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Conselho Superior Acadêmico


CONSEA

Processo: 23118.002434/2011-93




Câmara de Pós-Graduação - CPG


Parecer: 1187/CPG

Assunto: Revalidação de Diploma de Mestrado

Interessado: Maria Coimbra de Oliveira García

Relator: Conselheiro Dorisvalder Dias Nunes



Parecer da Câmara:
Na 42ª sessão de 12 de abril de 2012, a câmara acompanha por unanimidade o parecer 1187/CPG, acompanhando as recomendações do relator.
Conselheiro Antônio Carlos Maciel

Presidente / CPG









Processo: 23118.002434/2011-93

Parecer: 1187/CPG

Assunto: Revalidação de Diploma de Mestrado

Interessado: Maria Coimbra de Oliveira García

Relator: Conselheiro Dorisvalder Dias Nunes


DO RELATÓRIO:
Trata o presente parecer sobre o requerimento de Maria Coimbra de Oliveira Garcia que solicitou ao Presidente do CONSEA revalidação de seu diploma de Mestre em História, Direitos Humanos, Fronteiras e Culturas no Brasil e América Latina – área de História. Constam do processo: requerimento, cópia do diploma, documento de legalização e autenticidade, histórico escolar, cópia da ata de defesa, diploma de licenciada em história pela UNIR e o histórico escolar, capa da dissertação, cópia dos documentos pessoais: RG, CPF e Titulo de Eleitor, cópia da tradução oficial, cópia do documento de análise de contratação de professor, Ato Decisório 159/2011/CONSEA, Resol. 005/CONSAD/2000, Análise da PROPESQ.
DA ANÁLISE:
O mérito da matéria é a solicitação de revalidação de diploma. Contudo, três questões devem ser discutidas:
1 – O trâmite para revalidação de Titulo de Mestre obtido no exterior deve passar necessariamente pela análise do colegiado de curso de Mestrado na UNIR com equivalência acadêmica. Ocorre que no caso em tela, a requerente obteve sua revalidação por Ato Decisório do Presidente do CONSEA (Ato Decisório 159/CONSEA de 19/08/2011). Nesse caso o Ato é de pronto NULO já que não seguiu os trâmites de análise de Colegiado de Curso de Mestrado com equivalência acadêmica;

2 – O parecer da PROPESQ exarado às folhas de nº 46,47,48 e 49, também torna-se NULO pois apresentou uma análise como se o Mestrado da Requerente tivesse sido criado na UNIR à revelia das normas da CAPES e da própria IFES. O Título de Mestre da Requerente foi obtido em curso de Mestrado já existente na Espanha, portanto sem a necessidade da chancela da CAPES no que se refere a sua criação, visto que o Mestrado pertence à Universidade Pablo de Olavide cuja expedição de diploma é de sua inteira responsabilidade. O problema que deve ser discutido e que não tem relação direta com o que foi requerido refere-se aos protocolos de cooperação entre a UNIR e a Universidade Pablo de Olavide, cuja documentação não consta no presente processo.

3 – Em função da nulidade do Ato Decisório e do Parecer da PROPESQ, o requerimento de Revalidação de Diploma deve ser novamente tramitado e, nesse caso, para a Coordenação de curso de Mestrado com Equivalência Acadêmica.
DO PARECER:
Com base no exposto, indicamos o seguinte trâmite:


  1. Que o Ato Decisório 159/CONSEA de 19/08/2011 seja anulado por não ter seguido os trâmites legais;

  2. Que o parecer da PROPESQ seja desconsiderado, pois não versa sobre o mérito da matéria;

  3. Que o presente processo seja remetido à requerente a fim de que a mesma submeta-o para avaliação do Colegiado do curso de Mestrado em História e Estudos Culturais da UNIR, já que seu Título foi obtido em História, Direitos Humanos, Fronteiras e Culturas no Brasil e América Latina – área de História. A requerente deve ainda anexar toda documentação pertinente, inclusive uma cópia completa da Dissertação.

Esse é o parecer, S.M.J.

Porto Velho, 02 de abril de 2012


Relator Conselheiro Dorisvalder Dias Nunes

CPG/CONSEA





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