Comissão permanente de licitaçÃo cpl/sgpf/ses/go edital concorrência pública nº 003/2014 – ses/GO



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Objeto


Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados em informática em saúde visando a customização, implantação, parametrização, treinamento, operação assistida, migração de dados, suporte e manutenção do Sistema Integrado de Saúde Pública - SIGA-SAÚDE tanto em unidades operacionais e administrativas sob gestão da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) como em Unidades de Saúde dos municípios pertencentes à Regional de Saúde Sudoeste I conforme especificações técnicas estabelecidas neste Termo de referência.
  1. Contexto e justificativa


A organização de Redes de Atenção à Saúde – RAS com prioridade para a Atenção Básica é princípio basilar da estruturação do Sistema Único de Saúde – SUS e sua efetividade operacional e resolutividade clínica requer um fluxo constante, organizado e qualificado de informações. Tal característica só pode ser obtida mediante a adoção de Sistemas de Informação capazes de coletar e disponibilizar informações altamente precisas e qualificadas tanto para suportar a continuidade do processo assistencial como para subsidiar o processo de tomada de decisão dos gestores.

A adoção de novos modelos de parceria para a prestação de serviços de saúde à população, como é o caso dos contratos de parceria da Administração Pública com Organizações Sociais, exige do Poder Público a adoção de uma nova postura, mais focada na gestão da informação e de sua utilização estratégica. Evidencia-se, assim, a necessidade de estruturar e implantar formas eficientes de intercâmbio de informações entre sistemas oriundos de diferentes empresas e operados segundo lógicas e conceitos que, frequentemente, divergem daqueles empregados no setor público. É exatamente neste contexto que sobressai a necessidade de especificar mecanismos de intercâmbio de informações em saúde, chamados de Barramento Estadual de Informação em Saúde, capazes de orquestrar e garantir a qualidade da troca de informações entre sistemas de diferentes origens.

Um Barramento de Informações que padronize e dê consistência ao intercâmbio de informações entre diferentes sistemas de informação e, consequentemente, entre diferentes atores, no âmbito da saúde permitirá reduzir significativamente o risco ao processo de assistência à saúde. Informação fidedigna e atualizada poderá ser trocada, com segurança e agilidade, entre os atores do sistema de saúde resultando em ações de saúde mais eficazes e eficientes.

Assim, sob qualquer aspecto que se analise e, principalmente, considerando a atual política do Governo do Estado de Goiás de ampliar as parceiras com Organizações Sociais na qualificação e ampliação continuada dos Serviços de Saúde, a especificação de um BEIS reveste-se de elevadíssimo caráter estratégico. Ele será o elemento estruturante da Plataforma Goiana de Informações em Saúde, capaz de coordenar e orquestrar o intercâmbio de informações entre os diferentes atores do Setor Saúde e seus respectivos sistemas. Sem um elemento aglutinador como o BEIS, corre-se o risco de gerar um grande grau de descoordenação entre serviços e ações resultando em perda de qualidade de serviços e, principalmente, em redução na efetividade das ações de saúde.

É nesse contexto de organização e estruturação das RAS e do estabelecimento de parcerias com OS para prestação de serviços de saúde à população goiana que a Secretária de Estado da Saúde de Goiás – SES-GO identificou a necessidade de disseminar o uso de Sistemas de Registro Eletrônicos em Saúde – S-RES, que permitam captar, armazenar, intercambiar e disponibilizar informações sobre as ações de saúde realizadas em seu âmbito de coordenação. O uso de S-RES em unidades operadas diretamente pelo Estado, em unidades sob responsabilidade de municípios e naquelas sob gestão de OS pode contribuir para uma melhoria ainda mais significativa na qualidade da assistência à saúde prestada no Estado.

O sucesso na adoção de um S-RES, no entanto, deve considerar tanto o grau de maturidade de cada ator, sua capacidade de investimento e sua capacitação técnica para sustentar a iniciativa. O êxito da iniciativa de disseminação de uso de S-RES em todo o Estado de Goiás requer, portanto, a adoção de uma estratégia ativa, na qual o Governo do Estado utilize e expanda a infraestrutura já existente no Estado, permitindo um enorme ganho de escala e ensejando uma redução significativa nos custos de operação. O objetivo é acelerar a adoção de S-RES nos municípios goianos por intermédio de mecanismos de cooperação técnica daqueles que desejem adotar o S-RES selecionado. Esta cooperação técnica incluirá capacitação e repasse de conhecimento


das equipes, implantação do S-RES em Datacenter estadual e operação assistida durante o período conveniado. Em larga medida, como estratégia de reforço à adoção da iniciativa, o governo estadual se dispõe a apoiar, além da infraestrutura central requerida pelo projeto, a implantação da infraestrutura descentralizada, de caráter municipal, notadamente para aqueles municípios do Estado de Goiás que necessitem de maior apoio em termos de recursos.

