada sua implantação pelo fato do inverno não ter sido muito rigoroso, destacando que o Plano de Intensificação apresentado pelo Ministério vem como complemento das atividades que já vêm sendo preparadas. Definição: 1. O COSEMS/PR deverá indicar 03 nomes para acompanhar o processo do Plano de Intensificação da Dengue e para discussão em conjunto com técnicos do Estado das ações a serem desencadeadas no próximo verão; 2. Reiterar orientação junto as Regionais de Saúde e as prefeituras municipais quanto às funções que o Agente Comunitário de Saúde pode realizar em relação ao combate à dengue, enfatizando a importância de que haja um profissional específico para realizar as ações de combate à dengue.

Assunto 7 – Intensificação da Campanha Nacional do Câncer Cérvico Uterino



Retirado devido ao fato do Ministério ter adiado a intensificação da Campanha para março de 2002.

Assunto 8 – Taxa de Cesariana



Márcia Huçulak informou que desde de 1998 o Ministério da Saúde publicou Portaria definindo um patamar de cesáreas, e no ano passado o Ministério assinou um pacto com os Estados, dando uma alternativa para realizar algumas ações que reduzissem a taxa de cesárea. Esclareceu que essa questão vem sendo discutida com a SOGIPA, FEMIPA, FEHOSPAR, Bipartite. Colocou que a taxa estabelecida para ano 2000 foi de 32%, esclarecendo que a mesma foi fechada por município, com o entendimento de que os hospitais que não atendem gestantes de risco fariam um menor número de cesáreas, em detrimento àqueles que atendem gestante de risco, fechando, no total, a taxa estabelecida, mas o que vem ocorrendo é o contrário, com hospitais municipais apresentando 70% de taxa de cesárea e hospitais de referência estadual ou até regional, atendendo a gestante de risco, tendo dificuldades para apresentar suas AIHs pois estão extrapolando a taxa. Colocou que a proposta da Secretaria de Estado da Saúde é implantar, a partir de setembro, uma taxa de cesárea por hospital. Observou que até o final do ano a taxa do Estado deverá ser de 30%, que deverá diminuir gradativamente, pois, até 2003 deve-se atingir a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, que é de 28%. Colocou que foi feito estudo, a partir do qual os hospitais foram classificados em Hospitais de Referência Municipal, Regional e Estadual, sendo que, os Hospitais de Referência Estadual são aqueles definidos pela Rede de Referência de Gestação de Alto Risco, que atendem gestante e neo natal de risco, estando localizados em Curitiba, Cascavel, Londrina e Maringá; os de Referência Regional são aqueles definidos no Termo de Pactuação da referência do parto; e os municipais são aqueles que não apresentam características de complexidade não realizando procedimentos de níveis mais complexos. Em seguida, colocou que a proposta é estabelecer uma taxa de cesariana de 25% para os hospitais municipais, 35% para os hospitais regionais e entre 40 e 45% para os hospitais de referência estadual. A proposta tem o objetivo de garantir o atendimento para a gestante de risco, que atualmente está tendo seu atendimento comprometido pela taxa de cesariana mal utilizada. Nereu Mansano lembrou que esta taxa é para atendimento SUS, colocando que no SINASC a taxa de cesariana está em torno de 43,6%. Aberto para discussão, representante da SMS de Umuarama, colocou que há 04 anos o município tinha uma das maiores taxa de cesariana do Brasil, em torno de 90% dos partos eram cesárea, e, objetivando a redução dessa taxa, implantou-se programas, e, hoje a taxa está em torno de 30 a 35%, mas, os partos referenciados para o município são na sua maioria cesárea, indaga sobre como proceder para baixar essa taxa. Márcia esclareceu que para aumentar de um hospital outro terá que abaixar, deve-se verificar se a gestante que está sendo encaminhada para cesárea não é pelo fato de que o hospital de onde ela é residente já ultrapassou a taxa, enfatizando que o município só pode encaminhar a gestante caso a mesma apresente alguma situação que o município não possa atender. Carlos Preto indagou sobre notícias que teve, de que através da FEMIPA e da FEHOSPAR, está sendo encaminhada cobrança judicial das cesarianas que não puderam ser apresentadas para cobrança. Márcia esclareceu que existe Portaria Ministerial fixando a taxa de cesariana, sendo que, o Estado não poderia pagar o que ultrapassasse a mesma, e que, ao serem encaminhadas para avaliação do Estado, será verificada a indicação das mesmas, e, aquelas que efetivamente tiverem comprovação, nos seus prontuários, da indicação, deverão ser pagas. Nereu observou que os serviços de auditoria não estão acompanhando adequadamente o Partograma, pois é visível que os mesmos estão sendo preenchidos após o parto e de forma burocrática. Rosangela Libanori, da SMS de Londrina, colocou que o município investiu no Controle e Avaliação e conseguiu reduzir sua taxa para 31%, enfatizou a necessidade de se fazer uma reciclagem dos profissionais sobre o assunto. Definição: 1. aprovada a implantação da proposta, com vigência a partir de 1º de setembro, com avaliação a cada 90 dias

