Conselho estadual de educaçÃo praça da república, 53 fone: 255-2044



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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PRAÇA DA REPÚBLICA, 53 - FONE: 255-2044

CEP: 01045-903 - FAX: N.º 231-1518

PROCESSO CEE Nº: 333/05

INTERESSADA : Fundação Bradesco/Osasco

ASSUNTO : Autorização para funcionamento de classe descentralizada

RELATOR : Cons. Joaquim Pedro Villaça de Souza Campos

PARECER CEE Nº : 382/2005 CEB Aprovado em 09-11-2005


CONSELHO PLENO
1.RELATÓRIO

    1. RELATÓRIO

1.1.1 A Superintendente Executiva da Fundação Bradesco solicita autorização para funcionar com classes descentralizadas com o Curso de Técnico Agrícola com Ênfase na Cadeia Produtiva da Cana-de-Açúcar, nos municípios de Itapira e Catanduva. (fls. 189)

A Fundação Bradesco é uma instituição educacional que desenvolve projetos de educação de jovens e adultos na modalidade a distância, e mantém uma rede de 40 unidades escolares em 26 Estados e no Distrito Federal, voltadas para a oferta de Educação Básica e Profissional. Em 2005, “serão atendidos 107.871 alunos com um orçamento de 157,6 milhões. Aos alunos da Educação Básica as escolas da Fundação Bradesco oferecem, gratuitamente, além do ensino, material didático, alimentação, uniforme e assistência médico-odontológica.” (fls. 07)

Nos presentes autos, a instituição solicita aprovação do projeto de classes descentralizadas e autorização de funcionamento do curso de Técnico Agrícola com Ênfase na Cadeia Produtiva da Cana-de-Açúcar, nos termos da Deliberação CEE nº 06/99.

Seu projeto de classes descentralizadas contempla:

1 – Justificativa (fls. 6 a 13) – mencionando a conjuntura favorável ao agronegócio, no Brasil, e à necessidade de profissionalizar o setor para que possa alavancar a exportação, o emprego e a renda. “A Fundação Bradesco, contando com um conjunto de princípios educacionais e éticos e com ações pessoais e coletivas para atender à necessidade de profissionalização dos trabalhadores rurais brasileiros, busca implantar cursos técnicos para jovens e adultos na área profissional de Agropecuária.

Em específico neste projeto, a Fundação Bradesco estabelecerá convênio com a empresa sucroalcooleira Virgolino de Oliveira S/A Açúcar e Álcool, implantando o curso Técnico Agrícola com Ênfase na Cadeia Produtiva da Cana-de-Açúcar em suas unidades paulistas de Itapira e Catanduva. O objetivo é qualificar os funcionários dessa empresa ligados às áreas de produção e logística dessa cultura. (...) Em termos de recursos humanos, as políticas de pessoal são compartilhadas com todas as áreas. A empresa desenvolveu um amplo processo educacional que proporcionou cursos de alfabetização até a pós-graduação e, atualmente, conta com mais de 400 funcionários estudando na própria empresa.

Desde 2003, a empresa tem convênio firmado com a Fundação Bradesco para atender funcionários por meio do Telecurso nas unidades de Catanduva e Itapira. Além disso, há vários anos o grupo investe no desenvolvimento de adolescentes. Trata-se do “Projeto Nova Dimensão”, que atende filhos de funcionários e a jovens da comunidade Itapirense. O programa tem como objetivo fornecer cursos nas áreas de química, agricultura, meio ambiente, mecânica automotiva, informática e cultura (banda marcial), possibilitando aos jovens uma iniciação profissional.” (fls. 13)

O Curso de Técnico Agrícola com Ênfase na Cadeia Produtiva da Cana-de-Açúcar, a funcionar nas classes descentralizadas, terá como público alvo 40 alunos na unidade de Catanduva e 40 na unidade de Itapira. O requisito para matrícula é ter concluído ou ser concluinte do Ensino Médio.

O corpo docente será formado por profissionais ligados a universidades referenciais na área (ESALQ-USP e FEA-USP), instituições de pesquisa (Instituto Agronômico de Campinas – IAC e Embrapa) e especialistas atuantes na cadeia produtiva da cana-de-açúcar, ligados a órgãos públicos e iniciativa privada.

As classes descentralizadas serão vinculadas aos seguintes estabelecimentos de ensino:

- Classes da Usina Virgolino de Oliveira S/A Açúcar e Álcool - Unidade Itapira, jurisdição da Diretoria Ensino da Região de Mogi-Mirim, serão vinculadas à EEBP Fundação Bradesco – Campinas/SP, situada na Fazenda Sete Quedas, Rodovia Anhanguera s/nº, Km 89,5, Vila Industrial – jurisdição da Diretoria de Ensino da Região de Campinas Leste.

