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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PRAÇA DA REPÚBLICA, 53 – CENTRO/SP - CEP: 01045-903

FONE: 3255-2044- FAX: Nº 3231-1518






PROCESSO CEE

572/2006 – Reautuado em 26/10/12

INTERESSADA

Faculdade de Medicina do ABC / Santo André

ASSUNTO

Renovação do Reconhecimento do Curso de Enfermagem – Bacharelado

RELATOR

Cons. Milton Linhares

PARECER CEE

Nº 96/2013 CES “D” Aprovado em 06/3/2013

Comunicado ao Pleno em 13/3/2013




CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

O Diretor da Faculdade de Medicina do ABC encaminhou ao Conselho Estadual de Educação (CEE-SP), por meio do Ofício DGFMABC-344/2012, de 01/10/2012, protocolado em 02/10/2012, os documentos para Renovação do Reconhecimento do Curso de Enfermagem, Bacharelado, oferecido pela citada Faculdade, nos termos da Deliberação CEE Nº 99/2010.



1.2 APRECIAÇÃO

Atos legais referentes ao Curso

  • Autorização: Portaria CEE nº 069/98 e Parecer CEE nº 419/98 - Instalação e Funcionamento do Curso de Enfermagem da FMABC, publicado no DOE de 12/08/1998

  • Reconhecimento: Portaria CEE/GP nº 306/03, por 3 anos. Resolução SE de 21-10-2003, publicado no DOE de 22-10-2003.

  • Renovação de Reconhecimento do Curso: Parecer CEE nº 564/2007 e Portaria CEE/GP nº 679, por cinco anos.

  • Portaria CEE/GP nº 362, de 27-12-2010; Resolução SEE de 23-12-2010, publicado no DOE de 24-12-2010: Art.1º: Aprovação do aumento de 50 vagas no Curso de Enfermagem, a serem oferecidas no período vespertino.

Responsável pelo Curso: Profª Drª Rosangela Filipini, ocupa os cargos de Coordenadora do Curso de Enfermagem e Professora Auxiliar de Ensino.

Dados Gerais

Horários de funcionamento:

manhã: das 07h30 às 12h50 horas, de segunda a sábado;

tarde: das 13h30 às 18h40 horas, de segunda a sábado.

Duração da hora/aula: 50 minutos.

Carga horária total do Curso: 4800 horas (50 min.) / 4.000 horas (60 min.).



Número de vagas oferecidas, por período:

manhã: 50 vagas por ano;

tarde: 50 vagas por ano.

Tempo para integralização: mínimo de 08 semestres e máximo de 12 semestres.

A carga horária do Curso de Enfermagem, Bacharelado, atende à Resolução CNE/CES nº 4, de 6 de abril de 2009, que estabelece a carga horária mínima dos cursos de graduação da área de Saúde, bacharelados, na modalidade presencial.

Para emissão de Parecer Técnico foi disponibilizado CD com arquivos eletrônicos contendo o Relatório síntese previsto no inciso V do art. 3º da Del. CEE Nº 99/2010.

A Portaria CEE-GP nº 576, de 06/12/2012, designou os docentes Especialistas Profª Drª Rosalina Aparecida Partezani Rodrigues e Prof. Dr. Gilberto Tadeu Reis da Silva com o objetivo de realizar análise técnica do Relatório encaminhado pela Instituição e de avaliar in loco as instalações onde funciona o Curso de Enfermagem, da Faculdade de Medicina do ABC, em Santo André/SP.

A referida Comissão visitou a Instituição nos dias nos dias 29 e 30 de janeiro de 2013, em Santo André, ocasião em que houve reunião com os Coordenadores Gerais dos Cursos de Graduação, com Coordenadora e Vice do Curso de Graduação em Enfermagem, mais 20 docentes (das áreas de formação Básica e de Enfermagem), 8 estudantes e 2 egressos da Faculdade de Medicina do ABC, para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação de Reconhecimento do Curso vinculado ao presente Processo.

Do Relatório da Comissão, destaco os pontos mais relevantes:



A Faculdade de Medicina do ABC com sede e foro na Cidade de Santo André, Estado de São Paulo, foi autorizada a funcionar pelo Decreto Federal Nº 64.062, de 05 de fevereiro de 1969 e reconhecida pelo Decreto Federal Nº 76.850, de 17 de dezembro de 1975, publicado no Diário Oficial da União em 18 de dezembro de 1975.

