Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde (wcsdh)



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Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde (WCSDH)

Fechando a lacuna: a prática das políticas sobre os determinantes sociais da saúde

Documento de discussão para a Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde

Esboço de 26 de julho de 2011

ESTE É UM DOCUMENTO DE TRABALHO.

FOI PREPARADO PELO SECRETARIADO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, COM COLABORAÇÕES VALIOSAS DE ESPECIALISTAS E APÓS A REALIZAÇÃO DE UMA CONSULTA PÚBLICA NA INTERNET.

NÃO É PERMITIDA A PRODUÇÃO DE REVISÕES OU RESUMOS. ESSE DOCUMENTO NÃO PODE SER CITADO, REPRODUZIDO, TRANSMITIDO, DISTRIBUÍDO OU ADAPTADO, SEJA EM PARTE OU EM SUA TOTALIDADE, SOB QUALQUER FORMA OU POR QUALQUER MOTIVO.

AS PERSPECTIVAS APRESENTADAS NESSE DOCUMENTO DE DISCUSSÃO NÃO NECESSARIAMENTE REPRESENTAM AS DISCUSSÕES, POLÍTICAS OU VISÕES DE MUNDO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE.

PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A CONFERÊNCIA, VISITE WWW.WHO.INT/SDHCONFERENCE

EM CASO DE DÚVIDA, ESCREVA PARA SDH@WHO.INT

Índice


Índice 3

Prefácio 1

Introdução 1

Base conceitual e lógica das intervenções sobre os determinantes sociais 3

Considerações políticas na implementação de intervenções sobre os determinantes sociais 6

Avanços, obstáculos e o efeito das crises 6

Princípios e pré-requisitos para a tomada de ações 8

Implementando ações intersetoriais 15

2. Promovendo a participação: lideranças comunitárias para ação sobre os determinantes sociais 18

Criando as condições para a participação 19

Negociando a participação e assegurando representatividade 22

Facilitando a participação da sociedade civil 22

3. O papel do setor saúde (incluindo os programas de saúde pública) na redução das desigualdades em saúde 24

O papel do setor saúde na governança dos determinantes sociais 25

Reformulando serviços de saúde e programas de saúde pública para reduzir desigualdades 26

Institucionalizando a equidade na governança dos sistemas de saúde 28

4.  Ação global sobre os determinantes sociais: alinhando prioridades e parceiros interessados 31

Alinhando interesses 32

Alinhando princípios globais 34

Apoiando o desenvolvimentos de capacidades 35

5.Monitorando o progresso: mensurações e análises para informar as políticas sobre determinantes sociais 38

Identificando fontes e coletando dados 39

Desagregando dados 40

Selecionando indicadores e alvos 40

Seguindo adiante, apesar da falta de dados sistematizados 42

Disseminando informações sobre desigualdades de saúde e determinantes sociais para influenciar a implementação de ações 43

Integrando dados ao processo de formulação de políticas 43

Conclusão: medidas urgentes 46

Referências 48


5

Prefácio

No tempo que você vai levar para ler esse documento de discussão, centenas de pessoas vão morrer desnecessariamente, como resultado das desigualdades de saúde - ou seja, diferenças entre as condições de saúde de diferentes grupos populacionais, diferenças estas que são evitáveis, injustas e remediáveis. Mais pessoas morrerão em países como o Malawi - onde, na média, uma pessoa pode esperar viver até os 47 anos de idade - do que em países como a Suíça - onde a expectativa de vida é de 82 anos.1 Isso está parcialmente relacionado ao fato de que ao passo que o PIB anual do mundo é de 74 trilhões de dólares - ou uma média de 30 dólares por dia para cada um das 1,4 milhões de pessoas no mundo -, uma em cada cinco pessoas vive abaixo da linha da pobreza de US$ 1,25, estabelecida pelo Banco Mundial.2

Mas este problema não diz só respeito aos países pobres do mundo. Na verdade, a maioria dessas pessoas virá a falecer em países de renda média, onde vivem 72% dos pobres do mundo.3 E parte dessas pessoas também morrerá nos países mais ricos do mundo, como em Calton, em Glasgow, no Reino Unido, onde a expectativa de vida é de quase três décadas a menos do que em subúrbios próximos mais ricos.4 Portanto, a desigualdade de saúde é um assunto de todos, e ligada a ela estão diferenças não só de renda e riqueza, mas também no que tange as oportunidades, por sua vez associadas a fatores como etnia, racismo, classe, gênero, educação, deficiências e localização geográfica.