Assunto 9 – NOAS/SUS – Programação Pactuada Integrada



René J. M. dos Santos, informou que na última segunda feira, a Comissão de Acompanhamento da NOAS discutiu proposta da Secretaria de Estado para a PPI. Lembrou que a Comissão foi constituída com o objetivo de acompanhar todos os passos operacionais de implantação da NOAS, já tendo passado pela mesma, a discussão do Plano Diretor de Regionalização e Plano Diretor de Investimento, informando que os mesmos foram aprovados pelo Conselho Estadual de Saúde na última 4ª feira. Esclareceu que na reunião da Comissão de Acompanhamento da NOAS, na qual foi apresentada a proposta da SESA, os representantes dos Secretários Municipais de Saúde julgaram necessário mais tempo para avaliar melhor a mesma, ficando configurada a necessidade de outras reuniões, já ficando agendada uma reunião para a data de hoje, logo após o encerramento da Bipartite. Salientou que a PPI, é a base para discutir a conformação dos tetos municipais, separando dos tetos municipais os recursos referentes à população residente e os referentes à população referenciada, bem como, a base do Termo de Compromisso e Garantia do Acesso e do documento a ser enviado ao Ministério da Saúde, após publicação no Estado, que corresponde a fixação do teto de todos os municípios do Estado. Considerando este estágio de discussão da PPI e o cronograma estabelecido de 06/09/2001 para encaminhamento do PDR, com a respectiva PPI e PDI, e do relatório conclusivo da avaliação dos municípios em gestão plena, propôs que fosse solicitando a prorrogação do prazo para encaminhamento da documentação pertinente, uma vez que a Portaria GM/MS 976/2001 permite que seja solicitada a prorrogação do prazo por 30 dias, ou seja, para 06/10/2001. Em seguida passou a palavra para Márcia Huçulak, esta, esclareceu que a NOAS/SUS – 01/2001 prevê a realização de uma Programação Pactuada Integrada, na qual deverão ser definidos os recursos financeiros dos 399 municípios, separando o que é recurso para a população referenciada e para a população residente. Colocou que, devido a dificuldade de identificar na área ambulatorial o que é atendimento feito para a população residente e para a população referenciada, a Secretaria de Estado procurou criar na proposta apresentada, mecanismos que possibilitem definir o que é teto da população residente e da população referenciada. Esclareceu que na proposta apresentada, os recursos foram separados no M1, M2, M3 e da Alta Complexidade, definindo-se valores per capita por Regional, Macrorregional e pelos 04 pólos de referência estadual (Curitiba, Londrina, Cascavel e Maringá). Encerrada a exposição, Carlos Preto, colocou que o COSEMS/PR no dia anterior discutiu a proposta e levantou algumas propostas para orientar o processo. Definição: Aprovado a solicitação de prorrogação do prazo para entrega em 06 de outubro de 2001.

Assunto 10 – Remanejamento de Recursos Humanos oriundos da Fundação Nacional de Saúde