A Faculdade de Medicina do ABC foi transferida do sistema federal de ensino para o sistema estadual pelos Pareceres CFE nº 62/83 e CEE nº 1713/83, este último aprovado em 16 de novembro de 1983 e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 22/11/1983.

A FMABC oferece também os Cursos de Graduação em Fisioterapia, Nutrição, Terapia Ocupacional e Saúde Ambiental. Existe projeto de integração com os recursos públicos de saúde da região, o que propicia um amplo campo de atuação e estágio para seus alunos: Centro Hospitalar de Santo André, Hospital Estadual Mário Covas e Centro de Saúde Escola, em Santo André, Hospital de Ensino Padre Anchieta, Hospital Municipal Universitário de São Bernardo do Campo, Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher, em São Bernardo do Campo, Hospital Marcia Braido e Maria Braido, em São Caetano do Sul, e o Ambulatório de Especialidades da Faculdade de Medicina do ABC, no próprio “campus”.

Instalações visitadas e descritas no Processo

A Faculdade de Medicina do ABC desenvolve suas atividades em vários Prédios no Campus, com a seguinte infraestrutura:

  • 17 Laboratórios; 08 Anfiteatros; 20 Salas de Aulas, equipadas com Audio-Visual, cadeiras confortáveis e tamanhos adequados; Instituto de Morfologia; Técnica-Cirúrgica e Cirurgia Experimental (Biotério); Ambulatório de Especialidades; Centro de Pesquisas Multicientíficas; CADIP (Centro de Aprendizagem, Documentação, Informação e Pesquisa “João Metanios Hallack”; Programa de Extensão à Comunidade.

Conta ainda, com sala própria equipada com recursos do Pró-Saúde; a Fundação da Faculdade Medicina do ABC é mantenedora e gestora de Rede própria de Hospitais de Ensino, onde são realizados os estágios supervisionados por Profissionais qualificados.

As instalações da Instituição atendem os requisitos para as pessoas portadoras de necessidade especiais.

A biblioteca contou durante a visita com a orientação de dois bibliotecários a Srta. Camila N. S. Queiroz CRB-8 n. 202/2011 e o Sr. Klebson S. Carvalho CRB-8 n. 7970.

A infraestrutura física da biblioteca é ampla com 4 ambientes distintos: área de acervo, laboratório de informática, arquivo de periódicos e salas de leitura. O acervo é aberto, organizado em prateleiras e de fácil acesso aos estudantes; a área destinada aos periódicos é constituída por um arquivo deslizante, com acesso restrito e que possibilita ao estudante conhecer os periódicos nacionais de enfermagem em 5 títulos distintos. É possível ainda ter acesso à base de dados internacionais de periódicos de enfermagem pelo acesso institucional ao Portal de Periódicos da CAPES.

Os espaços destinados à leitura e trabalhos em grupos atendem as especificações técnicas para a biblioteca. Os quantitativos de livros da área de enfermagem atendem a relação livro/disciplina/aluno recomendado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para Curso de Saúde.

Pela análise, o Curso de Enfermagem da FMABC atende as Diretrizes Curriculares Nacionais. O perfil do egresso elaborado pela Faculdade de Medicina do ABC atende as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos da Área de Saúde, bem como, os objetivos e as competências esperadas para a formação do Enfermeiro.

A estrutura curricular é composta por disciplinas da área das Ciências da Enfermagem, composta por temáticas introdutórias à enfermagem, das ciências biológicas, humanas, sociais e da saúde, em aulas teóricas e teóricopráticas. Compõem ainda, as práticas clínicas de disciplinas profissionalizantes como Semiotécnica em Enfermagem, Enfermagem em Saúde Coletiva e Enfermagem em Saúde Mental, oferecidas concomitante a parte teórica, isto é, de forma concomitante, favorecendo o aprendizado do alunado.

Outro bloco concentra as demais disciplinas profissionalizantes, entre elas Enfermagem Materno-Infantil, Enfermagem na Saúde do Idoso, Enfermagem na Saúde do Adulto, Enfermagem em Cuidados Críticos, Enfermagem em Centro Cirúrgico e Central de Esterilização, Enfermagem na Saúde da Criança e Adolescente, Enfermagem Psiquiátrica e Enfermagem em Emergências, em aulas teóricas e práticas nos diversos espaços de instituições de saúde, conveniadas com a FMABC. Finalizando os Estágios Curriculares Supervisionados constituem a tônica curricular, nos quais os alunos vivenciam a prática do exercício profissional do enfermeiro, sob a supervisão de docentes do Curso de Enfermagem da FMABC, tanto na atenção básica, quanto na hospitalar, ficando evidenciado as políticas públicas vigentes no país.

