Compromisso de Desempenho Institucional cdi



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Compromisso de Desempenho Institucional - CDI

Decreto Municipal Nº 53.916/13

Ref.: 0131/2014


Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Relatório de Acompanhamento Trimestral

Março – 20141
Histórico

O Decreto Municipal nº 53.916, de 16 de maio de 2013, estabeleceu para toda a Administração Indireta (autarquias, fundações e empresas estatais) a obrigatoriedade de celebração de Compromisso de Desempenho Institucional – CDI, com a Administração Direta.

Motivado pelo objetivo de conferir maior controle e eficiência à gestão municipal, o Decreto também facultou, em seu art. 9º, parágrafo único, a criação de Núcleos Técnicos de Acompanhamento da Administração Indireta, no âmbito das Secretarias com representação no Comitê de Acompanhamento da Administração Indireta.

Nesta ordem de considerações, foram destacadas as principais tratativas, as quais objetivam verificar a otimização da utilização dos recursos públicos com todas as entidades da Administração Indireta Municipal, o que culminou na celebração de CDI com metas de 1) resultado econômico; 2) resultado financeiro; 3) despesas de pessoal; 4) investimentos; 5) indicadores: qualidade na prestação de atividades de interesse público e ações voltadas ao aumento da produtividade; e, 6) adoção de instrumentos de governança corporativa e desenvolvimento sustentável.

Neste contexto institucional, passamos agora a descrever o primeiro trimestre de execução do CDI celebrado com a Fundação Theatro Municipal de São Paulo, de maneira a avaliar o desempenho econômico-financeiro da autarquia desde a assinatura do Compromisso em 24 de dezembro de 2014.

Introdução

Este primeiro Relatório de Acompanhamento Trimestral da Fundação Theatro Municipal de São Paulo - FTM tem como base temporal o primeiro trimestre de 2014 e também apresenta o desempenho da entidade no encerramento de 2013, sua evolução patrimonial, arrecadação de receitas e execução das despesas conforme as metas pactuadas. A mensuração dos indicadores, por sua vez, permitirá verificar como a entidade vem atendendo sua atividade fim, e como vendo sendo percebida pelo público alvo.

Até o primeiro semestre de 2013, a FTM não possuía estrutura operacional interna e, para viabilizar suas atividades, foi publicado o Decreto nº 53.712/2013, prevendo a execução orçamentária em regime de compartilhamento – o referido decreto prevê créditos adicionais para despesas com material de Consumo, Outros serviços de Terceiros (pessoa física e jurídica) e obrigações tributárias contributivas da entidade. Apenas a partir de abril a Fundação passou a realizar a execução orçamentária em dotação própria.

Em termos de atividades, até 2012, só fazia parte das incumbências da FTM a administração dos corpos estáveis (artistas que integram as atrações promovidas pela Fundação) e do prédio Theatro Municipal. A partir de 2013, além destas atividades somou-se a administração do novo prédio "Praça das Artes".



  1. Resultado Econômico

O Resultado Econômico das autarquias ficou definido em dois indicadores: o Resultado da Variação Patrimonial (obtido por meio da Demonstração das Variações Patrimoniais) e o Resultado Orçamentário (obtido por meio do Balanço Orçamentário). No que refere ao Resultado da Variação Patrimonial, a Fundação projetou uma situação nula, porém apresentou um déficit de R$ 5.690 mil. A Demonstração das Variações Patrimoniais é um demonstrativo composto por variações ativas resultantes e independentes da execução orçamentária, e o mesmo ocorre com as variações passivas. O resultado desfavorável apresentado pode ser evidenciado em grande parte pelas Interferências ativas – Repasses Recebidos, que foram menores que o previsto: no ato da assinatura do Compromisso de Desempenho Institucional havia uma previsão de R$ 66.392 mil, porém a autarquia só recebeu R$ 55.666 mil. A arrecadação das Receitas Correntes até superou o valor previsto – a previsão era de R$ 2.336 mil, e a Fundação arrecadou R$ 4.213 mil – porém não interferiu no resultado negativo.

A Fundação argumenta que no encerramento do exercício de 2013 não foram solicitados recursos para as liquidações de dezembro. Devido a isso, os pagamentos das despesas foram realizados utilizando parte do recurso disponibilizado para 2014, gerando um déficit financeiro por conta dos restos a pagar de 2013.

