Concurso público 01-I/2004 cargos da área administrativa



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FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO

CONCURSO PÚBLICO 01-I/2004



CARGOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA



EDITAL DE ABERTURA DE INSTRIÇÕES


O Presidente da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, torna pública a abertura de CONCURSO PÚBLICO, para provimento de cargos relacionados na Lei Complementar Municipal 122, de 13 de janeiro de 2004, e conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da FITO, instituído pelo Decreto Municipal 9.286/04 de 16 de março de 2004.

A organização, aplicação e avaliação das provas e títulos ficarão a cargo do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul – IMES.



INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES



1. Os cargos, perfis, número de vagas, cadastro reserva, requisitos mínimos para inscrição, vencimentos mensais, formas de avaliação e taxa de inscrição são os estabelecidos no Anexo I – CARGOS EM CONCURSO, neste Edital, e disponibilizados também na Internet no site: www.caipimes.com.br.

2. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de sua homologação. Os candidatos aprovados poderão ser admitidos para as vagas existentes, e para as que vierem a vagar durante o prazo de validade do concurso.

3. O período de validade estabelecido para o Concurso Público não gera obrigatoriedade para a Fundação Instituto Tecnológico de Osasco - FITO de aproveitar, neste período, todos os candidatos classificados. O aproveitamento dos classificados dar-se-á gradualmente, conforme necessidades da FITO, obedecida a lista de candidatos classificados, formada pelo número de vagas somada ao número limite de candidatos remanescentes, nos termos do Anexo I – CARGOS EM CONCURSO do presente Edital.

4. O regime admissional ao qual estarão vinculados os candidatos aprovados no Concurso Público é o Estatutário, conforme Lei Complementar Municipal 122/04.

5. Com exceção dos casos especificados no Anexo I – CARGOS EM CONCURSO, os demais Perfis terão jornadas de 40 horas semanais sob regime de dedicação exclusiva.

6. É necessária disponibilidade para admissão imediata, quando da convocação para ingresso.

7. Os cargos e perfis mencionados estarão sujeitos à escala de trabalho diurno ou noturno, podendo incidir em sábados, domingos e feriados. Os horários e jornadas de trabalho serão definidos pela FITO, a seu critério, em função da natureza do perfil e atividades, podendo haver escalas de revezamento, turnos, plantões etc.

8. As provas serão realizadas no Município de Osasco.

II - DAS INSCRIÇÕES



1.As inscrições serão recebidas no período de 15 a 30 de abril de 2004, via Internet e, durante o horário de expediente bancário, nas seguintes agências do BANCO BANESPA S/A:



Agência

Endereço

Bairro

Cidade

121

CEAGESP

Av. Imperatriz Leopoldina, 1774

Vila Leopoldina

SÃO PAULO

129

OSASCO

R. D. Primitiva Vianco 556

Centro

OSASCO

328

CARAPICUIBA

Av. Rui Barbosa, 374

Centro

CARAPICUIBA

336

TABOÃO DA SERRA

Rua do Tesouro, 198

Centro

TABOÃO DA SERRA

341

BARUERI

Av. Dom Pedro II, 112

Centro

BARUERI

348

ITAPEVI

Av. Rubens Caramez, 19

Centro

ITAPEVI

768

VILA CAMPESINA

R. Narciso Sturlini, 112

Vila Bussocaba

OSASCO

2. Para inscrever-se o interessado deverá seguir as orientações especificadas:

NO CASO DE INSCRIÇÃO PELA INTERNET



2.1. O candidato deverá consultar o Edital no site www.caipimes.com.br, preencher a ficha de inscrição e emitir o boleto bancário com a taxa de inscrição correspondente.

2.2. O candidato deverá pagar a taxa de inscrição na rede bancária de compensação (qualquer banco).

2.3. O pagamento da importância poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. O pagamento efetuado em cheque somente será considerado quitado após compensação. Caso haja devolução do cheque por qualquer motivo, a inscrição será considerada sem efeito.

2.4. A inscrição via Internet, se confirmada, desobriga o candidato de entregar a Ficha de Inscrição nas agências bancárias credenciadas receptoras.

2.5. A Fundação Instituto Tecnológico de Osasco - FITO e o Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul – IMES não se responsabilizarão por solicitações de inscrições, via Internet, não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

NO CASO DE INSCRIÇÃO NA REDE BANCÁRIA



2.6. O candidato deverá retirar, gratuitamente, em um dos locais determinados no item 1 do Capítulo II - DAS INSCRIÇÕES, o Boletim Informativo, contendo o Edital do Concurso e a Ficha de Inscrição para pagamento da taxa, de acordo com o Anexo I – CARGOS EM CONCURSO, do presente Edital.

