Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema Secretaria Executiva



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Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema

Secretaria Executiva Av. São Sebastião, 125 Piraju SP - CEP 18800-000

Fone (0xx14) 3351-2599 Fax (0xx14) 3351-2790




Deliberação CBH-ALPA nº. 061/2005 de 19/07/2005, (Ad. Referendum) que atualiza a deliberação 059/2005 de 28/06/2005, que indica prioridades de investimento ao FEHIDRO e dá outras providências.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema - CBH-ALPA, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando a Deliberação CBH-ALPA nº. 059/2005 de 28/06/2005, que indica prioridades de investimento ao FEHIDRO e dá outras providências;

Considerando a desabilitação do Tomador: FACIC JUNIOR Consultoria e Serviços, (pelo fato da Entidade não possuir quatro anos de “constituição definitiva”), contemplada com recursos do FEHIDRO/2005, no valor de R$ 59.710,00 (cinquenta e nove mil e setecentos e dez reais), para o projeto Recursos Hídricos: Como Usufruir Sem Destruir;

Considerando que na carteira de projetos constante na Deliberação CBH-ALPA nº. 059/2005 de 28/06/2005 consta como primeira classificada, a Fundação Paulista de Tecnologia e Educação;

Considerando o valor de R$ 16.968,81 (dezesseis mil novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos), como saldo de recursos, (que contemplaria parcialmente a Fundação Paulista de Tecnologia e Educação), que somado ao valor de R$ 59.710,00 perfaz-se um total de R$ 76.678,81 contemplando totalmente o projeto da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação;



Delibera:
Artigo 1º - Fica a Entidade: Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, com o projeto Elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos e Sistema de Informações da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema – Relatório II, no valor de R$ 76.678,81 (setenta e seis mil e seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos), contemplada com recursos do FEHIDRO para o exercício de 2005.

Artigo 2º - Essa deliberação entrará em vigor após a assinatura do Sr. Presidente do CBH-ALPA, Sr. Vice-Presidente e Secretário Executivo e após a publicação no Diário Oficial do Estado.


JOÃO CARLOS L. RAVACCI MENCK MARCO ANDRÉ F. D’OLIVEIRA

Presidente do CBH-ALPA Vice-Presidente do CBH-ALPA


DAVID FRANCO AYUB



Secretário Executivo do CBH-ALPA


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