Conselho estadual de cultura processo n.º 1495-11. 00/11-4 Parecer n.º 169/11 cec/RS



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Processo n.º 1495-11.00/11-4

Parecer n.º 169/11 CEC/RS

O Projeto “Acampamento Farroupilha 2011” é recomendado para participar da Avaliação Coletiva.



1. Trata o presente processo de pedido de financiamento, pelo sistema Pró-Cultura, para a realização do Acampamento Farroupilha 2011, na cidade de Cachoeira do Sul, com realização de 16 a 20 de setembro de 2011.
O projeto enquadra-se no segmento de tradição e folclore, tem como produtor cultural JA Oliveira Projetos Culturais, com registro CEPC nº 4141.
A sinopse do projeto assim se expressa:
O Acampamento Farroupilha 2011 tem como proposta reunir as entidades tradicionalistas de Cachoeira do Sul e região em um encontro de cinco dias durante a Semana Farroupilha – 16 a 20 de setembro de 2011 – no Parque de Rodeios Cabanha do Angico naquele município. A proposta do Acampamento Farroupilha é oferecer às entidades e oportunidades de integrarem-se em uma série de atividades que tem como objetivo principal preservar a cultura, a tradição e o folclore do Rio Grande do Sul. Durante os cinco dias, estão previstas uma série de atividades: o tradicional acampamento da Semana Farroupilha, um Rodeio, um Fogo de Chão permanente, um Fandango de Chão Batido, uma Exposição Fotográfica com a temática da história do Rio Grande do Sul, apresentações de invernadas artísticas presentes, shows de música gaúcha, um encontro gastronomia gaúcha e para encerrar um desfile a cavalo no dia 20 de setembro.”
Entre os objetivos específicos destaca-se em despertar o interesse pelo tradicionalismo; preservar a cultura, a tradição e o folclore elevando a autoestima do povo gaúcho; promover atividades interativas entre integrantes do acampamento e o público, oportunizando vivências e difusão cultural; promover intercâmbio cultural e a integração entre artistas, público e participantes; motivar as gerações mais jovens e visitantes a integrarem-se nas atividades ligadas ao tradicionalismo gaúcho, entre outros.
Entre as metas encontram-se o acampamento farroupilha, atividades campeiras (rodeio, prova de rédeas, corrida de ouro, dias gineteadas, prova baliza, prova de encilha, prova de laço em vaca parada), apresentações de danças das invernadas artísticas, exposição fotográfica com a temática histórica do Rio Grande do Sul, fandango, encontro de gastronomia gaúcha e shows com Érion Péricles, Walter Morais e Grupo Os Campeiros do Rio Grande.
O evento não terá cobranças de ingresso, exceto o fandango do dia 16 de setembro, onde serão colocados 800 ingressos para venda, sendo 10% serão distribuídos para entidades culturais e integrantes do acampamento.
Em atendimento à legislação específica, o produtor anexou seus atos constitutivos, certidões, cartas de aceite, regulamento, fotos do local, orçamentos e notícias estampadas em jornais acerca do evento.
O parecer técnico diligenciado do SAT apontou algumas incorreções na documentação, no projeto e omissões, conforme fls. 139 a 141. No prazo legal, a produtora respondeu às exigências do SAT, anexando a documentação faltante e esclarecendo outros itens.
As fontes de financiamento estão repartidas entre recursos próprios da proponente, comercialização de bens e serviços e Pró-Cultura, num total de R$ 152.884,96, a seguir:


Fonte

Valor R$

%

Recursos da proponente

20.070,96

13,13

Receitas de comercialização

12.000,00

7,85

Sistema Pró-Cultura

120.774,00

79,02

Total

152.884,96

100,00

O projeto deu entrada no CEC em 2 de agosto e distribuído a esse relator em 9 do corrente mês.


