Congresso nacional



Baixar 322.35 Kb.
Página1/6
Encontro25.07.2016
Tamanho322.35 Kb.
  1   2   3   4   5   6



CONGRESSO NACIONAL
RELATÓRIO PARCIAL DA
COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO

Criada para apurar as denúncias de recebimento de quaisquer vantagens patrimoniais e/ou pecuniárias indevidas por membros do Congresso Nacional, com a finalidade de aprovar as matérias de interesse do Poder Executivo e, as acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01/1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos”.




Presidente: Senador Amir Lando

Relator: Deputado Ibrahim Abi-ackel

Brasília


Novembro de 2005

SENADO FEDERAL




SECRETARIA DE COMISSÕES

Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito


COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO, CRIADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 07, DE 2005-CN, “DESTINADA A APURAR AS DENÚNCIAS DE RECEBIMENTO DE QUAISQUER VANTAGENS PATRIMONIAIS E/OU PECUNIÁRIAS INDEVIDAS POR MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, COM A FINALIDADE DE APROVAR AS MATÉRIAS DE INTERESSE DO PODER EXECUTIVO E, AS ACUSAÇÕES DO MESMO TEOR NAS DELIBERAÇÕES DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 01/1995, QUE DISPÕE SOBRE A REELEIÇÃO PARA MANDATOS EXECUTIVOS.”


PRESIDENTE:

VICE-PRESIDENTE:

RELATOR:

Senador Amir Lando
Deputado Ibrahim Abi-Ackel



18 (dezoito) Sen. Titulares e 18 (dezoito) Sen. Suplentes e 18 (dezoito) Dep.Titulares e 18 (dezoito) Dep. Suplentes
SENADORES TITULARES SENADORES SUPLENTES

Bloco (PFL-PSDB) Bloco (PFL-PSDB)

José Jorge

Romeu Tuma

Rodolfo Tourinho

Almeida Lima

Leonel Pavan

Luiz Soares

PE –3245 – 1977

SP –2051 – 2743

BA –3173 – 1464

SE –1312 – 1414

GO –2035 – 2868

MT–1146 – 4061



1 – Paulo Octávio

2 – Heráclito Fortes

3 –

4 – Álvaro Dias

5 – Arthur Virgilio

6 – Sérgio Guerra

DF–2011– 2012

PI – 2131 – 2975


PR – 4059 – 2941

AM –1413 –1659

PE – 2382 – 7646


Bloco (PT-PSB-PL-PPS) Bloco (PT-PSB-PL-PPS)

Sibá Machado

AC – 2184 - 2189

1 – Serys Slhessarenko

MT-2291 – 2721

Ana Julia Carepa

Eduardo Suplicy

Fátima Cleide

PA – 2104 – 1635

SP –3213 – 2817

RO–2591–1882


2 – Nezinho Alencar

3 –

4 –

TO-2163–1848

PMDB PMDB







1 – Valdir Raupp

RO –2252 – 2853




João Batista Motta

Amir Lando

Wellington Salgado de Oliveira

Ney Suassuna

ES – 1129 – 1974

RO – 1343 – 2970

MG – 2444 – 1830

PB – 4345 – 1885



2 –

3 – Alberto Silva

4 – Pedro Simon

5 –

PI – 3055 – 2967

RS –3252 – 1304





PDT PDT

Augusto Botelho

RR - 2041– 1931

1 Juvêncio da Fonseca MS –1128–1920



PTB PTB

Sérgio Zambiasi RS – 1207–2944 1Fernando Bezerra RN – 2461 – 2990

PP (*) PP (*)

Valmir Amaral DF – 1961 – 1877
(*) Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000 – CN (publicada no DOU de 21.06.2000))
Dia 05/07/2005 – É lida e aprovada a criação da Comissão

Dia 19/07//2005 – Designação dos membros

Dia 20/07/2005 – Instalação da Comissão

Dia 16/11/2005 – Término da Comissão



Secretário: Wanderley Rabelo da Silva

311.3488.


