Conceitue História do Direito e quais as relações ou liames entre a antiguidade e a época atual



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Questionário para avaliação de História do Direito


  1. Conceitue História do Direito e quais as relações ou liames entre a antiguidade e a época atual.

A História do Direito é a adequação entre a ordem normativa e as múltiplas e cambiantes circunstancias espacio-temporais, o seu sentido não é apenas descrever as regras dos povos do passado, mas a ligação dessas regras com a sociedade do que as produziu afim de melhor compreender a sociedade do presente. A relação entre o passado e o presente possui aspectos que não mudam e se apresentam como liartes geralmente claros e inconfundíveis.

  1. Qual é o objetivo da História do Direito? Justifique.

O objetivo da História é o homem, isto é, o estudo da historia concentra-se no ser humano e a sucessão temporal de seus atos.

  1. No capitulo I do livro de Flávia L. Castro, onde se encontram as principais características gerais dos direitos dos povos Ágrafos?

As características gerais dos Direitos dos Povos Ágrafos são:

  • Abstratos: as regras devem ser decoradas e passadas de pessoa para pessoa da forma mais clara possível;

  • Numerosos: cada comunidade tem seu próprio costume e vive isolada no espaço e no tempo. Os raros contatos entre grupos vizinhos têm como objetivo a guerra;

  • Relativamente diversificados: cada comunidade produz mais dessemelhanças do que semelhanças em seus direitos;

  • Impregnados de religiosidade: fenômenos são explicados, através da religião e também a regra jurídica;

  • Direitos em nascimento: a diferença entre o que não é jurídico e o que não é muito difícil. Só se torna possível quando o direito passa do comportamento inconsciente ao comportamento consciente, fruto da reflexão.

  1. Segundo a História do Direito a importância do Código de Hammurabi para o Direito atual ocorre de que forma?

Ocorre utilizando-se de toda a legislação precedente. Este teve uma utilização surpreendente e sem paralelos na história. Para melhorar a utilização do seu direito como ferramenta de controle e também reorganizar a Justiça, em moldes muito próximos ao que hoje utilizamos.

  1. A Sociedade e a Economia da Babilônia refletiam o Código de Hammurabi? Justifique.

Sim, pois a sociedade da época era dividida como os:

  • Awilum: tanto ricos como pobres, desde que fossem livres;

  • Muskênum: funcionários públicos, com direitos e deveres específicos;

  • Escravos: eram prisioneiros de guerra.

A economia era basicamente agrícola e as terras eram de propriedade do Governo. Mas havia comercio, e este era bastante forte, o Código afirma existirem banqueiros que financiavam expedições. O pequeno comercio varejista estava nas mãos das mulheres, que vendiam bebidas, gêneros de 1° necessidade. O veículo de pagamento era a cevada ou a prata.

  1. Descreva a correlação entre a Pena de Talião do Código de Hammurabi e a Penas de Morte.

Hoje em dia várias sociedades fazem uso do Código de Hammurabi como legislação para repreenderem seus delitos a fim de impor a ordem. A lei de Talião “olho por olho, dente por dente” está presente na atualidade, nos países que assumiram a pena de morte como sanção, para aquelas pessoas que cometeram crimes que tiravam a vida de outras.

  1. Podemos afirmar sobre o adultério, que há considerações absurdas ou compatíveis com aquela época?

Compatíveis com aquela época, pois as mulheres durante muitos anos foram submissas aos maridos. Por isso que somente a figura feminina cometia o adultério, o homem quando traía ganhava apenas um título de cúmplice de adúltero, mas se o mesmo saísse com uma mulher solteira era simplesmente normal.

  1. No que tange a defesa do consumidor na Babilônia podemos dizer que era um avanço? E quanto aos escravos?

Sim, pois havia legislações que protegiam os cidadãos do mau pagador de serviços. Os escravos não eram vistos como pessoas e sim com um bem de consumo.

  1. Por que a Grécia é considerada um Pólo Cultural?

Quando se fala em Grécia, pode-se, também, falar até certo ponto de uma unidade cultural, com deuses, dialetos e alguns hábitos em comum. Portanto, compreender esta “não unidade” que era a Grécia significa buscar a compreensão do que seja uma Cidade Estado.

  1. Como podemos considerar Esparta, como um pólo cultural ou uma cidade militarista? Descreva a sociedade Espartana (econômica política e cultural).

