Comunicação e manipulação na época da concentração midiática Por: Maximiliano Martín Vicente



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Comunicação e manipulação na época da concentração midiática

Por: Maximiliano Martín Vicente

Introdução

Este texto tem por finalidade abordar os desdobramentos da recente concentração midiática. Para compreender a dimensão do tema decidimos percorrer um caminho no qual procuramos contextualizar a maneira como se origina tal processo a partir da década de setenta. Assim, autores-agentes propulsores do processo de concentração aparecem no texto no intuito de verificar como se operou tal transformação fugindo, desta maneira, a usar, apenas, os textos mais consagrados destinados a mostrar os mecanismos da globalização. O que se pretende, na primeira parte, é justamente apontar como as medidas tomadas pelos países dirigentes nasceram de atos de prepotência e outros mecanismos nada éticos ou legais. Os perigos de não identificar esses componentes surgem, ainda dentro da primeira parte, com abordagens consideradas problemáticas notadamente a que envolve à noção de Império.

Num segundo momento apresentamos as contribuições dadas á concentração midiática por estudiosos amplamente reconhecidos na academia. Sem dúvida suas contribuições representam um esforço altamente significativo e importante na hora de se entender a origem e a consolidação dos mega-grupos midiáticos. Ainda na segunda parte buscamos dar um significado aos dados e estudos desses autores sempre mostrando a gravidade e relevância envolvida por abordar e apresentar bens simbólicos para a população.

Na terceira parte do texto procuramos aprofundar as implicações da supremacia de alguns grupos dominando a informação. A contribuição de Ramonet serve para aferir como estamos tratando de valores decisivos na hora de concretizar a democratização da sociedade. Sua denúncia vai além da exposição do processo de concentração e aponta para um envolvimento de vários conglomerados que perpassam por todos os setores produtivos. Assim, a proposta de Ramonet é entendida como a de maior relevância para poder dimensionar o alcance real da formação das megacorporações.

Finalmente, são apresentadas algumas considerações decorrentes das aportações dadas pelos autores estudados neste texto. Nelas apontamos e salientamos a importância da retomada de algumas ações para poder iniciar a reversão dessa situação.

A CONCENTRAÇÃO NA ÉPOCA DA GLOBALIZAÇÃO

Não se pode falar na concentração dos meios de comunicação sem retroceder no tempo e desembocar na década de setenta, período marcado por profundas transformações econômicas, políticas e sociais. O Fundo Monetário Internacional, por exemplo, sob o comando de Robert McNamara, ex-secretário de Defesa do Presidente Kennedy, passou a aplicar políticas mais racionais, de cunho claramente keynesianos, nas suas operações. Usando métodos matemáticos e estatísticos imprimiu uma nova mentalidade na concepção de administração e gerenciamento empresarial que acabaria favorecendo os mecanismos de fusão e concentração das grandes corporações internacionais. Os "novos tempos' propiciaram o surgimento de especialistas altamente treinados e capacitados para implementar projetos, nos mais variados lugares do mundo, destinados a criar um novo imperialismo econômico capaz de garantir a supremacia das empresas e países adeptos dos princípios defendidos pelo pensamento liberal. Perkins (2005:9), ele próprio um desses executivos, define tais profissionais como "Assassinos Econômicos", ou seja:

"...profissionais altamente remunerados cujo trabalho é lesar países ao redor do mundo em golpes que se contam aos trilhões de dólares. Manipulando recursos financeiros do Banco Mundial, da Agencia Americana para o Desenvolvimento Internacional, alem de outras organizações americanas de "ajuda" ao exterior, eles os canalizam para os cofres de enormes corporações e para os bolsos de algumas famílias abastadas que controlam os recursos naturais do planeta."

Para Perkins entre 1960 e 1970 se inaugura a supremacia do pensamento militar-estratégico destinado a implementar a concentração e aumentar os lucros das corporações por métodos nem sempre legais (1). As empresas midiáticas não ficariam livres dessa tendência claramente identificada nos mais diversos segmentos do setor produtivo. Entretanto, a semelhança nas diretrizes políticas não pode ocultar as diferenças existentes entre os grupos da mídia e os das outras atividades econômicas. A mídia trabalha com produtos e bens simbólicos, nem sempre quantificáveis, materialmente falando, mas diretamente relacionados com a forma de entender e sustentar valores políticos, econômicos e culturais nas sociedades.

