Comissão permanente de licitaçÃo cpl/sgpf/ses/go edital concorrência pública nº 003/2014 – ses/GO


Desenvolvimento e validação do Modelo de Referência de Implantação do SIGA Saúde



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9.2 Desenvolvimento e validação do Modelo de Referência de Implantação do SIGA Saúde

  • 9.2.1 Elaborar Modelo de Referência Estadual


    As atividades referentes ao Desenvolvimento do Modelo de Referência Estadual para implantação do SIGA-Saúde compõem um conjunto coordenado de ações que permitirão à SES/GO estabelecer o arcabouço conceitual e metodológico bem como definir as diretrizes do Projeto.

    A CONTRATADA deverá descrever os processos a serem empregados para implantação estadual do SIGA Saúde incluindo tanto aspectos tecnológicos (hardware e software) como operacionais.

    O resultado desta atividade deverá ser consolidado no documento “Modelo de Referência para implantação Estadual do SIGA-Saúde”.

    1. Apoio na Implantação do Comitê Gestor de Estudos do SIGA Saúde Estadual


    A Contratada deverá apoiar a SES/GO a estabelecer um Comitê Gestor que possa validar as diretrizes e demandas de definição e evolução do SIGA-Saúde, alinhando as políticas e programas dos governos, estadual e municipais. O Comitê Gestor será também o responsável pela definição dos processos padronizados de atendimento que tem por objetivo uniformizar os procedimentos de atendimento à população no contexto do SIGA Saúde.

    O resultado desta atividade deverá ser consolidados no documento “Proposta de Diretrizes para Atuação do Comitê Gestor”.


    1. 9.2.3 Elaboração do Modelo Padronizado de Processos de Atendimento


    A padronização dos processos de atendimento cumpre um papel essencial no contexto deste projeto. A existência de diferentes formas de atendimento ao cidadão em diferentes setores e Unidades de Saúde contribui para uma percepção negativa dos serviços.

    Padronizar, de forma consistente, as formas de atendimento aos cidadãos e de relacionamento entre os atores do sistema de saúde contribui para a realização de ações de melhorias e a detecção de disfuncionalidades e gargalos de atendimento.

    A ideia central é que o Estado de Goiás conte com um conjunto articulado e coeso de processos de atendimento em saúde, capaz de fortalecer o processo de Atenção à Saúde e o processo de regionalização dos serviços. A diversidade nas formas e processos de atendimento no âmbito do Sistema de Saúde é um fator que contribui para a redução na capacidade de melhoria do sistema. Para reduzir a possibilidade de que processos de atendimento não padronizados venham a impactar negativamente na implantação de uma sistemática de atendimento adequada, deverá ser realizada a padronização dos processos assistenciais que envolvem agendamento e atendimento de demanda espontânea e, no que couber, de especialidades, utilizando o SIGA-Saúde como referência.

    A Contratada deverá realizar, em conjunto com as equipes do Estado e do Comitê de Estudos, workshops envolvendo os gestores do Estado e dos municípios, para sensibilização, comunicação e alinhamento das necessidades e requisitos dos Processos. Uma vez definido o Processo Padronizado de Atendimento, a CONTRATADA deverá modelar e documentar este processo para servir como referência para as futuras evoluções e parametrizações do SIGA-Saúde no Estado e para posterior capacitação dos profissionais envolvidos com a operação. Será obtido assim, um padrão de atendimento único, integrado e adequado ao cenário da Regionalização de serviços no Estado.

    Para a modelagem desses processos a Contratada deverá utilizar a notação de modelagem de processos de negócio, BPMN (Business Process Modeling Notation), modelo consagrado para representação gráfica de processos e atividades de negócio.

    Como resultado desta atividade a Contratada deverá elaborar o documento “Modelo Padronizado de Processos de Atendimento do Estado de Goiás”, contendo o conjunto de processos desenhados de acordo com o padrão BPMN.


