Como criar um Centro Acadêmico?



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Como criar um Centro Acadêmico?
Palestra apresentada dia 11 de junho de 2003 no Anfiteatro da Genética na Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”da Universidade de São Paulo (ESALQ/USP), Piracicaba, SP, por Rubens Caldeira Monteiro, presidente da Comissão de Alunos de Gestão Ambiental
O que é um Centro Acadêmico?
O Centro Acadêmico (CA) é uma entidade criada para representar os alunos de um curso. Seus integrantes são eleitos para defender os direitos e interesses dos alunos dentro da instituição.
Centro Acadêmico não é a mesma coisa que Diretório Acadêmico?
Teoricamente não. O Centro Acadêmico é responsável pela representação de UM ÚNICO curso dentro de uma instituição, já o Diretório Acadêmico representa MAIS de um curso dentro da mesma instituição.
E onde entra o D.C.E. nessa história?
O Diretório Central dos Estudantes é mais comum em grandes universidades, que possuem muitos cursos. Nesse caso, os CAs e DAs podem optar por criar um D.C.E. do qual todos farão parte. Assim sendo, o D.C.E. passa a ser o órgão máximo de representação dos estudantes dos diversos cursos, dentro e fora da instituição.
Por que criar um CA?
Como dito, um CA representa todos os alunos de um curso de uma instituição. É a entidade que vai congregar e, sendo o único órgão autônomo e legítimo de representação dos estudantes. Toda ação de um Centro Acadêmico, efetuada em nome e conformidade com seu Estatuto Social, vem do poder delegado pelos estudantes e exercido em seu nome.
Quais as vantagens de se constituir um Centro Acadêmico?
O CA, como pessoa jurídica, adquire personalidade, isto é, capacidade para ser titular de direitos, no momento do registro do contrato constitutivo. Assim, como uma associação, pode firmar convênios e parcerias, receber subsídios de instituições oficiais e empresas privadas, receber doações e patrocínios e emitir recibos, ter uma conta bancária própria, mas principalmente estabelecer uma representatividade dos alunos de forma a estar substituindo a administração periódica e democraticamente.
O que é um Estatuto Social?
O Centro Acadêmico, para ser oficial, deve constituir uma pessoa jurídica, uma associação. Uma associação, segundo o Novo Código Civil, é a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. As associações podem exercer uma atividade econômica com fins lucrativos, mas os lucros gerados devem ser usados somente para atingir as finalidades e propósitos para os quais foi criada. O Estatuto Social é o documento que rege essa associação. Este documento não deve mudar muito e deve procurar prever a maior quantidade possível de situações que poderiam ocorrer.
E um Regimento Interno?
Algumas associações podem escolher definir questões práticas em Regimento Interno, um tipo de estatuto, mas que pode ser mais facilmente alterado, não sendo necessária uma Assembléia Geral para isso. Esse documento pode ser alterado por cada gestão da associação e prever: valor da semestralidade, datas de vencimento, definição de comissões e coordenadores, periodicidade de relatório das diretorias, regulamentos diversos, anistia para sócios entre outros assuntos.
Existe amparo legal para se criar um CA na USP?
Um Centro Acadêmico como órgão de representação estudantil é reconhecido pelo Estatuto da Universidade de São Paulo (Resolução nº 3.461, de 07/10/88, art. 100), pelo Regimento Geral da USP (Resolução 3.745, de 19/10/90, art. 203) e pelo Estatuto do Centro Acadêmico Luiz de Queiroz (CALQ, art. 67). A Lei 7.395 (de 31/10/1985, art. 4) assegura aos estudantes de nível superior o direito à organização dessas associações.
Como constituir um Centro Acadêmico?
A criação do centro acadêmico tem duas fases:

1) Fase do ato constitutivo: o ato constitutivo deve ser sempre escrito e se materializa no estatuto.

2) Fase de registro público: para existir legalmente é necessário o registro do estatuto no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
O primeiro passo é definir uma comissão Pró-CA, isto é, um grupo de poucas pessoas que vai elaborar uma proposta de estatuto, motivar e mobilizar os colegas no sentido da necessidade de criação dessa associação e convocar uma Assembléia Geral.

Em Assembléia que reúne pessoas com maioridade civil (18 anos) que tenham o propósito de associar-se para uma finalidade lícita e não lucrativa, é discutido, votado e aprovado o Estatuto Social.

