Conselho estadual de educaçÃo praça da república, 53 fone: 255-2044



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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PRAÇA DA REPÚBLICA, 53 - FONE: 255-2044

CEP: 01045-903 - FAX: Nº 231-1518

PROCESSO CEE Nº: 684/00

INTERESSADA : Faculdade de Medicina de Marília

ASSUNTO : Renovação de reconhecimento do Curso de Medicina

RELATOR : Cons. Flávio Fava de Moraes

PARECER CEE N° 104/2002 - CES - Aprovado em 17-04-2002


CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO
A Faculdade de Medicina de Marília (FAMEMA) foi criada por Lei Estadual nº 9236 de 19/01/1966 e iniciou sua atividades em 1967 tendo como mantenedora a Fundação Municipal de Ensino Superior, atualmente Fundação Municipal de Assistência à Saúde. A FAMEMA foi posteriormente estadualizada como autarquia, através da Lei nº 8.898 de 27/09/1994.

Em 31/08/2000, a Diretoria da FAMEMA encaminha o pedido de renovação do reconhecimento do Curso de Medicina. Para esta avaliação foi designado um especialista, através da Portaria CEE-GR- nº 91/2001, para elaborar Parecer Técnico circunstanciado, o qual foi enviado ao CEE datado de 25/06/2001.



1.2 APRECIAÇÃO

Inicialmente, deve ser recordado que a FAMEMA já foi submetida a uma avaliação institucional em 1999, a qual demandou por parte do CEE algumas ações junto a essa Faculdade, notadamente quanto a alguns pontos deficientes identificados à época.

Agora, associando-se os compromissos anteriormente assumidos, as ações executadas e a recente manifestação do especialista designado, pode-se identificar que:

a) após 35 anos de implantação do Curso de Medicina a FAMEMA vem apresentando melhoria qualitativa no ensino aprendizagem, corpo docente, instalações físicas, acervo bibliográfico etc.

Entretanto, a evolução, embora visível, tem sido lenta, considerando-se o potencial local nas mais variadas vertentes que se possa considerar;

b) o processo pedagógico adotado pela FAMEMA (tanto no curso de Medicina como no de Enfermagem) baseado no Projeto UNI com apoio da Fundação Kellog) e que vem sendo praticado nos últimos 5 anos está vinculado à solução de problemas de saúde concretos. Sua aplicação é interessante, pois situa-se fora dos parâmetros tradicionais e, como projeto experimental, poderá ser boa referência para uma análise crítica e comparativa do ensino médico em nosso meio.




2. CONCLUSÃO

Aprova-se o pedido de renovação de reconhecimento do Curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Marília (FAMEMA), pelo prazo de cinco anos.


Esta renovação de reconhecimento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após homologação pela Secretaria de Estado da Educação.

São Paulo, 20 de março de 2002




a) Cons. Flavio Fava de Moraes

Relator


3. DECISÃO DA CÂMARA
A CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR adota, como seu Parecer, o Voto do Relator.

Presentes os Conselheiros: Angelo Luiz Cortelazzo, Cláudio Benedito Gomide de Souza, Dárcio José Novo, Flávio Fava de Moraes, João Gualberto de Carvalho Meneses, José Mário Pires Azanha, Marília Ancona Lopez, Sonia Aparecida Romeu Alcici e Vera Maria Nigro de Souza Placco.

Sala da Câmara de Educação Superior, em 03 de abril de 2002.



  1. Consª Sonia Aparecida Romeu Alcici

Presidente da CES



DELIBERAÇÃO PLENÁRIA

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO aprova, por unanimidade, a decisão da Câmara de Educação Superior, nos termos do Voto do Relator.

Sala “Carlos Pasquale”, em 17 de abril de 2002.


FRANCISCO JOSÉ CARBONARI

Presidente

Publicado no DOE em 19/04/02 Seção I Página 14.

Homologado por Res. SEE de 26/04/02, publicado em 27/04/02, pg. 15. Portaria CEE 154/02.





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