    1. 9.2.4 Elaboração do Modelo de Referência para Implantação Municipal


    A CONTRATADA deverá descrever o processo a ser empregado para implantação do SIGA Saúde tanto nos municípios como nas Unidades de Saúde. O processo a ser descrito deverá contemplar, no que couber, as seguintes ações no âmbito municipal ou local.

    Cadastro e identificação do Usuário SUS (CNS);

    Impressão do Cartão SUS no ato do atendimento;

    Cadastro e identificação das famílias e domicílios (Ficha A SIAB);

    Cadastro de Estabelecimentos e Profissionais (CMES / CNES);

    Agendamento de consultas básicas;

    Registro de Vacinas;

    Registro de Atendimento (Registro Eletrônico de Saúde Ambulatorial);

    Registro dos agravos de notificação compulsória;

    Registro dos acidentes de trabalho;

    Registro das reações adversas;

    Faturamento ambulatorial SUS (BPA-C e BPA-I);

    Relatórios operacionais e de gestão.

    A Implantação do SIGA Saúde nos municípios goianos, com o apoio da SES/GO, é um processo que requer um excelente nível de governança. Para tanto, os processos a serem realizados nos municípios deverão ser minuciosamente detalhados permitindo um dimensionamento preciso do esforço e do tempo necessário para sua realização.

    A construção do Modelo de Referência de Implantação do SIGA Saúde em Municípios deverá considerar a padronização dos seguintes processos:

    Diagnóstico e análise da infraestrutura básica de microinformática e redes na área da saúde do município;

    Diagnóstico e análise da utilização de softwares e aplicativos na saúde;

    A padronização dos processos e procedimentos de migração/atualização de dados;

    O processo de cadastramento atualização de cadastros de pessoas, estabelecimentos e profissionais.

    A CONTRATADA deverá também padronizar o processo de configuração e parametrização do SIGA Saúde para uso no município, incluindo a identidade visual.

    O Resultado desta atividade será a elaboração do documento “Modelo de Referência para a Implantação Municipal do SIGA Saúde”.

    1. 9.2.5 Elaboração do material de repasse de conhecimentos às equipes municipais


    A CONTRATADA deverá elaborar o manual de operação do sistema SIGA-Saúde e o material a ser utilizado na transferência de conhecimentos e capacitação dos profissionais de saúde dos municípios envolvidos. Este material deverá abranger tanto os processos padronizados de atendimento como a forma de operação do sistema.

    A capacitação deverá habilitar os participantes a:


    Utilizar todas as funcionalidades descritas do SIGA Saúde;

    Utilizar os recursos disponíveis para a geração de consultas e relatórios com os dados existentes;

    Conhecer os processos padronizados de atendimento para utilização do SIGA Saúde;

    Transmitir aos demais usuários do sistema as habilidades que permitam sua correta utilização.

    O Resultado desta atividade será a elaboração do Manual de Operação do SIGA Saúde e demais materiais de transferência de conhecimento (apresentações, screencasts, podcasts, entre outros)

    1. 9.2.6 Elaboração do Modelo de Referência para implantação nas Unidades de Saúde


    Adicionalmente a CONTRATADA deverá elaborar um Modelo de Referência de Implantação do SIGA Saúde nas Unidades de Saúde. Em tal Modelo deverão ser considerados e detalhados os seguintes processos:

    Adequação das agendas;

    Carga inicial de dados e informações não contempladas na Etapa municipal;

    Cadastramento de cidadãos e pacientes em programas/ linhas de cuidados especiais

    Outras atividades pertinentes à gestão da unidade

    O resultado desta atividade será a elaboração do “Modelo de Referência para Implantação do SIGA Saúde em Unidades de Saúde”.