Nereu Henrique Mansano informou que estava apresentando para deliberação da CIB/PR a solicitação de remanejamento de 08 servidores oriundos da Fundação Nacional de Saúde, sendo que destes, 04 estão lotados na Secretaria de Estado e 04 em municípios. Em seguida passou a relacionar os servidores: 1 – Fernando Joaquim da Silva, lotado na 5ª Regional de Saúde e que está solicitando remanejamento para a SMS de Guarapuava; 2 – Marcos Pedro, lotado na 1ª Regional de Saúde e que solicita remanejamento para a FUNAI; 3 – Sebastião Amaro Ferreira lotado no município de Sertanópolis e que solicita remanejamento para Lidianópolis; 4 – José Lopes dos Santos lotado em Jacarezinho e pede remanejamento para Tibagi; 5 e 6 – Carlos Caetano Bento e Airton Augusto Palhão, ambos lotados em Pontal do Paraná e solicitando remanejamento para Matinhos; 7 e 8 – Mário Luiz Giublin e Márcia Iurico Miyazaki da Silveira ambos lotados na 2ª Regional de Saúde e solicitando remanejamento para a Universidade Federal do Paraná, em relação aos dois últimos observou que os mesmos nunca exerceram atividades na 2ª Regional, trata-se mais de formalizar uma situação que já ocorre na pratica. Colocou que todos os processos têm o parecer favorável do órgão de origem, no caso dos servidores lotados nos municípios tem, também, o parecer favorável do Conselho Municipal de Saúde e no caso dos funcionários lotados no Estado, do Conselho Estadual de Saúde, estando todos, devidamente instruídos conforme a Deliberação da CIB/PR que determina o fluxo para remanejamento desses servidores. Encerrada a exposição, Carlos Preto, observou que mais uma vez está se aprovando realocação de servidores oriundos da Fundação Nacional de Saúde e mais uma vez não se contempla municípios distantes dos pólos, frisando que mais uma vez o COSEMS/PR não se sente contemplado na transferência dos servidores oriundos da Fundação Nacional de Saúde, continuando a ser privilegiados os pólos em detrimento dos municípios menores. Nereu colocou que, em geral, as alocações que foram feitas de forma indutória acabaram por gerar insatisfação no servidor, que faz o possível para ser lotado no município aonde reside. Destacou, que tem-se buscado alternativas, mas, não é possível desprezar o fator humano que envolve a lotação desses servidores, sendo muito difícil lotar um servidor fora do município no qual o mesmo tem sua vida estruturada. René, considerou que há realmente necessidade de se fazer um planejamento do cenário que envolve os recursos humanos oriundos da Fundação Nacional de Saúde. Colocados em discussão as solicitações de remanejamento, Carlos Preto solicitou que no caso dos servidores remanejados para a Universidade Federal fosse verificada a possibilidade de reposição dos mesmos pela Universidade. René manifestou sua preocupação em relação a esta situação, por não seguir a Deliberação já aprovada na Bipartite, sendo que, Carlos Preto propôs que fosse alterada a referida Deliberação, incluindo-se que o remanejamento de servidor de nível superior fosse feita com base na permuta dos profissionais, principalmente com as Fundações Universitárias. Nereu observou que em relação a servidora Márcia já houve a permuta com uma enfermeira que veio da Universidade para a Secretaria de Estado. Definição: 1. aprovados os remanejamentos dos servidores Fernando Joaquim da Silva, Marcos Pedro, Sebastião Amaro Ferreira, José Lopes dos Santos, Carlos Caetano Bento, Airton Augusto Palhão e Márcia Iurico da Silveira. 2. quanto ao processo do servidor Mário Luiz Giublin deverá aguardar a alteração na Deliberação da CIB/PR, que disciplina o fluxo de remanejamento dos servidores oriundos da Fundação Nacional de Saúde, para ser novamente instruído.

Assunto 11 – Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças – Programação Pactuada Integrada de Epidemiologia e Controle de Doenças.

Nereu informou que todos os processos novos de certificação estão suspensos, até que seja aprovada a PPI/2001, que se encontra em fase de análise pelo Nível Central da Secretaria de Estado da Saúde. Colocou que existem várias distorções na proposta encaminhada pelo Ministério da Saúde, e, informou que a PPI será apresentada na próxima reunião da Bipartite, solicitando que a Comissão de Epidemiologia da CIB/PR se reunisse previamente para discutir a proposta. Esclareceu que após a aprovação das metas para 2001 pela Bipartite, as novas solicitações de certificação deverão ser feitas com base na mesma e os municípios já certificados, também, deverão refazer sua pactuação se adequando à PPI/2001. Informou que já foi desencadeado nas Regionais de Saúde, o processo de avaliação das metas pactuadas para 2000 e da metas atingidas no primeiro semestre de 2001, sendo estabelecido o prazo de 30/09/2001 para conclusão dessa avaliação. Carlos Preto solicitou que na avaliação, fossem levados em consideração os dados/resultados obtidos no período de um ano, não se prendendo no número de profissionais, ou seja, na equipe mínima. Nereu observou que o quesito “equipe mínima” seria observado, mas, não haverá indicação de desqualificação sem que antes o município possa se justificar. Encerrado o assunto em pauta, Nereu informou que a partir de 10/09/2001 terá início o curso Básico de Vigilância Epidemiológica, lembrando que pela Deliberação CIB/PR nº 12/2000, é obrigatória a participação de 01 técnico de nível superior, e posteriormente de 01 técnico de nível médio, no treinamento, com exceção àqueles municípios que já têm profissional treinado. Colocou que para os municípios que estarão realizando suas conferência municipais nessa semana, serão abertas turmas para profissionais de nível superior na mesma data em que será realizado o curso para o nível médio, no final de outubro.

Como o assunto 12 – foi transferido para o final da reunião prosseguiu-se com os próximos assuntos em pauta.

Assunto 13 – Teto Financeiro da Assistência para a competência Setembro - pactuação intergestores.

O assunto foi retirado de pauta, devido ao fato de não haver nenhuma pactuação para a referida competência. Carlos Preto aproveitou o item e solicitou esclarecimentos quanto a proposta aprovada em Junho para a competência Agosto, dos recursos para expansão da oferta, de consultas para os Consórcios e expansão de exames de Mamografia. Márcia colocou que a proposta não foi elaborada, sugerindo que a mesma seja discutida na Comissão de Acompanhamento da NOAS, que está discutindo a PPI.