No primeiro trimestre de 2014, porém, a Fundação apresentou um superávit patrimonial de R$ 5.459 mil, e isso se explica em grande parte pelo valor do repasse que foi de R$ 26.239 mil, superior às despesas correntes, que no mesmo período foram de R$ 22.622 mil. Pela ausência de dados históricos a entidade também projetou resultado patrimonial nulo para o ano de 2014.

No que se refere ao Resultado Orçamentário, a Fundação Theatro projetou um déficit de R$ 66.392 mil e a entidade obteve um défciit de R$ 61.356 mil. A diferença a menor pode ser explicada pela execução da despesa, que ficou abaixo do previsto, uma vez que a previsão era de R$ 68.729 mil e foram executados R$ 65.569 mil. A receita arrecadada por sua vez, ficou acima do previsto: R$ 4.213 mil, face a uma previsão de R$ 2.336 mil, o que é um dado positivo.

Neste primeiro trimestre de 2014, verifica-se que a Fundação apresentou um déficit orçamentário de R$ 50.212 mil, sendo a previsão para o ano de déficit de R$ 72.849 mil. O atual déficit se deve ao fato de que a despesa orçamentária autorizada para o ano é de R$ 80.211 mil e foram empenhados R$ 51.993 mil até março, já previsão de arrecadação de receitas é de R$ 7.362 mil e neste primeiro trimestre foram realizados R$ 1.781 mil. Até março a PMSP repassou R$ 26.239 mil para a entidade. Ressalta-se que a despesa efetivamente realizada (liquidada) é de R$ 22.622 mil, como será verificado no item 2 – Resultado Financeiro.

Em termos gerais, verifica-se que o Resultado da Variação Patrimonial foi influenciado pelo descompasso gerado pelo repasse: em 2013 foi menor que o previsto, ocasionando o déficit. Neste primeiro trimestre de 2014, por outro lado, o valor repassado até então é superior às despesas, ocasionando o superávit. O Resultado Orçamentário está condizente com a execução orçamentária de início de exercício, porém ainda dependente de uma boa arrecadação para o cumprimento da meta prevista para o ano.


  1. Resultado Financeiro

Evidencia-se o Resultado Financeiro das entidades por meio do Fluxo de Caixa, que expõe o Resultado do Período após verificação do Resultado Orçamentário (receitas realizadas e despesas liquidadas), resultado de Transferências Financeiras e Resultado Extra-Orçamentário. Para 2013, a Fundação Theatro havia projetado um resultado nulo, porém obteve um resultado positivo na ordem de R$ 8.065 mil. Este resultado é em grande parte explicado pela Receita Extra-Orçamentária – Restos a Pagar. A entidade encerrou o exercício com R$ 1.649 mil de Saldo de Caixa.

No que se refere às receitas orçamentárias, verifica-se que superaram a meta prevista, uma vez que no momento da assinatura do Compromisso de Desempenho a Fundação previa uma Receita Orçamentária de R$ 2.337 mil e foram arrecadados R$ 4.213 mil – 80% acima da meta pactuada. A rubrica responsável pelo incremento foi a Receita de Serviços, que foi equivalente a 95,7% de toda a receita da entidade, e é composta principalmente pela arrecadação de Bilheteria através da empresa “Ingresso Rápido”, locação de espaço do Restaurante no Theatro Municipal e locação de espaço para eventos. A Fundação também obteve R$ 178 mil de Outras Receitas Correntes, referentes às Multas e Juros – Contratos Administração Indireta. A previsão para este item era de apenas R$ 37 mil.

Em relação ao Resultado Extra-Orçamentário, que influenciou sobremaneira o Resultado do Período, verifica-se que foi positivo na ordem de R$ 7.340 mil. Excetuando-se a rubrica Credores Diversos, Públicos, que apresentou o valor de R$ 5.483 mil e teve sua correspondência na Despesa Extra-Orçamentária no valor de R$ 5.132 mil, verifica-se que o resultado se deve em grande parte ao valor de Restos a Pagar, na ordem de R$ 6.989 mil. Tal valor, correspondente aos valores empenhados e não realizados (processados ou não), não indicando, portanto, uma situação financeira favorável, e sim um lançamento contábil a ser compensado posteriormente.