    1. 9.2.7 Apoio na Especificação da infraestrutura computacional do SIGA Saúde


    A CONTRATADA deverá apoiar na especificação dos equipamentos, servidores de aplicação e de banco de dados, softwares aplicativos e outros ativos computacionais ou não, que irão compor o Datacenter que irá hospedar o SIGA Saúde. A definição deverá envolver a instalação do SIGA Saúde em servidores de Produção, Homologação e Capacitação assim como a carga inicial de tabelas e as customizações ou padronizações de identificação visual dos sistemas.

    O Resultado desta Atividade será a elaboração do documento “Especificação dos equipamentos e softwares do Datacenter Estadual para Implantação do SIGA-Saúde”.


    1. 9.2.8 Apoio na Modelagem e especificação do Barramento de Informações em Saúde Estadual


    Sob todos os aspectos e principalmente considerando a atual política do Governo do Estado de Goiás de ampliar as parceiras com Organizações Sociais na melhoria e qualificação continuada dos Serviços de Saúde, a especificação de um Barramento Estadual de Informações em Saúde se reveste de elevadíssimo aspecto estratégico. O BEIS será o elemento estruturante da Plataforma Goiana de Informações em Saúde, capaz de coordenar e orquestrar o intercâmbio de informações entre os diferentes atores do Setor Saúde e seus respectivos sistemas. Sem um elemento aglutinador como o BEIS, corre-se o risco de gerar um grande grau de descoordenação entre serviços e ações resultando em perda de qualidade de serviços e, principalmente, em redução na efetividade das ações de saúde.

    Baseado no Modelo Padronizado de Processos de Atendimento e considerando as especificações estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o Barramento de Informações em Saúde Nacional (BIS-N), no que se refere ao Cartão Nacional de Saúde (CNS), Cadastro Nacional de Estabelecimentos e profissionais de Saúde (CNES) necessárias para a gestão, o controle e a realização dos repasses financeiros das entidades de saúde integradas ao SUS e ao Cartão Nacional de Saúde, serão identificadas as necessidades de integração entre sistemas, definidos os serviços, soluções, interfaces, protocolos de comunicação, informações e indicadores que comporão a fase inicial do Barramento de Informações em Saúde Estadual (BIS-E), o qual deverá ser integrado ao Barramento de Informações em Saúde Nacional (BIS-N) que se encontra em processo de implantação no país.

    Os padrões de interoperabilidade e de informação em saúde, baseado na Portaria nº 2.073, de 31 de agosto de 2011 constituirão o conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que disciplinarão o intercâmbio de informações entre os sistemas de saúde Municipais, Distritais, Estadual e Federal, estabelecendo condições de interação entre os entes federativos e a sociedade.
    A definição dos padrões de informação em saúde e de interoperabilidade terá como base uma arquitetura de conceitos em saúde, ainda em estabelecimento pelo Ministério da Saúde. Em face desta condição, a CONTRATADA deverá especificar o Barramento Estadual de Informações em Saúde considerando, nesta fase do projeto, somente o Cartão Nacional de Saúde, o cadastro Nacional de Estabelecimentos e Profissionais de Saúde ou outros vocabulários ou padrões que estejam definidos no momento da especificação.

    A ampliação do escopo de definição do BEIS e dos serviços que serão objeto de definição deverá ser analisada pela GTI/SES/GO considerando a pertinência e viabilidade de cada nova necessidade ou requisito.

    Como resultado desta atividade a CONTRATADA deverá elaborar o documento “Especificação Técnica do Barramento Estadual de Informações em Saúde” que deverá detalhar todas as características para sua codificação e implementação.

    1. 9.2.9 Execução da Validação do Modelo de Referência para implantação do SIGA-Saúde


    Os Modelos de Referência elaborados nas etapas anteriores deverão ser validados para verificar sua adequação para implantação. Para tanto, a CONTRATADA deverá implantar o SIGA Saúde em um município de pequeno porte da Regional Sudoeste I utilizando todas as rotinas, processos e procedimentos recomendados nos Modelos de Referência elaborados.

    Como resultado desta atividade deverá ser elaborado o documento “Avaliação dos Modelos de Referência de implantação do SIGA Saúde”.





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