- Classes da Usina Virgolino de Oliveira S/A Açúcar e Álcool - Unidade Catanduva, jurisdição da Diretoria de Ensino da Região de Catanduva, serão vinculadas à EEBP Fundação Bradesco – Marília/SP, situada na Rua Benedito Alves Delfino s/nº, Bairro Palmital, Marília, jurisdição da Diretoria de Ensino da Região de Marília.

O curso tem carga horária total de 1200 horas, carga horária semanal de 12 horas e será ministrado em 6 Módulos. (fls. 21)

Às fls. 22, expõe-se a capacidade física da empresa que vai sediar as classes descentralizadas. Seus ambientes de apoio ao curso contam com laboratórios de informática, de análise da cana, de análise do solo, de análise do álcool, de análise do açúcar, sala de topografia, salas de aulas e biblioteca. Possuem ainda áreas de lavoura destinadas à produção de cana-de-açúcar, viveiros de mudas, oficina mecânica, almoxarifado de peças e insumos agrícolas e um parque completo de máquinas e equipamentos agrícolas destinados às operações de produção e logística dessa cultura (descrição da capacidade técnico-pedagógica, instalações e equipamentos, com fotos, às fls. 22-38).

Constam, ainda, do projeto, dados contábeis da Fundação Bradesco. (fls. 39-43)

1.1.2 O Plano de Curso de Técnico Agrícola com Ênfase na Cadeia Produtiva da Cana-de-Açúcar, a ser implementado nas classes descentralizadas acima descritas, contempla: (fls. 44)

A – Justificativa e Objetivos – enfatizando a importância de formar pessoal qualificado para atuar na produção agrícola e agroindustrial.(fls. 46 a 48)

B – Requisitos de acesso (fls. 51)

C – Perfil Profissional (fls. 51)

Tomando por base as orientações legais, considera-se que o perfil profissional de conclusão deve contemplar tanto as competências desenvolvidas no ensino fundamental e médio, como aquelas referentes à formação profissional e, especificamente, as relativas a cada qualificação ou habilitação.

Como desdobramento dessas competências básicas, as exigências formativas de profissionais técnicos na área agropecuária, também baseiam-se num conceito mais amplo de qualificação e de compromisso com o desempenho produtivo. Nesse sentido, o aluno que concluir o Ensino Médio e todos os módulos do Curso Técnico Agrícola com Ênfase na Cadeia Produtiva da Cana-de-Açúcar, terá construído um perfil profissional que abrange as seguintes competências:

Capacidade de aprender permanentemente.

Saber interpretar resultados e resolver problemas.

Capacidade para trabalhar em equipe.

Capacidade de exercer papel de liderança na divulgação de conhecimentos que possam melhorar a qualidade de vida e o trabalho no meio rural.

Capacidade de elaborar e desenvolver projetos nos diferentes ramos do setor agrícola e agroindustrial ligados à cultura da cana-de-açúcar, identificando e considerando as particularidades técnicas, econômicas e sociais da região.

Capacidade de analisar as características do solo, organizar e monitorar a exploração e manejo deste, considerando os fatores climáticos, tipos de cultivo da cana-de-açúcar, instalações, matérias-primas, produtos e tratamento dos resíduos.

Capacidade para identificar os recursos hídricos e avaliar as possibilidades de utilização ecologicamente responsável deles.

Capacidade de planejar e acompanhar culturas de cana-de-açúcar, identificando necessidades nutricionais, sanitárias, de prazos, de operações agrícolas e de equipamentos, que resultem em maior produtividade.

Capacidade de conhecer as características e peculiaridades do processo de fabricação do açúcar e do álcool, inclusive os procedimentos realizados nas análises realizadas no laboratório agrícola.

Habilidade de adquirir, conservar e armazenar a matéria-prima, dentro dos padrões de qualidade exigidos no processo agroindustrial, adotando ações preventivas para possíveis focos de poluição que possam vir a ameaçar o equilíbrio do meio ambiente.

Habilidade na aplicação de técnicas e recursos, inclusive os da informática, adequados à gestão e monitoramento dos empreendimentos agrícolas e agroindustriais ligados à cana-de-açúcar.

Capacidade de propor e orientar projetos agrícolas e agroindustriais ligados à cadeia produtiva da cana-de-açúcar pautados pela valorização do trabalho humano, pela defesa do meio ambiente, pela ética profissional e respeito às leis e normas pertinentes.”


