Comissão permanente de licitaçÃo cpl/sgpf/ses/go edital concorrência pública nº 003/2014 – ses/GO


Diretrizes para execução dos serviços



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5. Diretrizes para execução dos serviços

  • 5.1 Diretrizes Gerais


    Os serviços constantes do objeto deste Termo de Referência devem obedecer às seguintes diretrizes, no que couber:

    Atender as diretrizes nacionais do Sistema Único de Saúde;

    Utilizar ao máximo os sistemas, conceitos, padrões, métodos, fóruns, equipamentos, recursos humanos e infraestrutura existentes e em uso na SES/GO e no DATASUS/MS;

    Utilização do conjunto de padrões, métodos e programas definidos pelos projetos do Cartão SUS e CNES.

    O processo de informatização deverá capturar e atualizar, quando possível, integralmente as informações geradas pelos sistemas do DATASUS (CADSUS, CNES, SIGTAP, SI/PNI e SIA/SUS) que são rotineiramente utilizados tanto pelas Secretarias Municipais de Saúde e como pela SES/GO;

    Utilizar a versão do SIGA SAÚDE mais atualizada e cedida pelo Município de São Paulo;

    Registrar o atendimento realizado pela rede de Atenção Secundária, implantando os parâmetros e protocolos assistenciais e de acesso do MS e da SES/GO como referenciais para acompanhamento da resolutividade da unidade de atendimento, identificando a produção da mesma e dos profissionais de saúde individualmente, de forma integrada aos sistemas do MS específicos da cada programa de saúde, disponibilizando estes registros às unidades de atendimento, ao setor de consolidação de produção e ao setor competente pela avaliação e acompanhamento;

    Registrar o atendimento realizado pela rede de Urgência/Emergência, de forma integrada aos sistemas do MS específicos de cada programa de saúde implantando os parâmetros e protocolos assistenciais e de acesso do MS e da SES/GO como referenciais para acompanhamento da resolutividade da unidade de atendimento, identificando a produção da mesma e dos profissionais de saúde individualmente, identificando a produção individual dos profissionais de saúde, disponibilizando estes registros às unidades de atendimento, ao setor de consolidação da produção e ao setor competente pela avaliação e acompanhamento;


    Implantar processo informatizado de marcação de consultas e exames especializados de média e alta complexidade, nas unidades autorizadas a solicitar estes procedimentos, direcionado pelos sistemas de cotas (Programa de Programação Pactuada e Integrada - PPI e Ficha de Programação Física Orçamentária - FPO) em vigor e pelos instrumentos e critérios de regulação de acesso implantados pela SES/GO e pelas SMS, permitindo a integração das informações;

    Integrar a informatização da solicitação e da autorização de procedimentos (exames) de média complexidade e de alto custo (BPA/APAC) aos registros de atendimento assistencial, nos três níveis de assistência do SUS/GO o setor de consolidação da produção para cruzamento das informações;

    Implantar o processo informatizado de preenchimento do Laudo de Emissão de APAC e do Laudo de Emissão de Sessões de Fisioterapia nas unidades públicas e privadas prestadoras de serviços, para posterior autorização dos setores competentes;

    Implantar o processo informatizado de preenchimento da Notificação de Agravos e listas estadual e municipal, integrado ao processo de atendimento, através do CID-10 e em concordância com a lista e regras de agravos notificáveis do Ministério da Saúde;

    Incorporar ao processo de Registro de Atendimento, o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, sempre que o diagnóstico informado for por acidente de trabalho ou doença relacionada ao trabalho;

    Implantar o sistema de cotas – PPI e FPO;


    1. 6. Conceitos e definições

    2. 6.1 Registro Eletrônico em Saúde


    Um repositório de informação a respeito da saúde de indivíduos, numa forma processável eletronicamente - RES. [ISO/TR 20.514:2005]
    1. 6.2 Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde


    Sistema para registro, recuperação e manipulação das informações de um Registro Eletrônico de Saúde – S-RES. [ISO/TR 20.514:2005]
    1. 6.3 Barramento de Informações em Saúde


    Um Barramento de Informações em Saúde proporciona a capacidade de trocar eletronicamente informação entre diferentes Sistemas de Informação em Saúde ao mesmo tempo em que mantém o significado da informação sendo trocada. O objetivo do BIS é facilitar o acesso e a recuperação de informações em saúde de forma a poder proporcionar assistência à saúde de forma mais segura, eficiente e efetiva.
    1. 7. Da forma de mensuração dos serviços

    2. 7.1 Da Unidade de serviço Técnico


    Neste Termo de Referência, optou-se pela utilização da Unidade de Serviço Técnico – UST como métrica de esforço que permite que unida às especificações pré-determinadas das tarefas e atividades a serem executadas, com a definição clara dos resultados esperados dentro do padrão de qualidade acordado e a estipulação dos fatores de glosas diretamente vinculadas a cada tarefa/resultado proporcionará a área de TI melhor qualidade dos seus serviços, atendendo-se as recomendações exaradas por órgãos de controle com respeito a contratações de Tecnologia da Informação no setor público.

