Concurso público para provimento de cargo de agente de organizaçÃo escolar sqc-ii-qae / se



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Publicado no DOE 22-11-2008
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - SQC-II-QAE / SE




EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, à vista do despacho de autorização governamental exarado no Processo nº 1.838/0100/2006 - DRHU/SE, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 09/04//08, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público, nível Regional, para provimento de cargos de Agente de Organização Escolar -SQC-II-QAE, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais SE - 4, de 19 de novembro de 2008, que acompanham o presente edital e obedecidas as normas ora estabelecidas.

O concurso será executado pela Fundação Vunesp, localizada na Rua Dona Germaine Burchard, nº 515 - Bairro Água Branca/Perdizes - São Paulo - CEP 05002- 062 - telefone (0xx11) 3874 - 6300



DISPOSIÇÕES GERAIS

1. As inscrições serão realizadas somente via Internet, no período de 15/12/2008 a 31/12/2008, iniciando-se no dia 15 de dezembro de 2008 às 10 h e encerrando-se impreterivelmente no dia 31 de dezembro de 2008, às 23h59, observados os demais prazos estabelecidos nos itens 6, 7, 8 e 9, para os casos de inscrição com pagamento reduzido de taxa.

2. O valor da taxa de inscrição será de R$ 18,00 (dezoito reais), pagável em toda rede bancária, em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque serão considerados quitados, somente após a respectiva compensação e caso seja devolvido por qualquer motivo, a inscrição será considerada sem efeito.

3. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico da Fundação Vunesp www.vunesp.com.br, durante o período de inscrição e, através

dos “links” correlatos ao Concurso da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

3.1 Preencher a Ficha de Inscrição, e transmiti-la eletronicamente.

3.2 Após enviar a ficha de inscrição, imprimir o boleto bancário específico com a taxa de inscrição e efetuar o pagamento, em qualquer agência bancária, com vencimento até 02 de janeiro de 2009;

3.3 O pagamento da taxa de inscrição, que tenha se efetuado no último dia do prazo de inscrições, deverá ser efetivado no 1º dia útil subseqüente (02 de janeiro de 2009), em horário de funcionamento das agências bancárias.

4. O candidato, na Ficha de Inscrição, deverá indicar a Diretoria Regional de Ensino de sua opção, à qual pretende ser classificado e nomeado, como também vinculado para todas as fases do concurso, tais como: realização da prova, entrega de títulos, de recursos, escolha de vaga e retirada de Certificado de Aprovação.

4.1. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Diretoria de Ensino.

5. As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Secretaria da Educação o direito de excluir do concurso público aquele que não preencher este documento oficial de forma completa e correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos ou falsos.

6. De acordo com o que dispõe a Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, será concedida redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor da taxa de inscrição, aos candidatos que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

6.1 sejam estudantes regularmente matriculados em:

a) uma das séries do ensino fundamental ou médio;

b) curso pré-vestibular;

c) curso superior, em nível de graduação ou pós graduação;

6.2 percebam remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou estejam desempregados.

7. O candidato que desejar solicitar o referido benefício deverá:

7.1 Preencher, no período de 01 a 03 de dezembro de 2008, o requerimento de solicitação de redução do valor da taxa de inscrição, disponível exclusivamente no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, e enviá-lo eletronicamente.

7.2 Remeter, por SEDEX ou por outra modalidade de correspondência com Aviso de Recebimento (AR), até 08 de dezembro de 2008, uma cópia impressa do requerimento, acompanhada dos documentos comprobatórios relacionados no item 8, para o seguinte endereço:



FUNDAÇÃO VUNESP

CONCURSO PÚBLICO DE AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

RUA DONA GERMANINE BURCHARD, 515, ÁGUA BRANCA

SÃO PAULO / SP

CEP: 05002-062


7.2.1. Não serão considerados os documentos postados após 08 de dezembro de 2008.

8. O requerimento de solicitação de redução do valor da taxa de inscrição deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

8.1 Quanto à comprovação da condição de estudante, será aceito um dos seguintes documentos:

a) Certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública ou privada;

b) Carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de representação estudantil;

8.2 Quanto à comprovação de renda (inferior a dois salários mínimos), será aceito um dos documentos;



  1. Contracheque ou recibo de pagamento por serviços prestados ou envelope de pagamento ou declaração do empregador;

  2. Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio doença, pensão, auxílio reclusão e previdência privada. Na falta deste, extrato bancário identificado, com valor do crédito do benefício;

  3. Recibos de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;

  4. Comprovante de recebimento de pensão alimentícia. Na falta deste, extrato ou declaração de quem concede, especificando o valor;

  5. Comprovantes de benefícios concedidos por Programas Sociais, como por exemplo, bolsa escola, bolsa família e cheque cidadão;

  6. Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais.

8.3 Quanto à comprovação da condição de desempregado, será aceito um dos seguintes documentos:

  1. recibos de seguro desemprego e do FGTS;

  2. documentos de rescisão do último contrato de trabalho, mesmo que temporário. No caso de contrato em carteira de trabalho, anexar, ainda, as cópias das páginas de identificação;

  3. Declaração original, assinada pelo próprio interessado, contendo as seguintes informações: qual a última atividade, local em que era executada, por quanto tempo tal atividade foi exercida e data do desligamento.

Observação: Serão considerados desempregados os candidatos que, tendo estado empregados, estiverem sem trabalho no momento e no período de até 12 (doze) meses anteriores à solicitação de isenção.

9. O resultado da solicitação de redução da taxa será divulgado oficialmente no dia 15 de dezembro de 2008, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br.

9.1 Outros meios de comunicação eventualmente utilizados por terceiros não serão considerados oficiais e, portanto, não gerarão, em relação aos candidatos, quaisquer deveres ou direitos.

10. Serão considerados indeferidos os requerimentos de solicitação de redução de taxa:



  1. preenchidos incorretamente (omissões, informações inverídicas etc.);

  2. enviados pelo correio (data da postagem) após o período previsto no item 7.2;

  3. que não apresentarem a documentação exigida no item 8 para a comprovação dos requisitos previstos no item 6.

11. O candidato beneficiado com a redução da taxa deverá efetivar sua inscrição, pela internet, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, das 12h de 15 de dezembro às 23h59 de 31 de dezembro de 2008.

11.1 Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição, o candidato beneficiado com a redução da taxa deverá imprimir o boleto bancário específico com o valor da taxa de inscrição reduzido e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária até 31 de dezembro de 2008.

12. O candidato que tiver a solicitação indeferida poderá inscrever-se normalmente, até 31 de dezembro de 2008, seguindo as instruções e os procedimentos contidos no item 3, deste Edital.

13. As inscrições de todos os candidatos somente serão efetivadas após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa de inscrição.

14. A Fundação Vunesp reserva-se o direito de verificar a veracidade das informações prestadas pelo requerente. Caso alguma das informações seja inverídica, a Fundação Vunesp indeferirá o pedido de requerimento, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis.

15. As informações prestadas pelo requerente são de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Fundação Vunesp utilizá-las em qualquer época, no amparo de seus direitos, bem como nos dos demais candidatos.

16. Não será efetivada a inscrição cujo pagamento for efetuado após a respectiva data de vencimento (02/01/2009), ou estiver em desacordo com o instruído no item 3.3 deste Edital, ou seja, pagamento efetuado através de depósito em conta corrente.

17. A Fundação Vunesp e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo não se responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

18. O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da inscrição.

19. O candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Fundação Vunesp, 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento do boleto bancário, se os dados da inscrição foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a Empresa, pelo telefone (0xx) 11 3874 6300 de segunda à sexta feira - dias úteis, das 8h às 20h, para verificar o ocorrido.

20. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

21. Na inscrição, o candidato declara, sob as penas da lei, que comprovará, no ato da posse, as condições e requisitos exigidos para provimento do cargo, estabelecidos nos incisos III e IV das Instruções Especiais SE-4, de 19 de novembro de 2008, disciplinadoras do concurso em questão.

21. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea, ou por qualquer outra via não especificada neste Edital.

22. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos de devolução da importância paga, em hipótese alguma.

23. O candidato portador de deficiência, que pretenda se inscrever, conforme o Inciso V, item 13 das Instruções Especiais SE-4/2008, antes de inscrever-se, deverá verificar se as atribuições do cargo especificadas no Inciso II das referidas Instruções Especiais são compatíveis com a deficiência de que é portador.

24. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá especificar na Ficha de Inscrição o tipo e o grau da deficiência e, se necessário, solicitar condições especiais para realizar a prova, conforme segue:

24.1 Durante o período das inscrições - de 15/12 a 31/12/2008, o candidato deverá encaminhar, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Vunesp - Concurso da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, localizada Rua Dona Germaine Burchard, nº 515 – Bairro Água Branca/Perdizes - São Paulo - CEP 05002-062, os documentos a seguir:

24.1.1 Laudo Médico original e/ou cópia autenticada em cartório, atestando a espécie o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, informando também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e Cargo;

24.2 o candidato portador de deficiência poderá requerer, no período das inscrições acima mencionado, tratamento diferenciado no concurso, indicando as condições de que necessita para a realização da prova.

24.3 o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido;



24.4 o candidato Portador de Necessidade Especial que necessitar de tempo adicional para a realização da prova, além do envio da documentação indicada no item 24.1, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

24.5 o candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição, conforme instruções constantes neste item, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.


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