Este Estatuto deve prever, pelo menos:


  • A denominação, os fins, a sede e o tempo de duração da associação;

  • As condições para admissão e exclusão do quadro social;

  • Os direitos e deveres dos associados;

  • As fontes de recursos financeiros;

  • Forma de administração;

  • A (não) responsabilidade subsidiária dos associados pelas obrigações assumidas pela associação;

  • Condições para a alteração do estatuto; e

  • Causas para a dissolução da associação.

Dessa assembléia deve sair uma Ata de Fundação e ser definida uma Comissão Eleitoral. Para assinar essa ata deve ser indicado um representante na assembléia, sendo geralmente um dos membros da Comissão Pró-CA.

Essa Comissão Eleitoral deverá ser formada por estudantes do curso que não pretendem se candidatar e definirá a data e o local para inscrição e eleição, segundo as normas definidas no Estatuto. É recomendado que essa comissão defina as regras e promova um debate entre os candidatos.

Após a eleição, essa comissão deverá expedir a Ata de Eleição com seu resultado e dar posse ao Conselho Diretor eleito, expedindo também a Ata de Posse.
O Estatuto Social e a Ata de Fundação devem ser registrados em cartório e publicados em Diário Oficial. As atas de eleição e de posse, além de registradas em cartório, devem possuir as assinaturas de todos os eleitos com firma reconhecida. No caso de não ser possível a realização de uma Assembléia Geral, a fundação da associação e o estatuto podem ser aprovados em uma reunião com todos os representantes de sala do(s) curso(s) que o CA ou DA representa.
Quais outras formas de representação de um curso?
Muitos cursos possuem as Executivas de curso, podendo ser Executiva de Curso Nacional ou Regional. A Executiva Nacional é a entidade de representação da área de um determinado curso em âmbito nacional. A escolha da diretoria é feita de acordo com o estatuto de cada executiva, sendo que a maioria das executivas escolhe os representantes em congressos ou encontro nacional de estudantes da área.
E a representação discente na instituição de ensino?
Uma universidade geralmente permite a representação discente em diversos de seus órgãos colegiados e comissões. Os candidatos à representação discente são eleitos pelos pares, isto é, pelos próprios estudantes. Essa eleição é feita pela instituição e/ou pelo Diretório Acadêmico.

Normalmente, em uma universidade, se têm os seguintes órgãos com representação discente: Conselho Universitário, Congregação, Conselho Diretor de Câmpus, conselhos de departamentos e comissões diversas, como Comissão de Graduação, Comissão de Pesquisa, Comissão de Cultura e Extensão e Comissão de Ética.



CATEGORIA DE SÓCIOS
Sócios Fundadores – alunos regularmente matriculados no(s) curso(s) presentes na Assembléia de Fundação

Sócios Efetivos – outros alunos regularmente matriculados no(s) curso(s). Sócios efetivos regulares são aqueles quites com a Tesouraria

Sócios Colaboradores – pessoas que não são alunas do(s) curso(s) para o(s) qual(is) está sendo criada a associação e têm interesse em seus objetivos sociais

Sócios Extraordinários – ex-alunos que estejam trabalhando na área e têm interesse em continuar associado

Sócios Beneméritos – pessoas físicas ou jurídicas que fizeram uma doação acima de dado valor à associação

Sócios Honorários – todos aqueles que se tornaram merecedor dessa distinção por serviços prestados à associação

Não Sócios – alunos regularmente matriculados no(s) curso(s) que não reconhecem o Centro Acadêmico como órgão de representação de alunos e assim o declaram por escrito
Obviamente não é necessário ter todas essas categorias, ficando a critério de cada associação defini-las.
ÓRGÃOS SOCIAIS
O órgão máximo da associação é a Assembléia Geral dos associados, tendo mesmo o poder de dissolver a associação se achar necessário.
O Conselho Diretor é quem responde pela administração da associação e pode ser dividido em Conselho Administrativo e Conselho Executivo.
Uma proposta:


Como obter o CNPJ?
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o número que identifica a pessoa jurídica para a Receita Federal. Ainda que seja isenta de pagamento de Imposto de Renda, é necessário à associação o seu cadastro e declaração de isenção, anualmente!
Para se obter o CNPJ é necessário baixar um programa para fazer esse cadastro do site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br), acessando o link Programas (ao lado esquerdo), depois Fornecimento de Programas na janela que se abrirá; escolher então CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Baixar o programa INSTALAR.EXE (de cerca de 1,32 Mb) e RECEITANET.EXE (de 984 kb).
Instalando o programa execute-o e escolha Documento-Novo e FCPJ. Sem seguida escolha o código 101 – Inscrição de Matriz, deve-se informar o nome da entidade (e.g. Centro Acadêmico de Gestão Ambiental) e o nome fantasia (e.g. CAGeA), colocando a data do registro em Cartório. A Natureza Jurídica é 399-9 – Outras formas de Associação e o porte é Demais. Continuando o preenchimento da ficha informa-se o código CNAE, que deve ser procurado por Educação ou outro e ver qual vai se adequar melhor. No campo contador não se precisa informar nada, se não foi utilizado o serviço de um contador e em qualificação devem constar os dados do Presidente. Ao terminar de preencher a ficha deve-se fechar o arquivo, salvar e gerar o disquete para arquivo. Em seguida deve-se transmitir pela net a ficha e gravar e imprimir o recibo.
Depois de cerca de 3 horas, acessar novamente o site da Receita Federal , no link Serviços, depois Consultar número da Receita, Cadastro CPF CNPJ e Comenta da situação do pedido, entrando com o número do recibo e identificação obtidos quando foi feita a transmissão pela net. Dessa forma, se obtém o Documento Básico. Munido do Documento Básico, Estatuto Social (já registrado em Cartório) e Ata de Eleição da Diretoria (com firma do presidente reconhecida e registrada em cartório), apresentar-se à Receita Federal ou enviar por Sedex. Dois dias depois, basta acessar o site e o link Serviços e Comprovante de Inscrição.
Lembrete Importante:

Por ser uma associação sem fins lucrativos, a entidade tem isenção de Imposto de Renda, mas DEVE enviar a Declaração de Isenção do IR anualmente, com prazo até final de maio geralmente. O programa da Receita federal para declarar essa isenção é sempre disponibilizado ao contribuinte todo início de Abril.

A associação que não fizer essa declaração de isenção terá uma multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) atualmente.

Como obter a Inscrição Municipal?
Para obter a inscrição municipal deve-se dirigir ao balcão 1 da Prefeitura de Piracicaba munido dos formulários obtidos no balcão 3 e documentos necessários. É necessária uma cópia dos seguintes documentos:


  • Ata de Constituição (ou Fundação)

  • Ata de Eleição da Diretoria

  • Estatuto Social

  • CNPJ

  • IPTU do local

  • Laudo do Bombeiro

  • CPF, RG e comprovante de residência do Presidente da Associação

O custo para essa inscrição é de R$ 129,45 (cento e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos).


OBS: Como o local da sede da associação é a própria ESALQ/USP e está não tem IPTU, deve-se ainda saber como conseguir um documento da ESALQ que diga que ela nos serve de sede.
Check-list para a criação do Centro Acadêmico:
Antes da Assembléia Geral

 Criar uma Comissão Pró-CA

 Elaborar uma proposta de Estatuto Social

 Convocar Assembléia Geral dos estudantes


Durante a Assembléia Geral

 Discutir, votar e aprovar o Estatuto Social, com as modificações necessárias

 Fazer a Ata de Fundação, com assinatura do representante indicado na assembléia

 Formar uma Comissão Eleitoral para eleger a diretoria do CA


Processo eleitoral realizado pela Comissão Eleitoral

 Definir data e local para inscrição das chapas/candidatos

 Receber as inscrições e realizar a eleição e sua apuração

 Fazer a Ata de Eleição com seus resultados

 Dar posse ao Conselho Diretor eleito

 Fazer a Ata de Posse


Registrar no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas

 Ata de Fundação

 Estatuto Social

 Ata de Eleição (com firma reconhecida de cada membro da Comissão Eleitoral)

 Ata de Posse (com firma reconhecida de cada membro da Comissão Eleitoral e do presidente do Centro Acadêmico)
Passos finais

 Publicar o Estatuto e a Ata de Fundação no Diário Oficial do Estado

 Obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)

 Obter a Inscrição Municipal


Dicas e outras informações úteis

  • Mantenha arquivo de todos os passos com cópias dos documentos e recibos.

  • Investimento aproximado:

    • Registro de documento em cartório = R$ 62,00

    • Publicação no Diário Oficial do Estado = variável por volume de texto

    • Cadastro junto à Receita Federal (CNPJ) = R$ 0,00

    • Inscrição Municipal = R$ 129,45

    • Não se contabilizou custos com reconhecimento de firma e fotocópia

  • NÃO se esqueça de todo ano declarar isenção do Imposto de Renda.


PLANEJAMENTO:
1a semana Agosto/2003: Aprovação do Estatuto, Fundação do C.A. e Constituição da Mesa Eleitoral

2a semana de Agosto/2003: Eleição e Posse do Conselho Diretor

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