Desigualdades de saúde geram sofrimento desnecessário e são fruto de condições sociais e de políticas públicas falhas. São indícios dos mesmos fatores que prejudicam o desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental e, além disso, o bem-estar das sociedades e a sua capacidade de oferecer oportunidades justas para todos. Apesar disso, as desigualdades de saúde não são inevitáveis; não é preciso que essas milhões de pessoas morram desnecessariamente todo ano. A Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde (da Organização Mundial da Saúde) produziu, em 2008, um relatório extenso sobre o que se precisa fazer para “fechar a lacuna” em todos os setores da sociedade (veja um resumo na Tabela 1).4 Na Assembléia Mundial da Saúde de 2009, os Estados Membros resolveram colocar essas recomendações em prática, adotando a Resolução 62.14: “Reduzindo desigualdades de saúde através da ação sobre os determinantes sociais da saúde.”5

Muitos países estão implementando esse corpo de conhecimentos e obtendo sucesso na redução das desigualdades de saúde. Infelizmente, não estão avançando rápido o suficiente. Desde que o relatório da Comissão foi publicado em 2008, o mundo foi lançado em uma série de crises que aumentaram as desigualdades de saúde, apesar do sucesso obtido em alguns países. Como determinado pela Resolução 62.14, a Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde oferece uma oportunidade para que as partes compartilhem experiências sobre como enfrentar esses desafios e para que consigam obter o compromisso de que soluções serão implementadas em todos os países de modo urgente, para que as condições de saúde possam melhorar, para que sejam reduzidas as desigualdades de saúde e para que, assim, promova-se o desenvolvimento.

Introdução

O objetivo desse documento de discussão é estimular o debate durante a Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde (“Conferência Mundial”) sobre como os países podem implementar não só uma abordagem ligada aos determinantes sociais da saúde, como também as recomendações da Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde (ver um sumário dessas recomendações na Tabela 1).4 O documento está organizado em três seções. Primeiro, explica a base conceitual dos determinantes sociais da saúde (“determinantes sociais”), e porque a implementação de políticas coerentes é essencial para o desenvolvimento e para o combate às desigualdades de saúde - assim como outras prioridades globais. Segundo, o documento comenta desafios políticos que podem se apresentar quando se caminha com a agenda dos determinantes sociais, que a Conferência Mundial precisará considerar nos debates da “Declaração do Rio” (um compromisso com a ação e, não só isso, com a implementação de ações). Terceiro, o documento tenta oferecer uma visão geral mais técnica de como implementar ações sobre os determinantes sociais da saúde apresentando as principais estratégias existentes, organizadas de acordo com os cinco temas da Conferência Mundial:



  1. Governança para enfrentamento das causas mais profundas das desigualdades em saúde: implementando ações sobre os determinantes sociais da saúde;

  2. Promovendo participação: lideranças comunitárias para a ação sobre os determinantes sociais;

  3. O papel do setor, incluindo os programas de saúde pública, na redução das desigualdades de saúde;

  4. Ações globais sobre os determinantes sociais: alinhando prioridades e grupos de interesse;

  5. Monitorando o progresso: medir e analisar para informar as políticas sobre determinantes sociais.

Esses temas estão relacionados entre si, e são um reflexo de como é necessário que ações sobre os determinantes sociais sejam tomadas em todo o espectro da sociedade. Foram selecionados porque sublinham mecanismos chave que ajudarão os países a incorporar a abordagem dos determinantes sociais em suas políticas e implementá-las em todos os setores. O fato de haver um tema destinado exclusivamente ao setor saúde não diminui o valor dos outros setores, mas somente reflete o fato de que muitos profissionais do setor participarão da Conferência Mundial. Nele estão apontadas algumas das suas principais responsabilidades.

Em maioria, esse documento será lido por formuladores de políticas de nível nacional. Contudo, líderes municipais, grupos da sociedade civil, agências multilaterais e agências bilaterais de fomento também o apreciarão. Esse documento - e a Conferência Mundial - não só apóiam como também foram desenvolvidos a partir do trabalho da Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde (a “Comissão”) e de um amplo espectro de autores que trataram do tema dos determinantes sociais. Dado o seu escopo e o espaço disponível, o foco desse documento é mostrar como as recomendações da Comissão podem ser implementadas, e não considerar extensivamente questões específicas de saúde, ou repetir detalhadamente o que a Comissão já disse, especialmente no que tange as causas das desigualdades de saúde.



