Comunicado conjunto dos presidentes dos estados partes do mercosul e dos estados associados



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Encontro08.08.2016
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Tradução do espanhol realizada pela SM

COMUNICADO CONJUNTO DOS PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E DOS ESTADOS ASSOCIADOS
Os Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, reunidos na cidade de Assunção, em 29 de junho de 2007, por ocasião da XXXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum:


  1. Reafirmam seu indeclinável compromisso com o processo de integração regional, fundamentado em uma concepção integral que busca o bem-estar de seus povos, sobre a base da defesa dos valores democráticos, a promoção e proteção dos direitos humanos e as liberdades fundamentais, o estado de direito e desenvolvimento econômico e social, em conformidade com os princípios e instrumentos do MERCOSUL.




  1. Valorizam a adesão da República do Equador ao Protocolo de Ushuaia e à Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, que se soma à decisão já tomada pelos demais Estados Associados, como expressão de sua vontade de vincular-se com o MERCOSUL e seu compromisso com a democracia na região.




  1. Reiteram a importância das dimensões política e social do MERCOSUL e destacam os avanços registrados durante o semestre nas atividades do Foro de Consulta e Concertação Política do MERCOSUL (FCCP), bem como dos resultados das diferentes reuniões Ministeriais e Especializadas que têm seu impacto direto na vida dos cidadãos do MERCOSUL.

Expressam sua vontade para dotar de maior visibilidade e difusão a dimensão política e social do MERCOSUL. Para isso, acordam reforçar as atividades do FCCP no âmbito da reforma institucional do MERCOSUL. Da mesma forma, reiteram que os múltiplos acordos, normas e entendimentos já implementados entre os Estados Partes e Associados do MERCOSUL -nas áreas política, econômica, social, cultural, educacional, migratória, de segurança e ambiental- constituem uma matéria-prima invalorável para as futuras construções em nível sub-regional.




  1. Reafirmam a alta prioridade que outorgam à promoção e proteção dos direitos humanos e às liberdades fundamentais. Ratificam a interdependência e indivisibilidade dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Destacam as conclusões das duas reuniões de Altas Autoridades Competentes em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados, nas quais se impulsionaram iniciativas em favor da infância, a luta contra a discriminação, a formulação de indicadores, e incorporou-se à agenda a promoção dos direitos das pessoas com necessidades especiais. Da mesma forma, manteve-se um frutífero diálogo dos direitos humanos com as organizações não governamentais e outras expressões organizadas da sociedade.




  1. Reafirmam a importância de promover a equidade de gênero em todos os âmbitos, para avançar rumo a uma democracia paritária, como condição indispensável para a construção de uma sociedade mais inclusiva e democrática. Reconhecem os importantes resultados obtidos pela Reunião Especializada da Mulher, destacando a tarefa sustentada que vem realizando, especialmente na luta contra a violência sobre a mulher e na promoção de seu direito fundamental a uma vida livre de violência.




  1. Congratulam-se pelos avanços alcançados na coordenação entre os Defensores Públicos Oficiais do MERCOSUL, com base na qual se trocam experiências e estudam propostas para uma cooperação mais estreita entre as Defensorias dos Estados Partes e Associados, com a finalidade de coadjuvar a defesa dos direitos e as garantias reconhecidos à cidadania em seu conjunto.




  1. Reafirmam a importância que atribuem à dimensão social do MERCOSUL, como fundamento da participação e integração de seus povos, destacando as atividades e avanços no âmbito da Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social, que contribuem para a consolidação desta instância como pilar fundamental no processo de integração regional e de promoção da inclusão social em seus países.




  1. Celebram a entrada em funcionamento do Instituto Social do MERCOSUL, que colaborará no desenho de políticas e projetos para consolidar a dimensão social do MERCOSUL, e contribuirá para a superação das assimetrias e desigualdades sociais que afetam seus países. Recebem com satisfação a disposição dos Ministros de Desenvolvimento Social de buscar um mecanismo de incorporação, ao Instituto Social do MERCOSUL, dos Estados Associados que expressem interesse a esse respeito. Nesse sentido, expressam sua satisfação pela decisão dos Ministros de facilitar a participação plena da República do Chile.

