Comitê de pronunciamentos contábeis pronunciamento técnico cpc 33 (R1) Benefícios a Empregados Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – ias 19



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COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 33 (R1)

Benefícios a Empregados

Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 19 (IASB - BV 2012)


Sumário

Item

OBJETIVO

1

ALCANCE

2 – 7

DEFINIÇÕES

8

BENEFÍCIOS DE CURTO PRAZO AOS EMPREGADOS

9 – 25

Reconhecimento e mensuração

11 – 24

Todos os benefícios de curto prazo aos empregados

11 – 12

Licenças remuneradas de curto prazo

13 – 18

Planos de participação nos lucros e bônus

19 – 24

Divulgação

25

BENEFÍCIOS PÓS-EMPREGO: DISTINÇÃO ENTRE PLANOS DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA E PLANOS DE BENEFÍCIO DEFINIDO

26 – 49

Planos multiempregadores

32 – 39

Planos de beneficio definido que compartilham riscos entre as várias entidades sob controle comum

40 – 42

Planos de previdência social (planos públicos)

43 – 45

Seguro de Benefícios

46 – 49

BENEFÍCIOS PÓS-EMPREGO: PLANOS DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA

50 – 54

Reconhecimento e mensuração

51 – 52

Divulgação

53 – 54

BENEFÍCIOS PÓS-EMPREGO: PLANOS DE BENEFÍCIO DEFINIDO

55 – 152

Reconhecimento e mensuração

56 – 60

Contabilização da obrigação construtiva

61 – 62

Balanço patrimonial

63 – 65

Reconhecimento e mensuração: valor presente de obrigação por beneficio definido e custo do serviço corrente

66 – 98

Método de avaliação atuarial

67 – 69

Atribuição de beneficio a períodos de serviço

70 – 74

Premissas atuariais

75 – 80

Premissas atuariais: mortalidade

81 – 82

Premissas atuariais: taxa de desconto

83 – 86

Premissas atuariais: salários, benefícios e custos médicos

87 – 98

Custo do serviço passado e ganhos e perdas na liquidação (settlement)

99 – 112

Custo do serviço passado

102 – 108

Ganhos e perdas na liquidação

109 – 112

Reconhecimento e mensuração: ativos do plano

113 – 119

Valor justo dos ativos do plano

113 – 115

Reembolsos

116 – 119

Componentes de custo de benefício definido

120 – 130

Juros líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido

123 – 126

Remensurações do valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido líquido

127 – 130

Apresentação

131 – 134

Compensação

131 – 132

Distinção entre circulante e não circulante

133

Componente financeiro de custo de benefício definido

134

Divulgação

135 – 152

Características dos planos de benefício definido e riscos a eles associados

139

Explicação de valores das demonstrações contábeis

140 – 144

Montante, prazo e incerteza de fluxos de caixa futuros

145 – 147

Planos multiempregadores

148

Planos de benefício definido que compartilham riscos entre várias entidades sob controle comum

149 – 150

Requisitos de divulgação em outros Pronunciamentos

151 – 152

OUTROS BENEFÍCIOS DE LONGO PRAZO A EMPREGADOS

153 – 158

Reconhecimento e mensuração

155 – 157

Divulgação

158

BENEFÍCIOS RESCISÓRIOS

159 – 171

Reconhecimento

165 – 168

Mensuração

169 – 170

Divulgação

171

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

172 – 174

Objetivo
1. O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados. Para tanto, este Pronunciamento requer que a entidade reconheça:

  1. um passivo quando o empregado prestou o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro; e

  2. uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de benefícios a esse empregado.


Alcance
2. Este Pronunciamento deve ser aplicado pela entidade empregadora/patrocinadora na contabilização de todos os benefícios concedidos a empregados, exceto aqueles para os quais se aplica o Pronunciamento Técnico CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações.
3. Este Pronunciamento não trata das demonstrações contábeis elaboradas pelos planos de benefícios a empregados ou pelos fundos de pensão e assemelhados.
4. Os benefícios a empregados aos quais este Pronunciamento se aplica incluem aqueles proporcionados:

  1. por planos ou acordos formais entre a entidade e os empregados individuais, grupos de empregados ou seus representantes;

  2. por disposições legais, ou por meio de acordos setoriais, pelos quais se exige que as entidades contribuam para planos nacionais, estatais, setoriais ou outros; ou

  3. por práticas informais que deem origem a uma obrigação construtiva (ou obrigação não formalizada, conforme Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes). Práticas informais dão origem a uma obrigação construtiva quando a entidade não tiver alternativa senão pagar os benefícios. Pode-se citar, como exemplo de obrigação construtiva, a situação em que uma alteração nas práticas informais da entidade cause dano inaceitável no seu relacionamento com os empregados.