2.7. Deverá preencher a Ficha de Inscrição e pagar a taxa correspondente no próprio posto receptor BANESPA. Entregar obrigatoriamente, no período de inscrição, a ficha preenchida em um dos locais de inscrição, mantendo sob seu poder, exclusivamente, o comprovante de inscrição devidamente autenticado. O candidato que, mesmo efetuando o pagamento da taxa de inscrição, não entregar a Ficha de Inscrição ao Caixa Receptor BANESPA, não terá sua inscrição validada e não poderá participar do Concurso.

2.8. O pagamento da importância poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. O pagamento efetuado em cheque somente será considerado quitado após compensação. Caso haja devolução do cheque por qualquer motivo, a inscrição será considerada sem efeito.

2.9. No caso de inscrição por procuração, o procurador deverá apresentar o instrumento de mandato, o seu documento de identidade, e se responsabilizará pelo preenchimento da ficha, e pagamento da taxa de inscrição. Será exigida uma procuração para cada candidato no ato da inscrição, a qual ficará retida.

2.9.1. Nenhum documento ficará retido no ato da inscrição, exceto a ficha de inscrição preenchida e a procuração, quando for o caso.

2.9.2. O candidato e seu procurador respondem civil e criminalmente pelas informações prestadas na ficha de inscrição.

2.10. O correto preenchimento da Ficha de Inscrição, assim como sua devolução em um dos locais de inscrição, serão de total responsabilidade do candidato ou de seu procurador.

INSTRUÇÕES GERAIS DE INSCRIÇÃO



2.11. O candidato fará sua inscrição por códigos indicativos da opção de perfil e nível, conforme Anexo I – CARGOS EM CONCURSO.

2.12. O candidato poderá inscrever-se para mais de uma opção, no máximo de 2 (duas), devendo recolher o valor correspondente a cada inscrição a ser realizada.

2.12.1. O candidato que realizar mais de 02 (duas) inscrições, terá todas tornadas sem efeito.

2.12.2. Como os concursos serão realizados na mesma data, o IMES promoverá condições para a realização de provas que atendam aos interesses dos candidatos que se inscreverem para duas opções, em locais, horários e condições que serão explicitadas no Edital de Convocação para as Provas e no Cartão de Convocação do Candidato.

2.13. O candidato não poderá, em hipótese alguma, requerer devolução da importância paga e/ou alteração do código referente à opção a que estiver se candidatando, mesmo que, posteriormente, seja constatado erro por parte do candidato, ao registrar o código da opção desejada.

2.14. O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da Lei, satisfazer as seguintes condições:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar de prerrogativas do Decreto Federal nº 70.436 de 18 de Abril de 1972;

b) Ter, no mínimo, até a data de realização da inscrição, 18 (dezoito) anos completos;

c) Atender aos requisitos solicitados para o provimento do Cargo e Perfil, de acordo com o Anexo I – CARGOS EM CONCURSO;

d) Estar em dia com as obrigações militares, quando for o caso;

e) Estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais;

f) Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao Cargo e Perfil a que concorre;

g) Não haver sofrido, no exercício da atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público;

h) Não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para o mesmo Cargo e nem estar com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, que é a fixada para aposentadoria compulsória;

i) Não receber proventos de aposentadoria oriundos de Cargo, Emprego ou Função, exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, §10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os Cargos eletivos e os Cargos ou Empregos em comissão;

j) Estar de acordo com os termos do presente Edital.

2.15. No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantes dos requisitos contidos no Anexo I deste Edital e das exigências contidas no item 2.14 deste capítulo. No entanto, será automaticamente eliminado do cadastro de candidatos inscritos o candidato que não os apresentar na convocação para admissão na FITO, sendo declarada nula a sua inscrição e todos os atos dela decorrentes.

2.16. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, condicionais e/ou extemporâneas. Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será ela tornada sem efeito.

III - DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS



1. A avaliação será realizada com base nos instrumentos identificados no Anexo I – CARGOS EM CONCURSO, de acordo com as exigências dos respectivos perfis: prova objetiva, que poderá ser de conhecimentos básicos (CB), específicos (CE), de informática (CI); prova situacional (PS); prova prática (PP); prova dissertativa (PD); avaliação de potencialidade (AP).

3. As provas constantes da 1a fase (provas objetivas de conhecimentos básicos, conhecimentos específicos, conhecimentos de informática e prova situacional) destinam-se a avaliar o conhecimento do candidato e sua adequabilidade na execução das tarefas típicas do perfil.