Sustentam a necessidade e importância de uma adequada articulação e transversalidade das áreas sociais do MERCOSUL que promova a abordagem integral de problemáticas compartilhadas que requerem respostas complexas.




  1. Salientam os avanços obtidos no âmbito da XXXII Reunião de Ministros da Educação, e as negociações para aperfeiçoar o processo de integração com os sistemas educativos dos países do Convênio Andrés Bello, aprovando ad referendum das instâncias normativas nacionais o Acordo Complementar de Cooperação entre os Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os países signatários do Convênio Andrés Bello (CAB) sobre Reconhecimento de Estudos, Títulos e Certificados de Educação Primária/Básica e Média/Secundária Não Técnica. Expressam sua satisfação pela publicação dos trabalhos dos vencedores da IV Edição do Concurso Caminhos do MERCOSUL “Abrindo o portão dos sonhos de Augusto Roa Bastos”. Destacam a realização do Seminário Internacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, no âmbito da celebração do Ano Ibero-Americano da Alfabetização.

Reconhecem o êxito das experiências que em matéria de alfabetização são realizadas na região, com base em diversos métodos, como o denominado “Sim, eu posso”, o qual permitiu que a Republica Bolivariana da Venezuela fosse reconhecida pela UNESCO como território livre de analfabetismo.


10. Salientam a realização da XXIV Reunião de Ministros da Cultura, e veem com otimismo a busca de consenso sobre a preservação do patrimônio cultural na região, instalando um espaço permanente de diálogo e reflexão mediante o estabelecimento da Reunião Regional da Comissão de Patrimônio Cultural do MERCOSUL, cujo primeiro encontro aconteceu de 4 a 6 de junho de 2007 em Assunção. Do mesmo modo, congratulam-se pela cada vez maior integração cultural no bloco, inclusive com o objetivo de atuar de forma conjunta perante as agências internacionais de cooperação e financiamento. Reiteram sua satisfação pela incorporação do guarani como idioma do MERCOSUL, o que reflete uma valorização da diversidade sociocultural de seus países.


  1. Manifestam sua satisfação pelos avanços obtidos no plano das migrações dentro do bloco, especialmente considerando a importância do tema para seus países, e celebram a elaboração do documento “Tratamento da Temática Migratória na Reunião de Ministros do Interior do MERCOSUL e Estados Associados”, e a próxima realização da VII Conferência Sul-Americana sobre Migrações que acontecerá em Caracas, Venezuela, de 1° a 3 de julho de 2007, visando a consolidar os aportes da região ao Foro Mundial sobre Migrações e Desenvolvimento, a realizar-se em 9 e 10 de julho de 2007 em Bruxelas, Bélgica.

Valorizam a histórica contribuição dos migrantes, sem importar sua condição migratória, nas esferas trabalhista, econômica e cultural nas sociedades de acolhida. Salientam que a persistência de barreiras restritivas baseadas em enfoques unilaterais unicamente fomenta a migração irregular e põe de manifesto a incongruência das mesmas. Neste marco, animam a consideração da pronta ratificação da “Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migratórios e de seus Familiares”.




  1. Destacam a criação da Reunião Especializada de Entidades Governamentais Nacionais Residentes no Exterior, como instância para avançar em consensos e formulação de políticas para a defesa e promoção dos direitos dos migrantes nacionais do MERCOSUL e Associados residentes no exterior.

13. Reiteram seu compromisso na luta contra a corrupção e saúdam a incorporação do tema na agenda do FCCP. Assinalam a importância da cooperação como meio para o combate à corrupção, considerando necessária a implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção e da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, as quais dispõem medidas hábeis e eficazes para prevenir e combater este crime.


Reafirmam o compromisso de combater a corrupção como requisito indispensável para fortalecer e resguardar o sistema democrático, consolidar a legitimidade institucional e como mecanismo para potenciar o desenvolvimento integral de nossas nações.
Assinalam a conveniência de utilizar a experiência acumulada no âmbito do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC), como instrumento válido nesta matéria, assim como também contribuir no desenvolvimento de instrumentos efetivos para a luta contra a corrupção.


