Como usar os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas para pesquisa e incidência



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Como usar os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas para pesquisa e incidência
Elaborado pelas SOMO, CEDHA e Cividep India, novembro de 2012
Esta é uma tradução não oficial da Business & Human Rights Resource Centre.

Versão original (atualmente disponível somente em inglês):
http://somo.nl/publications-en/Publication_3899/

Os autores indicam que as traduções para o Espanhol, Chinês e Khmer estão sendo preparadas.
Do anúncio dos autores:
“A SOMO, a CEDHA e a Cividep Índia publicaram um novo guia para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) entitulado ‘Como utilizar os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas’. O objetivo deste guia é proporcionar apoio e orientação concreto, e um quadro uniforme de referência para as OSCs na utilização dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas.
Os Princípios Orientadores podem ser utilizados para lidar com a responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos e desta maneira apoiar as comunidades locais, trabalhadores e outros detentores de direitos assegurando o cumprimento de seus direitos humanos.”
Do resumo do guia dos autores
“O objetivo deste guia é proporcionar apoio e orientação concretos e um quadro uniforme de referencia para que as... OSCs... utilizem os Princípios Orientadores das Nações Unidas para lidar com a responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos e, por consequência, apoiar as comunidades locais, trabalhadores e outros titulares de direitos a assegurar o cumprimento de seus direitos humanos.

O guia oferece um método para as OSCs usarem os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos na pesquisa e incidência em empresas, e os ajuda a fazer com que as empresas sejam responsáveis por respeitar os direitos humanos internacionalmente reconhecidos.”



Informação adicional contida na seção de introdução e índice do guia:
“Este guia oferece uma metodologia para verificar o desempenho de uma empresa multinacional em relação com os Princípios Orientadores por meio de indicadores de desempenho e questões de avaliação...
O guia está dividido em duas partes, de acordo com a necessidade do usuário:
A Parte I oferece uma verificação geral respeito a se as políticas, procedimentos e desempenho sobre direitos humanos da empresa estão lidando de maneira efetiva com os riscos aos direitos humanos e prevenindo impactos adversos sobre os direitos humanos de acordo com os Princípios Orientadores... [Passos para a verificação geral em direitos humanos:

Passo 1: Verificar a política sobre direitos humanos

Passo 2: Verificar a auditoria [due diligence] dos direitos humanos

Passo 3: Verificar os procedimentos de remedição

Passo 4: Verificar o cumprimento das leis e dos parâmetros]

Uma OSC é aconselhada a usar esta parte do guia quando ainda não tem nenhum conhecimento de abusos aos direitos humanos, e quando não estabeleceu contato prévio com os titulares de direitos. Além disso, uma OSC que identificou abuso aos direitos humanos é aconselhada a usar esta parte do guia para avaliar se a empresa fez tudo o que poderia ter feito para prevenir que impactos aos direitos humanos ocorressem.


A Parte II oferece uma ferramenta concreta para os casos onde impactos aos direitos humanos tenham sido identificados. É feita para avaliar se a empresa lida de maneira adequada com os impactos, de acordo com os Princípios Orientadores, e a avaliação envolverá um estreito contato entre a OSC que faz a avaliação e os titulares de direitos.

…As Partes I e II…são seguidas por um capítulo que engloba um panorama das estratégias possíveis que as OSC podem utilizar para lidar com os resultados de sua avaliação. [Seções daquele capítulo:]



  • Interação com a empresa

  • Tribunais

  • Governos nacionais

  • Pontos de Contato Nacionais da OCDE

  • Instituições/defensorias nacionais de direitos humanos

  • ONU: O grupo de trabalho sobre direitos humanos e empresas e outros mecanismos

  • Sistemas de proteção regional dos direitos humanos

  • Sensibilização da opinião pública

  • Instituições financeiras e acionistas

  • Outras relações empresariais

  • Pacto Global da ONU

  • Outros mecanismos internacionais ou intergovernamentais de reclamação


…O guia termina com uma conclusão e uma seção de documentos, instrumentos e ferramentas para maior orientação.”


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