Ala Senador Alexandre Costa - SALA Nº 13 - SUBSOLO

Atualizada em 19.07..2005






SENADO FEDERAL

SECRETARIA DE COMISSÕES

Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito
COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO, CRIADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 07, DE 2005-CN, “DESTINADA A APURAR AS DENÚNCIAS DE RECEBIMENTO DE QUAISQUER VANTAGENS PATRIMONIAIS E/OU PECUNIÁRIAS INDEVIDAS POR MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, COM A FINALIDADE DE APROVAR AS MATÉRIAS DE INTERESSE DO PODER EXECUTIVO E, AS ACUSAÇÕES DO MESMO TEOR NAS DELIBERAÇÕES DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 01/1995, QUE DISPÕE SOBRE A REELEIÇÃO PARA MANDATOS EXECUTIVOS.”


PRESIDENTE:

VICE-PRESIDENTE:

RELATOR:

Senador Amir Lando
Deputado Ibrahim Abi-Ackel



18 (dezoito) Sen. Titulares e 18 (dezoito) Sen. Suplentes e 18 (dezoito) Dep.Titulares e 18 (dezoito) Dep. Suplentes
DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES

PT PT

Luiz Couto

Odair Cunho

Devanir Ribeiro

PB – 5442 – 2442

MG –5556 – 2556

SP – 5537 – 2237


1 – Iriny Lopes

2 – Eduardo Valverde

3 – Zico Bronzeado

ES –5267 – 2267

RO – 5435-2435

AC – 5763-2760


PMDB PMDB

João Correia

AC –5358 – 2358

1 – Mauro Lopes

MG –5841– 2841

Gastão Vieira

Wladimir Costa

MA –5554– 2554

PA – 5343 - 2343



2 – José Divino

3 – Darcísio Perondi

RJ– 5587– 2587

RS –5518-2518



Bloco (PFL / PRONA) Bloco (PFL / PRONA)

José Rocha

BA –5908 – 2908

1 – Chico Sardelli

SP – 5727 – 2727

Moroni Torgan

CE–5445– 2445

2 – Abelardo Lupion

PR – 5522-2522

PSDB PSDB

Júlio Redecker

Zulaiê Cobra

RS –5621– 2621

SP–5411– 2411



1 Antonio Carlos Mendes Thame SP – 5624 - 2624

2 Narcio Rodrigues MG – 5431-2431

PP PP

Agnaldo Muniz

Ibrahim Abi-Ackel

RO–5833 – 2833

MG – 5241–2241



1 – João Pizzolatti

2 – Pedro Canedo

SC–5258 – 2258

MG – 5934–2934



PTB PTB

Arnaldo Faria de Sá SP– 5929– 2929 1 Carlos Dunga PB–5236 – 2236

Luiz Antonio Fleury SP – 5945 – 2945 2 Marcus Vicente ES–5362 – 2362

PL PL

José Carlos Araújo BA–5246 – 2246 1 Neucimar Fraga ES – 5901-2901

PPS PPS

Fernando Coruja SC–5245–2245 1 Raul Jungmann PE – 5367-2367

PSB PSB

Paulo Baltazar RJ–5515-2515 1 Renato Casagrande ES 5662-2662
PCdoB (*) PCdoB (*)

Daniel Almeida BA–5317–2317 1 Perpétua Almeida AC–5625–2625
(*) Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000 – CN (publicada no DOU de 21.06.2000))
Dia 05/07/2005 – É lida e aprovada a criação da Comissão

Dia 19/07//2005 – Designação dos membros

Dia 20/07/2005 – Instalação da Comissão

Dia 16/11/2005 – Término da Comissão


Secretário: Wanderley Rabelo da Silva

311.3488.