Assunto 14 – PACS/PSF – implantações/ampliações.

Antes da discussão do ponto de pauta René sugeriu que na seqüência já fossem apresentados os informes referentes aos Programas, itens 16.3 e 16.4, em seguida Terezinha Watanabe, informou as qualificações nos Programas de Saúde da Família e de Agente Comunitário de Saúde ocorridas no mês de Julho e Agosto, quais sejam: Saúde da Família em Julho foram implantadas equipes em: Araucária (04), Nova Prata do Iguaçu (02), Santana do Itararé (01), e São José da Boa Vista (02); e ampliadas equipes em: Curitiba (03), Quatro Barras (03), Corbélia (01) e Cianorte (04). Em agosto foram implantadas equipes em: Guamiranga (01), Palmas (01), Santo Antonio do Sudoeste (01), Tres Barras do Paraná (03), Loanda (03), Ivatuba (01), Salto do Itararé (01), Maripá (02) e Mercedes (01); e ampliadas equipes em: Fazenda Rio Grande (06), Pitanga (03), Marilena (01), Mandaguaçu (01), Arapongas (03), Cambé (01), Cambará (03), Jaboti (01) e Ouro Verde do Oeste (01). Em relação ao Programa de Agente Comunitário de Saúde informou que em Julho houve a implantação de 09 ACS no município de Santana do Itararé (09) e em Agosto foram implantados 30 em Salto do Lontra, 4 em Ivatuba e 06 em Mercedes. Quanto as ampliações em Julho foram ampliados: Araucária (15), Quatro Barras (15), Nova Aurora (03), Pérola (06), Santo Antonio do Caiuá (02), Arapongas (29), Ibaiti (02), São José da Boa Vista (03), Marechal Cândido Rondon (03) e Terra Roxa (01). Em Agosto foram feitas as seguintes ampliações: Fazenda Rio Grande (24), Arapoti (04), Jaguariaíva (09), Palmeira (11), Mangueirinha (05), Capanema (05), Santo Antonio do Sudoeste (20), Corbélia (09), Três Barras do Paraná (12), Araruna (24), São Tomé (01), Diamante do Norte (07), Marilena (07), Cambé (22), Cambará (08), Jaboti (05), Maripá (05), Ouro Verde do Oeste (04) e São Pedro do Iguaçu (03). Informou que para o mês de Agosto houve a desqualificação de 01 equipe Janiópolis, Arapoti e Santa Inês. Em relação à Equipes de Saúde Bucal informou que em Agosto, no Módulo I, foram qualificadas 01 equipe em: Ângulo, Bom Sucesso, Califórnia, Campo Magro, Enéas Marques, Grandes Rios, Ivatuba, Lobato, Marilena, Maripá, Nossa Senhora das Graças, Nova Aliança do Ivaí, Nova Santa Rosa, Novo Itacolomi, Santo Antonio do Caiuá, Santo Antonio do Paraíso; 02 equipes em Terra Rica; 03 em Umuarama e 09 em Arapongas. No Módulo II foram qualificadas 01 equipe em Arapongas, Congonhinhas, Figueira e Ouro Verde do Oeste e 02 equipes em Araucária e Pitanga. Na competência Julho informou que foram qualificadas equipes de Saúde Bucal, no Módulo I, em São Pedro do Ivaí (01), Tamarana (02), Joaquim Távora (01), Apucarana (07), Sabáudia (01), Jandaia do Sul (03); e no Módulo II em: Ponta Grossa (01), Santa Cecília do Pavão (01), Apucarana (05), Paranapoema (01), Corbélia (01) e Santa Mariana (01). Encerrada a exposição Carlos Preto colocou que nos Estados do Nordeste o entendimento é de que para cada 2 equipes de Saúde da Família pode se qualificar 01 equipe de Saúde Bucal, para 03 equipes de Saúde da Família 02 de Saúde Bucal e assim sucessivamente, indagou qual o entendimento do Paraná. Terezinha esclareceu que segue a Portaria, na qual consta que para cada 02 equipes de Saúde da Família é possível qualificar 01 equipe de Saúde Bucal, e assim sucessivamente, ou seja para cada 04 equipes 02 de saúde bucal. Colocou que nos municípios com menos de 6.900 habitantes para cada equipe de Saúde da Família pode-se qualificar 01 equipe de Saúde Bucal. Márcia, considerando a existência de precedente, sugeriu que a Coordenação do Programa fizesse consulta ao Ministério da Saúde sobre qual critério utilizar. Definição: aprovada as qualificações/ampliações para as competências Julho/Agosto, devendo ser feita consulta ao Ministério da Saúde sobre o número de equipes de Saúde da Família necessárias para qualificação de equipes de saúde bucal.