5. Os benefícios a empregados incluem:



  1. benefícios de curto prazo a empregados, como, por exemplo, os seguintes, desde que se espere que sejam integralmente liquidados em até doze meses após o período a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem os respectivos serviços:

  1. ordenados, salários e contribuições para a seguridade social;

  2. licença anual remunerada e licença médica remunerada;

  3. participação nos lucros e bônus; e

  4. benefícios não monetários (tais como assistência médica, moradia, carros e bens ou serviços gratuitos ou subsidiados) para empregados atuais;

  1. benefícios pós-emprego, como, por exemplo, os seguintes:

  1. benefícios de aposentadoria (por exemplo, pensões e pagamentos integrais por ocasião da aposentadoria); e

  2. outros benefícios pós-emprego, tais como seguro de vida e assistência médica pós-emprego;

  1. outros benefícios de longo prazo aos empregados, tais como:

  1. ausências remuneradas de longo prazo, tais como licenças por tempo de serviço ou sabáticas;

  2. jubileu ou outros benefícios por tempo de serviço; e

  3. benefícios por invalidez de longo prazo;

  1. benefícios rescisórios.

6. Os benefícios a empregados incluem os benefícios oferecidos tanto aos empregados quanto aos seus dependentes e que podem ser liquidados por meio de pagamentos (ou fornecimento de bens e serviços) feitos diretamente a empregados, seus cônjuges, filhos ou outros dependentes ou ainda por terceiros, como, por exemplo, entidades de seguro.


7. O empregado pode prestar serviços a uma entidade em período integral, parcial, permanente, casual ou temporariamente. Para os fins deste Pronunciamento, a definição de empregado também inclui diretores e outros administradores.
Definições
8. Os termos a seguir são usados neste Pronunciamento com os seguintes significados:
Definição de benefícios a empregados
Benefícios a empregados são todas as formas de compensação proporcionadas pela entidade em troca de serviços prestados pelos seus empregados ou pela rescisão do contrato de trabalho.
Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (exceto benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses após o período a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço.
Benefícios pós-emprego são os benefícios a empregados (exceto benefícios rescisórios e benefícios de curto prazo a empregados), que serão pagos após o período de emprego.
{0><}70{>Outros benefícios de longo prazo aos empregados são todos os benefícios aos empregados que não benefícios de curto prazo aos empregados, benefícios pós-emprego e benefícios rescisórios.

<0}

{0><}0{>Benefícios rescisórios são benefícios aos empregados fornecidos pela rescisão do contrato de trabalho de empregado como resultado de:<0}{0>

  1. <}10decisão da entidade terminar o vínculo empregatício do empregado antes da data normal de aposentadoria; ou<0}

  2. {0><}62{>decisão do empregado de aceitar uma oferta de benefícios em troca da rescisão do contrato de trabalho.



Definições relativas à classificação de planos
Planos de benefícios pós-emprego são acordos formais ou informais nos quais a entidade se compromete a proporcionar benefícios pós-emprego a um ou mais empregados.



Planos de contribuição definida são planos de benefícios pós-emprego nos quais a entidade patrocinadora paga contribuições fixas a uma entidade separada (fundo), não tendo nenhuma obrigação legal ou construtiva de pagar contribuições adicionais se o fundo não possuir ativos suficientes para pagar todos os benefícios aos empregados relativamente aos seus serviços do período corrente e anterior.
Planos de benefício definido são planos de benefícios pós-emprego que não sejam planos de contribuição definida.
Planos multiempregadores são planos de contribuição definida (exceto planos de previdência social) ou planos de benefício definido (exceto planos de previdência social) que:

  1. possuem ativos formados por contribuições de várias entidades patrocinadoras que não estão sob o mesmo controle acionário; e

  2. utilizam aqueles ativos para fornecer benefícios a empregados a mais de uma entidade patrocinadora, de forma que os níveis de contribuição e benefício sejam determinados sem identificar a entidade patrocinadora que emprega os empregados em questão.


Definições relativas ao valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido líquido

Valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido é o déficit ou superávit, ajustado para refletir qualquer efeito da limitação de valor líquido de ativo de benefício definido ao teto de ativo (asset ceiling) para reconhecimento.
ficit ou superávit é:

  1. o valor presente da obrigação de benefício definido; menos

  2. o valor justo dos ativos do plano (se houver).



Teto de ativo (asset ceiling) é o valor presente de quaisquer benefícios econômicos disponíveis na forma de restituições provenientes do plano ou de reduções nas contribuições futuras para o plano.
Valor presente de obrigação de benefício definido é o valor presente sem a dedução de quaisquer ativos do plano, dos pagamentos futuros esperados necessários para liquidar a obrigação resultante do serviço do empregado nos períodos corrente e passados.
Ativos do plano compreendem:

  1. ativos mantidos por fundo de benefícios de longo prazo a empregados; e

  2. apólices de seguro elegíveis.


Ativos mantidos por fundo de benefícios de longo prazo aos empregados são ativos (exceto os instrumentos financeiros intransferíveis emitidos pela entidade patrocinadora) que:

  1. são mantidos pela entidade (fundo) legalmente separada da entidade patrocinadora e que existem exclusivamente para pagar ou custear benefícios aos empregados; e

  2. estão disponíveis para serem utilizados somente para pagar ou custear benefícios aos empregados, não se encontram disponíveis para os credores da entidade patrocinadora (mesmo em caso de falência ou recuperação judicial) e não podem ser devolvidos à entidade patrocinadora, a menos que:

  1. os ativos do fundo forem suficientes para o cumprimento de todas as obrigações de benefícios aos empregados do plano ou da entidade patrocinadora; ou

  2. os ativos forem devolvidos à entidade patrocinadora com o intuito de reembolsá-la por benefícios já pagos a empregados.