Ala Senador Alexandre Costa - SALA Nº 13 - SUBSOLO

Atualizada em 19.07..2005





Sumário


introdução 7

1. Metodologia do trabalho 10

2. Avanços nas investigações 19

2.1 Considerações iniciais 19

2.2 Pagamentos e recebimentos das empresas de Marcos Valério a/de outras empresas do ramo de propaganda e publicidade 20

2.3 Licitações e contratos públicos investigados 22

2.3.1 Contratações públicas federais de propaganda, patrocínio, publicidade e serviços afins envolvendo as empresas relacionadas ao Sr. Marcos Valério 24

Fatos: Auditoria realizada pelo TCU na Câmara dos Deputados, na área de licitações e contratos de publicidade e serviços de informática, TC 012.040/2005-0. Contrato nº 204/2003. Empresa SMP&B. Relatório ainda não apreciado pelo Plenário. Proposta de conversão em Tomada de Contas Especial para citação dos responsáveis, adiante relacionados, pelas seguintes irregularidades, dentre outras: 28

utilização do contrato celebrado para realização de serviços não previstos em seu objeto;celebração de termo aditivo, aumentando o quantitativo de serviço; prorrogação de prazo contratual sem amparo legal; possível inexecução total do serviço de consultoria em comunicação e conseqüente locupletamento da contratada; falta de fiscalização adequada do Contrato celebrado entre a Câmara dos Deputados e a empresa SMP&B, possibilitando que haja pagamento de serviços não realizados, bem como locupletamento da contratada; débito de R$ 252.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil reais), por serviço supostamente não prestado. Responsáveis: Deputado João Paulo Cunha; Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida; Márcio Marques de Araújo; Empresa SMP&B Comunicação Ltda (solidária). 28

Fatos: Auditoria TC 012.905/2005-0 – empresa SMP&B – Contrato nº 31/2001-MET. Execução de serviço com a intermediação da agência contratada, sem previsão contratual, resultando em prejuízo pelo pagamento de honorários; realização de pagamento sem a devida comprovação da execução dos serviços; subcontratação desnecessária da MultiAction; cobrança de honorários superiores aos contratados, etc; proposta de conversão tomada de contas especial; citação e audiência da SMP&B e de agentes públicos do Ministério, para restituição de R$ 1 milhão aos cofres públicos. 28

Fatos: Auditoria TC 013.456/2005-6; Empresa DNA – Contrato nº 4500002303 – honorários e patrocínios a diversas entidades sem a efetiva intermediação da agência; superfaturamento, subcontratação de serviços de criação; sobrepreço; não-comprovação de serviços pagos; utilização de propostas fraudulentas para realizar a cotação de preços; proposta de concessão de cautelar para sustar o pagamento de cerca de 500 mil reais e de audiência para apuração de outros fatos, em torno de R$ 575 mil. 29

Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, vinculada ao MT - Fundacentro 29

2.3.2 Contratações públicas federais de propaganda, patrocínio, publicidade e serviços afins envolvendo outras agências que não as relacionadas ao Sr. Marcos Valério 30

Fatos: Representação TC 016. 556/2005-5. Contratação de Rede Postal Noturna, linhas A e C empresas Skymaster e Beta contrato R$ 1 bilhão, 440 mil – superfaturamento; convertido em tomada de contas especial, sendo determinada a citação da empresa Skymaster Airlines Ltda e outros. 31

3. RESULTADOS ESPERADOS 35

4. àreas pendentes de investigação 38

4.1 Empresas Privadas 38

4.2 Fundos de Pensão 39

4.3 Banco Rural 40

4.4 BMG 40

4.5 Banco Santos 41

4.6 Empresas do Sr. Marcos Valério 41

4.7 Guaranhuns Empreendimentos, Intermediações e Participações Ltda 41

4.8 Instituto de Resseguros Brasil (IRB) 42

4.9 Conexões no exterior 42

4.10 Banco Opportunity – Brasil Telecom – Angra Partners 43

5. tipificação das condutas e os indiciamentos 44

6. CONCLUSÕES 65





  1   2   3   4   5   6


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal