Comitê de pronunciamentos contábeis pronunciamento técnico cpc 33 Benefícios a Empregados Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade  ias 19



Baixar 0.67 Mb.
Página1/7
Encontro19.07.2016
Tamanho0.67 Mb.
  1   2   3   4   5   6   7



COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 33

Benefícios a Empregados

Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade  IAS 19


Índice

Item

OBJETIVO




ALCANCE

1 – 6

DEFINIÇÕES

7

BENEFÍCIOS DE CURTO PRAZO

8 – 23

Reconhecimento e mensuração

10 - 22

Todos os benefícios de curto prazo

10

Licença remunerada de curto prazo

11 – 16

Participação no lucro e gratificações

17 – 22

Divulgação

23

BENEFÍCIOS PÓS-EMPREGO: DISTINÇÃO ENTRE PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA E PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO

24 – 42

Plano multiempregadores

29 – 33

Plano de benefício definido que compartilha riscos entre várias entidades sob controle comum

34 – 35

Plano de previdência social

36 – 38

Seguro de benefício

39 – 42

BENEFÍCIOS PÓS-EMPREGO: PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA

43 – 47

Reconhecimento e mensuração

44 – 45

Divulgação

46 – 47

BENEFÍCIOS PÓS-EMPREGO: PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO

48 – 125

Reconhecimento e mensuração

49 – 62

Contabilização da obrigação construtiva

52 – 53







Balanço patrimonial

54 – 60

Demonstração do resultado

61 – 62

Reconhecimento e mensuração: valor presente de obrigação por benefício definido e custo do serviço corrente


63 – 101

Método de avaliação atuarial

64 – 66

Atribuição de benefícios a períodos de serviço

67 – 71

Premissas atuariais

72 – 77

Premissas atuariais: taxa de desconto

78 – 82

Premissas atuariais: salário, benefício e custo médico

83 – 91

Ganhos e perdas atuariais

92 – 95

Custo do serviço passado

96 – 101

Reconhecimento e mensuração: ativos do plano

102 – 107

Valor justo dos ativos do plano

102 – 104

Reembolso

104A – 104D

Retorno esperado dos ativos do plano

105 – 107

Combinação de negócios

108

Redução (curtailment) e liquidação (settlement)

109 – 115

Apresentação

116 - 119

Compensação

116 – 117

Distinção entre circulante e não circulante

118

Componente financeiro de custo de benefício pós-emprego

119

Divulgação__131__BENEFÍCIO_POR_DESLIGAMENTO__132_–_143'>Divulgação__120_–_125__OUTROS_BENEFÍCIOS_DE_LONGO_PRAZO_DE_EMPREGADOS'>Divulgação

120 – 125

OUTROS BENEFÍCIOS DE LONGO PRAZO DE EMPREGADOS

126 – 131

Reconhecimento e mensuração

128 – 130

Divulgação

131

BENEFÍCIO POR DESLIGAMENTO

132 – 143

Reconhecimento

133 – 138

Mensuração

139 – 140

Divulgação

141 – 152













DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

153 – 156

APÊNDICE A – Exemplo ilustrativo




APÊNDICE B – Divulgações ilustrativas




APÊNDICE C – Ilustração da aplicação do item 58A




INTERPRETAÇÃO A – Limite de ativo de benefício definido, requisitos de fundeamento mínimo e sua interação





Objetivo
O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados. Para tanto, este Pronunciamento requer que a entidade reconheça:


  1. um passivo quando o empregado prestou o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro; e




  1. uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de benefícios a esse empregado.


Alcance
1. Este Pronunciamento deve ser aplicado pela entidade empregadora/patrocinadora na contabilização de todos os benefícios concedidos a empregados, exceto aqueles aos quais se aplica o Pronunciamento Técnico CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações.
2. Este Pronunciamento não trata das demonstrações contábeis dos planos de benefícios a empregados ou dos fundos de pensão e assemelhados.
3. Os benefícios a empregados aos quais este Pronunciamento se aplica incluem aqueles proporcionados:


  1. por planos ou acordos formais entre a entidade e os empregados individuais, grupos de empregados ou seus representantes;




  1. por disposições legais, ou por meio de acordos setoriais, pelos quais se exige que as entidades contribuam para planos nacionais, estatais, setoriais ou outros; ou




  1. por práticas informais que deem origem a uma obrigação construtiva (ou obrigação não formalizada – ver Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes). Práticas informais dão origem a uma obrigação construtiva quando a entidade não tiver alternativa senão pagar os benefícios. Pode-se citar como exemplo de obrigação construtiva a situação em que uma alteração nas práticas informais da entidade cause dano inaceitável no seu relacionamento com os empregados.