3.1. As atribuições dos perfis, relativas à prova situacional, fazem parte do Anexo II – ATRIBUIÇÕES DOS PERFIS, deste Edital.

3.2. Os conteúdos programáticos, relativos à prova objetiva, fazem parte integrante do Anexo III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, do presente Edital.

3.3. As provas constantes da 1ª fase serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo eliminatórias e classificatórias.

4. As provas constantes da 2a fase (prova prática ou prova dissertativa) destinam-se a avaliar a experiência prévia do candidato e sua adequabilidade na execução das tarefas típicas do perfil.

4.1. A sistemática das provas da 2ª fase serão estabelecidos em Edital de Convocação específico.

4.2. As provas constantes da 2ª fase serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo eliminatórias e classificatórias.

5. A Avaliação de Potencialidade da 2ª fase refere-se à aplicação de dinâmica de grupo que permita identificar, no candidato, suas condições de adaptabilidade às atribuições do perfil e às competências que lhe serão cometidas.

5.1. A Avaliação de Potencialidade será aplicada para os candidatos inscritos para os perfis que exigirem procedimentos, dentro da esfera organizacional, alicerçados nos seguintes processos: comunicação, criatividade, iniciativa, empatia, relacionamento interpessoal e ética profissional.

5.2. A Avaliação de Potencialidade terá caráter exclusivamente classificatório e será escalonada, para efeito de pontuação, de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

6. Os candidatos serão avaliados e classificados pelo critério de nota mínima e nota de corte.

6.1. A aplicação dos critérios de avaliação previstos neste item (nota mínima e nota de corte) será realizada da seguinte forma:

6.1.1. Na primeira fase e para os cargos que exigirem fase única, o procedimento será:

6.1.1.1. Os candidatos serão listados pela ordem decrescente do valor da nota, de acordo com cada opção, excluídos desta lista aqueles que obtiverem nota inferior a 30 (trinta);

6.1.1.2. obtida a lista por ordem decrescente, nos termos do item anterior, aplicar-se-á o critério de nota de corte com o objetivo de se obter, quanto possível, uma lista final de candidatos classificados até o limite do número de vagas somado ao número estabelecido para o Cadastro Reserva.

6.1.2. Nos casos dos cargos que exigirem avaliação em duas fases (Prova Objetiva e Prova Prática ou Prova Dissertativa), o procedimento será:

6.1.2.1. Na primeira fase os candidatos serão habilitados, em cada opção, até 2 (duas) vezes a somatória do número de vagas com o número estabelecido para o Cadastro Reserva, mediante aplicação do critério de Nota de Corte, excluídos, igualmente, os candidatos que obtiverem nota inferior a 30 (trinta).

6.1.2.2. Na segunda fase os candidatos serão habilitados, em cada opção, até o limite da somatória do número de vagas com o número estabelecido para o Cadastro Reserva, mediante aplicação do critério de Nota de Corte.

6.1.3. Nos casos dos cargos que exigirem avaliação em duas fases (Prova Objetiva e Avaliação de Potencialidade), o procedimento será:

6.1.3.1. Obtida a lista por ordem decrescente, nos termos do item anterior, aplicar-se-á o critério de nota de corte com o objetivo de se obter, quanto possível, uma lista final de candidatos habilitados até o limite do número de vagas somado ao número estabelecido para o Cadastro Reserva;

6.1.3.2. A segunda fase (Avaliação de Potencialidade) será exclusivamente classificatória.

7. A Nota de Classificação Final será resultante da soma das notas obtidas nas duas fases, acrescida dos títulos, quando houver.

IV – DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS



1. Os candidatos que tenham adquirido estabilidade na FITO, nos termos do artigo 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, a que se refere a Lei Complementar Municipal 122/2004, deverão no ato da inscrição enviar uma cópia autenticada de declaração de reconhecimento da estabilidade fornecida pela FITO, por sedex endereçado ao: Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul – IMES, Avenida Goiás 3.400, Bairro Barcelona, São Caetano do Sul – SP, CEP – 09550 – 051 Concurso Fito 01-I – Área Administrativa; e contendo no remetente o nome completo legível e código de inscrição do candidato.

1.1. O número do sedex deverá ser indicado no campo apropriado da ficha de inscrição.

1.2. O candidato que realizar 2 inscrições, nos termos do Capítulo II - DAS INSCRIÇÕES, item 2.12 e subitens, deverá enviar envelopes separados para cada inscrição.