Assunto 16.3 – Sistema de Alimentação das Informações do PACS/PSF

Terezinha Watanabe informou que conforme a Portaria nº 1013 de outubro de 2000, o SIAB seria utilizado, a partir de fevereiro, para pagamento das equipes de Saúde da Família, sendo que, nessa época verificou-se que o cadastro das famílias não estava adequado, e o Ministério começou a bloquear pagamento devido ao cadastro das famílias. Esclareceu que atualmente a situação já está regularizada, com 04 municípios que ainda necessitam se adequar. Colocou que a partir da competência Julho o Ministério, atendendo à Portaria 1013, mudou o sistema de pagamento para o SIAB, mas, ao receber o processamento, verificou-se que muitos Estados não estavam cadastrando os profissionais, optando-se por utilizar o sistema de pagamento anterior (CAPSI). Isto fez que com muitos municípios, que estavam bloqueados em Junho, não recebessem a competência Julho, informando que para esses municípios, em agosto, deve vir o pagamento de Julho. Colocou que a partir de Agosto o sistema de pagamento utilizado será o SIAB, destacando a importância de que os municípios cadastrem os profissionais no SIAB. Informou que o sistema não permite a exclusão de 01 profissional da equipe, sendo que, com a saída de 01 profissional a equipe inteira deve ser retirada do Sistema, e, não pode ser mantido o mesmo na equipe, pois se o profissional já estiver trabalhando em outro município provavelmente já estará cadastrado e o sistema não permite a duplicidade de informação, bloqueando os dois municípios que informaram o mesmo profissional. Outra questão é o cadastramento das equipes de Saúde Bucal, que deve ser cadastrada no campo “outros profissionais”. René enfatizou a importância de se reiterar junto as Regionais de Saúde essas orientações, bem como, reforçar o acompanhamento dessas estratégias para evitar o não pagamento. Carlos Preto solicitou que as Regionais fossem orientadas no sentido de esclarecer os municípios quanto as maneiras de evitar o bloqueio do pagamento. Terezinha colocou que os municípios devem observar o prazo de entrega do SIAB, pois as Regionais têm que ficar cobrando dos municípios a entrega do disquete do SIAB e declaração do gestor municipal de que as equipes estão trabalhando, observando que não será aceita a entrega do disquete sem a respectiva declaração.

Assunto 16.4 – Processo de Acompanhamento das equipes de Saúde da Família pelo Ministério da Saúde



Margareth Debertolis informou que a partir da 2ª quinzena de setembro, o Ministério da Saúde enviará um equipe do Departamento da Assistência Básica, para avaliar as equipes implantadas no Estado que estão recebendo recursos do Ministério. Carlos Preto colocou que em 1999 o Secretário de Estado conclamou a todos os gestores a avançar na estratégia de Saúde da Família, estimulando a implantação/ampliação de equipes nos municípios, sugerindo que os salários desses profissionais fossem complementados para que fizessem 08 horas, e em conseqüência desse pensamento, o Estado conseguiu avançar na estratégia de Saúde da Família. Colocou que o Ministério da Saúde está chamando os Estados do Piauí, Paraíba e Maranhão para conversar quanto ao número de equipes de Saúde da Família que cada um desses Estados realmente tem. Colocou que no Paraná, pode-se até não cumprir com o horário integralmente, mas as equipes existem, sua preocupação é que o Ministério da Saúde adote uma postura drástica, desqualificando equipes. Concorda que as questões de fraude devam ser realmente verificadas, mas, deve-se ter bom senso no intuito de não desqualificar equipes por questões meramente burocráticas. René registrou a presença de Maria Helena Brandão, Diretora do Departamento de Descentralização da Gestão da Assistência da SAS/MS, convidando a mesma a compor a mesa de trabalho de Bipartite. Em seguida, Márcia Huçulak, colocou que a Secretaria de Estado tem conhecimento das dificuldades dos gestores municipais e tem se empenhado na busca de soluções, tanto, na contratação das equipes de Saúde da Família e de Agente Comunitário de Saúde, como das dificuldades para se constituir as equipes devido a falta de profissional, mas, há necessidade de que alguns critérios sejam bem colocados, pois há situações em que montou-se a equipe de Saúde da Família baseada no que era a Unidade Básica, sem mudar a lógica do atendimento. Ponderou que o objetivo da implantação da estratégia de Saúde da Família é mudar o Modelo Assistencial atualmente posto, ampliar a oferta e o acesso aos serviços de saúde, conhecer o perfil epidemiológico da comunidade e trabalhar em cima das necessidades da população. Considera que para se reivindicar algumas coisas do Ministério da Saúde, deve-se primeiramente mudar resultados, existindo algumas situações que tornam insustentável a justificativa, e que deve-se fazer uma reflexão séria e criteriosa sobre a questão. Considera a defesa do conjunto importante, e o Estado se coloca junto, mas deve-se ter consistência na defesa. Em seguida Margareth informou que o instrumento de avaliação a ser utilizado pelo Ministério, divide-se em 03 blocos: 1º - Falta do Profissional, ausência de unidade Básica e Carga Horária; 2º - Realização de Vacinação na Unidade Básica; 3º - atendimento a pacientes com hanseníase e tuberculose. Colocou que o Ministério da Saúde dará um tempo para que os municípios se adequem, caso sejam constatadas irregularidades. Aberto para discussão a SMS de Mandaguaçu, colocou que uma das dificuldades dos municípios pequenos é o profissional para alimentar o sistema, ou seja, o digitador. Lígia, SMS de Cafelândia, colocou que está tendo dificuldades com o profissional enfermeiro, que desde de 1998 implantou a estratégia do PSF treinou os profissionais, e, devido a concorrência dos municípios vizinhos acabou por perder os dois profissionais que tinha, e a partir de setembro o município deixara de ter a estratégia. Enfatiza que está havendo leilão dos profissionais entre os municípios. Considera que deva ser estabelecido um pacto entre os municípios, ou, uma outra estratégia que obrigue o profissional a permanecer no município por um determinado período. Representante da SMS de Tomazina, colocou que uma grande dificuldade, é a falta de comprometimento do profissional médico com o Programa. René encerrou o ponto em pauta, sugerindo que o resultado da avaliação feita pelo Ministério da Saúde fosse apresentado na CIB/PR.

