Comissão permanente de licitaçÃo cpl/sgpf/ses/go edital concorrência pública nº 003/2014 – ses/GO



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17. Requisitos da proposta de preços


Deverão estar inclusos na proposta, todos os impostos e encargos inerentes ao fornecimento dos produtos, capacitação e serviços especializados necessários à realização das demandas objeto deste Termo de Referência.

A PROPONENTE deverá explicitar em sua proposta toda e qualquer condição de execução dos serviços técnicos especializados.

A PROPONENTE deverá apresentar o valor unitário da UST na sua proposta de preço que não poderá ter prazo de validade inferior a 60 dias.

As alterações das necessidades previstas e mudanças no cenário tecnológico podem implicar ajustes dos quantitativos de serviços, os quais poderão ser modificados, se necessário, de comum acordo entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, mantidos os valores apresentados, ressalvados os limites legais.

A CONTRATADA se obriga a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões nos serviços, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, em conformidade com a Lei 8.666/1993.

  1. 18. Direito de Propriedade e confidencialidade


O direito de posse e propriedade dos artefatos e produtos elaborados pela CONTRATADA em decorrência do CONTRATO é da CONTRATANTE, sendo vedada sua cessão, locação ou venda a terceiros.

Para consecução do repasse de conhecimentos técnicos, a CONTRATADA deverá garantir a entrega da documentação dos serviços em mídia eletrônica, de acordo com os padrões pactuados no Plano de Projeto.

Todas as informações obtidas ou extraídas pela CONTRATADA quando da execução dos serviços deverão ser tratadas como confidenciais, sendo vedada qualquer divulgação a terceiros, devendo a CONTRATADA zelar por si e por seus sócios, empregados e subcontratados pela manutenção do sigilo absoluto sobre os dados, informações, documentos, especificações técnicas e comerciais de que eventualmente tenham conhecimento ou acesso em razão dos serviços executados, conforme previsto no Decreto no 4.553, de 27 de dezembro de 2002

  1. 19. Vigência


O prazo de vigência para a prestação de serviços será de 18 (dezoito) meses, podendo prorrogar-se por períodos iguais e sucessivos, limitados na forma da Lei 8.666/93, sendo que as Unidades de Serviço Técnico (UST) não utilizadas não serão, em qualquer hipótese, objeto de pagamento.

  1. Anexos

Anexo I - Lista mínima das funcionalidades a serem implantadas nas Unidades de Saúde



Cartão Nacional de Saúde

Identificação do usuário no padrão Cartão Nacional de Saúde do Ministério da Saúde

Emissão cartão SUS provisório com geração automática do número válido em todo território nacional

Controle da entrega do cartão impresso

Emissão da ficha de identificação do usuário - capa do prontuário físico do SAME

Rotina de MPI (Master Pacient Index) para unificar cadastros

Exportação dos usuários para a base do centralizador

Acompanhamento dos usuários inseridos no programa bolsa família

Cadastramento das famílias segundo ficha-A do SIAB

Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

Identificação do estabelecimento no padrão CNES - conjunto de dados

Emissão das fichas de identificação do estabelecimento de saúde

Emissão da listagem dos profissionais de saúde e as outras variáveis: profissionais x CBO; profissionais x vínculo; profissionais x carga horária; profissionais x estabelecimento de saúde entre outras.

Emissão da listagem dos equipamentos

Identificação da hierarquia da rede assistencial



Agenda

Agendamento de consultas e exames básicos (primeira vez, retorno e reserva técnica)

Agendamento de consulta e exames especializados (primeira vez, retorno e reserva técnica)

Controle de prazos máximos de agendamento para marcação de consultas e exames( primeira, retorno)

Agendamento de atividades coletivas

Agendamento de contra-referência

Agendamento de procedimentos por equipamento

Impressão do comprovante do agendamento

Relatório de gestão dos encaminhamentos agendados (histórico da solicitação)

Visualização e impressão da agenda do profissional

Recepção do usuário (confirmação de presença, ausência, cancelamento, encaixe, remarcação)