4. Os benefícios a empregados incluem:



  1. benefícios de curto prazo, tais como ordenados, salários e contribuições para a previdência social, licença anual remunerada e licença por doença remunerada, participação nos lucros e gratificações (se devidos dentro de um período de doze meses após a prestação do serviço) e benefícios não monetários (tais como assistência médica, moradia, automóveis e bens ou serviços gratuitos ou subsidiados) relativos aos atuais empregados;




  1. benefícios pós-emprego, tais como pensões, outros benefícios de aposentadoria, seguro de vida pós-emprego e assistência médica pós-emprego;




  1. outros benefícios de longo prazo, tais como licença remunerada, gratificação por tempo de serviço, benefícios de invalidez de longo prazo e, se não forem pagáveis completamente dentro de doze meses após o final do período, participação nos lucros, gratificações e outras compensações diferidas; e




  1. benefícios por desligamento.

Como cada categoria identificada anteriormente, (a) a (d), tem diferentes características, este Pronunciamento trata separadamente de cada uma delas.


5. Os benefícios a empregados incluem os benefícios oferecidos tanto aos empregados quanto aos seus dependentes e que podem ser liquidados por meio de pagamentos (ou o fornecimento de bens e serviços) feitos diretamente a empregados, seus cônjuges, filhos ou outros dependentes ou ainda por terceiros, como, por exemplo, entidades de seguro.
6. O empregado pode prestar serviços a uma entidade em período integral, parcial, permanente, casual ou temporariamente. Para os fins deste Pronunciamento, a definição de empregado também inclui diretores e outros administradores.
Definições
7. Os termos a seguir são usados neste Pronunciamento com os seguintes significados:
Benefício a empregado é toda forma de compensação proporcionada pela entidade a seus empregados em troca dos serviços prestados por esses empregados.
Benefício de curto prazo a empregado é o benefício (exceto benefício por desligamento) devido dentro de um período de doze meses após a prestação do serviço pelos empregados.
Benefício pós-emprego é o benefício a empregado (exceto benefício por desligamento) que será pago após o período de emprego.
Plano de benefício pós-emprego é o acordo formal ou informal pelo qual a entidade compromete-se a proporcionar benefícios pós-emprego para um ou mais empregados.
Plano de contribuição definida é o plano de benefício pós-emprego pelo qual a entidade patrocinadora paga contribuições fixas a uma entidade separada (fundo de pensão), não tendo a obrigação legal ou construtiva de pagar contribuições adicionais se o fundo não possuir ativos suficientes para pagar todos os benefícios devidos.
Plano de benefício definido é o plano de benefício pós-emprego que não seja plano de contribuição definida.
Plano multiempregadores é o plano de contribuição definida ou de benefício definido (exceto plano da previdência social) que:


  1. possui ativos formados por contribuições de várias entidades patrocinadoras que não estão sob o mesmo controle acionário; e




  1. utiliza aqueles ativos para fornecer benefícios a empregados a mais de uma entidade patrocinadora, de forma que os níveis de contribuição e benefício sejam determinados sem identificar a entidade patrocinadora que emprega os empregados em questão.

Outros benefícios de longo prazo a empregados são os benefícios a empregados (que não sejam benefícios pós-emprego e benefícios por desligamento) que não sejam encerrados totalmente dentro de doze meses após o final do período em que os empregados prestam o respectivo serviço.


Benefício por desligamento (benefício pago a título de indenização por encerramento do contrato firmado entre as partes) é o benefício a empregados devido em virtude de:


  1. decisão de a entidade terminar o vínculo empregatício do empregado antes da data normal de aposentadoria; ou




  1. decisão do empregado de aderir a demissão voluntária em troca desse benefício.