No primeiro trimestre de 2014, verifica-se uma evolução positiva da arrecadação, principalmente de janeiro para fevereiro, onde as receitas tiveram um incremento de 140%. O incremento na arrecadação se justifica em virtude da receita obtida com a venda dos bilhetes – “Ingresso Rápido”, que são mais expressivas no início do exercício. De acordo com informações disponibilizadas pela Fundação, tal receita teve participação de 91,02% na arrecadação do 1º trimestre. As receitas com locação de espaço para eventos têm participação de 5,47% e a receita obtida com locação do espaço do restaurante Theatro, 3,51% de participação.

No que se refere às despesas, verifica-se que a execução orçamentária ficou 14% abaixo do previsto em 2013 e a redução significativa foi na rubrica Outras Despesas Correntes: a previsão era de uma despesa de R$ 66.927 mil, e a Fundação executou apenas R$ 57.801 mil. A execução menor se deveu, segundo a FTM, ao repasse não efetuado, conforme já fora explicado no item 1 – Resultado Econômico. Os pagamentos dos corpos estáveis e dos contratos foi realizado regularmente, porém, consumindo parte das cotas orçamentárias do exercício de 2014. De acordo com a entidade, a situação foi regularizada em abril.

Segundo informações disponibilizadas pela própria entidade, as principais despesas são os Contratos de Mão de Obra Artística (“corpos estáveis”) e os contratos de operação predial, tais como limpeza, segurança, manutenção predial, manutenção de ar condicionado e manutenção de elevadores.

No que se refere aos Contratos de Operação Predial, a Fundação assumiu em 2013 o Complexo Cultural Praça das Artes, com a metragem de 27.500 m2. A Fundação argumenta que teve que negociar a ampliação do escopo dos Contratos terceirizados até então vigentes, que atendiam unicamente o imóvel do Theatro Municipal, para também atenderem o imóvel da Praça das Artes, sem que, com isso, fossem gerados impactos financeiros substanciais. A entidade alega que esta medida se mostrou eficiente no curto prazo, porém é possível que pressione uma potencial demanda de reajuste de preços para os anos seguintes.

Em relação às Despesas de Capital, verifica-se que foram previstos R$ 9 mil de investimentos, e a Fundação realizou R$ 30 mil. Os investimentos realizados se referem aos Equipamentos e Material Permanente, conforme descrição abaixo, retirada do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF. Destacam-se os investimentos realizados em equipamentos de Processamento de Dados, na ordem de R$ 13.284, que se referem a aquisição de 8 computadores que estão no Theatro Municipal e Praça das Artes.

No primeiro trimestre de 2014, verifica-se que, até março, a autarquia executou 28% do previsto para o ano. No que se refere às Despesas Correntes, destaca-se que a rubrica Outras Despesas Correntes apresentou um incremento significativo no mês de fevereiro, apresentando uma execução de R$ 17.988 mil, sendo que no mês de janeiro a execução foi de apenas R$ 1.074 mil. De acordo com a Fundação, tal incremento se deve em grande parte ao complemento do pagamento da 1ª parcela do Contrato de Gestão/2014, que foi de R$ 14.824 mil.

Em relação ao Resultado Extra-orçamentário, verifica-se que as receitas extra-orçamentárias vêm sendo menores que as despesas extra-orçamentárias e a Fundação vem apresentando déficits crescentes: em janeiro o resultado extra-orçamentário foi negativo na ordem de R$ 2.970 mil, e evoluiu para R$ 5.449 mil negativos em março. O resultado tem sido influenciado pelo incremento da rubrica “Credores Diversos, Públicos”, que evoluiu de R$ 816 mil em janeiro, para R$ 2.135 mil em março e pelo incremento da rubrica “Restos a Pagar”, que evoluiu de R$ 3.956 mil em janeiro, para R$ 5.558 mil em março. O saldo de Caixa até março é de R$ 1.599 mil, e como não foi previsto saldo para o ano de 2014 (devido a ausência de dados históricos), o resultado pode ser considerado positivo.

