Comissão permanente de licitaçÃo cpl/sgpf/ses/go edital concorrência pública nº 003/2014 – ses/GO


Dos procedimentos de Gestão do Contrato



Baixar 1.51 Mb.
Página27/33
Encontro29.07.2016
Tamanho1.51 Mb.
1   ...   23   24   25   26   27   28   29   30   ...   33

12. Dos procedimentos de Gestão do Contrato

  • 12.1 Da Gestão do Contrato


    Após a assinatura do CONTRATO, a CONTRATANTE designará formalmente um servidor, ou comissão de servidores, doravante denominado “Gestor” ou “Comitê Gestor”, em conformidade com o Art. 67 da Lei 8.666/1993 e Art. 6° do Decreto 2.271/1997, com autoridade para exercer, como representante da Administração, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e fiscalização da execução contratual;
    1. 12.1.1 Acompanhamento e Controle das Atividades


    O Acompanhamento e Controle das Atividades desenvolvidas no contexto do CONTRATO deverão ser realizados mediante a elaboração e emissão de Relatórios Mensais de Atividades nos quais a CONTRATADA deverá apresentar as seguintes informações, sempre que aplicáveis:
    Identificação por meio de numeração sequencial individualizada;

    Data de início e data de fim do período considerado;

    Descrição do objeto a que está vinculada;

    Data de início e data prevista para conclusão dos serviços;

    Datas de início e término previstos e as de início e término efetivamente observados para cada atividade/tarefa;

    Percentual de execução de cada atividade/tarefa;

    O esforço consumido e a consumir em cada atividade/tarefa;

    Identificação, em destaque, das atividades/tarefas que tenham sido alteradas por Relatório de Impacto devidamente aceito e aprovado. Neste caso o respectivo Relatório de Impacto deve estar anexado;

    Relação dos produtos concluídos no período;

    Nome e assinatura do Responsável Técnico.

    Além do acompanhamento diário dos trabalhos serão realizadas reuniões regulares entre as partes para avaliação de desempenho. As reuniões serão registradas em ata firmada por todos os presentes, que ficará à disposição dos interessados na documentação do CONTRATO.

    A ausência sistemática do representante legal da CONTRATADA as reuniões de acompanhamento ensejará, a critério da CONTRATANTE, a aplicação de “Advertência” na forma da legislação em vigor.


    A CONTRATANTE se reserva o direito de convocar reuniões extras para acompanhar ou fiscalizar o andamento dos trabalhos.
    1. 12.2 Das Estruturas de Gestão do Projeto


    A contratada desenvolverá as suas atividades de forma integrada com a equipe da GTI/SES/GO, obedecendo à seguinte organização:
    1. 12.2.1 Comitê Gestor


    O Comitê Gestor do Projeto será composto por representantes da GTI/SES/GO, da SCATS/SES/GO, da SPAIS/SES/GO e da CONTRATADA e deverá promover reuniões regulares de avaliação do andamento, orientando e oferecendo segurança à equipe técnica quanto à condução do projeto.

    São responsabilidades do Comitê Gestor:

    Análise da solução apresentada e a discussão sobre questões de relevância que influenciarem na especificação de novas funcionalidades;

    Análise e discussão do escopo das diversas fases do projeto;

    Homologação dos Produtos do Projeto;

    Formulação dos testes de funcionalidades para a homologação.


    1. 12.2.2 Comitê Executivo


    O Comitê Executivo do Projeto deverá promover a execução de todas as etapas do projeto, mobilizando todo e qualquer recurso necessário, assegurando o cumprimento dos prazos pactuados e se reportando ao Comitê Gestor periodicamente e sempre que necessário.

    O Comitê Executivo será composto por representantes GTI/SES/GO, da SCATS/SES/GO, da SPAIS/SES/GO e da CONTRATADA.