Benefício adquirido (elegíveis) pelo empregado é o benefício a empregado que não depende da manutenção do vínculo empregatício, mas cujo  recebimento pode estar condicionado a uma data futura.
Valor presente de obrigação de benefício definido é o valor presente sem a dedução de quaisquer ativos do plano, dos pagamentos futuros esperados necessários para liquidar a obrigação resultante do serviço do empregado nos períodos corrente e passados.
Custo do serviço corrente é o aumento no valor presente da obrigação de benefício definido resultante do serviço prestado pelo empregado no período corrente.
Custo dos juros é o aumento no valor presente da obrigação de benefício definido, no período, decorrente da aproximação do momento da liquidação dos benefícios.
Ativos do plano compreendem:


  1. ativos mantidos por fundo de benefícios a empregados de longo prazo; e




  1. apólices de seguro elegíveis.


Ativos mantidos por fundo de benefício a empregado de longo prazo são os ativos (exceto instrumento financeiro não transferível firmado pela entidade patrocinadora objeto das demonstrações contábeis):


  1. que sejam mantidos por entidade (fundo) que esteja legalmente separada da entidade patrocinadora objeto das demonstrações contábeis e que existam unicamente para pagar ou financiar os benefícios a empregados; e




  1. que estejam disponíveis para serem utilizados exclusivamente para reduzir as obrigações de benefícios a empregados, que não estejam disponíveis aos credores da entidade patrocinadora (inclusive em caso de falência ou recuperação judicial) e que não possam ser devolvidos à entidade patrocinadora objeto das demonstrações contábeis, salvo se:




      1. os ativos remanescentes do fundo forem suficientes para cobrir todas as respectivas obrigações de benefícios a empregados do plano ou da entidade patrocinadora; ou




      1. os ativos forem devolvidos à entidade patrocinadora para reembolsá-la por benefícios já pagos a empregados.


Apólice de seguro elegível é a apólice de seguro(1) emitida por seguradora que não seja parte relacionada (como definido no Pronunciamento Técnico CPC 05 – Divulgação sobre Partes Relacionadas) da entidade patrocinadora, se o produto da apólice:


  1. só puder ser utilizado para pagar ou financiar benefícios a empregados, segundo um plano de benefícios definidos; e




  1. não esteja disponível para os credores da própria entidade patrocinadora (mesmo em caso de falência) e não possa ser pago a essa, a menos que:




  1. o produto represente ativos excedentes que não sejam necessários para a apólice cobrir todas as respectivas obrigações de benefícios a empregados; ou




  1. o produto seja devolvido à entidade patrocinadora para reembolsá-la por benefícios a empregados já pagos.


Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo pode ser liquidado entre partes conhecedoras e dispostas a isso numa transação em que não exista favorecimento entre elas.
Retorno dos ativos do plano são juros, dividendos e outras receitas, ganhos e perdas, realizados ou não, derivados dos ativos do plano, deduzidos de quaisquer despesas de administração (exceto aquelas incluídas nas premissas atuariais e utilizadas para mensurar as obrigações de benefício definido) e os tributos pagos pelo próprio plano.
Ganhos e perdas atuariais compreendem:


  1. os ajustes de experiência (os efeitos de diferenças entre as premissas atuariais adotadas e o efetivamente ocorrido); e




  1. os efeitos de alterações nas premissas atuariais.


Custo do serviço passado é o aumento no valor presente da obrigação de benefício definido quando há introdução ou alterações nos benefícios pós-emprego ou nos benefícios a empregados de longo prazo resultantes de serviços prestados pelos empregados em períodos passados. O custo do serviço passado pode ser positivo (quando novos benefícios são introduzidos ou melhorados) ou negativo (quando os benefícios existentes são reduzidos).
(1) Uma apólice de seguro qualificada não necessariamente é um contrato de seguro, conforme definido no Pronunciamento Técnico CPC 11 – Contratos de Seguro.

Benefícios de curto prazo
8. Os benefícios de curto prazo a empregados incluem:


  1. ordenados, salários e contribuições para a previdência social;




  1. licenças remuneradas de curto prazo (tais como licença anual remunerada e licença por doença remunerada) em que se espera que a compensação pelas faltas ocorra dentro de doze meses após o final do período em que os empregados prestam o respectivo serviço;




  1. participação nos lucros e gratificações pagáveis dentro de doze meses após o final do período em que os empregados prestam o respectivo serviço; e




  1. benefícios não monetários (tais como assistência médica, moradia, automóvel e bens ou serviços gratuitos ou subsidiados) para os empregados atuais.