Assunto 12 – Teto Financeiro de Internação



Márcia Huçulak inicialmente esclareceu que na Comissão de Acompanhamento da NOAS foi apresentada somente uma proposta de PPI na área ambulatorial, porque na área de internação já existe proposta implantada desde 1999, que utiliza um parâmetro de 8,5% de internação/habitante/ano. Colocou que para esta área a proposta é manter a metodologia já vigente, devendo as pactuações serem atualizadas e utilizando-se um parâmetro de 8% de internação. Colocou que alguns municípios já internam menos, mas, muitos estão internando na faixa de 10 até 12% de sua população. Neste ponto, observou, que é este nível de internação, que faz refletir quanto ao impacto que a implantação de estratégias como Saúde da Família e Agente Comunitário da Saúde deveriam estar causando na saúde da população, ponderando que deve ser discutido melhor a aplicação de recurso na área da saúde. Em seguida explicou que bastava calcular 8% da população para saber o quantitativo de internações que o município tem direito para sua população, do resultado obtido, caso o município encaminhe para internação, deve-se descontar o que é encaminhado, e, caso o município receba internação deve-se acrescer o que ele recebe. Colocou que esses quantitativos serão definidos através de pactuações intergestores. Informou que foi feito um levantamento das internações feitas no Estado de maio/2000 a abril/2001, obtendo-se um panorama o mais atualizado possível de toda a movimentação dos pacientes dentro do Estado, para subsidiar na definição do teto de cada município. Informou que foi feito um aprimoramento do custo médio anterior, onde trabalhava-se por faixa de internação (0 a 50, 51 a 100, 101 a 200, 201 a 300, 301 a 500, 501 a 1000 e acima de 1000) e por tipo de complexidade (baixa, média e alta complexidade); incluindo as 04 clínicas (médica, cirúrgica, obstetrícia e pediátrica). Colocou que a partir de setembro, os municípios sob gestão do Estado, serão informado sobre o custo médio da internação para o município. Observou que muitos municípios ao serem informado do valor do teto financeiro da AIH, não otimizaram o atendimento no seu município, mas sim, aumentaram o custo médio e encaminharam mais pacientes para fora, isso fez com que houvesse um aumento razoável no gasto com internação hospitalar dos recursos sob gestão do Estado, colocando que de um gasto médio de R$ 15 milhões passou-se para um gasto médio de R$ 18 milhões. Finalizou, colocando que estava trazendo para discussão o parâmetro de 8% e que os hospitais seriam informados sobre seu custo médio, não havendo mais informação sobre o teto de cada serviço, a informação sobre o teto será repassado somente ao gestor municipal, que é o responsável pela administração/gestão do sistema a nível municipal. Aberto para discussão Carlos Preto indagou: 1º qual a base populacional utilizada; 2º qual o custo médio a ser utilizado no caso de transferência do paciente internado; e 3º qual a estratégia para os municípios atualmente habilitados em gestão plena. Márcia Huçulak esclareceu que está utilizando a população adotada pela Ministério, ou seja, estimativa populacional 2000 do Censo IBGE/1996. Quanto ao custo, nos casos de transferência, esclareceu que deverá ser o custo médio do município/serviço para onde está transferindo. Quanto aos municípios em Plena, considera que a questão deva ser discutida na Comissão de Acompanhamento da NOAS, pois os municípios em Plena deverão se adequar ao parâmetro de 8%. Cícero Lotário Tironi colocou que o município de Curitiba vem tendo extrapolações constante de seu teto financeiro, nesse sentido, após várias discussões, decidiu-se que a melhor maneira de resolver a questão era organizando a porta de entrada, dessa forma foram feitas várias reuniões onde foi envolvido o Ministério Público e demais atores do SUS, ficando acertado que paciente eletivo de fora do município e da região metropolitana somente será atendido via TFD. Em relação ao custo médio, colocou que deve ser observado que existem 02 custos médios, o do paciente residente e do paciente encaminhado, que normalmente é mais alto. Sílvio F. da Silva, colocou que deve ser feita uma avaliação criteriosa da situação dos pequenos municípios do Estado, que estão tendo dificuldades para manter os hospitais municipais. Paulo R. Donadio, colocou que o municípios de Maringá, vem sofrendo