De maneira bastante semelhante às concepções de Perkins, Joseph E. Stiglitz (2002), aponta a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BM) e os países mais desenvolvidos como os principais responsáveis pela desigualdade e pobreza existente entre as nações. Ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2001, Stiglitz, professor da Universidade de Colúmbia, fez parte da equipe econômica do governo de Bill Clinton e foi, de 1997 a 2000, economista-chefe e presidente sênior do Banco Mundial. Seu vasto conhecimento sobre a economia mundial e as experiências adquiridas na sua passagem pelo BM, tornaram Stiglitz um dos militantes mais respeitados nas suas críticas ao modelo econômico defendido pelo neoliberalismo, o FMI, o BM e a política externa dos Estados Unidos.

Stiglitz é categórico ao afirmar que o desdobramento de tais políticas resulta na desigualdade entre os países. Relata episódios concretos de como se implementam essas medias. Um bom exemplo ilustrador da atuação dessas organizações, de acordo com Stiglitz, foi o acontecido na Etiópia. O país, com uma triste história de ditadura, guerra civil, seca e fome, parecia estar crescendo relativamente bem, recebendo a ajuda de empréstimos externos, sendo que sua única renda adicional residia nos impostos. O FMI, no entanto, como afirma Stiglitz (2002:56) decidiu cortar seu pacote de ajuda, equivalente a 127 milhões de dólares pois:

"Se um país não puder apresentar um número mínimo de parâmetros, o FMI suspende a ajuda e, geralmente quando o faz, outros doadores também o fazem. É compreensível por que o Banco Mundial e o FMI não emprestam dinheiro a nações que não contem com uma boa estrutura macroeconômica estabelecida. Se os países tiverem grandes déficits e uma inflação galopante, há risco de o dinheiro não ser bem empregado."

O autor destaca como a função do FMI consiste em examinar as condições macroeconômicas de cada país para assegurar como ele esteja sobrevivendo de acordo com suas possibilidades, ou seja, apenas com sua renda - e os indicadores macroeconômicos da Etiópia eram satisfatórios. Apesar de o Banco Mundial ter provado que a renda obtida através de impostos, no país, era muito mais instável que a renda obtida através de ajudas externas, o FMI considerou que ele não podia fazer seus cálculos contando com o auxílio externo, alegando não confiar, portanto, na sua posição orçamentária - motivo suficiente para suspender sua ajuda.

A postura do FMI, no entanto, estaria baseada em outras questões. Primeiro, porque o primeiro-ministro etíope, Meles Zenawi, insistiu em investir parte do dinheiro, que supostamente deveria ser utilizado para a criação das reservas (muito necessárias, segundo o Fundo, para manter a estabilidade em casos de crise), na construção de escolas e hospitais, alegando que a ajuda externa era muito instável para manter essas construções (o que, segundo Stiglitz, já teria sido pensado pelo financiamento externo, que teria garantido a provisão para manutenção dessas obras, além de existirem políticas públicas preparadas para lidar com um possível interrompimento dos auxílios).

Em segundo lugar, a Etiópia havia decidido pagar uma de suas dívidas com um banco americano, utilizando dinheiro de suas reservas, já que os gastos com os juros se demonstravam excessivos. Os Estados Unidos e o FMI se opuseram à decisão, não por discordarem dela, mas pelo país não ter comunicado o fato previamente. Em terceiro lugar, queriam que o país abrisse seu sistema bancário à concorrência estrangeira, leiloasse os títulos do governo e liberalizasse o seu mercado financeiro, atitudes simplesmente descabidas se considerarmos a situação de desenvolvimento do país. Visto que a Etiópia não se mostrava aberta às condições impostas pelo Fundo (o que eles chamam, ironicamente, de reformas), ele suspendeu seu auxílio. O resultado para a Etiópia não poderia ter sido mais desastroso uma vez que os índices de pobreza aumentaram assim como sua dívida externa.

