Congresso nacional



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3. RESULTADOS ESPERADOS

O que se pode investigar, a partir do levantamento de possíveis fontes alimentadoras de fundos ilícitos, são os usos dos recursos.


Nessa linha, primeiramente, em relação aos pagamentos efetuados pela União, por seus Poderes, por intermédio de órgãos das administrações direta e indireta, torna-se necessária a obtenção dos pagamentos efetuados fatura a fatura, para que se possa buscar inter-relacionar os recebimentos porventura irregulares, obtidos em razão de superfaturamento, sobrepreço, serviços não-prestados, etc, com a movimentação financeira a débito desses beneficiários.
Não obstante a realização, constante e reiterada, de saques na boca do caixa pelas empresas em que atuava o Sr. Marcos Valério, ou por intermédio de prepostos por ele indicados, com o fito de fazer chegar os recursos a parlamentares, direta ou indiretamente – o que pressupõe e confirma o transito de dinheiro em espécie (as malas de dinheiro) –, há que se investigar, no que diz respeito à geração de recursos neste capítulo examinada – geração de recursos por meio de contratações públicas – os fluxos de entradas e saídas de recursos pela via de saques ou de transferências para outros beneficiários do esquema em apuração, diretamente ou com o auxílio de outros operadores,

Para atingir este mister, torna-se necessário, como já afirmado anteriormente, a aprovação do Requerimento nº 639, para obtenção, junto ao TCU, dos dados disponíveis.


Mediante atendimento do aludido requerimento, também será possível redimensionar o quantitativo de contratações públicas ainda passíveis de investigação, pois o que se requer é a remessa de dados consolidados, fiscalização a fiscalização, com a descrição de irregularidades detectadas, além das já aqui relatadas, e a materialidade dessas, para aprofundamento.
Cite-se como exemplo as investigações em curso na Casa da Moeda do Brasil, cujo ex- Presidente, Sr. Manoel Severino dos Santos, consta da lista de beneficiários de Marcos Valério, no valor de R$ 2,676 milhões, e no IRB, onde há suspeitas de prejuízos em operações de investimento realizados no exterior, no montante de US$ 240 milhões.
Em relação aos órgãos já referidos neste capítulo, em que não houver levantamentos acerca dos pagamentos efetuados aos contratados em exame, caberia a esta CPMI requerer diretamente, junto aos contratantes, esses pagamentos, na mesma forma obtida junto à ECT, Banco do Brasil, Governos do DF e de Minas Gerais (CPMI dos Correios), e às empresas privadas, como a FIAT, Teleminas e outras, também já disponíveis àquela CPMI.
Outra fonte de pesquisa acerca de pagamentos que deve ser explorada, a partir das informações já disponíveis, é o Sistema de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.
A partir do mapeamento de ingresso de recursos, deve esta CPMI identificar – nos sigilos bancários, sobretudo, telefônicos e fiscal já disponibilizados, e de outros a serem requeridos ou em fase de transferência –, as conexões que expliquem o nexo causal entre geração de recursos e sua utilização para os fins que esta Comissão investiga.
Importa considerar que as outras investigações, vislumbradas ou em curso – fundações; Banco Rural; BMG; Banco Santos; empresas do Sr. Marcos Valério; Guaranhuns Empreendimentos, Intermediações e Participações Ltda; Instituto de Resseguros Brasil (IRB); conexões no exterior; Banco Opportunity; Brasil Telecom; Angra Partners; Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazonas Celular – podem apontar para a geração de outros recursos e/ou de valores transferidos ao exterior e internalizados por meio de bancos em investigação, gerando, também, recursos para os fins em exame.

4. àreas pendentes de investigação

As investigações demandadas por alguns parlamentares incluíram uma série de áreas a serem investigadas, consoante discorrido na parte 2 - “Metodologia”.


Em função dos fatos narrados no relatório – (i) a não-composição da equipe com profissionais que tenham os perfis desejados para o exame das matérias, (ii) a contratação recente (novembro de 2005) das empresas privadas de auditoria, (iii) a pendência na aprovação de inúmeros requerimentos e (iv) recentíssima formação da equipe (cerca de um mês) havendo profissionais em fase de conhecimento dos documentos existentes – os temas abaixo permanecem em aberto, aguardando a aprovação de requerimento, a arregimentação de profissionais com perfil adequado, cumprindo-se as requisições de consultores, e o ingresso efetivo dos experts externos nos trabalhos, a partir do conhecimento detalhados dos fatos em apuração e dos documentos já levantados.
Assim, lista-se abaixo as organizações, áreas, temas ou linhas em aberto, que carecem de aprofundamento.

4.1 Empresas Privadas

Investigação em relação aos contratos firmados entre as empresas privadas maiores depositantes das contas das ligadas ao Sr. Marcos Valério essas empresas, abaixo listadas, cujo rol de faturas e de contratos existentes já está disponível para utilização por esta CPMI, desde que aprovado o requerimento nº 653, a ser dirigido à CPMI dos Correios:




      • Brasil Telecom Participações;

      • Telemig Celular;

      • Amazônia Celular;

      • Fiat;

      • Usiminas;

      • Banco Rural.

Sugeriu-se, também, a aprovação de requerimento para a obtenção de pagamentos realizados às empresas de Marcos Valério por outras organizações, situadas num ponto de corte em torno de R$ 5 milhões, entre os maiores depositantes (Ricardo Eletro, Santander Noroeste, TV Globo e Correio Braziliense).




4.2 Fundos de Pensão



A diretriz estabelecida foi a de se pesquisar: funding1 (CDB, FIDC, etc.), para os bancos Rural e BMG, o rating e os casos de administração terceirizada, as listas de pessoal – especialmente nos conselhos e diretorias – indicativas de ingerência das fundações nas empresas em que detenham qualquer tipo de participação acionária (“empregão”), doações para campanha pelos grupos supramencionados, aprofundar as análises sobre a compra e venda de ações e cotas de fundos de ações e participações fraudulentas, em que as fundações ganham menos, porque deixam parte de ganho nas Corretoras (a soit-disant “operação beirada”), e também sobre os títulos de renda fixa (CDB, FIDC e outros) e variáveis.


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