constantes extrapolações, e que, o município não tem mais suporte para bancar as extrapolações, considera que proporcionalmente ao teto, a extrapolação de Maringá é maior que a do município de Curitiba. Solano, SMS de Cascavel, observou que seu município atende a muitos brasiguaios, e constantemente tem represamento de AIH. Rosilene, Diretora da 17ª Regional de Saúde, colocou que na região de Londrina tem-se buscado estruturar serviços nos municípios de médio porte, considera que é necessário organizar e estruturar melhor os serviços de auditoria nas Regionais e capacitar melhor os auditores dos municípios. Alvimar, SMS de Vera Cruz do Oeste, indagou se seria possível já fazer o estudo com base no Censo IBGE/2000. Márcia Huçulak, em esclarecimento às colocações feitas, colocou primeiramente que o custo médio é feito com base no total de internações feitas no município, portanto a diferença entre o que é paciente de fora e o que é paciente encaminhado, está inclusa no custo médio do serviço. Quanto a questão da manutenção de pequenos hospitais, colocou que, na sua opinião, os gestores deveriam começar a discutir alternativas de financiamento das internações tornando a AIH apenas um instrumento epidemiológico. Considera que não é aumentando o número de AIH que irá resolver o problema, sugeriu que por exemplo, similar ao INTEGRASUS, poderiam ser feitos contratos com esses hospitais no qual os mesmos se comprometessem a atender uma determinada quantia recebendo um valor já prefixado para tanto. Em relação a se utilizar a população do Censo IBGE/2001, colocou que não é possível, pois, deve-se seguir os mesmos dados utilizados pelo Ministério da Saúde. Luciano Ducci, indagou se o parâmetro de 8% teria que ser implantado para todos os municípios, inclusive os plenos, e considerou que a questão deve ser discutida primeiramente na Comissão de Acompanhamento da NOAS, um vez, que reflete diretamente na pactuação intergestores e na análise das responsabilidades assumidas até o momento pelos municípios em gestão plena. Márcia esclareceu que a aplicação do parâmetro de 8% é para todos os municípios e deve ser apreciado pela Bipartite nesta reunião, enfatizou que neste momento não está se discutindo teto, mas sim o parâmetro. Maria Helena Brandão, solicitou permissão para fazer uma intervenção, e colocou que o momento pelo qual o SUS atravessa é crucial e fundamental no processo de se fazer escolhas, pois, todos têm clareza que o recurso não é o suficiente para cobrir tudo, por outro lado, a NOAS traz a possibilidade de se pensar um sistema regionalizado, mais estruturado intermunicipal e interestadualmente. Colocou que pela experiência observada, internar acima de 8% é um indicador de que alguma coisa está errada, ou tem fragilidade no Controle e Avaliação ou tem uma atenção básica que não responde efetivamente. Observou, ainda, que, o Paraná tem uma cobertura de Planos de Saúde em torno de 25%, supondo que 15% cubram internação, o SUS deve estar internando de 11 a 12% da população. Colocou que das escolhas a serem feitas, a decisão de reduzir a internação é muito importante para iniciar a PPI, e no momento do ajuste deve-se fazer o ajuste dos municípios em Plena, definindo-se aonde será realocado o recurso que está sendo deslocado da internação. Enfatizou que é possível internar menos, e sem desassistência do cidadão. Quanto ao financiamento dos pequenos hospitais, colocou que a questão está identificada como problema no Ministério da Saúde, havendo necessidade, sim, de discutir outras formas de financiamento. Colocou de situações em que os municípios implantaram Programa de Saúde da Família e reduziram internações, e, agora estão tendo que buscar doentes fora do município para não ter que fechar o hospital. Enfatizou a necessidade de rever o financiamento desses hospitais, no entanto, deve-se primeiro levantar aqueles que realmente devem ser mantidos, pois têm alguns serviços que não são hospitais mas sim albergues, cabendo à Vigilância Sanitária fazer esse levantamento. Encerrada sua fala, René colocou que estava para apreciação da plenária a utilização do parâmetro de 8%. Carlos Preto observou que em 1998 já houve uma redução no parâmetro de 9 para 8,5%, considera que esse seja uma linha de desospitalização que vem sendo seguida nacionalmente. Definição: Aprovado como parâmetro de programação a internação de 8% da população ao ano.