No que se refere ao Balanço Patrimonial da entidade em 2013, verifica-se que as disponibilidades de R$ 1.649 mil são inferiores ao Passivo Financeiro, composto, sobretudo pelos Restos a Pagar, no valor de R$ 6.989 mil. Nesse sentido, a Fundação apresentou um Passivo Real a Descoberto no valor de R$ 5.690 mil. No primeiro trimestre de 2014, porém, verifica-se um maior equilíbrio entre passivo e ativo financeiro, uma vez que o Passivo Financeiro totalizou R$ 1.830 mil e o Ativo Financeiro totalizou R$ 1.599 mil.



  1. Despesa de Pessoal

No ato da assinatura do Compromisso de Desempenho Institucional, a Fundação informou que seu quadro de Pessoal era composto basicamente por 40 cargos comissionados, dos quais estavam providos 26 e os demais em curso de nomeação. De acordo com informações disponibilizadas no Sistema de Acompanhamento da Administração Indireta – SADIN, a Fundação encerrou o ano de 2013 com 32 servidores, e os cargos que compõem a Fundação são: Assessor Jurídico (1), Assessor Técnico (4), Assistente Técnico (8), Coordenador (2), Diretor de Formação (1), Diretor Geral (1), Diretor de Gestão (1), Encarregado de Equipe (4), Supervisor Técnico (10).

Em relação à despesa global com pessoal no ano de 2013, ainda não foi possível verificá-la via SADIN, uma vez que o acompanhamento da Administração Indireta passou a ser realizado a partir de setembro/2013, não obstante, de acordo com as informações retiradas do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF, o gasto total foi de R$ 1.323 mil – 16,2% abaixo da meta prevista de R$ 1.793 mil.

A meta para 2014 também é de 40 servidores, porém com uma despesa global de R$ 5.293 mil. No primeiro trimestre de 2014, verifica-se que houve o desligamento de três servidores. Logo, até março, a folha de pessoal da entidade contava com 28 servidores e uma despesa de R$ 401 mil, que corresponde a 7,6% da despesa prevista para o ano.

Além dos funcionários comissionados que representam o quadro de pessoal apresentado no Compromisso de Desempenho, assinado pela entidade, a Fundação conta com 71 funcionários efetivos com afastamento e 453 corpos estáveis, que orçamentariamente são lançados como outros serviços de terceiros – pessoa física. Diante disso, a FTM ressalta que os dados dispostos no sistema não refletem a real composição dos recursos humanos sob a responsabilidade da Fundação.

Sobre este aspecto, a Fundação informou que já foram realizados os estudos e foram tomadas as providencias necessárias para instruir processo administrativo com relação à viabilidade de se promover a contratação destes artistas por meio do regime da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT. Este processo está em tramitação e a entidade aguarda sua definição.



  1. Plano de Investimentos

A Fundação não estabeleceu metas quantitativas para o Plano de Investimentos do compromisso de Desempenho Institucional, uma vez que a conclusão da obra do Módulo II da Praça das Artes não é incumbência da Fundação. Apesar disso, a entidade afirma que procurou realizar uma gestão sobre esta necessidade premente, já que as atividades da Fundação estão contingenciadas pelo limitador dos espaços físicos, realidade que leva à urgência da finalização do prédio construído para recepcionar as atividades dos corpos estáveis como ensaios e outras correlatas. A entidade estima que os principais riscos da não realização desta meta digam respeito à deterioração da obra civil já concluída, em prejuízo dos investimentos que já foram aplicados no passado.



  1. Indicadores

A Fundação Theatro Municipal de São Paulo propôs dois indicadores para verificação da qualidade na prestação de atividades de Interesse Público: opinião pública sobre qualidade e opinião pública sobre a qualidade das instalações. Sobre o primeiro indicador, a Fundação afirma que, em 2013, atingiu a marca de 85% de satisfação de público2 e informou adicionalmente que, em 2014, a pesquisa será realizada quando se encerrar o 1º semestre. Sobre o indicador “opinião pública sobre qualidade das Instalações do Theatro Municipal” a entidade informou que a meta não foi incorporada efetivamente ao Plano de Metas da Fundação e, portanto, o indicador não vem sendo acompanhado pela entidade.

Em relação às ações visando ao aumento da produtividade – indicadores operacionais, a autarquia propôs dois indicadores: Ocupação e Captação de Recursos Próprios. Em relação à ocupação, a Fundação informou que alcançou 73% em 2013, e em 2014 no primeiro trimestre a média de público foi de 83%.

