Compreendendo os direitos fundamentais

COMPREENDENDO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

AGASSIZ ALMEIDA FILHO

A aula tem como objeto a análise do significado dos direitos fundamentais no constitucionalismo contemporâneo. Explora o conceito de direito fundamental, passando pela relação entre estes direitos e uma sociedade emancipada, bem como por sua conexão com a dignidade e proteção da pessoa humana. Essa busca de significado dos direitos fundamentais, finalmente, projeta-se nos campos jurídico e político.

Positivação, constitucionalização e fundamentalização

1. 
   Direitos fundamentais como garantias contra a atuação abusiva do Estado
   

b) Direitos fundamentais como princípios objetivos do ordenamento jurídico

a) legitimação, criação e manutenção do consenso

b) os direitos fundamentais legitimam e conferem sentido à ordem constitucional

A aula pretende analisar as várias dimensões teóricas que reduziram ou negaram o sentido jurídico e político dos direitos fundamentais a partir do Estado Liberal. Com isso, procura fortalecer a ideia de que tais dimensões teóricas de um modo ou de outro são incompatíveis com o modelo de Constituição reclamado pelas sociedades complexas do nosso tempo.

1. 
   O problema da historicidade
   

1. 
   Era liberal
   
2. 
   Mundo contemporâneo
   

Esta terceira aula tem como tema as funções dos direitos fundamentais, e procura demonstrar que tais funções foram sendo mofificadas na medida em que os direitos fundamentais, o Estado e a Constituição passaram pelas transformações que levaram ao constitucionalsimo dos dias de hoje.

1. 
   Dimensão histórica do problema
   

2. 
   Função de defesa
   

3. 
   Função de identificação de normas
   

4. 
   Função de prestação social
   

5. 
   Função de proteção perante terceiros
   

6. 
   Função de não discriminação
   

A aula versa sobre o problema do regime jurídico dos direitos econômicos, sociais e culturais. Estalebece a ligação que estes direitos mantêm com o princípio de solidariedade típico do Estado Social, enfrentando ainda temas sensíveis, como a sua relação com a legitimação do Estado e o problema da eficácia dos direitos sociais entre particulares. O principal objetivo da aula é mostrar que os direitos sociais ocupam uma posição de destaque no âmbito do constitucionalismo contemporâneo.

1. 
   Direito e solidariedade
   

2. 
   Direitos sociais e legitimação do domínio político
   

3. 
   Pressupostos dos direitos sociais
   

4. 
   Modelos de positivação
   

A aula analisa a relação entre os direitos fundamentais e o princípio republicano. Tal relação, que tem início no século XVIII, pauta-se principalmente pela ideia de que o povo deve participar do mundo jurídico e político, em condições de igualdade e segundo as garantias asseguradas pelos próprios direitos fundamentais. Sua principal projeção constitucional é o momento fundacional, em que o povo, através do poder constituinte, inaugura a ordem jurídico-política.

1. 
   Republicanismo antigo e moderno
   
2. 
   Princípio republicano: núcleo essencial
   

3. 
   Princípio republicano e direitos fundamentais
   

b) a vontade geral da nação

c) o princípio solidariedade

d) a emancipação a pessoa humana

4. 
   Republicanismo e participação política
   

5. 
   Participação política e direitos fundamentais no constitucionalismo atual