Controle de feriados

Controle dos impedimentos

Controle de fila de espera local e regulada

Emissão do relatório da produção em relação a agenda

Emissão do relatório da fila de espera

Controle de cancelamento de procedimentos

Controle de impedimentos/afastamentos dos profissionais de saúde e prestadores de serviços de saúde



Atendimento

Recepção de usuários nas unidades de acordo com as especificidades de cada nível de atenção

Registro de atendimento diferenciado - nível médio e nível superior

Registro do atendimento com sinais vitais, história, exame físico, antecedentes, diagnósticos, procedimentos realizados e solicitados, medicamentos e encaminhamentos

Mensagem de alerta para possíveis inconsistências para o faturamento (procedimento X sexo, procedimento X idade, procedimento X CBO)

Notificação de agravos a partir do diagnóstico informado

Notificação de acidente de trabalho

Notificação de reações adversas

Registro de aplicações de vacina

Registro de atendimento coletivo

Registro do atendimento após o mesmo ter sido realizado

Registro do atendimento reduzido apenas para efeito de faturamento e estatística

Registro de internações de acordo com procedimentos realizados e grau de complexidade

Registro de realização de exames de média e alta complexidade e procedimentos terapêuticos

Emissão de comprovantes (ficha de atendimento, guia de solicitação de procedimentos, receita médica, carteira de vacinação)

Histórico dos atendimentos prestados

Relatórios estatísticos (por profissional, por grupo de atendimento, por tipo de atendimento, por natureza da procura, por usuário, por unidade de saúde)

Vigilância

Acompanhamento em tempo real das notificações a partir do registro do atendimento

Impressão da ficha de notificação

Relatório dos agravos notificados por período



Vacina

Controle de vacinas por lote e fabricantes

Registro de aplicação de vacinas

Emissão da carteira de vacinação



Regulação

Regulação de acesso à consultas e exames por procedimento e por prestador

Regulação acesso à leitos

Regulação de acesso às internações por procedimento, prestador e por clínica (pediátrica, obstetra, cirúrgica, entro outras)

Configuração da PPI (própria e referenciada) ;

Regionalização da central através da criação de centrais regionais

Controle da capacidade programada dos estabelecimentos executantes – FPO atendendo às metas contratadas (Físicas e Orçamentárias)

Controle dos limites de solicitação dos estabelecimentos solicitantes

Regulação das solicitação, autorização, agendamento e acompanhamento de procedimentos de média e alta complexidade por prestador, por procedimento

Regulação das solicitação e autorização de AIH

Regulação da fila de espera

Controle de Acesso

Implementa o conceito Single Sign-on

Implementa o conceito do acesso baseado em papéis

Auditoria de acesso



Relatórios e integrações

Relatórios de produção da agenda e demanda reprimida

Relatório de dados estatísticos da produção

Relatório da produção ambulatorial e hospitalar

Relatório da produção de procedimentos de média e alta complexidade

Relatório do histórico do atendimento

Exportação para o BPA magnético

Exportação SISPRENATAL

Exportação bolsa família

Listagem dos profissionais


Anexo II - Catálogo de serviços
Tabela 1. Resumo Geral

ITEM

Tarefas

Custo Anual Previsto (UST)

1

Tarefas Rotineiras

107.232

2

Tarefas Sistêmicas

56.320

3

Tarefas de Projetizadas

62.304




Total Resumo Geral

225.856

Tabela 2 – Tarefas Rotineiras



TAREFA

TAREFA

Custo Unitário (UST)

Previsão Anual

Total Anual (UST)

R-001

Manutenção corretiva do SIGA Saúde

1408

8

11.264

R-002

Operação da Central de Suporte aos usuários do SIGA Saúde

2880

8

23.040

R-003

Monitoração Remota do Ambiente de infraestrutura do SIGA Saúde

1440

6

8.640

R-004

Suporte presencial aos servidores localizados no Datacenter do SIGA Saúde

1440

6

8.640

R-005

Execução das atividades de manutenção e acompanhamento do projeto

1760

11

19.360

R-006

Implantação Municipal do SIGA Saúde

896

18

16.128

R-007

Implantação do SIGA Saúde em Unidade de Saúde

224

90

20.160

Total das tarefas rotineiras

107.232

Tabela 3 – Tarefas Sistêmicas

Tarefa

Descrição

Custo Unitário (UST)