Apólice de seguro elegível é a apólice de seguro1 emitida por seguradora que não seja parte relacionada (como definido no Pronunciamento Técnico CPC 05 – Divulgação sobre Partes Relacionadas) da entidade patrocinadora, se o produto da apólice:

  1. só puder ser utilizado para pagar ou custear benefícios a empregados, segundo um plano de benefício definido; e

  2. não esteja disponível para os credores da própria entidade patrocinadora (mesmo em caso de falência) e não possa ser pago a essa, a menos que:

  1. o produto represente ativos excedentes que não sejam necessários para a apólice cobrir todas as respectivas obrigações de benefícios a empregados; ou

  2. o produto seja devolvido à entidade patrocinadora para reembolsá-la por benefícios a empregados já pagos.


Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração.
Definições relativas ao custo de benefício definido
Custo do serviço compreende:

  1. custo do serviço corrente, que é o aumento no valor presente da obrigação de benefício definido resultante do serviço prestado pelo empregado no período corrente;

  2. custo do serviço passado, que é a variação no valor presente da obrigação de benefício definido por serviço prestado por empregados em períodos anteriores, resultante de alteração (introdução, mudanças ou o cancelamento de um plano de benefício definido) ou de redução (uma redução significativa, pela entidade, no número de empregados cobertos por um plano); e

  3. qualquer ganho ou perda na liquidação (settlement).


Juros líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido é a mudança, durante o período, no valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido resultante da passagem do tempo.
Remensurações do valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido compreendem:

  1. ganhos e perdas atuariais;

  2. retorno sobre os ativos do plano, excluindo valores incluídos nos juros líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido; e

  3. qualquer mudança no efeito do teto de ativo (asset ceiling), excluindo valores incluídos nos juros líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido.



Ganhos e perdas atuariais são mudanças no valor presente da obrigação de benefício definido resultantes de:

  1. ajustes pela experiência (efeitos das diferenças entre as premissas atuariais adotadas e o que efetivamente ocorreu); e

  2. efeitos das mudanças nas premissas atuariais.


Retorno sobre os ativos do plano consiste em juros, dividendos e outras receitas derivadas dos ativos do plano, juntamente com ganhos ou perdas realizados e não realizados sobre os ativos do plano, menos:

  1. quaisquer custos de administração dos ativos do plano; e

  2. qualquer imposto devido pelo plano, exceto impostos incluídos nas premissas atuariais utilizadas para mensurar o valor presente da obrigação de benefício definido.


Liquidação (settlement) é uma transação que elimina todas as obrigações futuras, legais ou construtivas, em relação à totalidade ou parte dos benefícios oferecidos por plano de benefício definido, exceto o pagamento de benefícios a empregados ou em seu nome que seja definido nos termos do plano e incluso nas premissas atuariais.
Benefícios de curto prazo aos empregados
9. Benefícios de curto prazo aos empregados incluem itens como, por exemplo, os seguintes, desde que se espere que sejam integralmente liquidados em até doze meses após o período a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem os respectivos serviços:

  1. ordenados, salários e contribuições para a previdência social;

  2. licença anual remunerada e licença médica remunerada;

  3. participação nos lucros e bônus; e

  4. benefícios não monetários (tais como assistência médica, moradia, carros e bens ou serviços gratuitos ou subsidiados) para os atuais empregados.

10. A entidade não precisa reclassificar os benefícios de curto prazo aos empregados se as expectativas da entidade quanto à época da liquidação se modificarem temporariamente. Contudo, se as características do benefício se modificam (como, por exemplo, a mudança de benefício não cumulativo para benefício cumulativo) ou se a mudança nas expectativas quanto à época da liquidação não é temporária, a entidade deve considerar então se o benefício ainda atende à definição de benefício de curto prazo a empregados.


Reconhecimento e mensuração
Todos os benefícios de curto prazo aos empregados
11. Quando o empregado tiver prestado serviços à entidade durante o período contábil, a entidade deve reconhecer o montante não descontado dos benefícios de curto prazo aos empregados, que se espera sejam pagos, em troca desse serviço:

  1. como passivo (despesa acumulada), após a dedução de qualquer quantia já paga. Se a quantia já paga exceder o valor não descontado dos benefícios, a entidade deve reconhecer o excesso como ativo (despesa paga antecipadamente), desde que a despesa antecipada conduza, por exemplo, a uma redução dos pagamentos futuros ou a uma restituição de caixa;

  2. como despesa, salvo se outro Pronunciamento Técnico exigir ou permitir a inclusão dos benefícios no custo de ativo (ver, por exemplo, os Pronunciamentos Técnicos CPC 16 – Estoques e CPC 27 – Ativo Imobilizado).

12. Os itens 13, 16 e 19 explicam como a entidade deve aplicar o item 11 a benefícios de curto prazo aos empregados, na forma de ausências remuneradas e planos de participação nos lucros e bônus.


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