Comissão permanente de licitaçÃo cpl/sgpf/ses/go edital concorrência pública nº 003/2014 – ses/GO



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Do pagamento dos serviços


O pagamento será mensal contra apresentação da consolidação mensal de relatórios atestados nos Termos de Recebimento Definitivo, anexados à Nota Fiscal;

O valor mensal será apurado como somatório dos esforços trabalhados (UST) constantes nos Termos atestados, multiplicados pelo valor unitário contratado de cada tipo de serviços de apoio técnico;

Produtos com definição claramente estabelecida e constantes em Ordens de Serviço só serão faturados após sua entrega definitiva. Em nenhuma hipótese serão realizados pagamentos referentes a entregas parciais de produtos constantes em Ordens de Serviço.

Será considerado como custo mensal faturável, o cálculo do somatório dos valores dos produtos entregues e efetivamente atestados com Termos de Aceite Definitivo constantes das Ordens de Serviço executadas pela empresa contratada e aprovados pela área de GTI/SES/GO no período, excluindo os valores glosados de cada Ordem de Serviço, os valores glosados pelo não atendimento dos indicadores de qualidade, os descontos aplicados pela reincidência de glosas nas mesmas Tarefas e os descontos aplicados pela reincidência de glosas nos mesmos indicadores de qualidade, comprovados pelos relatórios de atividades.


    1. Do local para execução dos serviços


Para os serviços prestados nas dependências da CONTRATANTE ou nos municípios goianos, será de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA o deslocamento dos profissionais envolvidos na prestação dos serviços, inclusive quanto às despesas de passagem, hospedagem e alimentação, caso não disponha de profissionais residentes na cidade destino.

A CONTRATADA se responsabilizará pela disponibilização da infraestrutura necessária à realização das atividades de seus profissionais à exceção da infraestrutura que será utilizada para instalação do SIGA Saúde,


tanto no Datacenter como nas unidades de saúde.

Os horários para prestação dos serviços deverão ser objeto de negociação com cada Unidade de Saúde. Independentemente dos horários de execução acordados não caberá qualquer ônus a CONTRATANTE decorrente do pagamento de horas extras ou encargos trabalhistas derivados destes acordos.


    1. Da garantia dos serviços


A CONTRATADA deverá prestar serviços de manutenção, esclarecendo dúvidas e corrigindo eventuais falhas que impossibilitem o uso normal dos serviços ou produtos contratados e efetivamente entregues.
O início dos serviços de correção de erros ou falhas eventualmente identificadas deverá ocorrer nos prazos descritos na Tabela exibida no item 10.3.4 deste Termo de Referência contados a partir do registro da identificação do erro ou falha e comunicado à CONTRATADA por meio de documento próprio encaminhado pelo Gestor do CONTRATO.

A CONTRATADA prestará os serviços deste termo de referência durante 12 (doze) meses e garantirá os mesmos por 18 (dezoito) meses, a menos que disposto em contrário nas descrições detalhadas dos serviços. Nesse período a CONTRATADA se obriga a corrigir quaisquer defeitos nos serviços entregues nos primeiros 12 meses. Os defeitos compreendem, mas não se limitam a: imperfeições percebidas no serviço e qualquer outra ocorrência que impeça o seu funcionamento normal. Tais defeitos poderão ser apurados pela CONTRATANTE ainda que tenham sido faturados e pagos sem nenhuma restrição, ou seja, a fatura aceita não é documento de garantia de qualidade.

Caso um serviço ou produto entregue seja alterado pela SES-GO ou por sua autorização, a garantia cessará para estes produtos ou serviços.

  1. Premissas técnicas e tecnológicas


O Sistema SIGA Saúde, bem como seu banco de dados e sistema de administração, será hospedado no Datacenter do Governo do Estado de Goiás sob responsabilidade direta da GTI/SES/GO, que será responsável pela segurança de acesso e por disponibilizar os serviços Web implantados de acordo com os padrões estabelecidos.

A CONTRATADA será responsável pela configuração dos softwares básicos e aplicativos a serem executados nos servidores do Datacenter e do ambiente proposto para o SIGA Saúde, de acordo com os padrões e normas de segurança estabelecidos pela GTI/SES/GO.

A CONTRATADA obriga-se a manter informada à GTI/SES/GO das atualizações de versão, release ou revisão de todos os módulos da solução durante a vigência do CONTRATO.

    1. Das tecnologias empregadas


A descrição dos produtos de software do Sistema SIGA Saúde foi realizada utilizando-se a linguagem Unified Modeling Language - UML.
As implementações utilizam a linguagem de programação Java com uso de EJB (Enterprise Java Beans). A arquitetura básica segue o padrão J2EE e JMX, devido às características de escalabilidade, portabilidade e alta disponibilidade. Esta arquitetura é implementada no framework de desenvolvimento específico do SIGA Saúde. A especificação detalhada Java TM 2 Platform, Enterprise Edition (J2EE) está disponível em: http://www.oracle.com/technetwork/java/javaee/documentation/index.html.
A implementação da parte Web do sistema utiliza o “framework” Struts, proposto pelo projeto Apache.

Quando da realização de manutenções corretivas, evolutivas ou perfectivas os mesmos padrões deverão ser adotados realizando, quando necessário e pertinente, as atualizações de servidores de aplicação ou frameworks por versões mais recentes.

Quando do desenvolvimento de aplicações e requisitos que envolvem troca de mensagens entre o sistema SIGA Saúde e sistemas externos, a transmissão automática das alterações ocorridas em tabelas, DTDs ou Schemas XML deverá utilizar um serviço compatível com a especificação do Java Message Service (JMS).
O controle de versão dos artefatos do projeto deverá utilizar o software CVS, implementado no framework próprio do SIGA Saúde

Os desenvolvimentos deverão obedecer à arquitetura e ao “framework” já existentes no SIGA Saúde, de forma a construir sistemas independentes de bases de dados e plataformas de software e hardware, que sejam distribuídos, escaláveis tolerantes a falhas e aderentes a padrões.



O acesso aos sistemas será feito unicamente através de interface web-browser, embora deva estar prevista a implementação de interfaces que aceitem mensagens no padrão XML e Web Services, possibilitando, desta forma, que outras aplicações sejam integradas diretamente à camada de lógica de negócios para integração e interoperabilidade entre sistemas.



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