No amplo universo das interpretações destinadas a explicar a concentração das empresas relacionadas com a produção midiática e os demais setores produtivos, surgem interpretações que nada mais representam do que uma armadilha para a compreensão dessa nova realidade. Apenas como exemplo citamos Império, obra de Antonio Negri e Michael Hardt (2001). Nela formulam, um falso dilema relacionado com a concentração empresarial. De acordo com eles, constata-se, na contemporaneidade, um deslocamento do poder. Tal deslocamento passou do Estado para as grandes corporações internacionais. Como esses mega-grupos agem no mundo inteiro, o poder estaria diluído pelo mundo, palco da ação desses novos agentes propulsores das relações sociais e econômicas, perdendo-se, com isso, as tradicionais limitações da concepção mais clássicas de poder, definido pela materialização do Estado, território e fronteiras. Dessa maneira, o imperialismo não é mais entendido como a ingerência de alguns países em outros. Evidentemente, se o Estado-nação clássico não tem mais poder para estabelecer políticas públicas não pode ser apontado um país (no caso os Estados Unidos) como o responsável pela implementação de um novo projeto imperialista. Nas palavras de Negri e Hardt (2001:14): "O imperialismo acabou. Nenhum país ocupará a posição de liderança mundial que as avançadas nações européias um dia ocuparam."

O Império nada mais seria do que um aparelho de descentralização e desterritorialização que incorpora gradualmente o mundo, entendido como um locus aberto, sem fronteiras, livre para que as empresas e corporações possam conquistá-lo. O que ocorre no Império (2000:14) nada mais é do que a "implementação de entidades híbridas, hierarquias flexíveis e permutas plurais por meio de estruturas de comando reguladores."

O perigo dessas teses reside em criar um vazio na hora de apontar a maneira como se materializa a tal "desregulamentação". As colocações de Perkins e Stiglitz, tal como expostas nas páginas anteriores, nos revelam um componente de suma importância para entender como se instaura a supremacia das grandes empresas multinacionais. Existe sim, uma clara articulação e identidade de interesses entre essas companhias e o governo norte-ameicano como acontece, de acordo com Perkins, com a industria petrolífera, a industria de armamento, de construção civil e de outras corporações. Além disso, essas empresas mantêm sua sede nos Estados Unidos, país para o qual remetem, também, seus lucros. Como afirma Sader (2005: 127) "As guerras do EUA contra o Afeganistão e o Iraque caracterizam uma nova modalidade de imperialismo, que passa a se valer, de novo, precisamente da ocupação territorial - característica dos poderes coloniais do século XIX".

Algumas conseqüências podem ser extraídas da interpretação defendida por Negri e Hardt: a desvalorização do papel do Estado, subestimação da luta política pelo poder e valorização das ações espontâneas (tipo ONGs e Terceiro Setor) contra o neoliberalismo e o modelo por ele proposto. No entanto, está muito claro, depois de ter visto as contribuições de Perkins e Stiglitz, que a implementação do modelo neoliberal, no âmbito planetário, nada mais representou do que a definição de princípios e lógicas destinadas a permitir a ampliação e reprodução do capital de maneira irreversível. Praticamente todos os setores do sistema produtivo ficaram expostos a concorrência e aos embates de produtos e companhias que até esse momento tinham dificuldades para penetrar nas economias nacionais. A disputa pelas matérias-primas, o desejo de adquirir as companhias estatais e os setores de serviços, nada mais representava do que uma etapa da evolução do capitalismo, modelo predominante no sistema mundial e que podia agir livremente, em todos os países, sempre procurando a expansão e a penetração até nos lugares mais afastados do planeta.

Para Ramonet (2003), outro autor preocupado com a situação mundial contemporânea, as conseqüências sociais da globalização têm sido muito fortes e desastrosas, ocasionando inúmeros problemas para contingentes populacionais nos mais diversos continentes e países. Entende Ramonet que na década de 80, do século XX, a globalização recebeu um forte impulso durante os governos ultraconservadores da primeira ministra da Inglaterra, Margaret Thatcher, e do presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan. Durante o mandato desses dois dirigentes, de maneira bastante rápida, se espalharam com bastante força, pelo mundo inteiro, as idéias neoliberais.