    Este Termo de Referência estabelece, assim, padrões claros para os resultados esperados aliando um significativo ganho de escala produtiva, facilitando o custeamento e a orçamentação e ampliando a competitividade do certame, vinculados às práticas de padronização de serviços e definição de resultados que vem se tornando cada vez mais intenso nas organizações, sejam elas de natureza pública ou privada.

    No caso específico do segmento de TI, o processo de contratação baseado em UST e resultados tem se acelerado nos últimos anos, em decorrência das normas legais, de orientações dos órgãos de controle e, principalmente, devido ao seu comprovado sucesso. Desta forma, a forma de contratação delineada neste

    Termo de Referência permitirá que o escasso quadro técnico interno da GTI/SES/GO dedique-se às tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e concepção de soluções para o Sistema de Saúde goiano.

    A Unidade de Serviço Técnico tem sido utilizada em processos contratuais do Governo Federal, como na Controladoria Geral da União – CGU, no Ministério da Saúde e no Supremo Tribunal de Justiça. Mais recentemente, a própria Secretaria de Planejamento de Goiás, por intermédio da Superintendência de Tecnologia da Informação, realizou contratação de serviços de Tecnologia da Informação baseada em UST.

    No modelo de contratação por UST, a CONTRATANTE define previamente todas as tarefas a serem executadas, assim como os resultados esperados, os padrões de qualidade a serem atingidos e os procedimentos e qualificações necessários para sua execução, cabendo à CONTRATADA realizar as atividades solicitadas dentro do esforço estimado.

    No modelo de remuneração adotado neste Termo de Referência, para efeito de equivalência, considera-se que uma UST de menor complexidade equivale ao quantitativo de esforço de uma hora de trabalho em atividades de complexidade baixa. Dada a grande variabilidade na complexidade nas ações e produtos previstos neste Termo de Referência torna-se necessário segmentar a avaliação da complexidade em cinco níveis: Baixa, Intermediária, Mediana, Alta e Especializada. A segmentação por nível de complexidade permite a correta remuneração da CONTRATADA.

    O Quadro a seguir resume a correlação entre o tipo de atividade a ser realizada e o nível de complexidade pretendido:




    Complexidade da Atividade

    Sigla

    Definição das Atividades

    Equivalência
    UST

    Baixa

    B

    Atividades de abertura, categorização, solução e fechamento de chamados através de ligações telefônicas ou via ferramenta web. Administração de contas. Parametrização da solução.

    1,00 UST

    Intermediária

    I

    Atividades de atendimento remoto ou presencial de chamados escalados pela central de serviço. Configuração do software SIGA Saúde. Atualização de firmwares. Monitoração de servidores e ativos de rede. Documentação de incidentes.

    2,00 UST

    Mediana

    M

    Atividade de análise de funcionamento de software e hardware, servidores e estações de trabalho. Manutenção corretiva e preventiva do Software. Levantamento de requisitos. Documentação rotinas e documentação técnica.

    4,00 UST

    Alta

    A

    Administração e configuração de soluções de saúde, sistemas operacionais, servidores de aplicação, sistemas de controle de acesso. Análise de performance da solução. Administração de bases de dados. Sustentação, customização e manutenção evolutiva de sistemas. Modelagem de dados. Desenvolvimento de scripts para automatização, integração de atividades. Implementação de novos serviços.

    8,00 UST

    Especialista

    E

    Atividades relacionadas Planejamento, acompanhamento, Governança da Tecnologia da Informação em Saúde com sistemas especialistas e transferência de tecnologia. Desenho e implantação de processo de acordo com as melhores práticas de mercado. Elaboração do modelo de referência, processos de atendimento em saúde, Repasse de conhecimento, política de comunicação. Gerenciamento de projetos. Análise de desempenho. Realização de auditorias.

    10,00 UST

    Baseado no exposto existe a convicção de que a métrica UST, utilizada para o controle e a precificação dos serviços a serem contratados, irá atender plenamente aos objetivos deste Termo de Referência.





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