Previsão Anual

Total Anual (UST)

S-001

Transferência de tecnologia

1760

2

3.520

S-002

Documentação técnica

704

2

1.408

S-003

Elaboração do material de repasse de conhecimentos às equipes municipais

1760

2

3.520

S-004

Apoio na Especificação da infraestrutura computacional do SIGA Saúde

1408

1

1.408

S-005

Manutenção das Customizações do SIGA Saúde

5632

5

28.160

S-006

Implantação do SIGA Saúde em Datacenter Estadual

1408

1

1.408

S-007

Atualizações do SIGA Saúde

1408

2

2.816

S-008

Integração com outros sistemas

1408

10

14.080

Total das tarefas sistêmicas

56.320

Tabela 4 – Tarefas Projetizadas

Tarefa

Descrição

Custo Unitário (UST)

Previsão Anual

Total Anual (UST)

P-001

Elaboração do Planejamento Detalhado do projeto

3520

1

3.520

P-002

Elaboração da Política de divulgação e comunicação do projeto

1760

1

1.760

P-003

Elaborar Modelo de Referência Estadual

3520

1

3.520

P-004

Apoio na Implantação do Comitê Gestor de Estudos do SIGA Saúde Estadual

1760

1

1.760

P-005

Elaboração do Modelo Padronizado de Processos de Atendimento

3520

2

7.040

P-006

Elaboração dos Modelo de Referência para Implantação Municipal

3.520

2

7.040

P-007

Elaboração do Modelo de Referência para implantação nas Unidades de Saúde

3520

1

3.520

P-008

Apoio na Modelagem e especificação do Barramento de Informações em Saúde Estadual

7.040

3

21.120

P-009

Execução da Validação do Modelo de Referência para implantação do SIGA-Saúde

5.632

2

11.264

P-010

Execução e manutenção da Política de Divulgação e Comunicação

1.760

1

1.760

Total das tarefas projetizadas

62.304

ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA TÉCNICA


Nome da empresa Proponente: ________________________________________________
CNPJ: __________________________________
1. Qualificação da Equipe Técnica
Todas as informações sobre os profissionais indicados devem ser obrigatoriamente preenchidas.

Devem ser obrigatoriamente anexados todos os atestados, certificados e outros que comprovem as informações prestadas nesta Proposta Técnica.

Os certificados referentes as comprovações de pré-requisitos da equipe técnica devem, também ser anexados.


Coordenador Geral do Projeto

Nome:

Tipo de vínculo:

Data do vínculo:

Pré-requisito (não pontuável): Formação de nível superior, com pós-graduação em áreas relacionadas à administração ou Tecnologia da Informação.

Item

Critério de pontuação

Pontuação

Experiência na coordenação de projetos de formulação, estruturação e implementação de qualquer sistemas de informação para a área da saúde.

1 atestado: 5 pontos

Mais de um atestado: 10 pontos






Experiência na COORDENAÇÃO de projetos de implantação do SIGA Saúde.

1 atestado: 10 pontos

Mais de um atestado: 20 pontos






Experiência na função de coordenador geral de projetos ou atividade similar acima de 05 anos.

1 atestado: 5 pontos

Mais de um atestado: 10 pontos






Total de pontos (A):






Líder Técnico

Nome:

Tipo de vínculo:

Data do vínculo:

Pré-requisito (não pontuável): Formação de nível superior em Tecnologia da Informação ou áreas afins.

Item

Critério de pontuação

Pontuação

Experiência em projetos de formulação, estruturação e implementação de qualquer sistemas de informação para a área da saúde.

1 atestado: 5 pontos

Mais de um atestado: 10 pontos






Experiência TÉCNICA em projetos de implantação do SIGA Saúde.

1 atestado: 5 pontos

Mais de um atestado: 10 pontos






Experiência na função de líder de projeto ou atividade similar acima de 03 anos.

1 atestado: 5 pontos

Mais de um atestado: 10 pontos






Total de pontos (B):






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