Que encontramos, atualmente, no mundo globalizado? Essa é a indagação de Ramonet. Sua resposta é contundente: pobreza, analfabetismo, violência, surgimento de doenças, guerras... A quinta parte mais rica da humanidade possui e concentra oitenta por cento dos recursos do planeta, enquanto a quinta parte mais pobre fica, apenas, com cinco por cento da riqueza. Do total da população mundial (ele considera o número de seis bilhões de habitantes existentes no mundo), apenas quinhentos milhões de pessoas vivem confortavelmente. A fortuna das trezentas e cinqüenta e oito pessoas mais ricas do mundo soma mais do que a renda dos quarenta e cinco por cento dos mais pobres. Esse é, de acordo com Ramonet, "o maravilhoso mundo novo da globalização".

Ramonet (2003) não acredita que a solução desses graves problemas possa vir, unicamente, da ação da mão invisível do mercado ou do crescimento econômico. Tal pensamento, ainda de acordo com Ramonet, nasceu em 1944, época do acordo de Bretton Woods. Na evolução e consolidação de seus princípios, organismos e instituições econômicas e monetárias, como o Banco da França, o Bundesbank, a Comissão Européia, o Fundo Monetário Internacional, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio, passaram a ser os porta-vozes da política do pensamento único, favorável ao processo da globalização.

Para Ramonet (2002), a explicação de como funciona a sociedade é mera conseqüência da submissão de todas as atividades diante desse "novo poder". Os valores fundamentais das sociedades inseridas na globalização são semelhantes nas mais diversas partes do planeta: benefícios rápidos, eficácia e competitividade. A sobrevivência social ocorre, apenas, para os mais fortes, para aqueles que levam esses valores até suas últimas manifestações. Sobreviver, afirma Ramonet, equivale a competir dentro de uma sociedade muito próxima da selvagem. Ocorre um certo darwinismo econômico e social, no qual cada ser humano é chamado a mostrar suas competências e habilidades para sobreviver. Assim, prossegue Ramonet, existem dois tipos de pessoas na sociedade globalizada: os solventes e os insolventes ou os adaptados e os inadaptados ao mercado. O mercado é intransigente com os insolventes ou inadaptados. Caso não consigam seguir as novas normas estabelecidas, sofrerão a marginalização e a exclusão, ficando à mercê da cada vez mais ausente solidariedade humana. Em decorrência da adoção da globalização apenas prosperam as atividades que apresentam os seguintes atributos fundamentais: as que tenham um alcance planetário, as que se tornem permanentes, as que sejam imediatas e as imateriais.

Pelo exposto até aqui já podemos constatar como os autores preocupados com essa trajetória das grandes corporações deixavam entrever uma lógica própria do sistema capitalista desde sua consolidação, notadamente na Europa e nos Estados Unidos. Depois de uma acirrada disputa por produtos, matérias-primas e mercados acabaram confirmando a falsidade inerente ao mito da liberdade de mercado. O que aconteceu é por demais sabido e comprovado. Poucas empresas, altamente especializadas em determinados setores, acabaram predominando e impondo seu poder seja por meio de compra dos grupos concorrentes, seja pela destruição amparando suas atividades na predominância do seu capital. Tal processo, iniciado internamente nos países mais desenvolvidos, passou pelo domínio, de forma pouco clara como comprovaram Stiglitz e Perkins, das regiões detentoras das matérias-primas e pela internacionalização dos seus setores produtivos chaves. Não iremos nos deter em como tal trajetória ocorreu, mas partindo dos finais de década de oitenta, do século passado, essa práxis ganhou contornos preocupantes.

Por esse motivo, as abordagens mais críticas destinadas a avaliar o impacto da concentração dos meios de comunicação apontam os riscos decorrentes desse processo de oligopolização das empresas midiáticas (2). Vale a pena salientar que a comunicação é entendida como um dos fatores importantes na construção e aprimoramento do sistema democrático e na existência da pluralidade da informação. As abordagens dos autores estudados apontam para um quadro no qual os conglomerados da mídia estariam seguindo a trajetória já descrita anteriormente, ou seja, garantir sua presença nas diversas partes do mundo a qualquer custo adotando como princípio norteador da suas ações a obtenção do lucro e controle da informação como veremos a seguir.