Paralelo à implantação do S-RES é imprescindível que se especifique o Barramento Estadual de Informações em Saúde (BEIS) que permitirá o intercâmbio de informações entre sistemas de informação em saúde. De especial relevo deverá ser a integração do S-RES com outras plataformas de atendimento ao cidadão, como é o caso do VAPT-VUPT, com os sistemas de informação das Organizações Sociais e a geração de informação qualificada para gestão e operação do Sistema de Saúde Goiano.

O principal benefício previsto com a contratação do objeto deste TR está relacionado à elevação direta do nível de eficiência do Sistema de Saúde Pública de Goiás, quer pelas vantagens aqui delineadas, quer pela consecução da integração com as iniciativas no âmbito do SUS, objetivo central das iniciativas do Ministério da Saúde.

Contudo, é fundamental que este processo não resulte em apenas mais um sistema, mas sim em um ambiente totalmente integrado aos cadastros nacionais do SUS (usuários, estabelecimentos e profissionais) e ao registro do atendimento. A emissão do cartão SUS no local da assistência é marco fundamental e garantirá a rapidez e acurácia na identificação do paciente, garantindo que um conjunto básico de informações clínicas e epidemiológicas esteja disponível na rede, não importando o local que o paciente se encontre.



A adoção de um S-RES como o descrito neste Termo de Referência permitirá ao Estado de Goiás e aos municípios goianos:

  • Garantir, de forma perene e sustentada, os princípios constitucionais do SUS;

  • Obter dados e informações que possibilitem tanto o planejamento como o monitoramento das ações e iniciativas em saúde, garantindo acesso e serviços de qualidade aos cidadãos goianos;

  • Executar, de forma sistemática, as ações planejadas no Plano Estadual de Saúde e o acompanhamento dos resultados das ações.

  • Possuir um instrumento de gestão ágil e moderno que ofereça informações para o controle social, a avaliação e monitoração contínua dos resultados de Saúde para a população.

  • Aumentar a capacidade de faturamento dos serviços executados pelas unidades de saúde, proporcionando um fluxo de receitas mais de acordo com a produção efetivamente executada.

  • Redução significativa nas glosas de procedimentos encaminhados ao SUS Nacional.

  • Aumento na capacidade de atendimento por meio da ampliação e monitoramento do atendimento em todas as unidades de saúde e por meio da redução da “não presença de pacientes” nas consultas agendadas.

  • Aumento na satisfação e na qualidade do atendimento à população por meio do agendamento de consultas e procedimentos de forma eficiente evitando a necessidade das “filas da madrugada” nos serviços de saúde.

Ainda que não esteja no escopo imediato de implantação do S-RES, a sua adoção permitirá ao Estado de Goiás e aos municípios goianos oferecer uma ampla gama de novos serviços e informações, como por exemplo:

  • A criação de um Portal do Cidadão ou do Paciente no qual seja possível o acesso à informação sobre a sua saúde e a da sua comunidade, bem como sobre as doenças que os afetam;

  • Publicação tempestiva e eficiente sobre os gastos e ações de saúde bem como dos resultados alcançados como instrumento de controle social;

  • Serviços online para marcação e confirmação de consultas e procedimentos, recebimento de resultados de exames e acesso aos seus dados de saúde;

  • Acesso online às informações necessárias para a gestão clínica, financeira e administrativa, de forma clara, flexível;

  • Organização do fluxo de pacientes pelos três níveis de atenção será organizado ao mesmo tempo em que incorporara as melhores práticas definidas pelo SUS;

  • Criação de uma Central de Monitoração, Avaliação e Análise de Tendências dos processos de Saúde será facilitada pela disponibilidade de informações de qualidade, adequadamente agregada e consistida.

A presente contratação contribuirá para melhorar a governança de TI na SES-GO, bem como para a implementação dos controles que deverão dotar a SES/GO de práticas de governança de TI baseadas em padrões nacionais e internacionais, tais como: ITIL, PMBOK e Normas ISO. A biblioteca Information Technology Infrastructure Library – ITIL é uma referência para processos de trabalho ligados a suporte de serviços, que compõe um dos quatro domínios do modelo COBIT e atualmente é bastante integrada com esse modelo. O Project Management Body of Knowledge - PMBOK é um guia de melhores práticas orientadas à gerência de projetos, compilado pelo Project Management Institute – PMI. O conjunto de normas da International Standards Organisation – ISO voltadas à segurança da informação, que é derivada da norma britânica BS7799 e foi substituída pela família de normas 27000.



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