Assunto 15 – Referências para Deficientes Auditivos.

Carlos Preto informou que a Portaria 432/2001, estabelece parâmetros para o atendimento de órtese e prótese, principalmente ao que se refere à questão auditiva. Colocou que com a implantação da Portaria, que passa a vigorar a partir da competência setembro muitos municípios deixarão de oferecer o atendimento de órtese e prótese. Considerou que a Portaria está inviabilizando mais da metade dos centros que hoje disponibilizam órtese e prótese, principalmente nas questões relacionadas à audição, e, sugeriu que fosse verificado uma sistemática para permanência do atendimento onde hoje já existe ou que fosse tomada uma posição contrária à Portaria. Colocou que a questão foi levada para o CONASEMS e considera que também deva ser levado para o CONASS. Márcia Huçulak esclareceu que no dia seguinte essa questão seria abordada no Seminário de Regionalização, mas, que a Secretaria o Estado é favorável à Portaria, pois, está havendo desperdício do recurso utilizado para órtese e prótese. Tem conhecimento de que a princípio haverá uma certa desorganização, mas, os locais já estão sendo orientados e que inclusive já está recebendo proposta de municípios para a rede, que irá resolver a assistência ao paciente portador de deficiência em todas as etapas. Colocou que muito dos materiais fornecidos são descartados, por vários motivos, o que acaba onerando o Sistema. René considerou prematuro qualquer tipo de movimento contrário à Portaria, neste momento, que visa garantir a integralidade do atendimento ao usuário que necessita de órtese e prótese, propôs que as discussões sejam ampliadas devendo ser pautada para a próxima reunião.

Assunto 16 – INFORMES

16.1 – Agenda Estadual de Saúde Carlos P. Moutinho entregou cópia da proposta da Agenda Estadual de Saúde para o Paraná e informou que a mesma está em revisão e em análise pelo Conselho Estadual. René sugeriu que, através das Regionais, os municípios fossem informados sobre a proposta da Agenda Estadual, para que os mesmos já possam avaliar sua realidade local com base nos eixos prioritários estabelecido na Agenda, pois no prazo de 30 dias após a publicação da Agenda Estadual deverão concluir as Agendas Municipais. Colocou que a Agenda Estadual, dará origem ao Quadro de Metas Estadual, esclarecendo que esses dois instrumentos, conforme a Portaria 483/2001/MS, deverão ser encaminhados junto com a PPI ao Ministério da Saúde.

16.2 – Cadastramento de Estabelecimentos de Saúde Carlos d’Ávila informou que não será possível fechar o cadastramento no prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde, que é de 15/09/2001. Colocou que o Ministério já disponibilizou 5 versões, sendo que a última disponibilizada continua com problemas, e os técnicos dos Ministério da Saúde sugeriram que o Estado encaminhe ofício informando as dificuldades do sistema e solicitando uma nova prorrogação do prazo, sugeriu que esse ofício fosse encaminhado pela Comissão Intergestores Bipartite. René considerou que para pedir prorrogação do prazo é necessário saber quanto que já foi feito do cadastro. Carlos d’Ávila esclareceu que aproximadamente 30% das Regionais não terminaram a 1ª fase do cadastramento, que é manual, e os que terminaram não conseguem transmitir porque o programa não está permitindo fazer a consistência dos dados. Definição: aprovado o encaminhamento de ofício ao Ministério da Saúde solicitando a prorrogação do prazo, tendo em vista as dificuldades encontradas.

16.5 – Carlos Preto incluiu Paulo Roberto Donadio e Alceu Rech na Comissão de Acompanhamento da NOAS. Em seguida informou sobre o Seminário de Regionalização que teria início no período da tarde e continuaria na manhã do dia seguinte. Em relação à 5ª Conferência Estadual de Saúde, solicitou que na próxima reunião do COSEMS/PR fosse discutida a indicação dos Secretários Municipais que deverão representar a entidade. Informou sobre a Conferência Nacional de Saúde Mental a acontecer nos dias 05 e 06 de Dezembro. Finalizou informando sobre a criação da corregedoria Nacional de Auditoria, que terá ascendência sobre o Serviço Nacional de Auditoria, contando com 03 membros do Ministério da Saúde, 03 dos Estados e 03 dos municípios. René salientou que o Paraná conseguiu ocupar um espaço importante nessa corregedoria, com a indicação de 02 representantes do Estado pelo CONASS e 01 pelo CONASEMS, e, informou que o Departamento de Controle e Avaliação da SAS, apresentou documento “Proposta para Controle e Avaliação Assistencial no SUS”, que está para análise do CONASS e CONASEMS.

Próxima reunião agendada para 28/09/2001.





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