Tabela 1 Resumo das recomendações da Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde

1. Melhorar as condições de vida

- Maior ênfase no desenvolvimento na primeira infância e na educação das crianças

  • Administrar o desenvolvimento urbano

    • - Maior disponibilidade de moradia a preços que se possa pagar

    • - Investir na melhoria de áreas de favela, especialmente em relação à água, ao saneamento, a eletricidade e a pavimentação de ruas

  • Assegurar que o planejamento urbanístico promova comportamentos saudáveis e seguros de forma igualitária

    • - Meios de transporte ativos

    • - Planificação do setor de varejo para controlar o acesso a alimentos poucos saudáveis

    • - Ordenação adequada do meio e da aplicação de regulamentos, por exemplo, o número de estabelecimentos de venda de bebida alcóolica

  • Assegurar que políticas destinadas ao combate das mudanças climáticas levem a equidade em saúde em consideração

  • Fazer do emprego pleno e justo um objetivo comum de instituições internacionais e um aspecto central de políticas nacionais e estratégias de desenvolvimento

    • - Fortalecer a representação dos trabalhadores durante a criação de políticas, leis e programas relativos ao emprego

  • As agências internacionais deveriam ajudar os países a proteger todos os trabalhadores

    • - Instituir normas trabalhistas fundamentais para trabalhadores formais e informais

    • - Desenvolver políticas que garantam o equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal.

    • - Reduzir as consequências negativas da insegurança entre trabalhadores em situação precária

  • Expandir os sistemas de proteção social progressivamente

    • - Assegurar que os sistemas incluam aqueles em situação trabalhista precária - o que inclui os que se dedicam ao trabalho informal ou doméstico ou que prestam serviços assistenciais

  • Criar sistemas de saúde de qualidade, com cobertura universal e centrados na atenção primária à saúde

    • - Fortalecer a função gestora do setor público no financiamento de sistemas de saúde equitativos que assegurem o acesso universal aos serviços de saúde, independente da capacidade do usuário de pagar

    • - Combater a “fuga de cérebros”, com foco na contratação de pessoal para a área da saúde e na sua formação, e mediante acordos bilaterais que regulem perdas e ganhos

2. Combater a distribuição desigual de poder, dinheiro e recursos

  • Colocar a responsabilidade pela saúde e pela equidade em saúde nos níveis mais altos do governo e assegurar que todas as políticas implementadas contribuam para esse fim de forma coerente

    • - Avaliar o impacto de todas as políticas e programas sobre saúde e na equidade em saúde

  • Fortalecer o financiamento público de intervenções sobre os determinantes sociais da saúde

  • Aumentar a ajuda global para que atinja os 0,7% do PIB prometidos e ampliar a Iniciativa para o Alívio da Dívida Multilateral.

  • Focar coerentemente nos determinantes sociais da saúde no marco dos documentos da estratégia de luta contra a pobreza

  • Institucionalizar a consideração à saúde e à equidade em saúde nos acordos econômicos e na elaboração de políticas nacionais e internacionais

  • Reforçar o papel fundamental do Estado na prestação de serviços essenciais de saúde (como o fornecimento de água e o saneamento) e na regulação de bens e serviços que afetam de maneira importante a saúde (como o tabaco, o álcool e os alimentos)

  • Criar e assegurar a aplicação de leis que promovam a equidade de gênero e que tornem ilegal a discriminação sexual

  • Investir mais em serviços e programas de saúde sexual e reprodutiva até alcançar a cobertura e direitos universais

  • Fortalecer sistemas políticos e legais

    • - Proteger os direitos humanos

    • - Garantir identidade jurídica e atender as demandas de grupos marginalizados, especialmente os povos indígenas

  • Assegurar representação e participação justas de indivíduos e comunidades na tomada de decisões relativas à saúde

  • Permitir que a sociedade civil possa se organizar e atuar de forma a promover e implementar direitos políticos e sociais que influenciam a equidade em saúde

  • Fazer da saúde uma meta global de desenvolvimento

3. Medir a magnitude do problema, compreendê-lo e avaliar o impacto das intervenções

  • Assegurar a existência de sistemas de monitoramento sistemático da equidade nos níveis local, nacional e internacional.

    • - Garantir que todas as crianças sejam registradas no nascimento

    • - Estabelecer sistemas de vigilância da equidade em saúde nos níveis nacional e global

  • Investir na produção e no compartilhamento de evidências sobre os determinantes sociais da saúde e a equidade em saúde, assim como relativos à efetividade das medidas

    • - Estabelecer um orçamento fixo para a produção e o compartilhamento de evidências

  • Treinar atores políticos, partes interessadas e outros agentes quanto à questão dos determinantes sociais da saúde, assim como sensibilizar o público

    • - Integrar os determinantes sociais da saúde na formação de médicos e agentes de saúde

    • - Ensinar formuladores de políticas e planificadores a utilizar estudos de impacto sobre a equidade em saúde

- Dotar a OMS dos meios necessários par apoiar intervenções sobre os determinantes sociais



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