OS SENTIDOS DA CONCENTRAÇÃO MIDIÁTICA

A supremacia do sistema capitalista nos moldes neoliberais, no âmbito mundial, coloca pelo menos duas grandes questões na hora de procurar entender a lógica da concentração dos meios de produção. Por um lado, as políticas seguidas pelos detentores dos meios de comunicação, pouco diferem das políticas encontradas nos demais setores produtivos e que visam a obtenção do lucro. Efetivamente, os autores consultados (Mastrini - Becerra, McChesney, Dênis de Moraes e Venício Lima) parecem bastantes taxativos na hora de explicar o paralelismo entre as políticas adotadas pelas empresas de comunicação e as do sistema produtivo. A luta pela maximização do lucro implica nos seguintes componentes: políticas internas de implementação de um sistema tecnológico de última geração, ampliação da área de atuação procurando aumentar os mercados consumidores, adoção de medidas destinadas a evitar custos e a procura por padronizar mercados. Equivale, essa política, ao que poderíamos qualificar como reestruturação empresarial e que segue os modelos mais avançados da reengenharia de produção. Esta primeira frente é facilmente identificável por se tratar de um processo essencialmente quantitativo. Nos autores anteriormente citados, uns mais voltados para o contexto global e outros para a realidade latinoamericana, pode ser verificada tal trajetória.

Entretanto, por se tratar de conglomerados relacionados com a produção e veiculação de bens simbólicos uma outra lógica emerge dentro das empresas de comunicação, não apenas quantitativa, mas qualitativa. Esta nos parece muito mais complexa e de difícil constatação por envolver receptores, não apenas consumidores, que podem aceitar, ou não, os produtos emanados dos conglomerados da comunicação. Não se trata de cair no mundo da subjetividade e aceitar a proposta atraente e fácil de colocar os receptores todos num mesmo patamar. Mesmo porque, pensando na realidade latinoamericana, sua diversidade cultural e sua complexidade nas diferenças sociais colocam entraves ao processo de massificação proposto pelos conglomerados da mídia. A mesma constatação, embora de maneira bastante diferenciada, vale para a Europa ou no continente asiático. A supremacia do capital não implica, necessariamente, na hegemonia absoluta e única do modelo proposto pela ideologia neoliberal. Aqui reside, no nosso entender, a abertura de inúmeras possibilidades para poder avançar na compreensão das medidas emanadas dos grupos detentores não só dos veículos da comunicação, mas também das fontes de notícias e dos setores de entretenimento veiculados pelos meios de comunicação. A contribuição de Ramonet e do Le Monde Diplomatique nos parece de vital importância nesta questão. Porém, antes de entrar nas suas abordagens convém resgatar a trajetória e o significado dado pelos autores anteriormente citados na concentração midiática.

Se as empresas multinacionais começaram vislumbraram a possibilidade da concentração na década de setenta, tal como sustenta Perkins, no setor midiático o processo ocorreu na década de noventa, momento no qual a tecnologia passou a fazer parte inseparável dos meios de comunicação. Nos dez anos seguintes, fruto da continuidade do desdobramento da implementação tecnológica, o quadro das comunicações, salvo em determinados países, pode ser definido como digitalizado, desregulamentado e globalizado. As transformações provenientes da tecnologia e da transnacionalização tornaram possível a transmissão via satélite, superando fronteiras e ampliando o raio de sua abrangência. Já a globalização, tal como foi imposta pelas normas do FMI, o BM e a OMC, obrigou aos Estados a reduzir investimentos, cortar subsídios e privatizar suas companhias e serviços. Assim, os serviços públicos de rádio e televisão, tradicionalmente beneficiados pela ajuda do poder público, sofreram cortes "inevitáveis" abrindo o espaço para a ação da iniciativa privada.

Ana Fiol (2001) caracteriza o processo de concentração, no âmbito mundial, como decorrente da junção de, pelo menos, os seguintes fatores: a desregulamentação e a transnacionalização das telecomunicações, a privatização e a comercialização dos serviços públicos de rádio e televisão, os processos de desregulamentação e liberalização da propriedade dos meios de comunicação, a concessão de licenças a grupos multinacionais, a integração vertical e horizontal dos meios de comunicação nacionais com os internacionais, a formação de oligopólios regionais e, finalmente, a transnacionalização e a concentração das industrias culturais, notadamente na produção e comercialização dos seus produtos.

Neste texto privilegiaremos a relevância da comunicação e dos bens simbólicos com os quais tais grupos operam e que têm como finalidade favorecer a construção da democracia e apresentar pluralidade de versões e interpretações. De fato, estamos falando de um dos segmentos vitais no modelo neoliberal. Afinal, como lembra Robert McChesney (2003), a globalização econômica e cultural seria impossível sem um sistema de mídia comercial global para promover os mercados globais e para encorajar os valores de consumo. Compartilhando da mesma idéia, Dênis de Moraes (2003) considera as corporações da mídia como instrumentos operacionais da globalização divulgando um determinado discurso que acaba tornando-se hegemônico em função da identidade existente entre as empresas comunicativas e as práticas provenientes da ideologia neoliberal. Pouco diferem as contribuições de Mastrini e Becerra (2003). Ao centralizar suas análises no contexto latinoamericano, esse autor aponta a forte concentração dos meios de comunicação no mundo hispânico uma vez que cinco grandes grupos seriam os detentores dos mais diversos setores da comunicação na América Latina. Também Venício A. Lima (2003) alerta para o perigo da perda de autonomia na medida em que ocorre a entrada dos grupos multinacionais na área da comunicação regional e local.

Mastrini e Becerra (2003), concordando com as colocações de Fiol, enumeram o conjunto de fatores responsáveis pela transformação no processo de concentração midiática: o salto tecnológico auspiciado pela convergência de suportes e mecanismos de distribuição na esfera da informação e da comunicação; a deteriorização das empresas públicas; as estratégias de mundialização dos grandes grupos do planeta e a expansão da publicidade como mecanismo privilegiado do financiamento dessas atividades. As considerações de Mastrini e Becerra encontram um claro significado em McChesney. A tecnologia, notadamente a relacionada com o aumento do número de satélites e a implementação do sistema de cabo, tiraram os argumentos dos defensores do monopólio estatal dos meios, uma vez que aumentaram as freqüências disponíveis e com isso se esboçava uma grande possibilidade para a iniciativa privada se apropriar de alguns desses canais disponíveis e ociosos. O descontentamento com a programação estatal, o auge do pensamento neoliberal, a abertura dos países aos investimentos estrangeiros e a adoção da mundialização, todos implementados entre as décadas de oitenta e noventa, acabaram abrindo o caminho para a formação da oligopolização dos meios de comunicação. Na verdade, de acordo com Dênis de Moraes (2003), abria-se a possibilidade para implementar uma lógica responsável pela adoção de um processo de concentração, pois as corporações adotaram políticas de produção, comercialização e de marketing em mercados geograficamente distantes, mas agora, unidos pela supremacia mundial do pensamento neoliberal. O resultado aponta, também, para coincidências nesses autores. A cultura e a produção simbólica, veiculada pelos meios de comunicação, passou de ser um direito à identidade para uma simples mercadoria a venda. Isto ocorre num momento em que a aceleração dos processos tornou-se visível e presente em todos os locais do planeta de maneira instantânea e real. Ainda, para complicar mais essa trajetória, verifica-se uma forte concentração do mercado da mídia que acabou nas mãos de pouquíssimos grupos.

O professor Venício Lima (2003), preocupado com a concentração da mídia no Brasil, adota um posicionamento semelhante ao seguido pelos autores anteriormente mencionados. Entretanto, sua contribuição aporta vários aspectos peculiares ao modelo brasileiro e, de alguma forma, latinoamericano. No seu entender a presença dos oligopólios estrangeiros não se concretizou pois "a crise financeira na qual o setor está mergulhado afastou o investimento externo apesar do esforço de "enxugamento administrativo" realizado por várias empresas". Contudo, isso não significa que inexista o controle dos meios de comunicação por poucos grupos, muito deles de caráter familiar. A concentração se apresenta de maneira vertical, horizontal, cruzada e em cruz.