9. A contabilização dos benefícios de curto prazo aos empregados é geralmente direta, pois não é necessária a adoção de premissas atuariais para mensurar a obrigação ou o custo, e não há possibilidade de qualquer ganho ou perda atuarial. Além disso, as obrigações de benefícios a empregados de curto prazo não são mensuradas a valor presente.


Reconhecimento e mensuração
Todos os benefícios de curto prazo
10. Quando o empregado prestar serviços à entidade durante um período contábil, a entidade patrocinadora deve reconhecer o montante não descontado de benefícios de curto prazo a empregados, o qual será pago em troca desse serviço:


  1. como passivo (despesa acumulada), após a dedução de qualquer quantia já paga. Se a quantia já paga exceder a quantia não descontada dos benefícios, a entidade deve reconhecer o excesso como ativo (despesa paga antecipadamente), contanto que a despesa antecipada conduza, por exemplo, a uma redução dos pagamentos futuros ou a uma restituição de caixa; e




  1. como despesa, salvo se outro Pronunciamento Técnico exigir ou permitir a inclusão dos benefícios no custo de ativo (ver, por exemplo, os Pronunciamentos Técnicos CPC 16 – Estoques e CPC 27 – Ativo Imobilizado).

Os itens 11, 14 e 17 explicam como a entidade patrocinadora deve aplicar essa exigência a benefícios de curto prazo a empregados na forma de licenças remuneradas e de planos de participação nos lucros e de gratificações.


Licença remunerada de curto prazo
11. A entidade deve reconhecer o custo esperado de benefícios de curto prazo na forma de licenças remuneradas, seguindo o item 10, da seguinte forma:


  1. no caso de licenças remuneradas cumulativas, quando o serviço prestado pelos empregados aumenta o seu direito a ausências remuneradas futuras; e




  1. no caso de licenças remuneradas não cumulativas, quando ocorrem as faltas.

12. A entidade pode remunerar os empregados por ausência por várias razões, incluindo: férias, doença e invalidez por curto prazo, maternidade ou paternidade, serviços de tribunais e serviço militar. O direito a licenças remuneradas pode ser classificado em duas categorias:




  1. cumulativas; e




  1. não cumulativas.

13. Licenças remuneradas cumulativas são aquelas que podem ser utilizadas futuramente, se o direito adquirido no período não foi totalmente utilizado. As licenças remuneradas cumulativas podem ser adquiridas (vested, ou seja, os empregados têm direito a um pagamento em dinheiro pelas licenças não gozadas no momento em que se desligam da entidade) ou não adquiridas (quando os empregados não têm direito a um pagamento em dinheiro pelas licenças não gozadas ao deixarem a entidade). Surge a obrigação à medida que os empregados prestam serviços que aumentem o seu direito às licenças futuras. A obrigação existe e é reconhecida, mesmo se as ausências permitidas não gozadas não vierem a ser adquiridas, embora a faculdade de os empregados poderem sair antes de utilizar direito acumulado não adquirido dever afetar a mensuração dessa obrigação.


14. A entidade deve mensurar o custo esperado de licenças remuneradas acumuláveis como a quantia adicional que a entidade espera pagar, em consequência do direito não utilizado que tenha sido acumulado na data a que se referem as demonstrações contábeis.
15. O método especificado no item anterior mensura a obrigação como o montante dos pagamentos adicionais que se espera que ocorrerão exclusivamente pelo acúmulo de benefício. Em muitos casos, devido à imaterialidade da obrigação, não há necessidade de cálculos detalhados para estimar a obrigação a ser contabilizada para as licenças remuneradas não utilizadas. Por exemplo, a obrigação gerada pela licença por doença somente será material se existir o entendimento formal ou informal de que a licença por doença remunerada, que não seja utilizada, pode ser considerada férias remuneradas.
Exemplo ilustrativo dos itens 14 e 15.
A entidade tem 100 empregados, tendo cada um direito a cinco dias úteis de licença por doença na família paga em cada ano. A licença por doença não utilizada pode ser estendida por um ano-calendário. A licença por doença é excluída, em primeiro lugar, do direito do ano corrente e, em seguida, do saldo do ano anterior (uma base UEPS). Em 31 de dezembro de 20X1, o direito não utilizado médio é de dois dias por empregado. A expectativa da entidade, baseada na experiência passada, é de que 92 empregados não sairão mais de cinco dias de licença por doença paga em 20X2, e que os restantes oito empregados tirarão uma média de seis dias e meio cada um.