Para o indicador “Captação de recursos próprios”, mensurado a partir da obtenção de recursos via Organização Social, cuja meta era de 10%, foi informado que a entidade atingiu 17% em 2013, e no primeiro trimestre de 2014 não foi realizada nenhuma captação. A entidade informou adicionalmente que os recursos captados pela própria Fundação totalizaram R$ 3.513 mil em 2013, e no primeiro trimestre de 2014 a arrecadação foi de R$ 1.748 mil.

Em relação aos Entregáveis, verifica-se que as metas foram atingidas, e que, inclusive, vários indicadores que não estavam previstos para 2014, foram apresentados pela FTM, como os Concertos (4), Óperas (9), Ballet (11) e Coral Paulistano (2). As visitas monitoradas totalizaram 116 no primeiro trimestre (a meta para o ano inteiro é de 350), e o número de alunos matriculados na Escola de Dança e Escola de Música já superaram a meta prevista – 1635 alunos, face a uma meta de 1.500. O número total de espetáculos ainda está distante da meta pactuada, porém, a entidade afirma que será cumprida até o final do ano.

Conclusão

É importante destacar que o Compromisso de Desempenho Institucional pactuado com as autarquias e fundações difere em grande parte do Compromisso pactuado com as empresas estatais: como não se aufere lucro e as entidades estão inseridas na execução orçamentária do Município, o foco é muito maior na capacidade do ordenador de despesa em conseguir executar o orçamento conforme previsto e atender satisfatoriamente sua atividade fim.

A Fundação Theatro Municipal passou a realizar a execução orçamentária em dotação própria apenas a partir de abril de 2013. Além da Administração dos corpos estáveis e do Prédio Theatro Municipal, a partir de 2013, a Fundação passou a administrar o novo prédio “Praça das Artes”. Este fato praticamente duplicou as despesas e demandas da Fundação. Nestes termos, pode-se dizer que a entidade se encontra em fase pré-operacional, conforme menciona o art. 3º, §2º do Decreto nº 53.916/2013.

Economicamente, pode-se dizer que a entidade apresentou um resultado negativo. O resultado orçamentário, aparentemente positivo devido ao déficit ter sido menor que o previsto, também evidencia a dificuldade por parte da Fundação de executar as despesas inicialmente previstas. Financeiramente, a situação no encerramento de 2013 foi positiva, em virtude da obtenção de Receita de Serviços (arrecadação da bilheteria), e pelo lançamento de Restos a Pagar a serem compensados. Porém, no primeiro trimestre de 2014, os resultados têm sido negativos, em virtude principalmente das despesas extra-orçamentárias.

Em relação às despesas de pessoal, verifica-se que ficaram abaixo do previsto, em 16,2%, bem como o quantitativo (quadro de pessoal) também encerrou o exercício de 2013 abaixo do projetado. A alteração da relação contratual dos corpos estáveis, por sua vez, se concluída conforme estudada, demandará acompanhamento efetivo por parte da instituição.

Em relação aos indicadores, verifica-se que atenderam e superaram a meta prevista, mesmo diante da disponibilidade orçamentária ter ficado aquém da situação considerada ideal pela entidade. Chama a atenção, porém, o fato do indicador “Opinião Pública sobre a qualidade das instalações do Theatro Municipal” não ter sido incorporada efetivamente no Plano de Metas da entidade, prejudicando a proposta inicial do CDI.



Em tese, pode-se dizer que a situação econômico/financeira da autarquia foi influenciada pela redução das despesas previstas e pelo lançamento de restos a pagar, ainda sendo difícil evidenciar uma melhora no desempenho da Fundação após a assinatura do Compromisso, principalmente pela ausência de dados históricos e pela readequação da entidade às suas atividades, que a caracterizam como pré-operacional. Finalmente, o bom desempenho dos indicadores pode ser evidenciado pela realização das atividades conforme planejadas, com captação de recursos em quantidade suficiente e percepção satisfatória por parte do público-alvo.



1 Posição dos dados: 30 de março de 2014. A coleta de dados econômicos e financeiros foi realizada através do Sistema de Orçamento e Finanças (SOF) e do Sistema de Acompanhamento da Administração Indireta – SADIN (folha de pagamento dos meses de janeiro, fevereiro e março).

2 Fonte de Pesquisa: Instituto Ciência da Inteligência da Informação e Gestão de Relacionamento com Stakeholders.



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