    1. 12.2.3 Gerente de Projeto


    O Gerente de Projeto é o responsável pela coordenação global das atividades desenvolvidas durante a execução do projeto perante o Comitê Executivo.

    A GTI/SES/GO indicará o “par” que acompanhará as atividades executadas pelo Gerente de Projeto da CONTRATADA.


    1. 12.2.4 Líder Técnico


    O Líder Técnico tem como função coordenar, do ponto de vista técnico, as atividades voltadas à concepção, especificação, manutenção, implantação e demais atividades previstas neste Termo de Referência associadas ao sistema SIGA Saúde.

    A GTI/SES/GO indicará o “par” que acompanhará as atividades executadas pelo líder técnico da CONTRATADA.


    1. 12.3 Da solicitação dos serviços


    Os serviços serão demandados mediante a emissão, pela Contratante, de uma Ordem de Serviço - OS de acordo com o estabelecido no Anexo VII deste Termo de Referência na qual constará a autorização formal do Gestor Responsável para que se iniciem os trabalhos demandados.

    A OS será emitida especificando, detalhadamente, o escopo dos trabalhos, os perfis profissionais do Gerente e Líder de Projeto e definindo o quantitativo de UST requerido para a realização total de cada produto ou serviço solicitado;

    Para cada OS, a CONTRATADA deverá elaborar um Plano de Projeto para execução dos serviços, apresentando plano detalhado dos trabalhos e a equipe que atuará na execução.

    Caberá aos Líderes do Projeto comunicar-se com as Unidades de Saúde para identificar as equipes de projeto que serão alocadas em processos de implantação.

    Em nenhuma hipótese a substituição de profissionais poderá ser utilizada como justificativa para atrasos ou inadequações de produtos entregues pela CONTRATADA.

    1. 12.4 Do recebimento dos serviços


    Em conformidade com os artigos 73 a 76 da lei 8.666/93 e modificações da lei 8883/94, os serviços objeto do CONTRATO serão recebidos pelo Gestor, individualmente, mediante termo circunstanciado (Termo de Recebimento Definitivo), firmado pelas partes e mediante os seguintes procedimentos:

    A entrega dos produtos ou serviços por parte da CONTRATADA ensejará a emissão de um Termo de Recebimento Provisório (ANEXO VIII) pela CONTRATANTE descrevendo os produtos e serviços entregues e o prazo para que sejam avaliados;

    O Termo de Recebimento Definitivo (ANEXO IX) será firmado, após teste de funcionamento ou avaliação da qualidade técnica do produto ou serviço entregue pela equipe técnica da CONTRATANTE até o prazo estipulado no Termo de Recebimento Provisório, desde que o(s) serviços(s) tenham sido executados em conformidade com os padrões de qualidade contratados e que a solicitação não contenha erros, vícios ou defeitos;

    Os produtos e suas documentações deverão ser apresentados, à Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, em reuniões técnicas (walkthrough) e, uma vez registrados, se procederá às correções necessárias para que se proceda o aceite definitivo.

    O Termo de Recebimento Provisório (ANEXO VIII) será utilizado unicamente para comprovação da execução dos cronogramas e prazos contratados não ensejando, por si mesmo, o direito a faturar os produtos entregues.

    A recusa em firmar o Termo de Recebimento Definitivo (ANEXO IX) por parte da CONTRATANTE bem como os motivos que lhe deram causa, serão formalmente comunicados à CONTRATADA, observando-se o prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação recusada;

    Caberá a CONTRATADA, independentemente de outras sanções ou penalidades que venham a ser aplicadas, o ônus decorrente da resolução dos problemas que motivaram a recusa do Termo de Aceite Definitivo ou ocasionaram o acionamento de sua garantia, bem como observar os mesmos prazos estabelecidos originalmente para o seu encerramento.




    1. Compartilhe com seus amigos:
  • 1   ...   23   24   25   26   27   28   29   30   ...   33


    ©principo.org 2019
    enviar mensagem

        Página principal