D – Organização curricular (fls. 53 – 63)

O curso insere-se na área de Agropecuária e apresenta carga horária total de 1.200 horas, estruturadas nos seguintes módulos:




Módulo

Título

Carga Horária

I

A Cana-de-açúcar

130 h

II

Produção Vegetal I

260 h

III

Produção Vegetal II - Qualificação Profissional em Assistente de Campo na Produção Agrícola da Cana-de-açúcar

270 h

IV
Produção Agroindustrial - Qualificação Profissional em Assistente de Produção Agroindustrial da Cana-de-açúcar

120 h

V

Gestão do Empreendimento Agrícola e Agroindustrial

150 h

VI

Trabalho de Conclusão de Curso

270 h

Às fls. 55-63, encontra-se detalhada a organização curricular, por módulos.

O curso não prevê estágios supervisionados, “uma vez que a integração entre a teoria e a prática é um dos pressupostos básicos no tratamento dado aos conteúdos de todas as disciplinas. Os locais onde o curso será implantado possuem todas as condições materiais adequadas para colocar o aluno em contato com o campo profissional em que irá atuar e proporcionar a participação em situações reais de vida e trabalho em seu meio.”

E – Critérios de aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores (fls. 64)

F – Critérios de avaliação (fls. 64)

G – Instalações e equipamentos (fls. 66)

H – Pessoal Docente (fls. 67)

I – Certificados e Diplomas (fls. 68)

Ao aluno que concluir o conjunto de módulos da habilitação profissional e comprovar a conclusão do Ensino Médio será fornecido o Diploma de Técnico Agrícola com Ênfase na Cadeia Produtiva da Cana-de-Açúcar.

Ao aluno aprovado nos módulos abaixo relacionados será expedido um Certificado de Qualificação Profissional correspondente às habilidades e competências desenvolvidas nesses módulos cursados, com as seguintes denominações profissionais:



- Módulos II e III – Produção Vegetal I e II: Assistente de Campo na Produção Agrícola da Cana-de-Açúcar

- Módulo IV – Produção Agroindustrial: Assistente de Produção Agroindustrial da Cana-de-Açúcar.

Tanto para os alunos que receberem Diplomas de Técnico Agrícola com Ênfase na Cadeia Produtiva da Cana-de-Açúcar, como para os que obtiverem apenas os Certificados de Qualificação Profissional, devem ser disponibilizados Históricos Escolares nos quais estejam explicitadas as competências e perfis correspondentes aos módulos cursados.”


1.2 APRECIAÇÃO
1.2.1 O expediente vem remetido a este Conselho em função do disposto na Deliberação CEE nº 06/99, que fixa normas para autorização e funcionamento de classes descentralizadas no sistema de ensino do Estado de São Paulo. Delas se destaca:

Art. 1º- Os estabelecimentos de ensino e os mantenedores de rede de ensino, vinculados ao sistema estadual poderão obter a autorização e o funcionamento de cursos que por razões especiais serão ministrados fora da sede do estabelecimento de ensino, por meio de classes descentralizadas, sob a forma de extensão, nos termos desta Deliberação.

Art. 2º- A autorização para a instalação e funcionamento de classes descentralizadas será concedida por prazo determinado para desenvolver projeto educacional com justificativa social e atendimento a uma demanda específica ou transitória, visando à oferta de educação básica, ensino fundamental ou médio, regular ou supletivo, ou de educação profissional em nível técnico.

(...)

§ 2º- Quando se tratar de classes descentralizadas a serem instaladas em área de jurisdição diferente do estabelecimento de ensino vinculador, a autorização de instalação e funcionamento dependerá de prévia aprovação do projeto educacional pelo Conselho Estadual de Educação.



(...)

§ 3º- Em qualquer caso, caberá aos órgãos próprios do sistema de ensino, autorizar a instalação, fiscalizar e supervisionar o funcionamento das classes descentralizadas.



(...)

Art. 4º- Em qualquer das situações previstas na presente deliberação, para a instalação de classes descentralizadas, sob a forma de extensão, observar-se-á:

I - toda e qualquer classe descentralizada deverá constar dos registros do estabelecimento vinculador;

II - o estabelecimento vinculador é responsável pelo arquivo da documentação escolar e pela regularidade dos atos escolares praticados, tais como comprovantes de matrícula, de freqüência, de estágios, currículos, planos, atas e registros de avaliação, assim como pela expedição de atestados, declarações, certificados ou diplomas, de acordo com a situação do curso mantido.”