  1. Coincidem no firme compromisso de seus respectivos governos em continuar lutando contra o crime transnacional organizado em todas suas manifestações. Enfatizam a necessidade de otimizar os mecanismos de prevenção e fortalecer a luta contra todas essas manifestações e seus autores centrando os esforços na cooperação, em especial a assistência judiciária recíproca e reafirmam o valor da extradição como ferramenta essencial na luta contra o crime organizado transnacional.

Reiteram sua condenação à prática do sequestro, seja com fins políticos ou econômicos, e manifestam sua profunda preocupação pelas consequências dos sequestros sobre as vítimas, suas famílias e a sociedade em seu conjunto.


Condenam o terrorismo em todas suas formas e manifestações, com estrito apego ao direito internacional, ao direito internacional dos direitos humanos, e ao direito internacional humanitário. Reafirmam a necessidade de evitar a impunidade para quem praticar atos de terrorismo.


  1. Sublinham a importância do “Acordo de Autorização para o Intercâmbio de Informações através do Sistema de Intercâmbio de Informações de Segurança do MERCOSUL (SISME) e a Formalização de sua Regulamentação”, que constituirá uma invalorável ferramenta para otimizar a luta contra o crime organizado transnacional.




  1. Expressam sua satisfação pelo consenso alcançado no Acordo para a Aprovação dos Operativos Coordenados previstos para o Segundo Semestre de 2007, que estimula a Cooperação e Coordenação recíproca com relação à Segurança Regional.




  1. Valorizam o trabalho realizado na Reunião de Ministros da Justiça, na qual se destaca o constante esforço por impulsionar iniciativas e ações no âmbito da cooperação jurídica internacional, em especial, durante o presente semestre, a respeito da implementação de ferramentas que colaborem na prevenção e sanção do comércio de pessoas na região.

Ressaltam a importância de se ter emitido uma Declaração Ministerial impulsionando uma ação conjunta contra esse flagelo e de ter concluído um “Guia de Boas Práticas em relação com a assistência jurídica mútua em matéria de comércio de pessoas, entre os Estados Partes do MERCOSUL e Associados”, que tem como fim difundir entre os operadores da justiça – juízes, promotores, defensores, advogados e público em geral – quais os mecanismos e procedimentos de assistência e cooperação em matéria penal disponíveis na Região, assim como também quais suas autoridades de aplicação, a quem poder recorrer na eventualidade de um caso deste tipo.




  1. Congratulam-se pelos avanços alcançados no âmbito da Reunião Especializada de Autoridades de Aplicação em Matéria de Drogas, Prevenção de seu Uso Indevido e Reabilitação de Dependentes de Drogas, que centrou suas atividades na otimização da cooperação entre os países da região, para um trabalho em conjunto e mancomunado no combate ao problema mundial das drogas.

19. Ressaltam os avanços alcançados no Grupo de Trabalho sobre Armas de Fogo e Munições do MERCOSUL, a fim de fortalecer as ações conjuntas em nível regional e global para a prevenção e erradicação do tráfico ilícito de armas de fogo e facilitar a implementação das políticas nacionais nessa questão. Dentre as mencionadas ações, destacaram os esforços nacionais para realizar campanhas de conscientização sobre os riscos decorrentes das armas de fogo, e o intercâmbio de informações sobre a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos, e outros Materiais, com base no Memorando de Entendimento, assinado a esse respeito entre os Estados Partes do MERCOSUL.


Reiteram seu interesse em fortalecer a aplicação da Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Relacionados (CIFTA). Reconhecem o apoio prestado pela UN-LIREC aos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados. Acordaram continuar trabalhando estreitamente para conseguir impulsionar as iniciativas globais e regionais em curso, que permitiriam combater este flagelo.


  1. Manifestam sua satisfação pelos positivos resultados obtidos na Reunião de Ministérios Públicos do MERCOSUL, que busca o aperfeiçoamento dos mecanismos operacionais da assistência jurídica mútua para a luta contra o crime organizado transnacional. Para este fim, conformaram os Grupos de Trabalho sobre Assistência Jurídica e sobre Direitos Humanos, e estabeleceram uma Secretaria Técnica Permanente que terá sua sede em Assunção.




