Como efectuar a comunicação nos termos do nº 4 do artigo 9º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis para suspensão da tributação ?



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Direcção-Geral dos Impostos



IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS


Como efectuar a comunicação nos termos do nº 4 do artigo 9º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis para suspensão da tributação ?



  1. Abrir o formulário e preencher os campos com os dados em falta e que se apliquem à situação que pretende tratar, utilizando a informação que se encontra na Caderneta Predial e no contrato da escritura da compra.




  1. Imprimir o documento obtido e assinar.




  1. Entregar a comunicação no Serviço de Finanças da área do prédio ou enviar pelo Correio, em duplicado, acompanhado de fotocópia do cartão de contribuinte.


Ex.mo Senhor Chefe d     


IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS

COMUNICAÇÃO

(nº 4 do artigo 9º do CIMI)

N.º do Recibo











NIPC



     



NOME



     

SEDE


     

COD. POSTAL


     




 Lote de terreno sito em      , freguesia de      ;

 Prédio ou fracção autónoma sito em      , freguesia      ;

 inscrito na respectiva matriz sob o artigo nº      ;

 Omisso na respectiva matriz, mas pedida a sua inscrição em ___/___/___ em nome de      




Vem ao abrigo do n.º 4 do artigo 9º do CIMI e para efeitos de suspensão da tributação nos termos do n.º 1:


 al. d) - (Construção de edifício para venda)

 al. e) - (Compra de prédios para revenda)

      .

comunicar a V. Ex. que adquiriu em ___/___/___ o prédio acima descrito, tendo o mesmo passado a figurar:
 No seu activo em ___/___/___.

 Na sua existência em ___/___/___.

      .
ASSINATURA

___/___/___ ________________________________________________________________




RESERVADO AOS SERVIÇOS


DESPACHO




 Proceda-se aos competentes averbamentos.

 Proceda-se aos competentes averbamentos, devendo a posteriori extrair-se nota de prospecção para confirmação pelos Serviços de Inspecção Tributária, se for caso disso.
O CHEFE DE FINANÇAS,

___/___/___ _____________________________________________________________________






NOS CONTACTOS COM OS SERVIÇOS FISCAIS, MENCIONE SEMPRE O SEU NOME, NÚMERO DE CONTRIBUINTE E MORADA



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