A vertical compreende, de acordo com Lima (2003), "a oligopolização ou monopolização que se produz dentro de uma mesma área do setor." O melhor exemplo de concentração horizontal no Brasil, afirma ele, continua sendo a televisão. Na televisão paga, segundo Lima, o grupo NET-SKY, da Globo, controla 95% da TV por satélite.

Já a horizontal constitui-se "na integração das diferentes etapas da cadeia de produção e distribuição, quando um único grupo controla desde os vários aspectos da produção de programas de televisão até a sua veiculação, comercialização e distribuição." Para ele, esse tipo de concentração é uma prática consolidada na televisão brasileira.

A cruzada faz referência "á propriedade por um mesmo grupo de diferentes tipos de mídia do setor de comunicações." Por exemplo: TV aberta, TV por assinatura (a cabo, MMDS ou via satélite-DTH), rádio, revistas, jornais e, mais recentemente, telefonia (fixa, celular e móvel, via satélite), provedores de internet, transmissão de dados, paging etc. Para ele, alguns dos principais conglomerados de comunicações no Brasil se consolidaram por meio da propriedade cruzada na radiodifusão (radio e televisão) e na mídia impressa (jornais e revistas).

Finalmente a em cruz serve para "identificar o monopólio da reprodução, em nível local e regional, dos oligopólios da "propriedade cruzada". Verificou-se que, na grande maioria dos estados da Federação:

"os sistemas regionais de comunicações são constituídos por dois "braços" principais, geralmente ligadas às Organizações Globo - existe um canal de televisão, largamente majoritário, quase sempre integrante da Rede Globo; e dois jornais diários, um dos quais - o de maior circulação - está sempre ligado a um canal de TV, e - quase sempre - ao canal de televisão afiliado à Rede Globo; e sempre, paralelamente, ligado a uma rede de emissoras de rádio, com canais AM e FM. Cada um desses jornais, em quase todas as capitais, reproduz as principais seções de "O Globo" e seu noticiário é alimentado, predominantemente, pelos serviços da Agência de Notícias Globo" LIMA (2003).

A publicidade financiando a mídia aparece como uma segunda grande explicação encontrada entre os críticos do processo de concentração midiática. A relação entre a publicidade e sistema produtivo midiático está colocada, explicitamente, em Mastrini e Becerra (2003), em Dênis de Moraes (2003) e em McChesney (2003). Parece que as empresas estariam aplicando o conhecidíssimo lema de que a publicidade é a alma do negocio. Os investimentos chegam a quantias assustadoras e também, sem essa política, dificilmente as empresas sobreviriam num mundo tão competitivo. A crença nesses altos investimentos reside, de acordo com Mastrini e Becerra (2003), em que as empresas acreditam que assim ganhariam as preferências dos consumidores.

Pode-se aferir, em decorrência desse princípio, que o triunfo econômico é imprescindível e inerente ao funcionamento do mercado livre. Multiplicar o capital, via mercado e publicidade, supõe estar inserido e ter capacidade de competição no sistema econômico. Assim, os meios, ou melhor, o processo de concentração dos meios acabaria sendo beneficiado dentro dessa concepção econômica vigente na atualidade. Afinal, a concentração midiática oferece aos possíveis anunciantes uma ampla gama e variedade de mídias nas quais seus produtos ficarão expostos ao consumidor.

Desta maneira é comum encontrar propagandas de filmes em jornais do mesmo grupo. Os custos se reduzem bastante com essas práticas e ao mesmo tempo as empresas se desenvolvem como corporações capazes de movimentar até 5 ou 6% do PIB de alguns países "emergentes" ou 30 a 40% nos mais desenvolvidos. Talvez por essa razão Mastrini e Becerra (2003) alertam para o processo de integração vertical e horizontal nos meios de comunicação. Na verdade isto implica em aceitar o controle total ou parcial dos canais de produção e comercialização por parte de um grupo reduzido de atores que, ainda, levam a uma diversificação de suas atividades em diferentes mercados. O desejado, com essas práticas, é entendido por McChesney (2003) como uma uniformização do mercado e por se tratar de produtos midiáticos do consumidor.

Os enfoques anteriores criam um quadro pouco animador e bastante previsível com relação ao futuro da concentração dos meios de comunicação. Nada impede que a concentração caminhe no sentido de reduzir ainda mais o número de companhias operando no âmbito mundial. Mastrini e Becerra (2003) vislumbram, no âmbito regional, como se processa essa política de concentração. Poucos grupos, regionalmente bem definidos, dominam e operam em países determinados realizando alianças com os mega conglomerados mundiais. Lima (2003), como foi mostrado nas páginas anteriores, também projeta uma situação semelhante, embora suas preocupações residam na situação brasileira. A lógica adotada por esses grupos da mídia caminha num sentido duplo.

Inicialmente seria necessário desregulamentar e tornar mais flexíveis a legislação existente nos países para permitir a entrada de capitais estrangeiros nas empresas midiáticas locais. A segunda está claramente voltada, com o apoio e a política de alianças em andamento, para ampliar sua atuação nas mais diversas áreas impedindo a pluralidade de opções para o consumidor. Com isto as denominadas Políticas Nacionais de Comunicação (PNC) estariam sendo derrotadas e relegadas para um segundo plano. Lima alerta para um dado significativo. Nem sempre, a desregulamentação garante a presença dos grandes oligopólios, notadamente, quando os grupo locais apresentam déficits significativos.

Entretanto, destacam Mastrini e Becerra, como esses serviços requerem grande domínio tecnológico a concentração midiática latinoamericana depende das alianças nesse setor com os grupos europeus e americanos. Vale a pena destacar, ainda, que o poder aquisitivo da população impediria a massificação desses acessos uma vez que eles acabam sendo pagos. Assim o grande dilema apontado por Mastrini e Becerra reside no desafio econômico do continente para poder ter acesso a esses bens. Por essa razão percebe como os meios de comunicação latinoamericanos preservam uma certa margem de autonomia para produzir conteúdos específicos já encontrados nos próprios meios desde décadas anteriores.

De maneira bastante próxima a Mastrini e Becerra, Dênis de Moraes (2003) vê nesse processo entraves graves e de difícil resolução até porque a estruturação em redes, que ele denomina de intra/inter/multissetoriais, acabam penetrando em todas as instâncias e controlando os processos decisórios, sempre dando vantagens aos países ricos em relação aos pobres. Estes, por sua vez estariam não só dominado as informações, mas também agindo de maneira muito livre por não ter responsabilidade perante as instâncias regulamentadoras de sua produção. Apenas tem compromissos com seus acionistas o que na prática significa aumentar lucros. Nesse contexto Dênis de Moraes opta por defender a retomada da discussão política sobre a mídia, democratizar no âmbito mundial sua atuação, fortalecer os grupos contra-hegemônicos e usar as novas tecnologias para combater suas ações. Todo esse processo deveria ser acompanhado do fortalecimento da esfera pública, fórum privilegiado para construir um sistema mais aberto e efetivamente democrático. Com bastante clareza enxerga essa atuação não mais no âmbito local e sim mundial, pois de nada adiantaria ações promovidas por países ou grupos isolados uma vez que as grandes corporações agem mundialmente.



Na crítica ao processo de concentração das empresas midiáticas McChesney (2003) adota uma postura bastante dura e taxativa. Não aceita a supremacia do modelo neoliberal como um sistema estável e sim como um processo que concentra capital. Sem a democratização do capital a própria desigualdade promovida favorece a uma minoria detentora do poder econômico. Acreditando na instabilidade, McChesney vê conflitos claramente direcionados no sentido de criticar as desigualdades e injustiças provenientes de tal modelo. Se o neoliberalismo apostou na despolitização do mundo o que se percebe é justamente o contrário. A realidade econômica e a situação de pobreza em que vivem a maioria das pessoas estaria gerando um movimento global de descontentamento e de condena de tais políticas.

Nessa trajetória conspirativa e reivindicatória dos marginalizados da globalização observa-se, de acordo com McChesney, a discussão, pela primeira vez, do papel da mídia e de sua influencia no âmbito mundial. A tendência não ficaria restrita ao âmbito da discussão e sim ao da criação de canais alternativos com natureza mais democrática e que não visariam, apenas, os fins lucrativos, tal como ocorre com a mídia comercial. Tal movimento é entendido como necessário para poder ter sucesso na luta pela implementação de uma mídia democrática.


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