  1. Expressam seu beneplácito pelo interesse mútuo manifestado entre o MERCOSUL e Associados e a Federação da Rússia em continuar avançando no diálogo político e a cooperação entre ambas as partes, especialmente no âmbito do Memorando de Entendimento, assinado a esse respeito em dezembro de 2006.




  1. Destacam as decisões adotadas na Ilha de Margarita, Venezuela, relativas à institucionalização da União Sul-Americana de Nações. Ressaltam a importância dos trabalhos em curso de elaboração de um projeto de Acordo Constitutivo da UNASUL, a ser apresentado na III Cúpula de Chefes de Estado e de Governo, em Cartagena das Índias, Colômbia, de 24 a 28 de janeiro de 2008. A aprovação do Acordo Constitutivo deve conduzir à afirmação, no plano internacional, de uma verdadeira identidade sul-americana fundada nos valores comuns de respeito à democracia e aos direitos humanos e na construção de um futuro comum de paz e prosperidade econômica e social, e permitir à região avançar rumo a um espaço integrado nos planos político, social, cultural, econômico, financeiro, ambiental e em matéria de infraestrutura.




  1. Destacam particularmente que se deve levar em conta que entre os países da região existem diferenças estruturais, que transcendem o tamanho das economias. Sobre esta base, os acordos comerciais devem assegurar facilidades ampliadas de acesso a mercados para a oferta exportável dos países de menor desenvolvimento relativo e o apoio a seu desenvolvimento integral, de uma maneira transversal e interdependente.




  1. Manifestam sua satisfação pelos resultados da I Cúpula Energética Sul-Americana, realizada em Margarita, Venezuela, e reafirmam seu compromisso de impulsionar a integração energética da América do Sul como ferramenta para superar a pobreza e conquistar o desenvolvimento socioeconômico de seus povos.

25. Destacam a contínua participação dos Países Membros da Comunidade Andina e Chile no âmbito do FCCP do MERCOSUL. Acordam igualmente promover a participação dos Estados Partes do MERCOSUL nos órgãos e instituições do Sistema Andino de Integração, em qualidade de Países Membros Associados.




  1. Renovam sua firme vontade de dobrar esforços na luta contra a pobreza e a fome, as desigualdades e a exclusão social que representam uma séria ameaça para o bem-estar dos povos da região. Reafirmam, nesse sentido, seu compromisso de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, consolidar a democracia e alcançar um crescimento econômico com equidade e maior justiça social, de maneira a continuar assegurando uma crescente participação de seus povos na construção de seu próprio destino.




  1. Reiteram seu decidido respaldo ao multilateralismo e aos princípios estabelecidos na Carta da Organização das Nações Unidas e na Carta da Organização dos Estados Americanos, sublinhando o respeito ao Direito Internacional como meio para garantir a paz e a segurança internacionais, e o desenvolvimento social e econômico de seus países.




  1. Reafirmam o apoio de seus governos para uma reforma integral da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo a Assembleia-Geral, o Conselho de Segurança e o ECOSOC, para torná-los mais eficientes, democráticos, representativos e transparentes, a fim de alcançar o fortalecimento dessa Organização e adequá-la para desempenhar o papel central que lhe corresponde no contexto mundial.




  1. Destacam a tarefa da Organização dos Estados Americanos (OEA) na promoção e consolidação da democracia, o estado de direito e o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, reconhecidos na Carta Democrática Interamericana. Celebram a adoção da Declaração de Panamá “Energia para o Desenvolvimento Sustentável”, no âmbito de sua recente XXXVII Assembleia Geral, documento que reconhece a energia como um recurso fundamental para o desenvolvimento dos povos.




  1. Ressaltam a importância de uma atuação coordenada na Organização Mundial de Comércio, particularmente com relação à eliminação dos subsídios agrícolas e a abertura dos mercados para os países em desenvolvimento.




  1. Reiteram seu compromisso de outorgar todo o apoio necessário aos países em desenvolvimento sem litoral marítimo reconhecendo as características especiais destes, que merecem um enfoque adequado para atender suas necessidades e problemas específicos.