2. A declaração de reconhecimento da estabilidade será contada como título, no valor de 20 pontos, que serão somados à nota final obtida nas provas.

3. Os candidatos que não enviarem a declaração de reconhecimento de estabilidade, na forma descrita neste item e com postagem nos correios até o último dia das inscrições, não poderão mais reivindicar a sua pontuação por título.

V – DOS PROCEDIMENTOS



1. As provas serão realizadas no Município de Osasco, em locais, datas e horários a serem comunicados oportunamente por meio de publicação dos Editais de convocação na Imprensa Oficial do Município de Osasco, afixados nas Unidades da FITO, e através do site www.caipimes.com.br .

2. Os Editais afixados nas Unidades da FITO e a divulgação via Internet têm caráter auxiliar na informação do candidato, não sendo aceita a alegação de desconhecimento como justificativa de ausência ou de comparecimento em data, local ou horários incorretos, uma vez que a comunicação oficial dar-se-á através dos Editais publicados na Imprensa Oficial do Município de Osasco.

3. Não serão admitidas solicitações, anteriores ou posteriores, de aplicação de provas em local, dia e horário fora dos preestabelecidos.

4. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula Oficial de Identidade ou Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista. Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. O documento deve estar em perfeito estado de conservação, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

5. Os candidatos deverão comparecer ao local da prova pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos de cartão de identificação (comprovante de inscrição) e de um dos documentos citados no item anterior, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto n° 2 e borracha.

6. Os candidatos só poderão se ausentar do recinto de provas após 30 (trinta) minutos do início das mesmas.

7. Será vedado ao candidato se ausentar do recinto. Em casos especiais, o candidato será acompanhado pelo fiscal.

8. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

9. O candidato deverá assinalar suas respostas, na Folha de Respostas Definitiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, assinando-a.

9.1 Não serão computadas questões não assinaladas ou assinaladas a lápis ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

10. Será excluído do Concurso o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido ou em local diferente do designado;

b) não comparecer à prova seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identidade exigido;

d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorridos 30 (trinta) minutos do início das provas;

e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando livros, notas, impressos não permitidos, calculadora, telefone celular ou qualquer outro equipamento ou instrumento eletrônico;

f) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

g) não devolver integralmente o material recebido, exceto a Folha de Respostas Intermediária.

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

i) agir com descortesia em relação aos examinadores e seus auxiliares ou autoridades presentes.



11. O candidato ao terminar a prova entregará ao fiscal, seu caderno de questões, recebendo, neste ato, a Folha de Respostas Definitiva para transposição das respostas.

11.1 A Folha de Respostas Intermediária ficará em poder do candidato para posterior conferência do gabarito.

12. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, vista, revisão de provas ou de resultados, em quaisquer das formas de avaliação, nas diferentes fases do concurso público, seja qual for o motivo alegado.

13. Quaisquer dúvidas relacionadas a questões da prova deverão ser registradas em impresso próprio, fornecido pela autoridade competente da sala, no decorrer ou término da prova, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

13.1. Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos.

14. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, o IMES não fornecerá exemplares dos cadernos de questões aos candidatos ou a Instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do Concurso.

VI – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, DA HABILITAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO



1. A nota final do candidato classificado será igual ao total de pontos obtidos na prova objetiva (conhecimentos básicos, conhecimentos específicos, conhecimentos de informática e prova situacional), acrescidos dos pontos atribuídos à prova prática, prova dissertativa, avaliação de potencialidade e aos títulos, quando houver, obedecendo aos critérios estabelecidos nos capítulos III e IV – Das Formas de Avaliação das Provas e Das Formas de Avaliação dos Títulos.

2. A classificação será única para cada perfil de cargo codificado.

3. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final, em lista de classificação para cada opção.

4.Na hipótese de igualdade de nota final, constituem-se, sucessivamente, critérios de desempate:

a) maior nota na prova Prática, quando houver;

b) maior nota na Prova Dissertativa, quando houver;

c) maior nota na Avaliação de Potencialidade, quando houver;

d) maior idade.

5. Em caso de empate entre brasileiro, cidadão português e estrangeiro, a nacionalidade brasileira será considerada, obrigatoriamente, como critério de desempate, conforme o disposto no parágrafo único do Decreto 42.813 de 28/01/2003.

6. Não serão divulgados resultados parciais.

VII - DOS RECURSOS



1. O prazo de interposição de recursos será de até 2 (dois) dias úteis após a divulgação dos resultados de cada etapa, tendo como termo inicial o 1o dia útil subseqüente.
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