A entidade espera pagar um adicional de 12 dias de pagamento por doença em consequência do direito não utilizado que tenha acumulado em 31 de dezembro de 20X1 (um dia e meio cada, para oito empregados). Portanto, a entidade reconhece um passivo igual a 12 dias de pagamento por doença.


16. As licenças remuneradas não cumulativas não são levadas para o próximo exercício: elas expiram se o direito não for totalmente usufruído no período corrente, e não dão aos empregados o direito a um pagamento em dinheiro por direitos não usufruídos no momento em que se desliguem da entidade. Esse é comumente o caso das licenças remuneradas por doença (na medida em que os direitos passados não usufruídos não aumentam os direitos futuros), licença maternidade ou paternidade ou licença remunerada por serviço nos tribunais ou serviço militar. A entidade não reconhece passivo nem despesa até o momento da ausência, porque o serviço do empregado não aumenta o valor do benefício.
Participação no lucro e gratificações
17. A entidade deve reconhecer o custo esperado de participação nos lucros e de gratificações de acordo com o item 10, se e somente se:


  1. a entidade tiver a obrigação legal ou construtiva de fazer tais pagamentos em consequência de acontecimentos passados; e




  1. a obrigação puder ser estimada de maneira confiável.

Existe uma obrigação presente somente quando a entidade não tem alternativa realista, a não ser efetuar os pagamentos.


18. Em alguns planos de participação nos lucros, os empregados só recebem uma parcela do lucro se permanecerem na entidade durante um determinado período. Tais planos criam uma obrigação construtiva à medida que os empregados prestam serviço que aumenta a quantia a ser paga se permanecerem na entidade até o final do período. A mensuração de tais obrigações construtivas deve refletir a possibilidade de alguns empregados se desligarem e não receberem a participação no lucro.
Exemplo ilustrativo do item 18
Um plano de participação nos lucros requer que a entidade pague uma parcela do lucro líquido do ano aos empregados. Se nenhum dos empregados se desligar durante o ano, o total dos pagamentos de participação nos lucros será de 3% do lucro líquido. A entidade estima que a taxa de rotatividade de pessoal reduza os pagamentos para 2,5% do lucro líquido.

A entidade reconhece um passivo e uma despesa de 2,5% do lucro líquido.


19. A entidade pode não ter obrigação legal de pagar uma gratificação. Entretanto, em alguns casos, a entidade adota essa prática. Em tais casos, a entidade tem uma obrigação construtiva porque a entidade não tem alternativa a não ser pagar a gratificação. A mensuração da obrigação construtiva deve refletir a possibilidade de que alguns empregados possam se desligar sem o direito de receber a gratificação.
20. A entidade pode fazer uma estimativa confiável da sua obrigação legal ou construtiva para um plano de participação nos lucros ou de gratificações somente quando:


  1. os termos formais do plano contemplam uma fórmula para determinar o valor do benefício;




  1. a entidade determina os montantes a serem pagos antes da aprovação de emissão das demonstrações contábeis; ou




  1. a prática passada dá evidências claras do montante da obrigação construtiva da entidade.

21. A obrigação de planos de participação nos lucros e de gratificações resulta do serviço prestado pelos empregados e não resulta de transação com os sócios da entidade. Portanto, a entidade reconhece o custo da participação nos lucros e de gratificações como despesa e, não, como distribuição de lucros.


22. Se as obrigações de pagamento de participação nos lucros e de gratificações não vencerem totalmente dentro de doze meses após o final do período em que os empregados prestaram o respectivo serviço, esses pagamentos são benefícios de longo prazo a empregados (ver itens 126 a 131).


Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4   5   6   7


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal