Comissão permanente de licitaçÃo cpl/sgpf/ses/go edital concorrência pública nº 003/2014 – ses/GO



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2.1 Contexto Estratégico


A importância estratégica desta iniciativa está corroborada por sua inclusão no Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento – PAI para a área Social, em seu 12o item, Programa de Saúde Pública, Programa do Registro Eletrônico em Saúde e Barramento de Informações em Saúde tendo por objetivos a ”estruturação e implantação da Plataforma Goiana de Informação e Informática em Saúde que promova a transparência e subsidie o processo de gestão do SUS/GO”. Esta ação deverá ser operacionalizada por meio de: (i) promoção da Gestão Estratégica de Informação em Saúde; (ii) estruturação da Gerência de Tecnologia da Informação para a prestação de serviços de Tecnologia em nível de excelência; e (iii) promoção da padronização e atualização contínua da infraestrutura de TI.

Além disso esta iniciativa também está alinhada com os seguintes objetivos estratégicos da SES/GO, constantes do Planejamento Estratégico da Instituição:

Garantir que todas as unidades de saúde sejam atendidas por um Sistema Único de Saúde;

Cuidar da Governança e do processo de contratação como forma de garantir que as soluções de TI sejam adequadas aos problemas que tentam resolver, considerando a tecnologia existente no mercado e com os menores custos possíveis, dado o aparato legal;

Garantir atendimento de qualidade aos usuários do Sistema de Saúde;

Garantir a segurança da informação;

Pautar a aquisição e o desenvolvimento de sistemas nos princípios e no uso de software público (SIGA-SAÚDE).

Recentemente a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde publicou a Portaria 16, de 5 de novembro de 2013, que contemplou o projeto apresentado pela SES/GO para desenvolvimento de soluções informatizadas que integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde com o valor de 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais). É o reconhecimento do caráter inovador e da importância regional e nacional da iniciativa de a disseminação do uso de S-RES no Estado de Goiás.

Pelos motivos anteriormente citados a contratação objeto do Termo de Referência se reveste de caráter estratégico para o Sistema de Saúde do Estado de Goiás. Longe de uma questão meramente tecnológica ela se configura em uma oportunidade excepcional para garantir a saúde e o bem estar da população.

  1. 3. Resultados esperados


Espera-se que a contratação do objeto deste TERMO DE REFERÊNCIA permita:

Especificar a infraestrutura física, de hardware, software e redes necessárias para que o Estado de Goiás possa implantar o S-RES e disponibilizá-lo para utilização em todas as Unidades de Saúde do Estado;

Especificar o processo de implantação do S-RES nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMES) e outras unidades de atenção secundária e terciária de importância para a coordenação das ações de saúde no Estado de Goiás;
Customizar e estender as capacidades do S-RES para utilização e interligação de forma regionalizada e em atendimento aos padrões de interoperabilidade do Ministério da Saúde;

Detalhar os mecanismos de governança da SES/GO no processo de adoção, implantação e suporte ao S-RES nos municípios goianos, incluindo a elaboração do Modelo de Referência para a Governança da Tecnologia da Informação em Saúde alinhada ao PDTI Estadual;

Capacitar e treinar os profissionais nas unidades de saúde do Estado e dos municípios envolvidos, bem como de toda a equipe técnica da GTI/SES/GO;

Operação assistida do S-RES implantado por um período determinado após a implantação;

Modelar e especificar o Barramento de Informações em Saúde do Estado de Goiás para integração e compatibilização com o Barramento de Saúde Nacional conforme especificações estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

  1. 4. Requisitos técnicos para seleção do sistema SIGA-Saúde


Após levantamentos, pesquisas e visitas técnicas realizadas, técnicos da Secretaria de Estado da Saúde concluíram que as exigências informacionais – quer sejam operacionais ou estratégicas – de um S-RES para o Estado de Goiás podem ser atendidas mediante a implantação e customização do Sistema Integrado de Gestão e Assistência a Saúde Pública - SIGA-Saúde, com inequívocas vantagens de custo.

O SIGA Saúde, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo em parceria com o DATASUS/MS, possui as seguintes características/funcionalidades:

Associado ao processo assistencial, o SIGA-SAÚDE organiza o trabalho em saúde ao oferecer um processo inteligente de agendamento de consultas e exames, totalmente integrado à Central de Regulação.

O SIGA- SAÚDE permite o registro do atendimento em todos os níveis de atenção. As notificações de agravo e acidentes de trabalho podem ser acompanhadas em tempo real pela vigilância epidemiológica e do trabalho.

Gera toda a informação necessária para alimentar as bases de dados dos sistemas nacionais, tais como: SIA, PNI/API, SIS Pré-natal, SCNES e Centralizador.

Cadastro de Usuários SUS com emissão do cartão com um número de identificação em código de barras no momento do cadastramento, ou sempre que solicitado, com exportação para a base de dados nacional do Cartão Nacional de Saúde;

Controle de acesso integrado e baseado em perfis e permissões associados aos profissionais de saúde, que possibilita o “login” único em todo o SIGA-SAÚDE;

Agenda, que permite a gestão de vagas de profissionais, equipamentos e atividades coletivas para consultas, exames e procedimentos de atenção básica, média e alta complexidade, bem como encaixes, remarcações, filas de espera, cancelamentos e demanda reprimida apoiando o processo de referência e contra referência;

Registro Eletrônico de Atendimentos, que permite o registro e acesso rápido ao histórico clínico dos usuários SUS com informações sobre anamneses, antecedentes familiares, diagnósticos, medicamentos prescritos, exames e encaminhamentos;

Pronto-Atendimento que permite a recepção de usuários SUS, emissão da Ficha de Atendimento e registro dos atendimentos prestados nas unidades de Pronto- Atendimento e Urgência/Emergência;

Central de Marcação de Consultas, que possibilita o processo de regulação regionalizada de solicitações de agendamentos em consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade nas diversas especialidades, com autorizações e devoluções, a partir da Programação Pactuada Integrada (PPI), Ficha de Programação Orçamentária (FPO) e distribuição dos limites de solicitação;

Central de Internação Hospitalar, que possibilita o processo de regulação regionalizada das solicitações de internação em leitos hospitalares nas diversas clínicas, com a Autorização de Internação Hospitalar (AIH) a partir do Pacto de (PPI), Fundo de Planejamento Orçamentário (FPO) e distribuição dos limites de solicitação, além disso, a internação, mapa de ocupação de leitos e saída a da internação;

Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC), com os pedidos de solicitação de procedimentos, autorizações, devoluções, cancelamentos e acompanhamento pelos Estabelecimentos de Saúde;

Adicionalmente o sistema possui várias características técnicas e operacionais modernas, tais como:


Trabalha com arquitetura de software totalmente consonantizada, para os processos mais frequentes, tais como, acesso ao banco de dados e pesquisa em tabelas;

Dá uso à informação capturada através de relatórios e consultas pré-formatadas a todos que tiverem direito de acesso aos dados;

Estabelece mecanismo de autenticação único para todos os módulos do sistema, baseados em papéis, a partir do cadastro municipal de profissionais de saúde;

Utiliza arquitetura 100% WEB, com front-end baseado em thin-client e totalmente independente de plataforma;

Privilegia a utilização de software livre.

Outro critério decisivo para a escolha do SIGA-SAÚDE é o fato de tratar-se de solução completamente madura e estabilizada em operação na capital paulista desde 2004 com volumes expressivos de agendamentos, autorizações, atendimentos e cadastros.

O SIGA Saúde, com sua licença de uso devidamente cedida à Secretaria de Estado da Saúde de Goiás pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e, portanto, sem a necessidade de demorados e dispendiosos custos de desenvolvimento, atende plenamente as necessidades identificadas pela Secretaria de Estado da Saúde. Suas funcionalidades e características técnicas permitem que possa se constituir na base técnica que permitirá integrar as informações das unidades públicas de atendimento em saúde, formando um sistema integrado e distribuído, com base de dados unificada, permitindo tornar ágil o atendimento, reduzir filas, facilitar o trabalho dos profissionais de saúde, gerar um banco de dados com informações de monitoramento do desempenho da rede assistencial instalada e subsídios para a formulação de políticas públicas com confiabilidade e segurança. O resultado final poderá ser traduzido em níveis crescentes de eficácia da ação governamental a custos menores.

Baseado em modernas tecnologias de internet, o sistema SIGA-SAÚDE contribui para a implantação do SUS no País, uma vez que o software desenvolvido pode ser disponibilizado para uso em toda a área pública do Brasil e criar condições para integrar efetivamente as unidades de saúde de todo o País.





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