No decorrer da visita destacam-se vários espaços ambulatoriais para o atendimento à população, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em que o aluno está inserido.

As disciplinas que oferecem prática clínica e estágio supervisionado estão concentradas na região do ABC e fazendo cumprir as diretrizes da Direção da FMABC, entretanto na análise documental não constam os protocolos de convênios, uma vez que nos foi informado que a Fundação é gestora de vários serviços de saúde estando ainda, ligadas as 3 prefeituras do ABC.

Desta forma, os campos de prática atendem os níveis de atenção à saúde preconizados pelas políticas públicas vigentes, bem como as necessidades sociais da população do Grande ABC, sendo os seguintes equipamentos de saúde:

Hospital Mario Covas – Santo André;

PSF Sorocaba , PSF Palmares e PSF Santo Alberto - Santo André;

CSE Capuava – Santo André;

Ambulatórios e Centro Cirúrgico ambulatorial da FMABC - Santo André;

PSF Moacir Galina , PSF Darcy Vargas e PSF Caterina Dall´Anese – São Caetano do Sul;

CAPS – São Bernardo do Campo;

Hospital Municipal Universitário - São Bernardo do Campo;

Hospital Anchieta - São Bernardo do Campo;

Pronto Socorro Central - São Bernardo do Campo;

UBS de Rudge Ramos - São Bernardo do Campo.

O Corpo Docente atende à Deliberação CEE nº 55/06, bem como possibilita constatar que 87,9% é composto por Mestres e Doutores, significando um quadro altamente qualificado. Mais uma vez ressaltamos a relevância da produção científica do docente e de sua visibilidade externa a instituição.

A Conclusão dos Especialistas foi a seguinte:

Ao finalizar o presente Relatório a Comissão de Avaliação constituída pela Portaria CEE-GP nº 576, de 06-12-2012: Profª Drª Rosalina Aparecida Partezani Rodrigues e Prof. Dr. Gilberto Tadeu Reis da Silva indica a Renovação do Reconhecimento do Curso de Enfermagem da Faculdade de Medicina do ABC, mantida pela Fundação ABC, tendo como parâmetro legal o Processo CEE nº 572/2006.”

Considerando satisfatória a instrução do presente processo e o atendimento às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Enfermagem, e CNE/CES nº 04/2009, que estabeleceu a carga horária mínima para os cursos de graduação, bacharelados, da área da Saúde, acolho integralmente o relatório da Comissão de Especialistas, que avaliou in loco as condições do Curso e da Instituição.

Diante do exposto, submeto à Câmara de Educação Superior, do Conselho Estadual de Educação, a seguinte conclusão.

2. CONCLUSÃO

Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE nº 99/2010, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso de Enfermagem, Bacharelado, da Faculdade de Medicina do ABC / Santo André, pelo prazo de cinco anos.

A presente renovação do reconhecimento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após homologação deste Parecer pela Secretaria de Estado da Educação.

São Paulo, 05 de março de 2013.



a) Cons. Milton Linhares

Relator


3. DECISÃO DA CÂMARA

A CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR adota, como seu Parecer, o Voto do Relator.

Presentes os Conselheiros: Angelo Luiz Cortelazzo, Antonio Celso Pasquini, Décio Lencioni Machado, João Cardoso Palma Filho, João Grandino Rodas, Marcos Antonio Monteiro, Maria Cristina Barbosa Storopoli, Milton Linhares, Roque Theóphilo Júnior e Rose Neubauer

Sala da Câmara de Educação Superior, em 06 de março de 2013.



  1. Cons. Angelo Luiz Cortelazzo

Presidente


DELIBERAÇÃO PLENÁRIA

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO toma conhecimento, da decisão da Câmara de Educação Superior, nos termos do Voto do Relator.

Sala “Carlos Pasquale”, em 13 de março de 2013.


Consª. Guiomar Namo de Mello

Presidente

PARECER CEE Nº 96/13 – Publicado no DOE em 14/3/2013 - Seção I - Página 50


Res SEE de 18/3/13, public. em 19/3/13 - Seção I - Página 54
Portaria CEE GP n° 108/13, public. em 21/3/13 - Seção I - Página 26




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