Esparta foi umas das cidades Estado que surgiu na Grécia, fundada no século IX a.C.. O nome da cidade deriva de uma planta da região. Para melhor compreensão do papel do esparciata, convém descrever sua educação, que é indicada como um adjetivo, significando rigidez externa. O esparciata era educado para viver para o Estado. A economia de Esparta surgiu com uma vasta propriedade estatal no lugar das antigas propriedades coletivas. O Estado detinha a posse legal e o cidadão, o usufruto. Para o trabalho nas terras o Estado emprestava seis escravos por lote. A política espartana também se tornou extremamente conservadora e o poder passou a ser monopolizado. A sociedade espartana apresentava três camadas sociais:

  • Os espartíatas: eram os dórios, guerreiros que recebiam educação militar especial;

  • Os periecos: eram os aqueus, tinham boas condições materiais de vida, mas nenhum direito político;

  • Os hilotas: eram escravos de propriedade do Estado, não tinham proteção da lei e sua condição humana era uma das mais insuportáveis de todo o mundo antigo.

  1. Qual a importância do Direito Romano em nossa sociedade?

Somos romanos, principalmente quando falamos em direito. Quando fundamos nossa sociedade em Estado de Direito, direito este sistematizado pelos ramos antigos. A importância do estudo do Direito Romano é obvia quando comparamos o Direito Romano com o nosso Direito Civil, 80% dos artigos existentes no nosso Código Civil, baseia-se direta ou indiretamente nas fontes jurídicas romanas.

  1. Como se realizava a República e suas instituições políticas?

Quando da fundação da republica os romanos optaram por diluir o poder executivo para as mãos de muitos com mandatos curtos. Um ano na maior parte dos casos evitando que alguém tivesse um poder exagerado nas mãos. O senado era vitalício, durante este período (República) sua função primordial era cuidar de questões externas, devido ao caráter vitalício do senado que possuía autoridade permanente, sendo o centro do Governo.

  1. Existia em Roma uma escala de Cargos? Quais eram estes cargos?

Sim. O Cursus Honorum, ou caminho da Honra, era uma escala de cargos que deviam ser alcançados sucessivamente, a saber: 1° devia-se alcançar a questura, depois a idilidade, a pretura e o consulado.

  1. Descreva as principais características do Direito Romano.

Podemos identificar três períodos de evolução no Direito Romano, cada uma tem características próprias:

  • Período Arcaico: fundação de Roma, séc VIII a.C., até séc II a.C., caracterizando pelo formalismo, rigidez e ritualidade. A família era o centro de tudo, os cidadãos mais do que indivíduos, eram membros de uma unidade familiar. O Estado tinha funções limitadas a questões essenciais para a sua sobrevivência. O mais importante marco deste período é a Lei das XII Tábuas.

  • Período Clássico: séc II a.C. até o séc III d.C., o auge do Direito Romano. O poder do Estado foi centralizado e pretores e jurisconsultos adquiriram maior poder de modificar as regras existentes.

  • Período Pós-Classico: séc III até o séc VI, o Direito Romano vivia no regrado da fase áurea, para acompanhar as novas situações, o Direito sentiu a necessidade de fixar regras por meio de codificação.

  1. Qual era o papel dos pretores em Roma?

Era de iniciar seus mandatos, publicavam os ideais para tornar publico a maneira pela qual administram a justiça durante seus anos.

  1. Cite as Constituições Imperiais.

  • Edicta: deliberações de ordem geral, duração indefinida;

  • Mandata: instruções do imperador a funcionários imperiais e governadores de províncias;

  • Decreto: decisões do Imperador proferidas em um processo;

  • Rescrípta: respostas solicitadas ao Imperador a respeito de casos jurídicos.

  1. Em que constitui o “Status Familiar”?

Determinava como os grupos familiares se refeririam inteiramente ao chefe de cada família.

  1. Quais as espécies de casamento existentes em Roma?

O casamento cum mano e o cine mano. No cum mano a mulher saia da dependência de seu próprio pater família para entrar na dependência do marido. No cine mano não existia a possibilidade de sujeição ao marido, e podia continuar sobre o poder de seu próprio pater família.

  1. Cite três Direitos Romanos.

Direito a adoção, Direito ao divórcio e Direito a posse e propriedade.

Profª Alcione Página



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