  1. Ratificam que a proteção do meio ambiente, a utilização sustentável dos recursos naturais e a preservação da biodiversidade são objetivos fundamentais de seus países. Assinalam que o combate contra os efeitos da mudança climática global é um dos principais desafios que enfrenta a humanidade na atualidade. Instam, nesse contexto, os países desenvolvidos a ratificar e cumprir no curto prazo o Convênio-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática e o Protocolo de Kyoto.

Acolhem com satisfação a decisão do Secretário-Geral da ONU de convocar para uma Reunião de Alto Nível sobre a matéria em 24 de setembro próximo e comprometem-se a trabalhar em prol de alcançar resultados positivos no curso da mesma, expressando que pode constituir um âmbito propício para a adoção de medidas urgentes visando a combater seus efeitos. Reafirmam seu compromisso de trabalhar conjuntamente tendo em mira a XIII Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática e a III Reunião das Partes do Protocolo de Kyoto, que acontecerá em Bali, Indonésia, em dezembro deste ano.




  1. Valorizam o progresso e o fortalecimento da Rede Regional de Voluntariado Humanitário desenvolvida pela Iniciativa Capacetes Brancos e sua articulação com organismos regionais e internacionais e outros mecanismos existentes na região, como uma ferramenta valiosa para a luta contra a fome e a pobreza e a gestão de riscos no hemisfério, em conformidade com as Resoluções e Declarações da Assembleia Geral das Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos. Propõem estreitar laços entre os Estados Partes e Associados do MERCOSUL na área de assistência humanitária internacional, sobretudo no que se refere à troca de experiências na prevenção e mitigação de desastres naturais, que afetam em particular as populações mais vulneráveis.




  1. Destacam com satisfação a evolução positiva do processo democrático no Haiti. Congratulam-se pelas importantes realizações alcançadas pela Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH) que permitiram criar um ambiente de estabilidade e segurança que contribuiu para o desenvolvimento político no mencionado país.

Ressaltam o trabalho decisivo do componente latino-americano da referida força de paz e os esforços realizados por seus respectivos governos em prol do fortalecimento institucional no Haiti. Sublinham a importância da continuidade do “Mecanismo 2 x 9 sobre o Haiti”, o qual tem permitido coordenar ações e posições in loco na identificação de novas formas de Cooperação Sul-Sul, particularmente, em áreas sensíveis para o desenvolvimento econômico e social haitiano. Destacam o trabalho da Brigada Humanitária Internacional Simón Bolívar, entre outras contribuições igualmente relevantes de países da região, para prestar apoio ao Haiti nas áreas de saúde, educação, alimentação, energia e saneamento.


Instam a comunidade internacional a destinar recursos para financiar os projetos identificados como prioritários pelo governo haitiano, os quais permitirão paliar a crise que atualmente afeta essa nação irmã.
35. Renovam seu compromisso com a Declaração dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da República da Bolívia e da República do Chile, assinada em 25 de junho de 1996 em Potrero de los Funes, denominada “Declaração sobre Malvinas”, reafirmando seu respaldo aos legítimos direitos da República Argentina na disputa de soberania relativa à Questão das Ilhas Malvinas.
Do mesmo modo, reafirmam o interesse regional em que a prolongada disputa de soberania entre a República Argentina e o Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte sobre as Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes, alcance na maior brevidade possível uma solução em conformidade com as resoluções das Nações Unidas e as declarações da Organização dos Estados Americanos. Em tal sentido, destacam a permanente disposição da Argentina para reatar as negociações bilaterais acerca da soberania tendentes a encontrar uma solução justa, pacífica e duradoura da controvérsia.
36. Expressam sua firme vontade de participar ativamente no processo de preparação da V Cúpula América Latina e Caribe–União Europeia, que se celebrará na cidade de Lima, em maio de 2008, a fim de fortalecer a associação estratégica birregional, e potenciar a capacidade de ação conjunta em assuntos prioritários de interesse comum.


  1. Tomam nota do lançamento das negociações do Acordo de Associação entre a Comunidade Andina e a União Europeia, e reconhecem o esforço realizado para alcançar esse resultado.




  1. Manifestaram seu agradecimento ao Presidente da República do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos, ao povo e ao Governo paraguaios, pela organização e realização da Cúpula do MERCOSUL e Estados Associados.


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