Nos correntes autos, trata-se da instalação de classes descentralizadas a serem instaladas em área de jurisdição diferente daquela em que se localiza o estabelecimento de ensino vinculador. Sendo assim, a autorização depende da prévia aprovação do projeto educacional por este Colegiado (artigo 2º, § 2º da Deliberação supra).

O projeto educacional da Fundação Bradesco visa oferecer o Curso de Técnico Agrícola com Ênfase na Cadeia Produtiva de Cana-de-Açúcar a funcionários da empresa sucroalcooleira Virgolino de Oliveira S/A Açúcar e Álcool, em suas unidades paulistas de Itapira e Catanduva. O projeto direciona-se a uma demanda específica e emergencial cujo atendimento, socialmente justificado, é operacionalizado de forma a facilitar o acesso dos trabalhadores ao curso.

Pelas suas características, o projeto é congruente com os princípios da Deliberação CEE nº 06/99 e pode ser aprovado.

A instituição submete também à aprovação deste Conselho o Plano de Curso de Técnico Agrícola com Ênfase na Cadeia Produtiva de Cana-de-Açúcar, a ser ministrado nas classes descentralizadas. Após análise técnica, conclui-se que o referido Plano de Curso está de acordo com a Indicação CEE nº 08/2000 e sua carga horária obedece ao disposto na Resolução CNE/CEB nº 04/99 para os cursos da Área de Agropecuária. Pode, portanto, ser aprovado por este Conselho apenas para funcionar no âmbito do presente projeto de classes descentralizadas.

Cumpre, também, autorizar as Escolas de Educação Básica e Profissional (EEPB) Fundação Bradesco – unidades de Campinas e Marília, acima referenciadas, a funcionar com o referido Plano de Curso nas classes descentralizadas, respectivamente, de Itapira e Catanduva, como escolas vinculadoras responsáveis pelos registros da vida escolar e pela regularidade dos atos praticados, nos termos do artigo 4º da Deliberação CEE nº 06/99.

As classes descentralizadas de Itapira e Catanduva somente poderão ser instaladas com prévia autorização, respectivamente, das Diretorias de Ensino das Regiões de Mogi Mirim e Catanduva, às quais também compete exercer a Supervisão.


2. CONCLUSÃO
2.1 Aprova-se o projeto de classes descentralizadas da Fundação Bradesco/Osasco para funcionar como Curso de Técnico Agrícola.

2.2 Aprova-se o Plano de Curso de Técnico Agrícola com Ênfase na Cadeia Produtiva de Cana-de-Açúcar, da Fundação Bradesco para funcionar, apenas, no âmbito do presente projeto de classes descentralizadas.

2.3 Autoriza-se as Escolas de Educação Básica e Profissional (EEBP) Fundação Bradesco – unidades de Campinas e Marília acima referenciadas, na condição de escolas vinculadoras, a funcionar com o referido Plano de Curso nas classes descentralizadas, respectivamente, de Itapira e Catanduva, localizadas em Unidades da Usina Virgolino de Oliveira S/A Açúcar e Álcool.

2.4 Cópia do presente Parecer deverá ser enviada à Fundação Bradesco/Osasco e às Diretorias de Ensino das Regiões de Campinas Leste, Marília, Mogi Mirim e Catanduva.


2.5 Compete às Diretorias de Ensino das Regiões de Mogi Mirim e Catanduva autorizar a instalação das classes descentralizadas de sua jurisdição e supervisionar o seu funcionamento.

São Paulo, 19 de outubro de 2005.


a)Cons. Joaquim Pedro Villaça de Souza Campos

Relator
3. DECISÃO DA CÂMARA

A Câmara de Educação Básica adota como seu Parecer, o Voto do Relator.

Presentes os Conselheiros: Custódio Filipe de Jesus Pereira, Hubert Alquéres, Joaquim Pedro Villaça de Souza Campos, Luiz Eduardo Cerqueira Magalhães, Mauro de Salles Aguiar, Neide Cruz, Pedro Salomão José Kassab e Wander Soares.

Sala da Câmara de Educação Básica, em 26 de outubro de 2005.


a) Cons. Pedro Salomão José Kassab

Presidente da CEB
DELIBERAÇÃO PLENÁRIA

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO aprova, por unanimidade, a decisão da Câmara de Educação Básica, nos termos do Voto do Relator.

Sala “Carlos Pasquale”, em 09 de novembro de 2005.




MARCOS ANTONIO MONTEIRO

Presidente



Publicado no DOE em 11/11/05 Seção I Páginas 16, 17




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