Conselho estadual de cultura



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Processo n.º. 2183/1100-04.7

Parecer n.º. 26/08 CEC/RS

O Projeto "TEIXEIRINHA- MEMÓRIA NACIONAL", em grau de recurso, tem aprovado seu pedido de readequação.

1- O projeto "TEIXEIRINHA- MEMÓRIA NACIONAL", habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de uma série de eventos culturais e artísticos sobre a personalidade e a obra de Teixeirinha.

O proponente é a Fundação Vitor Mateus Teixeira, na  pessoa de Gessi Elizabeth Lima Teixeira, CEPC número 1412. A equipe é formada por Ana Lombardi (produtora executiva), Cláudia Ramirez (programadora visual), Teixeirinha Filho, Os Fagundes (músicos) e Daliana Amaral Mirapalhete (Coordenadora Pedagógica da Exposição). Justificando-se na notória importância do artista, o objetivo do projeto é levar a obra de Teixeirinha ao público em geral.

Para cumprir isso, projeto aprovado prevê, além do lançamento na capital, percorrer 10 cidades gaúchas, com a realização de espetáculos musicais, exposições com o acervo da Fundação, exibição de 11 filmes em praça pública, oficinas de danças e de trova, palestras, apresentações de teatro e a publicação de um livro biográfico, com 1200 exemplares, de autoria de Israel Lopes, cujo título é " TEIXEIRINHA, O CANTOR DO RIO GRANDE". Prevê também a compra de um projetor 35 mm, a ser disponibilizado à SEDAC, após o período de realização. A contrapartida é a gratuidade dos eventos e a destinação de 120 livros para a SEDAC.

O Projeto entrou no Sistema LIC em agosto de 2004, orçado em R$ 1.045.363,34, pedindo à LIC R$ 827.896,93. Em análise pelo CEC, o projeto recebe o primeiro parecer nº. 028/05, que, não obstante ter reconhecido o mérito cultural da proposta, calcada na própria obra e personalidade de Teixeirinha, apontava óbices à aprovação. Em fevereiro de 2005 é apresentado recurso à decisão do CEC (autos pág. 347), no qual consta esclarecido ter sido o SAT  a informar da possibilidade de ser apresentada nova planilha. Nestes termos, o recurso é acatado e o projeto é aprovado (parecer CEC 083/05). Ficou o orçamento total em R$ 2.779.798,87, participando o proponente com receita própria de R$ 7.500,00, pela comercialização de 500 exemplares do livro, o Ministério da Cultura com R$ 1.759.126,80, sendo aprovados  pelo CEC para captação via LIC r$ 1.013.168,87. Em agosto de 2007, o projeto volta ao CEC com um pedido de readequação de metas, no qual é informado ter sido captada a íntegra dos recursos via LIC, porém, não tendo havido captação pela Lei Rouanet, foi o projeto realizado parcialmente em 6(seis) dos 11(onze) municípios previstos. No mesmo pedido, é apresentado uma lista de rubricas cujos valores passariam a ser atribuídos à LIC. São arroladas justificativas sobre a importância dessa rubrica para que o projeto, mesmo parcialmente, pudesse ter sido realizado. Em 14 de janeiro de 2008, é apresentado Recurso ao CEC, cujo objeto é a proposição de readequação nas metas e rubricas (págs. 461 a 464). Nesta mesma data, foi entregue na sede do CEC, 30 (trinta) exemplares do livro biográfico "TEIXEIRINHA, O Gaúcho Coração do Rio Grande”.


É o relatório.
2- O projeto tem mérito cultural que se encontra na própria obra de Teixeirinha, o mais popular dos nossos artistas. Profundamente regional e autêntico, Teixeirinha é inigualável e sua obra se projetou por todo o país. Por isso, a grande produção musical e cinematográfica, legado de Teixeirinha, merece ser lembrada e preservada.
3- Em conclusão, o projeto "TEIXEIRINHA - MEMÓRIA NACIONAL", em grau de recurso, tem aprovado o seu pedido de readequação, devendo o proponente apresentar cópia do documento de depósito da devolução de R$ 89.000,00(oitenta e nove mil reais) conforme anunciado nas fls. 464 do processo em tela.
Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2008.

Elma Sant´Ana

Conselheira Relatora



Informe:
O CEC/RS destaca que o prazo para eventual recurso somente começará a fluir após a publicação em Diário Oficial. Lembra, também, que o Presidente do Conselho, conforme o Regimento Interno, optou por votar apenas se houver caso de empate.
A Sessão foi realizada no dia 20 de fevereiro de 2008, às 14 horas, na presença de 07 Conselheiros, os quais votaram a APROVAÇÃO do pedido de readequação do projeto por unanimidade.

Luiz Paulo Faccioli

Conselheiro Presidente Interino do CEC/RS


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