É o relatório
2. Como é tradicional, no mês de setembro de cada ano, é comemorada no Rio Grande do Sul a efeméride denominada Revolução Farroupilha, também conhecida como a Guerra dos Farrapos, referente à revolução ocorrida entre 20 de setembro de 1835 até 1º de março de 1845, contra o governo imperial e que resultou na declaração de independência da província de São Pedro do Rio Grande do Sul como Estado republicano, dando origem à República Rio-Grandense.
Nesse sentido, por todo o Rio Grande do Sul, são realizadas atividades tradicionalistas, cultivando a história e os costumes gaúchos, em homenagem à Revolução Farroupilha.
Cachoeira do Sul, nessa esteira de comemorações, realiza este ano o Acampamento Farroupilha com diversas atividades já elencadas no relatório acima.
O que chama a atenção no projeto é a ausência de programação cultural relacionada com a Revolução Farroupilha. Inexiste qualquer atividade didática-cultural envolvendo jovens e crianças ensinando ou esclarecendo o que ocorreu no período de 1835 até 1845. Nos objetivos do projeto o produtor cultural inseriu que o Acampamento serve para despertar o interesse pelo tradicionalismo; preservar a cultura e a autoestima; valorização da história do Rio Grande do Sul. Ora, tais objetivos somente serão consolidados com a preservação da história e os ensinamentos dos ideais farroupilhas, o que inexiste no projeto.
O que encontramos no projeto são acampamentos, atividades campeiras, apresentação de danças, exposição fotográfica, fandango, encontro de gastronomia, shows musicais e desfile.
Um visitante do evento não recebe informações do real sentido da Revolução Farroupilha. Assiste apenas pessoas acampadas, algumas danças, rodeios, shows musicais e baile. Onde está a verdadeira história da Guerra dos Farrapos?
De qualquer forma, essa é a maneira que centenas de municípios gaúchos comemoram a data máxima do Rio Grande do Sul e o Conselho Estadual de Cultura vem analisando com critério tais eventos.
Entretanto, o presente projeto não se pode desclassificar como um evento cultural. Poderia sim ser mais explícito no que se refere à Revolução Farroupilha.
A planilha de custos reserva valores (pré-produção/preparação) para participantes do acampamento e apresentações artísticas, somando R$ 19.200,00, sendo que os shows musicais somam R$ 15.300,00, para Érion Péricles e Walter Morais e Grupo os Campeiros do Rio Grande. Ocorre que o show de Walter Morais e Grupo os Campeiros do Rio Grande é para animar o baile que ocorrerá na noite do dia 16 de setembro, no valor de R$ 10.800,00. O orçamento, de fl. 156, diz expressamente que:

Conforme contato por telefone venho pelo presente apresentar orçamento para contratação de um Show Baile, musical com o artista: Walter Morais e Grupo Campeiros do Rio Grande do Sul.


Portanto, não cabe ao Sistema Pró-Cultura o financiamento de baile. Fica, em consequência, cortado o valor de R$ 10.800,00 da planilha de orçamento.
Também são cortados os valores referentes às rubricas 2.5 (segurança) no valor de R$ 2.500,00 e 2.6 (locação de gado) no valor de R$ 21.000,00, pois não compete ao Sistema Pró-Cultura o financiamento dessas despesas.
Portanto, a soma dos cortes acima perfaz R$ 34.300,00, passando o subtotal do financiamento pelo sistema para R$ 86.474,00.
Ocorre que, com o subtotal acima, o valor referente à divulgação deverá ser alterado, pois ultrapassa o percentual fixado na legislação, passando de R$ 20.653,96 para R$ 12.960,00. Não será necessário alterar o valor de despesas administrativas, pois não excede o percentual legal.
Desta forma, o valor máximo de financiamento pelo Sistema Pró-Cultura será de R$ 78.780,04.
3. Em conclusão, o projeto Acampamento Farroupilha 2011 é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos do Sistema Pró-Cultura no valor de até R$ 78.780,04 (setenta e oito mil setecentos e oitenta reais e quatro centavos).

Porto Alegre, 23 de agosto de 2011.


Isaac Newton Castiel Menda

Conselheiro Relator


Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).


Sessão das 14 horas do dia 23 de agosto de 2011.

Presentes: 13 Conselheiros.



Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ana Méri Zavadil Machado, Graziela de Castro Saraiva, Paula Simon Ribeiro, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Nicéa Irigaray Brasil e José Mariano Bersch.
Não acompanhou o Relator: Maturino Salvador Santos da Luz.
Abstiveram-se de votar: Hamilton Braga, Paulo Roberto de Fraga Cirne, Adriano José Eli e Gilberto Herschdorfer.

Adendo ao Parecer após a Avaliação Coletiva realizada no dia 31/08/2011.
O Conselho Estadual de Cultura do RS comunica que:
Após análise, este projeto foi considerado prioritário, para captar recursos do Sistema Estadual de Incentivos às Atividades Culturais de acordo com a Lei 10.846, de 19 de agosto de 1996.
Porto Alegre, 31 de agosto de 2011.


Walter Galvani da Silveira


Conselheiro Presidente do CEC/RS




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